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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15950, de 9 de janeiro de 2023

Nº 15.950/2023

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14 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

(vide abaixo publicação original)

Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
Esta Lei consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas estaduais, ficando instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul na forma do Anexo Único.
Art. 2.
Estão consolidados nesta Lei, além do rol do art. 7º:
Io art. 1º da Lei nº 4.080, de 30 de janeiro de 1961;
IIo art. 1º da Lei nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964;
IIIo art. 1º da Lei nº 4.909, de 30 de dezembro de 1964;
IVos arts. 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965;
Va Lei nº 5.163, de 17 de dezembro de 1965;
VIo art. 27 da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966;
VIIo art. 1º da Lei nº 5.225, de 4 de julho de 1966;
VIIIo art. 1º da Lei nº 6.948, de 23 de dezembro de 1975;
IXo art. 130 da Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980;
Xo art. 1º da Lei nº 7.394, de 9 de julho de 1980;
XIo art. 46 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982;
XIIo § 1º do art. 1º da Lei nº 8.162, de 15 de julho de 1986;
XIIIo art. 1º da Lei nº 8.751, de 12 de dezembro de 1988;
XIVos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.771, de 23 de dezembro de 1988;
XVos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.773, de 23 de dezembro de 1988;
XVIo art. 1º da Lei nº 8.856, de 12 de junho de 1989;
XVIIos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989;

XVIII - o art. 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997;

XIXo "caput" do art. 1º da Lei nº 11.262, de 8 de dezembro de 1998;
XXo art. 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001;
XXIos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.171, de 11 de novembro de 2004;
XXIIo art. 4º da Lei nº 12.653, de 5 de dezembro de 2006;

XXIII - os arts. 120, 121, 122, 123, 124 e 125 da Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009;

XXIVo art. 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010;
XXVo art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de dezembro de 2010;
XXVIos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.728, de 18 de maio de 2011;

XXVII - o art. 1º da Lei nº 13.996, de 28 de maio de 2012;

XXVIII - o art. 5º da Lei nº 14.866, de 11 de maio de 2016; e

XXIXos arts. 54 e 55 da Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019;
XXXos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.663, de 13 de julho de 2021.
Art. 3.
A inclusão de eventos e datas comemorativas no Calendário Oficial instituído por esta Lei pressupõe a demonstração de sua relevância histórica, cultural, política, econômica e/ou social para a sociedade gaúcha e do seu significado para os diferentes segmentos e setores profissionais, políticos, econômicos, culturais e étnicos que a compõem.
Parágrafo únicoPreenchidos os requisitos estabelecidos no "caput" deste artigo, a criação e a alteração de eventos e datas comemorativas do Estado devem ser realizadas por meio de alteração do Anexo Único desta Lei.
Art. 4.
Com a finalidade de atingir os objetivos visados, durante as programações e as atividades dos eventos e das datas comemorativas integrantes do Calendário Oficial, o poder público, através de seus órgãos e entidades, as empresas privadas ou afins, as entidades representativas ou de classes, a sociedade civil e demais pessoas jurídicas e físicas que tenham interesse nos temas envolvidos poderão, além de estabelecer convênios e parcerias públicos e/ou privadas e sem prejuízo das previsões contidas em leis específicas:
Ipromover palestras, conferências, debates e seminários para discutir os temas;
IIveicular campanhas de conscientização ou de celebração nos variados meios de comunicação, inclusive mídias sociais;
IIIdisponibilizar à população informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e explicativos;
IVprogramar eventos, contando com a ampla participação dos cidadãos e de entidades representativas do setor;
Vcelebrar parcerias com organizações de sociedade civil, organizações de sociedade civil de interesse público e convênios com os entes federados e com pessoas jurídicas vinculadas à administração pública, na forma do parágrafo único do art. 84 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e
VIadotar outros procedimentos úteis e idôneos pertinentes.
Parágrafo únicoPara cumprimento do disposto no "caput", os órgãos públicos e demais entidades integrantes da administração pública poderão editar atos normativos regulamentando a sua execução.
Art. 5.
As remissões contidas em leis, decretos ou em outros atos normativos a dispositivos legais ou a leis revogadas pelo art. 7.º desta Lei passam a referir-se às datas, semanas ou eventos previstos no Calendário Oficial disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 7.
Ficam revogados, por consolidação e sem interrupção de sua força normativa:
Ia Lei nº 2.721, de 24 de outubro de 1955;
IIa Lei nº 4.547, de 6 de setembro de 1963;
IIIa Lei nº 4.973, de 7 de julho de 1965;
IVa Lei nº 5.016, de 2 de setembro de 1965;
Va Lei nº 7.022, de 10 de novembro de 1976;
VIa Lei nº 7.279, de 10 de julho de 1979;
VIIos arts. 2º e 3º da Lei n.º 7.439, de 8 de dezembro de 1980;
VIIIa Lei nº 7.517, de 2 de julho de 1981;
IXa Lei nº 7.544, de 9 de outubro de 1981;
Xa Lei nº 7.807, de 12 de julho de 1983;
XIa Lei nº 8.352, de 11 de setembro de 1987;
XIIa Lei nº 8.480, de 11 de dezembro de 1987;
XIIIa Lei nº 8.645, de 7 de junho de 1988;
XIVa Lei nº 8.677, de 14 de julho de 1988;
XVa Lei nº 8.692, de 15 de julho de 1988;
XVIa Lei nº 8.727, de 25 de outubro de 1988;
XVIIos arts. 1º e 2.º da Lei nº 8.814, de 10 de janeiro de 1989;

XVIII - a Lei nº 9.405, de 25 de outubro de 1991;

XIXa Lei nº 9.428, de 18 de novembro de 1991;
XXa Lei nº 9.843, de 24 de março de 1993;
XXIa Lei nº 9.845, de 31 de março de 1993;
XXIIa Lei nº 9.969, de 20 de outubro de 1993;

XXIII - a Lei nº 10.118, de 25 de março de 1994;

XXIVa Lei nº 10.204, de 7 de junho de 1994;
XXVa Lei nº 11.077, de 6 de janeiro de 1998;
XXVIa Lei nº 11.300, de 29 de dezembro de 1998;

XXVII - a Lei nº 11.306, de 14 de janeiro de 1999;

XXVIII - a Lei nº 11.308, de 14 de janeiro de 1999;

XXIXa Lei nº 11.361, de 27 de julho de 1999;
XXXa Lei nº 11.371, de 22 de setembro de 1999;
XXXIa Lei nº 11.382, de 3 de novembro de 1999;

XXXII - a Lei nº 11.384, de 3 de novembro de 1999;

XXXIII - a Lei nº 11.401, de 27 de dezembro de 1999;

XXXIV - a Lei nº 11.448, de 23 de março de 2000;

XXXVa Lei nº 11.449, de 23 de março de 2000;

XXXVI - a Lei nº 11.542, de 20 de novembro de 2000;

XXXVII - a Lei nº 11.573, de 4 de janeiro de 2001;

XXXVIII - a Lei nº 11.575, de 4 de janeiro de 2001;

XXXIX - a Lei nº 11.592, de 3 de abril de 2001;

XL - a Lei nº 11.595, de 3 de abril de 2001;

XLI - a Lei nº 11.625, de 14 de maio de 2001;

XLII - a Lei nº 11.642, de 21 de junho de 2001;

XLIII - a Lei nº 11.675, de 9 de outubro de 2001;

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XLIV - a Lei nº 11.676, de 16 de outubro de 2001;

XLV - a Lei nº 11.693, de 26 de novembro de 2001;

XLVI - a Lei nº 11.694, de 26 de novembro de 2001;

XLVII - a Lei nº 11.717, de 2 de janeiro de 2002;

XLVIII - a Lei nº 11.726, de 8 de janeiro de 2002;

XLIX - a Lei nº 11.804, de 14 de junho de 2002;

L - a Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 2002;

LI - a Lei nº 11.887, de 2 de janeiro de 2003;

LII - a Lei nº 11.893, de 9 de janeiro de 2003;

LIII - a Lei nº 11.902, de 30 de abril de 2003;

LIV - a Lei nº 11.907, de 13 de maio de 2003;

LV - o art. 2º da Lei nº 11.929, de 20 de junho de 2003;

LVI - a Lei nº 11.938, de 3 de julho de 2003;

LVII - a Lei nº 11.949, de 28 de agosto de 2003;

LVIII - a Lei nº 11.950, de 4 de setembro de 2003;

LIX - a Lei nº 11.973, de 23 de setembro de 2003;

LX - a Lei nº 11.981, de 8 de outubro de 2003;

LXI - a Lei nº 11.994, de 29 de outubro de 2003;

LXII - a Lei nº 11.999, de 4 de novembro de 2003;

LXIII - a Lei nº 12.000, de 5 de novembro de 2003;

LXIV - a Lei nº 12.005, de 12 de novembro de 2003;

LXV - a Lei nº 12.007, de 19 de novembro de 2003;

LXVI - a Lei nº 12.009, de 19 de novembro de 2003;

LXVII - a Lei nº 12.013, de 27 de novembro de 2003;

LXVIII - a Lei nº 12.019, de 12 de dezembro de 2003;

LXIX - a Lei nº 12.048, de 19 de dezembro de 2003;

LXX - a Lei nº 12.078, de 30 de abril de 2004;

LXXI - a Lei nº 12.079, de 30 de abril de 2004;

LXXII - a Lei nº 12.096, de 18 de maio de 2004;

LXXIII - a Lei nº 12.117, de 8 de julho de 2004;

LXXIV - a Lei nº 12.126, de 15 de julho de 2004;

LXXV - a Lei nº 12.169, de 4 de novembro de 2004;

LXXVI - a Lei nº 12.229, de 5 de janeiro de 2005;

LXXVII - a Lei nº 12.259, de 27 de abril de 2005;

LXXVIII - a Lei nº 12.278, de 24 de maio de 2005;

LXXIX - a Lei nº 12.318, de 30 de agosto de 2005;

LXXX - a Lei nº 12.321, de 5 de setembro de 2005;

LXXXI - a Lei nº 12.322, de 5 de setembro de 2005;

LXXXII - a Lei nº 12.330, de 30 de setembro de 2005;

LXXXIII - a Lei nº 12.347, de 26 de outubro de 2005;

LXXXIV - a Lei nº 12.365, de 3 de novembro de 2005;

LXXXV - os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.366, de 3 de novembro de 2005;

LXXXVI - a Lei nº 12.367, de 7 de novembro de 2005;

LXXXVII - a Lei nº 12.373, de 17 de novembro de 2005;

LXXXVIII - a Lei nº 12.479, de 9 de maio de 2006;

4

LXXXIX - a Lei nº 12.483, de 11 de maio de 2006;

XC - a Lei nº 12.490, de 15 de maio de 2006;

XCI - a Lei nº 12.492, de 16 de maio de 2006;

XCII - a Lei nº 12.507, de 26 de maio de 2006;

XCIII - a Lei nº 12.520, de 1º de junho de 2006;

XCIV - a Lei nº 12.535, de 14 de junho de 2006;

XCV - a Lei nº 12.552, de 5 de julho de 2006;

XCVI - a Lei nº 12.572, de 13 de julho de 2006;

XCVII - a Lei nº 12.573, de 13 de julho de 2006;

XCVIII - a Lei nº 12.587, de 31 de agosto de 2006;

XCIX - a Lei nº 12.600, de 21 de setembro de 2006;

C - a Lei nº 12.606, de 20 de outubro de 2006;

CI - a Lei nº 12.646, de 20 de novembro de 2006;

CII - a Lei nº 12.647, de 20 de novembro de 2006;

CIII - a Lei nº 12.660, de 11 de dezembro de 2006;

CIV - a Lei nº 12.664, de 12 de dezembro de 2006;

CV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.681, de 20 de dezembro de 2006;

CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007;

CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de 2007;

CVIII - a Lei nº 12.712, de 6 de junho de 2007;

CIX - a Lei nº 12.715, de 13 de junho de 2007;

CX - a Lei nº 12.734, de 3 de julho de 2007;

CXI - a Lei nº 12.735, de 3 de julho de 2007;

CXII - a Lei nº 12.740, de 3 de julho de 2007;

CXIII - a Lei nº 12.757, de 20 de julho de 2007;

CXIV - a Lei nº 12.773, de 4 de setembro de 2007;

CXV - a Lei nº 12.781, de 4 de setembro de 2007;

CXVI - a Lei nº 12.782, de 4 de setembro de 2007;

CXVII - a Lei nº 12.784, de 13 de setembro de 2007;

CXVIII - a Lei nº 12.785, de 13 de setembro de 2007;

CXIX - a Lei nº 12.820, de 30 de outubro de 2007;

CXX - a Lei nº 12.847, de 26 de novembro de 2007;

CXXI - a Lei nº 12.850, de 26 de novembro de 2007;

CXXII - a Lei nº 12.855, de 12 de dezembro de 2007;

CXXIII - a Lei nº 12.857, de 12 de dezembro de 2007;

CXXIV - a Lei nº 12.858, de 12 de dezembro de 2007;

CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008;

CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de 2008;

CXXVII - a Lei nº 12.952, de 25 de abril de 2008;

CXXVIII - a Lei nº 12.955, de 5 de maio de 2008;

CXXIX - a Lei nº 12.998, de 8 de julho de 2008;

CXXX - a Lei nº 12.999, de 8 de julho de 2008;

CXXXI - a Lei nº 13.022, de 5 de agosto de 2008;

CXXXII - a Lei nº 13.024, de 5 de agosto de 2008;

CXXXIII - a Lei nº 13.031, de 16 de agosto de 2008;

5

CXXXIV - a Lei nº 13.039, de 25 de setembro de 2008;

CXXXV - a Lei nº 13.043, de 30 de setembro de 2008;

CXXXVI - a Lei nº 13.062, de 11 de novembro de 2008;

CXXXVII - a Lei nº 13.064, de 19 de novembro de 2008;

CXXXVIII - a Lei nº 13.082, de 3 de dezembro de 2008;

CXXXIX - a Lei nº 13.086, de 4 de dezembro de 2008;

CXL - a Lei nº 13.149, de 14 de abril de 2009;

CXLI - a Lei nº 13.151, de 16 de abril de 2009;

CXLII - a Lei nº 13.156, de 27 de abril de 2009;

CXLIII - a Lei nº 13.159, de 29 de abril de 2009;

CXLIV - a Lei nº 13.175, de 26 de maio de 2009;

CXLV - a Lei nº 13.176, de 26 de maio de 2009;

CXLVI - a Lei nº 13.184, de 23 de junho de 2009;

CXLVII - a Lei nº 13.206, de 22 de julho de 2009;

CXLVIII - a Lei nº 13.248, de 8 de setembro de 2009;

CXLIX - a Lei nº 13.265, de 20 de outubro de 2009;

CL - a Lei nº 13.273, de 3 de novembro de 2009;

CLI - a Lei nº 13.282, de 10 de novembro de 2009;

CLII - a Lei nº 13.297, de 23 de novembro de 2009;

CLIII - a Lei nº 13.308, de 2 de dezembro de 2009;

CLIV - a Lei nº 13.336, de 29 de dezembro de 2009;

CLV - a Lei nº 13.394, de 24 de março de 2010;

CLVI - a Lei nº 13.400, de 30 de março de 2010;

CLVII - a Lei nº 13.402, de 30 de março de 2010;

CLVIII - a Lei nº 13.404, de 5 de abril de 2010;

CLIX - a Lei nº 13.450, de 22 de abril de 2010;

CLX - a Lei nº 13.499, de 3 de agosto de 2010;

CLXI - a Lei nº 13.500, de 3 de agosto de 2010;

CLXII - o art. 2º da Lei nº 13.508, de 31 de agosto de 2010;

CLXIII - a Lei nº 13.509, de 31 de agosto de 2010;

CLXIV - a Lei nº 13.538, de 29 de novembro de 2010;

CLXV - a Lei nº 13.561, de 13 de dezembro de 2010;

CLXVI - a Lei nº 13.577, de 21 de dezembro de 2010;

CLXVII - a Lei nº 13.579, de 21 de dezembro de 2010;

CLXVIII - a Lei nº 13.661, de 12 de janeiro de 2011;

CLXIX - a Lei nº 13.665, de 13 de janeiro de 2011;

CLXX - a Lei nº 13.666, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXI - a Lei nº 13.667, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXII - a Lei nº 13.668, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXIII - a Lei nº 13.687, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXIV - a Lei nº 13.689, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXV - a Lei nº 13.691, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXVI - a Lei nº 13.692, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXVII - o art. 2º da Lei n.º 13.723, de 5 de maio de 2011;

CLXXVIII - a Lei nº 13.725, de 16 de maio de 2011;

6

CLXXIX - a Lei nº 13.726, de 16 de maio de 2011;

CLXXX - a Lei nº 13.735, de 1.º de junho de 2011;

CLXXXI - a Lei nº 13.738, de 6 de junho de 2011;

CLXXXII - a Lei nº 13.742, de 21 de junho de 2011;

CLXXXIII - a Lei nº 13.744, de 30 de junho de 2011;

CLXXXIV - a Lei nº 13.749, de 5 de julho de 2011;

CLXXXV - a Lei nº 13.767, de 1.º de agosto de 2011;

CLXXXVI - a Lei nº 13.774, de 25 de agosto de 2011;

CLXXXVII - a Lei nº 13.775, de 25 de agosto de 2011;

CLXXXVIII - a Lei nº 13.792, de 22 de setembro de 2011;

CLXXXIX - a Lei nº 13.798, de 27 de setembro de 2011;

CXC - o art. 2º da Lei nº 13.799, de 27 de setembro de 2011;

CXCI - a Lei nº 13.806, de 7 de outubro de 2011;

CXCII - a Lei nº 13.834, de 25 de novembro de 2011;

CXCIII - a Lei nº 13.902, de 9 de janeiro de 2012;

CXCIV - a Lei nº 13.919, de 13 de janeiro de 2012;

CXCV - a Lei nº 13.927, de 17 de janeiro de 2012;

CXCVI - a Lei nº 13.928, de 17 de janeiro de 2012;

CXCVII - a Lei nº 13.964, de 9 de abril de 2012;

CXCVIII - a Lei nº 13.975, de 20 de abril de 2012;

CXCIX - a Lei nº 13.977, de 23 de abril de 2012;

CC - a Lei nº 13.978, de 23 de abril de 2012;

CCI - a Lei nº 13.987, de 3 de maio de 2012;

CCII - a Lei nº 13.988, de 3 de maio de 2012;

CCIII - a Lei nº 14.000, de 4 de junho de 2012;

CCIV - a Lei nº 14.010, de 13 de junho de 2012;

CCV - a Lei nº 14.011, de 13 de junho de 2012;

CCVI - a Lei nº 14.025, de 25 de junho de 2012;

CCVII - a Lei nº 14.026, de 25 de junho de 2012;

CCVIII - a Lei nº 14.027, de 25 de junho de 2012;

CCIX - a Lei nº 14.044, de 6 de julho de 2012;

CCX - a Lei nº 14.050, de 11 de julho de 2012;

CCXI - a Lei nº 14.059, de 23 de julho de 2012;

CCXII - a Lei nº 14.060, de 23 de julho de 2012;

CCXIII - o art. 2º da Lei nº 14.062, de 23 de julho de 2012;

CCXIV - a Lei nº 14.103, de 19 de setembro de 2012;

CCXV - a Lei nº 14.111, de 29 de outubro de 2012;

CCXVI - o art. 2º da Lei nº 14.112, de 29 de outubro de 2012;

CCXVII - a Lei nº 14.117, de 29 de outubro de 2012;

CCXVIII - a Lei nº 14.122, de 30 de outubro de 2012;

CCXIX - a Lei nº 14.156, de 20 de dezembro de 2012;

CCXX - a Lei nº 14.157, de 20 de dezembro de 2012;

CCXXI - a Lei nº 14.158, de 20 de dezembro de 2012;

CCXXII - a Lei nº 14.208, de 6 de março de 2013;

CCXXIII - a Lei nº 14.250, de 12 de junho de 2013;

7

CCXXIV - a Lei nº 14.261, de 11 de julho de 2013;

CCXXV - a Lei nº 14.264, de 15 de julho de 2013;

CCXXVI - a Lei nº 14.265, de 15 de julho de 2013;

CCXXVII - a Lei nº 14.276, de 22 de julho de 2013;

CCXXVIII - a Lei nº 14.291, de 27 de agosto de 2013;

CCXXIX - a Lei nº 14.306, de 23 de setembro de 2013;

CCXXX - a Lei nº 14.335, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXI - a Lei nº 14.336, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXII - a Lei nº 14.337, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXIII - a Lei nº 14.340, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXIV - a Lei nº 14.342, de 31 de outubro de 2013;

CCXXXV - a Lei nº 14.347, de 8 de novembro de 2013;

CCXXXVI - a Lei nº 14.348, de 11 de novembro de 2013;

CCXXXVII - a Lei nº 14.354, de 18 de novembro de 2013;

CCXXXVIII - a Lei nº 14.355, de 18 de novembro de 2013;

CCXXXIX - a Lei nº 14.356, de 18 de novembro de 2013;

CCXL - a Lei nº 14.357, de 18 de novembro de 2013;

CCXLI - a Lei nº 14.358, de 18 de novembro de 2013;

CCXLII - a Lei nº 14.359, de 18 de novembro de 2013;

CCXLIII - a Lei nº 14.365, de 25 de novembro de 2013;

CCXLIV - a Lei nº 14.418, de 2 de janeiro de 2014;

CCXLV - a Lei nº 14.424, de 7 de janeiro de 2014;

CCXLVI - a Lei nº 14.425, de 7 de janeiro de 2014;

CCXLVII - a Lei nº 14.446, de 13 de janeiro de 2014;

CCXLVIII - a Lei nº 14.457, de 15 de janeiro de 2014;

CCXLIX - a Lei nº 14.458, de 15 de janeiro de 2014;

CCL - a Lei nº 14.463, de 16 de janeiro de 2014;

CCLI - a Lei nº 14.527, de 15 de abril de 2014;

CCLII - a Lei nº 14.531, de 29 de abril de 2014;

CCLIII - a Lei nº 14.533, de 29 de abril de 2014;

CCLIV - a Lei nº 14.534, de 29 de abril de 2014;

CCLV - a Lei nº 14.535, de 29 de abril de 2014;

CCLVI - a Lei nº 14.539, de 19 de maio de 2014;

CCLVII - a Lei nº 14.559, de 3 de julho de 2014;

CCLVIII - a Lei nº 14.560, de 3 de julho de 2014;

CCLIX - a Lei nº 14.561, de 3 de julho de 2014;

CCLX - a Lei nº 14.569, de 22 de julho de 2014;

CCLXI - a Lei nº 14.574, de 22 de julho de 2014;

CCLXII - a Lei nº 14.575, de 22 de julho de 2014;

CCLXIII - a Lei nº 14.576, de 22 de julho de 2014;

CCLXIV - a Lei nº 14.577, de 22 de julho de 2014;

CCLXV - a Lei nº 14.578, de 22 de julho de 2014;

CCLXVI - a Lei nº 14.586, de 31 de julho de 2014;

CCLXVII - a Lei nº 14.587, de 31 de julho de 2014;

CCLXVIII - a Lei nº 14.588, de 31 de julho de 2014;

8

CCLXIX - a Lei nº 14.595, de 28 de agosto de 2014;

CCLXX - a Lei nº 14.598, de 12 de setembro de 2014;

CCLXXI - a Lei nº 14.602, de 12 de setembro de 2014;

CCLXXII - a Lei nº 14.609, de 25 de novembro de 2014;

CCLXXIII - a Lei nº 14.615, de 4 de dezembro de 2014;

CCLXXIV - a Lei nº 14.618, de 10 de dezembro de 2014;

CCLXXV - a Lei nº 14.624, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVI - a Lei nº 14.627, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVII - a Lei nº 14.637, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVIII - a Lei nº 14.645, de 18 de dezembro de 2014;

CCLXXIX - a Lei nº 14.647, de 18 de dezembro de 2014;

CCLXXX - a Lei nº 14.673, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXI - a Lei nº 14.674, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXII - a Lei nº 14.675, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXIII - a Lei nº 14.692, de 6 de maio de 2015;

CCLXXXIV - a Lei nº 14.694, de 21 de maio de 2015;

CCLXXXV - a Lei nº 14.696, de 21 de maio de 2015;

CCLXXXVI - a Lei nº 14.698, de 25 de maio de 2015;

CCLXXXVII - a Lei nº 14.701, de 23 de junho de 2015;

CCLXXXVIII - a Lei nº 14.702, de 23 de junho de 2015;

CCLXXXIX - a Lei nº 14.703, de 23 de junho de 2015;

CCXC - a Lei nº 14.704, de 23 de junho de 2015;

CCXCI - a Lei nº 14.707, de 6 de julho de 2015;

CCXCII - a Lei nº 14.710, de 15 de julho de 2015;

CCXCIII - a Lei nº 14.711, de 17 de julho de 2015;

CCXCIV - o art. 2º da Lei nº 14.712, de 17 de julho de 2015;

CCXCV - a Lei nº 14.713, de 17 de julho de 2015;

CCXCVI - a Lei nº 14.714, de 20 de julho de 2015;

CCXCVII - a Lei nº 14.715, de 29 de julho de 2015;

CCXCVIII - a Lei nº 14.717, de 31 de julho de 2015;

CCXCIX - a Lei nº 14.718, de 31 de julho de 2015;

CCC - a Lei nº 14.720, de 6 de agosto de 2015;

CCCI - a Lei nº 14.723, de 21 de agosto de 2015;

CCCII - a Lei nº 14.724, de 21 de agosto de 2015;

CCCIII - a Lei nº 14.726, de 24 de agosto de 2015;

CCCIV - a Lei nº 14.730, de 31 de agosto de 2015;

CCCV - a Lei nº 14.736, de 15 de setembro de 2015;

CCCVI - a Lei nº 14.737, de 15 de setembro de 2015;

CCCVII - a Lei nº 14.746, de 28 de setembro de 2015;

CCCVIII - a Lei nº 14.758, de 23 de novembro de 2015;

CCCIX - a Lei nº 14.759, de 23 de novembro de 2015;

CCCX - a Lei nº 14.764, de 23 de novembro de 2015;

CCCXI - a Lei nº 14.772, de 24 de novembro de 2015;

CCCXII - a Lei nº 14.774, de 1.º de dezembro de 2015;

CCCXIII - a Lei nº 14.775, de 1.º de dezembro de 2015;

9

CCCXIV - a Lei nº 14.776, de 1.º de dezembro de 2015;

CCCXV - a Lei nº 14.780, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVI - a Lei nº 14.781, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVII - a Lei nº 14.783, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVIII - a Lei nº 14.785, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXIX - o art. 2º da Lei n.º 14.786, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXX - a Lei nº 14.788, de 7 de dezembro de 2015;

CCCXXI - a Lei nº 14.793, de 15 de dezembro de 2015;

CCCXXII - a Lei nº 14.802, de 22 de dezembro de 2015;

CCCXXIII - a Lei nº 14.839, de 2 de março de 2016;

CCCXXIV - o art. 2º da Lei nº 14.843, de 21 de março de 2016;

CCCXXV - a Lei nº 14.848, de 30 de março de 2016;

CCCXXVI - a Lei nº 14.849, de 30 de março de 2016;

CCCXXVII - o art. 2º da Lei nº 14.850, de 30 de março de 2016;

CCCXXVIII - a Lei nº 14.854, de 7 de abril de 2016;

CCCXXIX - a Lei nº 14.855, de 7 de abril de 2016;

CCCXXX - a Lei nº 14.856, de 7 de abril de 2016;

CCCXXXI - a Lei nº 14.858, de 7 de abril de 2016;

CCCXXXII - a Lei nº 14.867, de 11 de maio de 2016;

CCCXXXIII - a Lei nº 14.868, de 11 de maio de 2016;

CCCXXXIV - a Lei nº 14.884, de 27 de junho de 2016;

CCCXXXV - a Lei nº 14.886, de 27 de junho de 2016;

CCCXXXVI - a Lei nº 14.890, de 28 de junho de 2016;

CCCXXXVII - a Lei nº 14.893, de 29 de junho de 2016;

CCCXXXVIII - a Lei nº 14.894, de 29 de junho de 2016;

CCCXXXIX - a Lei nº 14.895, de 29 de junho de 2016;

CCCXL - o art. 2º da Lei nº 14.899, de 5 de julho de 2016;

CCCXLI - a Lei nº 14.916, de 26 de julho de 2016;

CCCXLII - a Lei nº 14.921, de 1.º de agosto de 2016;

CCCXLIII - a Lei nº 14.930, de 29 de setembro de 2016;

CCCXLIV - a Lei nº 14.934, de 29 de setembro de 2016;

CCCXLV - o art. 2º da Lei nº 14.945, de 10 de novembro de 2016;

CCCXLVI - a Lei nº 14.950, de 10 de novembro de 2016;

CCCXLVII - a Lei nº 14.965, de 21 de dezembro de 2016;

CCCXLVIII - a Lei nº 15.023, de 15 de agosto de 2017;

CCCXLIX - a Lei nº 15.026, de 15 de agosto de 2017;

CCCL - a Lei nº 15.029, de 24 de agosto de 2017;

CCCLI - a Lei nº 15.050, de 5 de dezembro de 2017;

CCCLII - o art. 1º da Lei nº 15.094, de 2 de janeiro de 2018;

CCCLIII - a Lei nº 15.096, de 3 de janeiro de 2018;

CCCLIV - a Lei nº 15.148, de 5 de abril de 2018;

CCCLV - o art. 2º da Lei nº 15.154 de 18 de abril de 2018;

CCCLVI - a Lei nº 15.156, de 24 de abril de 2018;

CCCLVII - o art. 2º da Lei nº 15.157, de 24 de abril de 2018;

CCCLVIII - a Lei nº 15.158, de 24 de abril de 2018;

10

CCCLIX - o art. 2º da Lei nº 15.159, de 24 de abril de 2018;

CCCLX - a Lei nº 15.162, de 24 de abril de 2018;

CCCLXI - o art. 2º da Lei nº 15.174, de 8 de maio de 2018;

CCCLXII - a Lei nº 15.176, de 8 de maio de 2018;

CCCLXIII - a Lei nº 15.184, de 23 de maio de 2018;

CCCLXIV - a Lei nº 15.190, de 9 de julho de 2018;

CCCLXV - a Lei nº 15.191, de 9 de julho de 2018;

CCCLXVI - a Lei nº 15.193, de 9 de julho de 2018;

CCCLXVII - a Lei nº 15.204, de 25 de julho de 2018;

CCCLXVIII - o art. 2.º da Lei n.º 15.205, de 25 de julho de 2018;

CCCLXIX - a Lei n.º 15.208, de 25 de julho de 2018;

CCCLXX - a Lei n.º 15.209, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXI - a Lei n.º 15.212, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXII - a Lei n.º 15.213, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXIII - a Lei n.º 15.215, de 30 de julho de 2018;

CCCLXXIV - o art. 3º da Lei nº 15.256, de 17 de janeiro de 2019;

CCCLXXV - a Lei nº 15.263, de 22 de janeiro de 2019;

CCCLXXVI - a Lei nº 15.264, de 22 de janeiro de 2019;

CCCLXXVII - a Lei nº 15.265, de 23 de janeiro de 2019;

CCCLXXVIII - a Lei nº 15.286, de 17 de junho de 2019;

CCCLXXIX - o art. 2º da Lei nº 15.287, de 17 de junho de 2019;

CCCLXXX - a Lei nº 15.289, de 25 de junho de 2019;

CCCLXXXI - a Lei nº 15.290, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXII - a Lei nº 15.291, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXIII - o art. 2º da Lei nº 15.292, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXIV - o art. 2º da Lei nº 15.293, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXV - a Lei nº 15.294, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXVI - a Lei nº 15.295, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXVII - a Lei nº 15.301, de 9 de julho de 2019;

CCCLXXXVIII - a Lei nº 15.306, de 5 de agosto de 2019;

CCCLXXXIX - a Lei nº 15.307, de 5 de agosto de 2019;

CCCXC - a Lei nº 15.308, de 5 de agosto de 2019;

CCCXCI - a Lei nº 15.313, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCII - a Lei nº 15.314, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCIII - a Lei nº 15.315, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCIV - a Lei nº 15.316, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCV - a Lei nº 15.317, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCVI - a Lei nº 15.336, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCVII - a Lei nº 15.338, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCVIII - a Lei nº 15.340, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCIX - a Lei nº 15.345, de 2 de outubro de 2019;

CD - a Lei nº 15.350, de 21 de outubro de 2019;

CDI - a Lei nº 15.356, de 1.º de novembro de 2019;

CDII - a Lei nº 15.367, de 5 de novembro de 2019;

CDIII - a Lei nº 15.374, de 20 de novembro de 2019;

11

CDIV - a Lei nº 15.375, de 20 de novembro de 2019;

CDV - a Lei nº 15.379, de 28 de novembro de 2019;

CDVI - a Lei nº 15.380, de 28 de novembro de 2019;

CDVII - a Lei nº 15.381, de 28 de novembro de 2019;

CDVIII - a Lei nº 15.383, de 28 de novembro de 2019;

CDIX - a Lei nº 15.385, de 28 de novembro de 2019;

CDX - a Lei nº 15.387, de 28 de novembro de 2019;

CDXI - a Lei nº 15.389, de 28 de novembro de 2019;

CDXII - a Lei nº 15.394, de 3 de dezembro de 2019;

CDXIII - a Lei nº 15.412, de 19 de dezembro de 2019;

CDXIV - a Lei nº 15.418, de 19 de dezembro de 2019;

CDXV - a Lei nº 15.419, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVI - a Lei nº 15.420, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVII - o art. 2º da Lei nº 15.422, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVIII - a Lei nº 15.439, de 17 de janeiro de 2020;

CDXIX - a Lei nº 15.442, de 17 de janeiro de 2020;

CDXX - a Lei nº 15.443, de 17 de janeiro de 2020;

CDXXI - o art. 2º da Lei nº 15.463, de 26 de março de 2020;

CDXXII - a Lei nº 15.464, de 26 de março de 2020;

CDXXIII - o art. 3º da Lei nº 15.466, de 26 de março de 2020;

CDXXIV - a Lei nº 15.467, de 26 de março de 2020;

CDXXV - a Lei nº 15.480, de 24 de junho de 2020;

CDXXVI - a Lei nº 15.485, de 7 de julho de 2020;

CDXXVII - a Lei nº 15.491, de 22 de julho de 2020;

CDXXVIII - a Lei nº 15.492, de 22 de julho de 2020;

CDXXIX - a Lei nº 15.493, de 22 de julho de 2020;

CDXXX - a Lei nº 15.497, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXI - o art. 2º da Lei nº 15.498, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXII - a Lei nº 15.499, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXIII - a Lei nº 15.500, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXIV - a Lei nº 15.501, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXV - a Lei nº 15.513, de 24 de agosto de 2020;

CDXXXVI - a Lei nº 15.517, de 18 de setembro de 2020;

CDXXXVII - a Lei nº 15.518, de 18 de setembro de 2020;

CDXXXVIII - a Lei nº 15.526, de 22 de setembro de 2020;

CDXXXIX - a Lei nº 15.527, de 22 de setembro de 2020;

CDXL - a Lei nº 15.528, de 22 de setembro de 2020;

CDXLI - o art. 2º da Lei nº 15.529, de 22 de setembro de 2020;

CDXLII - a Lei nº 15.530, de 22 de setembro de 2020;

CDXLIII - a Lei nº 15.534, de 28 de setembro de 2020;

CDXLIV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.538, de 4 de novembro de 2020;

CDXLV - a Lei nº 15.541, de 4 de novembro de 2020;

CDXLVI - a Lei nº 15.542, de 4 de novembro de 2020;

CDXLVII - a Lei nº 15.553, de 12 de novembro de 2020;

CDXLVIII - a Lei nº 15.557, de 12 de novembro de 2020;

12

CDXLIX - a Lei nº 15.569, de 29 de dezembro de 2020;

CDL - a Lei nº 15.571, de 29 de dezembro de 2020;

CDLI - a Lei nº 15.574, de 29 de dezembro de 2020;

CDLII - a Lei nº 15.592, de 7 de janeiro de 2021;

CDLIII - a Lei nº 15.594, de 7 de janeiro de 2021;

CDLIV - a Lei nº 15.607, de 29 de abril de 2021;

CDLV - a Lei nº 15.619, de 13 de maio de 2021;

CDLVI - a Lei nº 15.620, de 13 de maio de 2021;

CDLVII - o art. 2º da Lei nº 15.621, de 13 de maio de 2021;

CDLVIII - a Lei nº 15.624, de 13 de maio de 2021;

CDLIX - a Lei nº 15.625, de 13 de maio de 2021;

CDLX - a Lei nº 15.628, de 13 de maio de 2021;

CDLXI - a Lei nº 15.629, de 13 de maio de 2021;

CDLXII - o art. 2º da Lei nº 15.630, de 13 de maio de 2021;

CDLXIII - a Lei nº 15.638, de 28 de maio de 2021;

CDLXIV - a Lei nº 15.650, de 11 de junho de 2021;

CDLXV - a Lei nº 15.652, de 17 de junho de 2021;

CDLXVI - a Lei nº 15.657, de 7 de julho de 2021;

CDLXVII - o art. 2º da Lei nº 15.664, de 13 de julho de 2021;

CDLXVIII - a Lei nº 15.665, de 13 de julho de 2021;

CDLXIX - a Lei nº 15.690, de 30 de agosto de 2021;

CDLXX - a Lei nº 15.691, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXI - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.692, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXII - o art. 2º da Lei nº 15.693, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXIII - a Lei nº 15.694, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXIV - a Lei nº 15.701, de 11 de setembro de 2021;

CDLXXV - a Lei nº 15.702, de 13 de setembro de 2021;

CDLXXVI - a Lei nº 15.711, de 25 de setembro de 2021;

CDLXXVII - a Lei nº 15.727, de 26 de outubro de 2021;

CDLXXVIII - a Lei nº 15.728, de 26 de outubro de 2021;

CDLXXIX - a Lei nº 15.736, de 30 de novembro de 2021;

CDLXXX - a Lei nº 15.739, de 30 de novembro de 2021;

CDLXXXI - a Lei nº 15.772, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXII - a Lei nº 15.773, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXIII - a Lei nº 15.775, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXIV - o art. 2º da Lei nº 15.796, de 21 de fevereiro de 2022;

CDLXXXV - a Lei nº 15.817, de 17 de março de 2022;

CDLXXXVI - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.818, de 17 de março de 2022;

CDLXXXVII - o art. 1º da Lei nº 15.829, de 26 de abril de 2022;

CDLXXXVIII - os arts. 2º e 3º da Lei nº 15.830, de 26 de abril de 2022;

CDLXXXIX - a Lei nº 15.845, de 23 de maio de 2022;

CDXC - a Lei nº 15.847, de 30 de maio de 2022;

CDXCI - a Lei nº 15.848, de 30 de maio de 2022;

CDXCII - o art. 1º da Lei nº 15.849, de 30 de maio de 2022;

CDXCIII - o art. 2º da Lei nº 15.862, de 21 de junho de 2022;

13

CDXCIV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.863, de 23 de junho de 2022;

CDXCV - a Lei nº 15.870, de 13 de julho de 2022;

CDXCVI - a Lei nº 15.871, de 13 de julho de 2022;

CDXCVII - a Lei nº 15.872, de 13 de julho de 2022;

CDXCVIII - a Lei nº 15.887, de 29 de agosto de 2022;

CDXCIX - a Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2022;

D - a Lei nº 15.891, de 14 de setembro de 2022; e

DI - a Lei nº 15.899, de 1º de dezembro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023.

14 ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

ITABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

MÊS DE JANEIRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia do Leonismo Gaúcho 12 Dia de Combate ao Exercício Ilegal da O Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil Profissão de Bombeiro Civil culmina no dia da

sanção da Lei Federal n.º 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que regulamenta a profissão, e terá por finalidade a conscientização da importância do exercício da atividade de Bombeiro Civil por profissionais devidamente qualificados na área de segurança contra incêndios e de ações de prevenção e resposta a emergências. Nesta data o Poder Executivo poderá, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, promover atividades comemorativas visando à conscientização da população sobre o exercício legal da profissão de Bombeiro Civil. 16 Dia do Povoamento Açoriano 18 Dia da Etnia Pomerana 20 Dia do Farmacêutico 26 Dia do Radiocidadão 27 Dia da Música Gaúcha 27 Dia Estadual de Conscientização da O Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio Prevenção e Proteção contra Incêndio tem como finalidades a conscientização da população gaúcha sobre a importância do respeito às normas relativas ao tema e a adoção de ações de prevenção e proteção contra incêndio e outras catástrofes. Netas data serão desenvolvidas ações de promoção à segurança, prevenção e proteção contra incêndios. 27 Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry 30 Dia do Pajador Gaúcho O Dia do Pajador Gaúcho é a data de nascimento do poeta e pajador gaúcho Jaime Caetano Braun. segunda Festa de São Sebastião Mártir Venâncio Aires A Festa de São Sebastião Mártir também é quinzena chamada "Festa do Bastião". mês de janeiro Chapadafest Chapada mês de janeiro Abertura Oficial da Colheita do Milho A Abertura Oficial da Colheita do Milho no no Estado do Rio Grande do Sul Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de milho. mês de janeiro Janeiro Branco - Campanha de O Janeiro Branco tem o objetivo de sensibilizar

15 Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental a população quanto à importância da prevenção e Bem-Estar à depressão e à ansiedade. O Mês pretende que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e emocional, condição emocional, qualidade de vida e qualidade emocional de suas relações, promovendo ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade e incentivando ações que destaquem a cor branca, que simboliza a Campanha. As atividades contarão com a organização e a participação voluntária de profissionais da saúde, artistas, comunicadores e outros. mês de janeiro Festa do Peixe de Rio Pardo Rio Pardo mês de janeiro Festa Nacional do Abacaxi Terra de Areia mês de janeiro Feira e Festa Estadual da Ovelha - Pinheiro Machado Feovelha

MÊS DE FEVEREIRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 2 Festa de Nossa Senhora de Navegantes Porto Alegre 7 Dia de comemoração à memória de O Dia de comemoração à memória de Sepé Sepé Tiaraju Tiaraju é em homenagem à data de sua

morte. 7 Dia Estadual da Consciência Indígena O Dia Estadual da Consciência Indígena tem o objetivo de destacar a morte de Sepé Tiaraju e a passagem dos 400 anos do início das Missões Jesuíticas em 1609. 14 Dia do Radiodifusor Comunitário O poder público poderá, em parceria com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas ao Dia do Radiodifusor Comunitário. 18 Dia do Yôga 21 Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais 23 Dia do Rotary Internacional 25 Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas 27 Dia da Sukyo Mahikari 28 Dia do Trilheiro 28 Dia do Amor Próprio O Dia do Amor Próprio tem por finalidade a conscientização e importância do amor próprio, da autoestima. O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à conscientização da população sobre a importância do amor próprio. última terçaDia Estadual de Esterilização de No Dia Estadual de Esterilização de feira do mês Animais Domésticos Animais Domésticos, o poder público poderá realizar atividades alusivas à importância da esterilização de animais domésticos como mecanismo do controle populacional de cães e gatos. último domingo Romaria Nossa Senhora Consoladora Ibiaçá do mês

16 último dia do Dia Estadual de Prevenção das Lesões mês por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - LER/DORT primeira Festa do Figo Nova Petrópolis quinzena do mês última semana Semana Estadual de Apoio às Pessoas A Semana Estadual de Apoio às Pessoas do mês com Doenças Raras e seus Familiares com Doenças Raras e seus Familiares terá por finalidade proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, ampliando o nível de informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado e da sociedade civil sobre esta problemática. Além disso, a Semana servirá para tornar públicos e potencializar os estudos que já existem sobre estas doenças, auxiliando em seu diagnóstico e tratamento, estimular a capacitação de profissionais, em nível de excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado de doenças raras em nosso Estado. mês de Abertura Oficial da Colheita da Uva no A Abertura Oficial da Colheita da Uva no fevereiro Estado do Rio Grande do Sul Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de uvas, alternadamente, sendo um ano em municípios da metade sul e, em outro, em municípios da metade norte do Estado, com a possibilidade de data e local do evento serem definidas pelos membros da Câmara Setorial da Uva e do Vinho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, órgão responsável pela política de vitivinícola, conforme art. 2.º da Lei n.º 10.989, de 13 de agosto de 1997. mês de Carnaval de Rua de Jaguarão Jaguarão fevereiro mês de Semana Estadual do Incentivo ao A Semana Estadual do Incentivo ao fevereiro Ciclismo Ciclismo se compatibiliza com o dia 25 de fevereiro, Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas, instituído pela Lei n.º 14.122, de 30 de outubro de 2012, período em que o Estado poderá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos e recreativos, entre outros, a fim de atingir seus objetivos e diretrizes, sendo eles: I -: promover debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública; II -incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte;

IIIestimular o uso da bicicleta como atividade desportista, de lazer e recreativa;
IVsensibilizar a sociedade, os empreendedores privados e os gestores

17 públicos dos benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo, sobre a segurança no trânsito e os direitos dos ciclistas;

Vcontribuir para a mobilização em prol da ampliação da malha cicloviária no Estado e da afirmação da bicicleta como modal integrado ao sistema de transporte;
VIsensibilizar a sociedade, os empreendedores privados e os gestores públicos sobre a prática do ciclismo como contribuição relevante à saúde pública e à sustentabilidade socioambiental;
VIIapoiar iniciativas da sociedade na área e os movimentos de cicloativismo. mês de Entardecer na Estação Santiago Entardecer na Estação é um evento fevereiro multicultural realizado nas dependências da Estação do Conhecimento, no Município de Santiago.

MÊS DE MARÇO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 6 Dia do Optometrista 9 Dia Estadual do DJ O Poder Executivo poderá realizar eventos

alusivos ao Dia Estadual do DJ, data comemorativa destes profissionais. 12 Dia Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas 12 Dia do Rim 13 Dia Estadual do Rotaract Club 17 Dia Estadual de Preservação e O Dia Estadual de Preservação e Conscientização da Importância da Conscientização da Importância da Bacia Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Hidrográfica do Rio dos Sinos é a data da instituição do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, o primeiro comitê de bacia de rios de domínio do Estado a ser instituído no Território Nacional. 18 Dia do Frentista 19 Dia do Artesão 20 Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus 21 Dia Estadual de Prevenção e Combate à O Dia Estadual de Prevenção e Combate à Prática de Pedofilia Prática de Pedofilia tem por finalidades:

Iincentivar a sociedade a participar de iniciativas preventivas de combate à prática de pedofilia;
IIpromover atividades relacionadas ao tema em escolas públicas e órgãos estaduais, por meio de ações individuais ou coletivas, com a finalidade de facilitar o acesso à informação e à orientação, incentivando a prevenção e o combate à prática de pedofilia. 26 Dia do Laço 27 Dia do Cinema Gaúcho 31 Dia Estadual do Terapeuta Holístico segundo final Desfile da Paz Piratini

18 de semana do mês semana do dia Semana Estadual de Solidariedade aos A Semana Estadual de Solidariedade aos 12 Municípios Atingidos por Catástrofes Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas Climáticas é realizada na semana em que está compreendido o Dia Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas, 12 de março, período em que o Poder Executivo poderá desenvolver atividades e campanhas no sentido de promover a conscientização da importância da solidariedade entre os cidadãos e as cidadãs. segunda semana Semana Estadual de Prevenção das Na Semana Estadual de Prevenção das do mês Doenças Renais Doenças Renais, serão desenvolvidas atividades visando:

Ipromover o conhecimento social sobre as doenças renais e as formas de preveni-las;
IIestimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção das doenças renais;
IIIdifundir os conhecimentos científicos relacionados às doenças renais como prevenção, diagnóstico e tratamento;
IVavaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, manutenção e recuperação da saúde renal;
Vlembrar a importância da saúde renal para a vida das pessoas. a partir do dia 8 Semana Estadual de Educação A Semana Estadual de Educação Preventiva Preventiva e de Enfrentamento à e de Enfrentamento à Endometriose é Endometriose realizada a partir do Dia Internacional da Mulher e tem como objetivos:
Isensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às portadoras de endometriose e a seus familiares, a;
IIpromover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras, tais como técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose;
IIIconscientizar as mulheres para que busquem o melhor tratamento oferecido logo no início dos sintomas;
IVavaliar os impactos sociais e econômicos da endometriose e garantir a democratização de informações que contribuam para o desenvolvimento de propostas que possibilitem às portadoras da doença o acesso universal e equitativo aos serviços públicos. 19 a 26 Semana Estadual do Artesanato Na Semana Estadual do Artesanato, o poder público poderá promover iniciativas de apoio à Semana, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular, conforme vier a ser estabelecido em regulamento. 21 a 28 Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down

19 última segundaSemana Estadual de Controle da feira do mês Anemia Ferropriva semana do dia Semana do Consumidor Gaúcho A Semana do Consumidor Gaúcho tem por 15 objetivo promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, dos direitos ao atendimento e à orientação ao consumidor e estimular o consumo sustentável. semana do dia Semana da Energia e Cidadania A Semana da Energia e Cidadania deverá 22 englobar as atividades do Dia Internacional da Água, com os objetivos de:

Iinformar, sensibilizar, conscientizar e difundir ações de cidadania sobre o uso eficiente de energia nos meios urbano e rural;
IIdifundir conhecimento científico sobre energia e o futuro das cidades, abordando questões relativas à racionalidade energética e à sustentabilidade socioambiental nos meios urbano e rural;
IIIdifundir conhecimento científico sobre a disponibilidade, acesso e incentivos ao uso racional de energia;
IVinformar sobre a regulamentação referente ao uso de energia e sobre os direitos dos consumidores de energia;
Vdivulgar informações sobre opções de geração de energia. Durante a Semana, deverão ser promovidos eventos educativos e culturais, tais como seminários, debates, concursos e exposição de desenhos, frases e redações, podendo envolver escolas, universidades e a sociedade em geral, por meio de parcerias entre órgãos governamentais, organizações não governamentais, empresas privadas e sociedade civil, inclusive através da constituição de uma Comissão Organizadora. mês de março Abertura da Colheita da Soja Tupanciretã mês de março Reino Mágico dos Coelhos Igrejinha O Reino Mágico dos Coelhos é evento comemorativo à Páscoa. mês de março Cavalgada Fronteira da Paz Sant'Ana do Livramento mês de março Expodireto-Cotrijal - Feira Não-Me-Toque Internacional mês de março Feira do Butiá Giruá mês de março EXPOAGRO AFUBRA Rio Pardo mês de março Festival Nacional da Cuca com Victor Graeff Linguiça

MÊS DE ABRIL

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia do Esporte Canicross O Dia do Esporte Canicross é voltado a

promover a qualidade de vida animal e o bem-estar humano por meio do esporte que une cão e homem. 4 Dia do Colorado 4 Dia do Jipeiro

20 4 Dia Estadual do Protetor de Animais Em alusão ao Dia Estadual do Protetor de Animais, o Estado, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de estimular a reflexão e a conscientização acerca dos Direitos Animais. 5 Dia Estadual da Doação de Sangue 6 Dia Estadual do Rastreamento do O Dia Estadual do Rastreamento do Câncer Câncer Colo-Retal Colo-Retal tem a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a necessidade do rastreamento do câncer coloretal. 11 Dia de Conscientização da Doença de Parkinson 15 Dia do Desenhista 17 Dia Estadual da Hemofilia 19 Dia Estadual dos Povos Indígenas 20 Dia da Assembleia Legislativa do O Dia da Assembleia Legislativa do Estado Estado do Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul consagra a instalação da Primeira Assembleia Provincial Constituinte. 20 Dia Estadual do Tropeirismo 20 Dia Estadual do Professor de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física - FIEP 21 Dia consagrado ao Patrono da Polícia Civil, Alferes Joaquim José da Silva Xavier, "O Tiradentes" 21 Dia da Decisão - Dia D 22 Dia da Comunidade Luso-Brasileira O Dia da Comunidade Luso-Brasileira é instituído para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 5.270, do Brasil, e Decreto-Lei n.º 47.647, de Portugal, ambos editados no dia 22 de abril de 1967. 22 Dia da Etnia Portuguesa 23 Dia Estadual do Livro e da Leitura O Dia Estadual do Livro e da Leitura será comemorado em todas as bibliotecas e escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. 24 Dia do Churrasco 24 Dia do Chimarrão 24 Dia da Língua Brasileira de Sinais - O Dia da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS LIBRAS - tem a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gestovisual das pessoas com deficiência auditiva. 25 Dia Estadual de Conscientização sobre O Dia Estadual de Conscientização sobre a a Alienação Parental Alienação Parental tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental - SAP. 25 Dia Estadual do Médico Psiquiatra O Dia Estadual do Médico Psiquiatra é a data em que, por meio do Poder Legislativo e dos demais Poderes e de parcerias com a

21

iniciativa privada, os médicos psiquiatras e as entidades de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de divulgar a importância da psiquiatria na promoção da saúde da população e prevenção de transtornos mentais. 28 Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho primeiro Dia Estadual de Vacinação à Pessoa O Dia Estadual de Vacinação à Pessoa Idosa domingo do Idosa tem como objetivo a imunização contra o mês vírus causador da gripe. domingo Festa de São Jorge Porto Alegre seguinte ao dia 23 último domingo Romaria de Santo Expedito Santo Expedito do Sul do mês último domingo Dia da Consciência Jovem O Dia da Consciência Jovem poderá ser do mês regulamentado pelo Poder Executivo e, por ocasião de sua celebração, deverá ser priorizada ampla discussão a respeito da juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras. 1.º a 7 Semana Estadual de Rastreamento do A Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colo-Retal Câncer Colo-Retal tem a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a necessidade do rastreamento do câncer colo-retal. 12 a 19 Semana Estadual dos Povos Indígenas A Semana Estadual dos Povos Indígenas tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à cultura e à autopreservação das comunidades indígenas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 264 e 265 da Constituição do Estado. 18 a 24 Semana Estadual do Livro e de Na Semana Estadual do Livro e de Incentivo Incentivo à Leitura à Leitura, deverão ser promovidas nas escolas estaduais e bibliotecas públicas ações que coloquem o livro e a leitura em destaque, como feiras de livros, palestras, encontros com autores e contações de histórias, a fim de promover o gosto pela leitura. 19 a 25 Semana Missioneira 24 a 30 Semana Estadual de Conscientização A Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental sobre a Alienação Parental tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental - SAP. primeira Semana Estadual do Autismo A Semana Estadual do Autismo tem a semana do mês finalidade de difundir conhecimentos sobre o autismo e a elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e inclusão social da pessoa com autismo e de seus familiares.

22 primeira Semana Crioula Internacional de Bagé Bagé semana do mês segunda semana Semana Estadual de Conscientização, redes de ensino público Consideram-se "bullying" todas as práticas do mês Prevenção e Combate ao "Bullying" e privado descritas no art. 2.º da Lei n.º 13.474, de 28 de junho de 2010. A Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao "Bullying" tem por objetivos:

Iprevenir e combater a prática do "bullying" na rede de ensino do Estado, a fim de proporcionar um ambiente escolar mais seguro;
IIinstruir professores, pais e alunos para identificar a prática do "bullying";
IIIorientar as vítimas de "bullying", visando à recuperação da autoestima, ao pleno desenvolvimento e à convivência harmônica no ambiente escolar; e
IVenvolver as famílias no processo de construção da cultura de paz e de respeito nas escolas. As atividades educativas sobre conscientização e prevenção ao "bullying" na rede de ensino poderão ser programadas e realizadas pela Secretaria de Estado da Educação, com supervisão do Conselho Estadual de Educação, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e com as escolas privadas. no mês de abril, Semana da Comunidade Lusoencerrando-se Brasileira no dia 22 última semana Semana Estadual de Prevenção aos Na Semana Estadual de Prevenção aos do mês Transtornos Mentais e Transtornos Mentais e Comportamentais, o Comportamentais Estado, por meio do Poder Legislativo e demais Poderes, e as entidade de classe poderão fazer parcerias com a iniciativa privada e promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema. mês de abril Campanha Abril Marrom, de prevenção A Campanha Abril Marrom é dedicada a e combate às diversas espécies de prevenir e a combater as diversas espécies de cegueira cegueira, com o objetivo de conscientizar a população do Estado sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira.

MÊS DE MAIO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1º Marcha para Jesus Santa Maria A Marcha para Jesus é uma manifestação

cultural de caráter cívico e religioso. 2 Dia Estadual do Profissional de Saúde Residente 3 Dia da Comunidade Polonesa Em celebração ao Dia da Comunidade Polonesa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Executivo Estadual, a representação diplomática da Polônia e as entidades

23 representativas da coletividade polonesa estadual promoverão atividades comemorativas alusivas à data. 4 Dia Estadual dos Trabalhadores e Em celebração ao Dia Estadual dos Trabalhadoras nas Indústrias da Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Construção Pesada da Construção Pesada, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 4 Dia do Policial Militar Rodoviário 5 Dia Estadual do Líder Comunitário 5 Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular 6 Dia Estadual da Conscientização Em alusão ao Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards sobre a Síndrome de Edwards, será desenvolvida programação que compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a orientar a sociedade gaúcha sobre a Síndrome de Edwards em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil organizada. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades. 8 Dia Estadual do Hip-Hop 9 Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e em todos os Órgãos de Classe 12 Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde 13 Dia Estadual do Zootecnista Em celebração ao Dia Estadual do Zootecnista, o poder público poderá, em parceria com o Sindicato dos Zootecnistas do Estado Rio Grande do Sul - Sindizoot/RS - e outras entidades afins sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data. 15 Dia do Agente Comunitário de Saúde 17 Dia Estadual de Luta Contra a O Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Violência e a Exploração Sexual de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Crianças e Adolescentes contará com programação organizada conjuntamente pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e, a critério destes, por organizações da sociedade civil. 17 Dia Estadual de Combate à O Dia Estadual de Combate à Homofobia tem Homofobia por objetivo propiciar um amplo debate democrático acerca do direito à livre orientação sexual de cada cidadão, envolvendo o poder público e a sociedade civil em geral. 19 Dia do Defensor Público do Estado 19 Dia do Kiwi 20 Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul

24 25 Dia do Trabalhador em Joalheria, Lapidário e Relojoaria 26 Romaria de Nossa Senhora do Farroupilha Caravaggio 28 Dia Estadual do Sojicultor O Dia Estadual do Sojicultor é data alusiva a todas as pessoas e instituições que efetuam e promovem o plantio da soja no Estado do Rio Grande do Sul. 30 Dia do Movimento das Donas de Em alusão ao Dia do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores Casa e dos Consumidores, serão desenvolvidas atividades para divulgar e promover a defesa dos interesses de donas de casa e de consumidores com ações coletivas que contribuam para a melhoria das relações de consumo. Na data, poderão ser realizadas atividades pelo poder público em conjunto com a iniciativa privada. 31 Dia Estadual de Luta Contra o Em alusão ao Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal Câncer Bucal, as entidades da classe odontológica, o poder público, as empresas, as entidades civis, as organizações do terceiro setor e as universidades poderão realizar exames diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e outras promoções que visem à redução dos índices de mortalidade causados pelo câncer bucal. terceiro sábado do Dia da Solidariedade O Dia da Solidariedade será caracterizado mês pelas seguintes ações:

Iprestação de serviços à comunidade;
IIprodução de bens e serviços a serem doados à população carente;
IIIdistribuição gratuita de alimentação, vestuário e mercadorias em geral;
IVeventos culturais, artísticos e recreativos com entrada franca, ou com renda destinada a entidades assistenciais;
Voutras ações que estimulem a solidariedade. última quartaDia Estadual do Desafio O Dia Estadual do Desafio consiste em feira do mês mobilizar as pessoas em torno da ideia de convívio humano e a inserir a atividade física no cotidiano dos participantes, melhorando sua qualidade de vida. 3 a 12 Semana Estadual para A Semana Estadual para Conscientização e Conscientização e Combate à Combate à Obesidade tem por finalidade Obesidade esclarecer a população quanto à prevenção da doença e à problemática da pessoa obesa, quando serão realizadas atividades tendentes a:
Iesclarecer a comunidade quanto às causas da doença;
IIpromover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais;
IIIpromover campanha educativa visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa obesa;
IVpromover o intercâmbio de informações com a comunidade visando a soluções efetivas

25 para as dificuldades das pessoas portadoras da doença. 5 a 11 Semana Estadual do Uso Racional A Semana Estadual do Uso Racional de de Medicamentos Medicamentos terá como finalidade a conscientização da população gaúcha, dos profissionais de saúde e das empresas de propaganda sobre o uso racional do medicamento e os riscos da automedicação. Na Semana, serão desenvolvidas ações visando à conscientização e ao incentivo de estudos e experiências inovadoras na área. entre os dias Semana Estadual dos Agentes A Semana Estadual dos Agentes Comunitários 10 e 17 Comunitários de Saúde de Saúde terá como objetivos:

Ipromover a realização de debates, palestras e outras iniciativas, a fim de valorizar a profissão e os profissionais;
IIpromover campanhas de conscientização da população sobre as atribuições e o modo de operação dos agentes comunitários, a relevância do trabalho que fazem e a importância da colaboração quando do atendimento;
IIIcelebrar parcerias com entidades da sociedade civil para organização de palestras, debates, seminários, eventos festivos e cursos, no intuito de alcançar o aperfeiçoamento profissional dos agentes;
IVpromover campanhas educativas em escolas, igrejas e centros sociais, visando à conscientização quanto à importância destes profissionais;
Vpromover a integração dos agentes comunitários de saúde;
VIpromover intercâmbio de informações visando às soluções efetivas para as dificuldades encontradas no exercício da profissão; e
VIIrealizar outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Semana. A Semana terá programação específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde e da assistência social. último final de Carijo da Canção Gaúcha Palmeira das Missões semana do mês último final de Gincana de Vera Cruz Vera Cruz semana do mês primeira semana Semana Estadual do Peixe de Durante a Semana Estadual do Peixe de do mês Açude Açude, ocorrerão eventos que poderão ser coordenados por órgãos da administração pública estadual ligados ao setor agropecuário ou delegados às Prefeituras Municipais, cooperativas, associações ou entidades ligadas aos criadores de peixes de açude. Os eventos terão por finalidade:
Iestimular e qualificar a produção de peixes de açude;
IIesclarecer a população acerca das vantagens e das características alimentícias do consumo de peixe e, em especial, dos peixes

26 criados em açudes;

IIIpromover feiras populares de venda do produto diretamente do produtor;
IVdivulgar, através de campanhas informativas e educativas, as características alimentícias e receitas de preparo de refeições utilizando o peixe de açude;
Vapoiar os pequenos produtores que produzam ou estejam interessados em produzir peixes de açude, divulgando técnicas, manejo, fornecedores de alevinos, mercado para o produto e outras informações de interesse;
VIintegrar as áreas governamentais e não governamentais ligadas à produção e aos produtores criadores de peixes de açude. segunda semana Semana Estadual do Hip-Hop Durante a Semana Estadual do Hip-Hop, do mês poderão, por iniciativa dos integrantes do movimento cultural e/ou das entidades que os congregam, ser realizadas manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre outras, visando propagar a cultura Hip-Hop como ferramenta de integração social e de ressocialização dos jovens das periferias. segunda semana Semana Estadual de Promoção à Durante a Semana Estadual de Promoção à do mês Saúde Mental na Escola Saúde Mental na Escola, o Estado, por meio do Poder Legislativo e demais Poderes, e as entidades de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema. O Estado poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações da Semana. terceira semana Semana da Diversidade Sexual e A Semana da Diversidade Sexual e Promoção do mês Promoção dos Direitos Humanos dos Direitos Humanos tem por objetivo dar visibilidade e promover um amplo debate acerca do direito à livre orientação sexual de cada cidadão, envolvendo o poder público e a sociedade civil, ocasião em que o Poder Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de dar publicidade e de promover a importância da Semana. segunda quinzena Erechim Rally Brasil Erechim O Erechim Rally Brasil coincide com a data do mês fixada no calendário da Confederação SulAmericana de Automobilismo - CODASUR - e da Federação Internacional de Automobilismo - FIA - entidades máximas do esporte sul-americano e internacional, respectivamente. A programação compreenderá a realização de competições automobilísticas com provas em diversas categorias, visando à prática esportiva e ao fomento do turismo de eventos, e serão abertas ao público, com duração aproximada de uma semana, podendo o Poder Executivo, para dar efetividade aos objetos do evento, celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das ações. inicia dia 20 Semana da Comunidade ÍtaloBrasileira

27 semana que Semana Estadual da Adoção A Semana Estadual da Adoção ocorrerá antecede o dia 25 durante a semana que antecede o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, tendo como objetivos:

Iconscientizar a população gaúcha sobre o direito que toda criança e todo adolescente possuem de ser criados, educados e inseridos em um grupo familiar;
IIestimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes,
IIIdespertar a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidades especiais. A efetivação das atividades ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil. última semana do Semana Estadual de Estudo da Durante a Semana Estadual de Estudo da mês, incluindo o Genética da Sojicultura Genética da Sojicultura, ocorrerão debates, dia 28 ministrados por técnicos, especialistas, doutores, instituições públicas ou privadas, ligadas aos diversos segmentos que compõem as atividades da sojicultora, palestras, seminários, exposições e outros eventos que promovam o fortalecimento e a expansão da sojicultura rio-grandense, dos quais poderão participar as escolas públicas e privadas com a finalidade precípua de estimular e provocar a participação dos jovens em segmentos produtivos de forma especializada. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento poderá auxiliar na promoção do evento, em parceria com outras organizações públicas e privadas, através de painéis, debates, exposições e outras atividades sobre o tema, bem como desenvolver ações específicas voltadas para promover e incrementar a sojicultura no Rio Grande do Sul. última semana do Festa da Colheita da Erva-Mate A Festa da Colheita da Erva-Mate é realizada, mês de maio de forma itinerante, em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros. mês de maio Encontro de Trilheiros de Silveira Silveira Martins Martins mês de maio Mental Tchê O Mental Tchê é um evento com o objetivo de reunir usuários, familiares, trabalhadores, profissionais, residentes, estudantes, comunidade e simpatizantes do Estado, do Brasil e de outros países, para trocar, debater e repensar práticas em saúde mental. mês de maio Expotupã Tupanciretã mês de maio Abertura Oficial da Colheita da Bento Gonçalves A Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Noz-Pecã no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada de do Sul forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de noz-pecã, com data e local propostas pela Câmara Setorial da NozPecã e definidos por ato do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

28 mês de maio Festa do Filó Doutor Ricardo mês de maio Stimana Taliana Doutor Ricardo mês de maio Edição do Café de Cambona São Nicolau mês de maio Feira do Mel, Rosca e Nata Ivoti

MÊS DE JUNHO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia Estadual da Educação O Dia Estadual da Educação Ambiental tem o Ambiental objetivo de se filiar às comemorações do Dia

Nacional da Educação Ambiental através da realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas ao tema. 6 Dia do Acemista A Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul será convidada a participar da comemoração do Dia do Acemista. 10 Dia Estadual do Inspetor de Ensino 12 Dia do Te Liga Em alusão ao Dia do Te Liga, serão divulgadas as ações do Programa Te Liga instituído pela Lei n.º 12.653, de 5 de dezembro de 2006. 12 Dia Estadual de Combate ao Em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Trabalho Infantil, o Poder Executivo poderá estimular e promover campanhas de conscientização na comunidade acerca do combate ao trabalho infantil. 15 Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso 16 Dia do Antigomobilista Para fins do Dia do Antigomobilista, considerase antigomobilista a pessoa que, de algum modo, preserva ou contribui para a preservação dos veículos de modelos antigos e originais, segundo os critérios da Federação Brasileira de Veículos Antigos - FBVA - e da Federação Internacional de Veículos Antigos - FIVA. 18 Dia da Policial Militar Feminino 20 Dia Estadual do Advogado Em celebração ao Dia Estadual do Advogado Trabalhista Trabalhista, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data 20 Dia Estadual do Nikkei 21 Dia Estadual de Conscientização e O Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Mucoviscidose Divulgação da Mucoviscidose (fibrose cística) (fibrose cística) fica incluído no calendário de atividades da Secretaria de Estado da Saúde, que desenvolverá campanha de esclarecimento e divulgação em hospitais, postos de saúde e lugares públicos. 21 Dia de Prevenção à Morte Súbita O Dia de Prevenção à Morte Súbita em Crianças em Crianças Menores de Um Ano Menores de Um Ano de Idade tem por objetivo de Idade diminuir os índices de mortalidade infantil no Estado, conscientizando a população sobre a forma correta de deitar uma criança com até um ano de idade, visando à redução dos riscos de morte por asfixia. 24 Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Civil-Militar

29 Brasileira 25 Dia do Fiscal Estadual Em celebração ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário Agropecuário, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data. 25 Dia Estadual do Atirador Desportivo 26 Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais 29 Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul 29 Dia do Pescador O Dia do Pescador passa a fazer parte do calendário oficial de exposições, feiras, expofeiras, remates e outros eventos similares programados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e suas comemorações poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas. 29 Romaria de São Pedro São Pedro do Butiá 29 Festa de São Pedro Rio Grande primeiro domingo Dia Estadual do Vinho do mês primeiro domingo Dia Estadual de Atenção à Em alusão ao Dia Estadual de Atenção à do mês Respiração Bucal Respiração Bucal, serão realizadas atividades científicas, culturais e esportivas, bem como poderão ser homenageados um cidadão ou uma entidade, que tenham realizado um trabalho expressivo em favor da prevenção à respiração bucal. a partir do dia 1.º Semana Hipólito José da Costa A Semana Hipólito José da Costa, instituída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, terá por objetivo reverenciar a memória do primeiro jornalista brasileiro e primeiro redator político, econômico e de costumes, em língua portuguesa em seu jornal "Correio Braziliense", fundado na Inglaterra em 1808, baluarte na luta da moralização dos costumes políticos, na Independência do Brasil.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais, colocará à disposição da Comissão Organizadora liderada pela Associação Rio-grandense de Imprensa - ARI - parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. 19 a 26 Semana de Conscientização do A Semana de Conscientização do Combate ao Combate ao Uso e ao Tráfico de Uso e ao Tráfico de Drogas poderá compreender Drogas as seguintes atividades:

Ipromoção de campanhas, por escolas públicas e privadas, de esclarecimento e de conscientização aos alunos e pais da importância da prevenção e consequências do consumo de drogas;
IIparticipação e realização em hospitais, universidades, sindicatos, associações e demais entidades da sociedade civil, de debates e palestras para abordar questões relativas aos sintomas, ao tratamento, às consequências do

30 consumo de drogas à saúde e demais temas inerentes às drogas;

IIIrealização de eventos e atividades pelo poder público ou pela iniciativa privada para o fiel desempenho dos objetivos da Semana;
IVrealização de palestras abordando o entrelaçamento e a ligação do tráfico de drogas com outras modalidades de crime. 21 a 28 Semana Estadual Respira Rio A Semana Estadual Respira Rio Grande tem Grande como finalidade a conscientização da população gaúcha e a prevenção das doenças respiratórias no Estado do Rio Grande do Sul. Na Semana serão desenvolvidas ações de promoção à saúde, prevenção e controle das doenças respiratórias. primeiro final de Final de Semana da Gastronomia Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a domingo. semana do mês Campeira terceira semana Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por finalidades: do mês I - desenvolver e discutir programa estadual de atenção à população migrante;
IIincentivar a criação de políticas públicas de proteção aos migrantes;
IIIcriar espaços para discutir questões relacionadas com os direitos políticos e sociais dos migrantes;
IVdebater e apresentar alternativas de empregabilidade e integração cultural para a população migrante. A Semana poderá ser realizada pelas associações e/ou instituições que atuem nas causas humanitárias e migratórias e em parcerias com outras entidades e/ou órgãos interessados. coincidindo com Semana Estadual de Enfrentamento A Semana Estadual de Enfrentamento à o dia 15 à Violência contra a Pessoa Idosa Violência contra a Pessoa Idosa coincidirá com o dia 15, Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra o Idoso, e tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade em geral e o poder público acerca dos deveres e proteção para com os idosos, especialmente na prevenção e combate a todo tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, abuso e exploração. A Semana poderá compreender as seguintes atividades:
Iampla campanha de conscientização voltada à população sobre a prevenção e o combate à violência cometida contra as pessoas idosas;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais organizações da sociedade civil, para a realização de debates e palestras sobre as diferentes formas de violência e as respectivas estratégias de enfrentamento. mês de junho Festa de São João Camaquã mês de junho EXPOBENTO Bento Gonçalves mês de junho Suinofest Encantado mês de junho Festa do Arroz Carreteiro São Luiz Gonzaga mês de junho Mês Junho Violeta No decorrer do mês de junho, as ações setoriais e intersetoriais poderão ser intensificadas com a finalidade de:

31

Ichamar a atenção da população em geral e das entidades de atendimento públicas e privadas para a questão da violência contra a pessoa idosa; e
IIpromover a conscientização de todos sobre os diversos tipos de violações contra a pessoa idosa, sejam elas sociais, econômicas, físicas e psicológicas; e sobre a necessidade de denunciar esses atos aos órgãos competentes. Para o desenvolvimento dessas ações, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
Irealização de eventos e palestras sobre o tema;
IIveiculação de campanhas publicitárias, em variadas mídias, sobre a valorização da pessoa idosa nas famílias e na sociedade, bem como a questão da violência contra a pessoa idosa, inclusive com apresentação de informações relativas aos órgãos e meios competentes para o recebimento de denúncia acerca de maus-tratos e agressões;
IIIdivulgação de boas práticas no trato da pessoa idosa, incluindo o cuidado institucional, em variadas mídias;
IVrealização de encontros comunitários para orientação sobre medidas a serem tomadas na hipótese de identificação de situações de violência contra a pessoa idosa;
Viluminação de espaços com a cor violeta;
VIdisseminação da legislação protetiva da pessoa idosa;
VIIoutras medidas que visem dar visibilidade à questão da violência contra a pessoa idosa e aos meios para evitar ou impedir a continuidade das violações; e
VIIIincentivos ao fortalecimento das organizações da sociedade civil de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

MÊS DE JULHO REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1.º Dia Estadual do Fado O Dia Estadual do Fado é a data natalícia da

cantora Amália Rodrigues e tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de eventos artísticos relacionados com este gênero musical e promover a cultura portuguesa. 8 Dia do Panificador ou Dia de As comemorações relativas ao Dia do Panificador Santa Isabel, Padroeira dos ou Dia de Santa Isabel, Padroeira dos Panificadores Panificadores poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas. 13 Dia do Bombeiro Voluntário 14 Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos 14 Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde 15 Dia Estadual da Juventude Rural Para fins do Dia Estadual da Juventude Rural, é considerado como juventude rural, filho de

32 agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agropecuária. 17 Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos 18 Dia de Luta Contra o Câncer de Em alusão ao Dia de Luta Contra o Câncer de Mama Mama, o poder público, as empresas e as entidades civis realizarão atendimentos, exames, palestras e outras promoções, visando à redução dos índices de mortalidade devidos ao câncer de mama. 19 Dia do Futebol Gaúcho O Dia do Futebol Gaúcho é instituído em homenagem à data de fundação do mais antigo clube do Brasil, o Esporte Club Rio Grande, ficando as Secretarias da Educação e da Cultura autorizadas a adotar as providências necessárias ao alcance dos propósitos da data. 19 Dia dos Povos Oprimidos A instituição do Dia dos Povos Oprimidos não revoga outras que estabeleçam comemorações diversas para a mencionada data, nem as que homenageiem povos, datas nacionais de outras nações ou eventos históricos de povos amigos. 23 Dia dos Servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul 24 Dia Estadual do Suinocultor 24 Dia da Käsekuchen 25 Dia do Imigrante Em celebração ao Dia do Imigrante, o governo do Estado reverenciará a contribuição do imigrante e de seus descendentes na formação do Estado do Rio Grande do Sul. 25 Dia da Etnia Alemã primeiro sábado Dia Estadual do Cooperativismo Em alusão ao Dia Estadual do Cooperativismo, o do mês Poder Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de divulgar e promover a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Estado. primeira semana Semana Estadual do Na Semana Estadual do Cooperativismo, o Poder do mês Cooperativismo Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de divulgar e promover a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Estado. primeira semana Semana Estadual de do mês Conscientização sobre a Causa do Luto Parental a partir do dia 13 Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade terceira semana Semana Estadual de Durante a Semana Estadual de Conscientização do mês Conscientização dos Direitos dos dos Direitos dos Precatoristas, serão realizadas Precatoristas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios no Estado do Rio Grande do Sul. semana que Semana Estadual de Luta contra o Durante a Semana Estadual de Luta contra o compreenda o dia Câncer de Mama Câncer de Mama, serão desenvolvidas ações com 18 a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e

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luta contra o câncer de mama, período em que cada esfera de governo ou poder público organizará a sua programação relativa às ações. 24 a 30 Semana Estadual da Suinocultura última semana do Coxilha Nativista de Cruz Alta Cruz Alta mês mês de julho Festa das Cucas Santa Cruz do Sul mês de julho Concurso Estadual de Danças Santa Maria O Concurso Estadual de Danças Tradicionais Tradicionais Categoria Mirim - Categoria Mirim - FESTMIRIM - se realiza a FESTMIRIM cargo do Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. mês de julho Semana Cultural Italiana Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine mês de julho Festival Internacional de Inverno Vale Vêneto, distrito de da UFSM São João do Polêsine mês de julho Festival de Pizzas - Festipizza Serafina Corrêa mês de julho Semana da Moda em Lã A Semana da Moda em Lã tem por objetivo:

Ia visibilidade e o fortalecimento da cadeia local de produção relacionada à criação da moda artesanal a partir da lã no Rio Grande do Sul;
IIa valorização do produto artesanal e tradicional do Rio Grande do Sul;
IIIo desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda nas comunidades envolvidas com a produção e/ou a comercialização do produto artesanal gaúcho;
IVo incentivo ao turismo interno e externo;
Vo incentivo às indústrias criativas e de moda locais; e
VIo incentivo ao consumo e exportação do produto artesanal gaúcho. A Semana da Moda em Lã será realizada anualmente, durante o mês de julho, em período a ser definido pelas entidades representativas do setor, e organizada por estas, podendo contar com o apoio do Poder Executivo. O Poder Executivo poderá fornecer apoio direto e/ou indireto, patrocínio, financiamento, investimentos em visibilidade e outras formas de incentivo cabíveis. Havendo indisponibilidade das entidades representativas do setor para organizar a Semana de Moda em Lã do Rio Grande do Sul, fica o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul autorizado a assumir a organização e realização do evento.

MÊS DE AGOSTO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 7 Dia Estadual em Comemoração à O Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Lei Maria da Penha Penha é data alusiva à referida Lei, que

estabeleceu medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, com o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e à mulher gaúcha. 7 Dia do Escultor Gaúcho

34 8 Dia do Pedestre 8 Dia Estadual em Homenagem aos No Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Policiais Militares Mortos em Militares Mortos em Serviço, a Brigada Militar Serviço poderá promover eventos celebrando a data e reverenciando seus servidores mortos em serviço, para que nunca sejam esquecidos aqueles que tombaram em defesa da sociedade. A instituição da data não altera nem prejudica eventos porventura já existentes nas respectivas Organizações, com relação ao tema objeto desta data. 11 Dia Estadual do Garçom e da Garçonete 14 Dia Estadual do Orgulho As comemorações do Dia Estadual do Orgulho Periférico Periférico dar-se-ão através de programas especiais a serem desenvolvidos nas áreas da saúde pública, da cultura e da assistência social, voltados à conscientização das comunidades de vilas e bairros periféricos de sua importância no contexto da organização social e à promoção de atividades que despertem e incrementem a autoestima nas comunidades carentes. 15 Festa da Nossa Senhora Dom Feliciano Czestochowa 16 Dia Estadual de Controle da A promoção e a coordenação do Dia Estadual de Anemia Falciforme Controle da Anemia Falciforme ficarão a cargo do Poder Executivo e suas atividades serão desenvolvidas pela Secretaria da Saúde do Estado, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde, com as prefeituras municipais e com o controle social. 17 Dia Estadual do Profissional de Saúde que atue na promoção, prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de doenças vasculares 18 Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim 20 Dia Estadual de Prevenção de No Dia Estadual de Prevenção de Acidentes Acidentes Toxicológicos Toxicológicos, o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria da Saúde, coordenará as atividades relativas ao evento, que serão realizadas em unidades sanitárias, unidades de ensino e outras. 20 Dia da Etnia Japonesa 21 Dia do Zero Acidente de Trânsito 28 Dia da Legalidade 31 Dia Estadual do Desporto No Dia Estadual do Desporto será realizada a entrega da medalha "João Saldanha". 31 Dia da Chimia segunda sextaDia Estadual do Frango e do Ovo feira do mês terceiro domingo Dia do Obreiro Universal do mês quarto sábado do Dia Estadual do "Quebrando o O Dia Estadual do "Quebrando o Silêncio" tem mês Silêncio" como objetivos:

Idivulgar informações sobre violência doméstica a toda a população;
IIconscientizar mulheres, crianças e

35 adolescentes, homens e idosos sobre seus direitos e formas de denúncia;

IIIcombater a violência doméstica por meio da difusão de conhecimento e atividades de conscientização. As atividades do Dia Estadual do "Quebrando o Silêncio" poderão ocorrer por meio de ações do poder público em conjunto com a sociedade civil. 1.º a 7 Semana Estadual da Capoeira 12 a 18 Semana Estadual da Juventude A Semana Estadual da Juventude terá por objetivos:
Icontribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude;
IIenvolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas à cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação;
IIIenvolver amplamente as organizações e movimentos juvenis, sejam eles estudantis, culturais, comunitários, esportivos;
IVestimular a participação dos jovens em espaços gerais de decisão política; e
Vfortalecer a construção da cultura de paz, promovendo os direitos humanos e as igualdades fundamentais. Os eventos da Semana incluirão as entidades representativas dos jovens, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seminários, simpósios, palestras, conferências e outros eventos e desenvolverão temas pertinentes às necessidades da juventude sob todos os seus aspectos e pelo prisma básico de sua plena integração política e social. O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades e suas conclusões consequentes da Semana Estadual da Juventude. 21 a 28 Semana Estadual da Pessoa com A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Deficiência tem por finalidades:
Iesclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências;
IIpromover a integração da pessoa com deficiência em todos os níveis sociais;
IIIpromover campanha educativa em escolas, igrejas, centros sociais, visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa com deficiência;
IVpromover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com deficiência;
Vproceder a um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol da pessoa com deficiência em todas as esferas da administração pública. Compete à FADERS coordenar, em parceria com as Federações Estaduais representativas da pessoa com deficiência, todas as atividades da Semana. Os Secretários de Estado, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, procederão a levantamento das atividades realizadas no âmbito de suas Secretarias, devendo dar prioridade para implementação das ações sob orientação da

36 FADERS. 25 a 31 Semana Estadual da Legalidade A Semana Estadual da Legalidade tem o objetivo última semana do de celebrar, divulgar, valorizar e apoiar a mês realização de encontros, exposições, estudos, debates e eventos sobre o movimento da Legalidade. primeira semana Semana Estadual do Aleitamento A Semana Estadual do Aleitamento Materno tem do mês Materno no Rio Grande do Sul como objetivos:

Iestimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
IIapoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz;
IIIsensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam; e
IVorientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno. segunda semana Semana Estadual da Saúde do Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem, do mês Homem poderão ser realizados debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando à precaução. semana do dia 15 Semana Estadual de A Semana Estadual de Conscientização sobre os Conscientização sobre os Direitos Direitos das Gestantes será dedicada à divulgação das Gestantes dos direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais. O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades da Semana, bem como as conclusões consequentes das atividades. coincidindo com Semana Estadual de Saúde A Semana Estadual de Saúde Vascular será o dia 17 Vascular celebrada coincidindo com o dia 17 do mesmo mês, conhecido como "Dia `V'" ou "Dia da Consciência Vascular com o objetivo de prevenir, controlar e diagnosticar doenças vasculares na população do Estado do Rio Grande do Sul e poderá compreender as seguintes atividades:
Iampla campanha de conscientização voltada à população sobre a prevenção de doenças vasculares;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre as formas de prevenir doenças vasculares;
IIIrealização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos. última semana do Semana Estadual de Clubes de Os eventos relativos à Semana Estadual de Clubes mês Mães de Mães serão organizados e coordenados pelo Conselho Geral de Clubes de Mães, com o apoio do órgão estadual competente. mês de agosto Festa das Azaleias Araricá mês de agosto Agosto Dourado - Campanha de A Campanha de incentivo ao aleitamento materno incentivo ao aleitamento materno denominada Agosto Dourado tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à importância do aleitamento materno no desenvolvimento da criança. Durante o mês da Campanha, o objetivo será

37 divulgar a importância do aleitamento materno exclusivo nos 6 (seis) primeiros meses de vida da criança e a manutenção do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade, mediante organização e participação voluntária de médicos, nutricionistas, profissionais da saúde, militantes da causa e demais interessados, incentivando-se a instalação de iluminação na cor dourada na parte externa dos prédios públicos, veiculação de campanhas visuais, dentre outras de relevante importância. mês de agosto Festival de Teatro da Região Arroio dos Ratos Carbonífera - FESTCARBO mês de agosto Mês de Conscientização sobre a O Mês de Conscientização sobre a Atrofia Atrofia Muscular Espinhal - Muscular Espinhal - AME - tem o objetivo de AME promover ações de esclarecimento e conscientização sobre a síndrome da atrofia muscular espinhal - AME. mês de agosto Evento Rio Uruguai, Parceria e São Borja Truco mês de agosto Evento In Cantina Nova Alvorada mês de agosto Noite Italiana Antônio Prado

MÊS DE SETEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1.º Dia do Profissional de Educação Física 5 Dia Estadual do Taxista 5 Dia Sem Álcool O Dia Sem Álcool tem o objetivo de estimular o

não-consumo de bebida alcoólica nesta data, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, quando serão desenvolvidas atividades relacionadas à prevenção e ao combate ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, conscientizando a população gaúcha sobre os malefícios causados pelo álcool. As ações poderão ser realizadas pelo poder público, em conjunto com a iniciativa privada. 9 Dia do Administrador 9 Dia Estadual do Médico O Dia Estadual do Médico Veterinário tem por Veterinário finalidade homenagear e divulgar o trabalho profissional do Médico Veterinário. O poder público, tanto estadual quanto municipal, poderá realizar palestras e outras atividades alusivas à importância do trabalho dos profissionais da medicina veterinária. 10 Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio 14 Dia do Cavalo Por ocasião das comemorações do Dia do Cavalo, em conjunto com a Semana Farroupilha, caberá ao Poder Executivo, bem como aos órgãos voltados à promoção da cultura rio-grandense, a elaboração da programação a ser desenvolvida. Para a elaboração do programa e para as ações da data serão ouvidas e convidadas a participar as associações vinculadas ao tema, bem como os centros de culto à tradição gauchesca. 15 Dia do Gremista

38 15 Dia do Cliente No Dia do Cliente, as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções. 20 Dia do Gaúcho 21 Dia do Policial Militar A data de 21 de setembro foi escolhida por ser o Ambiental Dia Nacional da Árvore. 22 Dia do Contador O Dia do Contador é instituído em homenagem à data em que foram criados os cursos de Ciência Contábeis no Brasil. 22 Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a Tuberculose 22 Dia do Paradesporto Em celebração ao Dia do Paradesporto, o poder público poderá, em conjunto com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 23 Dia Estadual do Técnico Industrial 23 Dia Estadual das Flores 23 Dia Estadual do Agente de Em alusão ao Dia Estadual do Agente de Fiscalização de Trânsito Fiscalização de Trânsito, o Poder Executivo poderá estimular e promover ações e campanhas de conscientização junto à comunidade sobre a importância do papel desempenhado pelo Agente de Fiscalização de Trânsito. 23 Dia do Maestro - Lei Maestro O Dia do Maestro - Lei Maestro Mota tem por Mota finalidade a conscientização e importância do exercício da atividade de Maestro, que contribui com o desenvolvimento social e cultural no âmbito escolar e na sociedade como um todo. No Dia do Maestro, o Poder Executivo poderá, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, promover atividades comemorativas visando à valorização da atividade de Maestro. 23 Dia Estadual da Conscientização no Trânsito 24 Dia Estadual de Proteção ao Rio O Dia Estadual de Proteção ao Rio da Várzea tem da Várzea como finalidade a conscientização da população dos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica da Várzea sobre a importância da preservação do Rio e sua relevância para a comunidade. O poder público, tanto estadual quanto municipal, poderá realizar palestras e atividades alusivas à conscientização da importância da proteção e da preservação do Rio da Várzea. 26 Dia Estadual dos Surdos 26 Dia Estadual de Prevenção e O Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Enfrentamento ao Crack Crack envolverá atividades que promovam o combate às drogas, em destaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e os adolescentes da rede de ensino estadual. O Dia, associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos:

Iesclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes os males que essa droga vem-lhes causando, bem como às suas famílias e à comunidade;
IImotivar as crianças e os adolescentes para a

39 importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano;

IIIdestacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz;
IVpromover a sua inclusão social. Para atingir os objetivos a que se propõe esta data comemorativa, as entidades promotoras e os organizadores de cada edição do evento poderão organizar:
Iseminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens;
IIatividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino fundamental da rede pública estadual; e
IIIparticipação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais. As atividades a serem desenvolvidas em cada seminário serão amplamente divulgadas e precedidas de discussão e aprovação entre os organizadores e a comunidade escolar. 27 Dia Estadual do Voleibol 30 Dia da Secretária e do Secretário Caso o Dia da Secretária e do Secretário recaia em sábado, domingo ou feriado, as comemorações serão realizadas no dia útil imediatamente anterior. Para fins desta data comemorativa, considera-se Secretária/Secretário:
Io profissional enquadrado na Lei Federal n.º 7.377, de 30 de setembro de 1985, complementada pela Lei Federal nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996;
IIo diplomado em data anterior à oficialização dos cursos de formação acima referidos, cujo diploma tenha sido reconhecido por lei federal;
IIIo diplomado estrangeiro, que haja revalidado seu diploma na forma da legislação em vigor. primeiro domingo Dia Estadual dos Clubes de do mês Terceira Idade terceira quartaDia Estadual do Leite feira do mês último domingo Dia Estadual das Etnias O Dia Estadual das Etnias é instituído com do mês fundamento no art. 215 da Constituição Federal e no art. 220 da Constituição Estadual. semana que Semana Estadual de Valorização A Semana Estadual de Valorização da Vida será compreender o dia da Vida realizada na semana que compreender o dia 10 de 10 setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, e tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre esta temática, objetivando significar a vida no planeta em reação ao aumento no índice de suicídios, estatisticamente comprovado, que assola a população do Rio Grande do Sul. A Semana servirá como um espaço de reflexão, avaliação e encaminhamentos a partir das ações do Projeto de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e potencializará e dará visibilidade às atividades previstas na Lei n.º 9.633, de 20 de

40 março de 1992, que cria nas escolas públicas estaduais de 1.º e 2.º graus o "Programa de Educação para a Vida", devido à concentração de esforços, em nível institucional, que ela provocará circunscritos num tempo preestabelecido. segunda semana Semana Estadual da Erva-Mate Durante a Semana Estadual da Erva-Mate, as do mês comemorações de caráter cívico-cultural e popular serão organizadas pelas Secretarias de Estado da Agricultura, de Educação e de Cultura, Desporto e Turismo, através de Comissão Especial designada, anualmente, pelos respectivos titulares, para tal fim. segunda semana Semana Estadual de Prevenção e Na Semana Estadual de Prevenção e Orientação do mês Orientação dos Distúrbios dos Distúrbios Alimentares, serão realizadas ações Alimentares de orientação e de conscientização a serem desenvolvidas preferencialmente em estabelecimentos das redes de ensino público ou privado. As ações poderão ser realizadas através de palestras, oficinas, caminhadas, atividades esportivas, entrevistas na comunidade e de parcerias com organizações não governamentais primeira quinzena Festival Pioneiro da Tradição do Porto Alegre O Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG é um do mês 35 CTG festival de danças tradicionais gaúchas realizado na sede da instituição tradicionalista 35 CTG. 14 a 20 Semana Farroupilha A Semana Farroupilha será comemorada em homenagem e memória aos heróis farrapos. 14 a 20 Semana Farroupilha de Esteio Esteio A Semana Farroupilha de Esteio fica também incluída no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. durante as Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo comemora-ções da Passo Fundo Semana Farroupilha 19 e 26 Semana Estadual de Combate ao A Semana Estadual de Combate ao Crack tem o Crack objetivo de valorizar e apoiar a realização de campanhas, encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à prevenção e ao combate ao crack, à recuperação de seus usuários e à eliminação do respectivo tráfico e terá por lema a frase "TIRE A PEDRA DO CAMINHO.". coincidindo com o Semana Estadual da dia 23 Conscientização no Trânsito 23 a 30 Semana Estadual em Defesa da Durante a Semana Estadual em Defesa da Saúde Saúde Materno-Infantil Materno-Infantil, serão desenvolvidas ações com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção das moléstias que afligem as crianças e a maternidade e cada esfera de governo ou poder público poderá organizar a sua programação relativa às ações. 24 a 30 Semana Padre Landell de Moura A Semana Padre Landell de Moura tem por objetivo reverenciar a memória do padre-cientista Roberto Landell de Moura. 24 a 30 Semana do Coração A Semana do Coração tem o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cardiovascular e terá programação específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde, do esporte e da assistência

41 social, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde - CES/RS. As atividades serão orientadas por uma comissão específica, composta por órgãos do governo e entidades da sociedade civil, assim como pela Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio Grande do Sul - SOCERGS. em dias do mês de Semana de Lupicínio Rodrigues A Semana de Lupicínio Rodrigues, instituída sob setembro os auspícios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, terá por objetivos, além de reverenciar a memória do consagrado compositor de música popular brasileira, incentivar a arte em nosso Estado e, também, encontrar meios de proteger aqueles que, como o homenageado o fez, vivam como músicos profissionais.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais em cooperação com o Clube dos Compositores do Estado, colocará à disposição da Comissão Organizadora parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. mês de setembro Setembro Dourado O Mês Setembro Dourado é dedicado à conscientização sobre o câncer infanto-juvenil, quando serão realizadas ações que visem a alertar profissionais da saúde, pais, educadores e a sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infanto-juvenil, visando à contribuição com a detecção e o tratamento precoces. mês de setembro Semana Farroupilha de Muçum Muçum mês de setembro Setembro Verde O Mês Setembro Verde é dedicado ao incentivo à doação de órgãos e tecidos e à construção da cultura doadora, quando serão realizadas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral organizada quanto à importância da doação de órgãos e tecidos, com foco na construção de uma mudança cultural na sociedade. Poderão ocorrer ações específicas de publicidade como:

Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
IIpromoção de palestras e atividades educativas, incluindo a rede de ensino;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. mês de setembro Farroupilha Bem Gaúcha Farroupilha mês de setembro Campanha Setembro Amarelo A campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo tem por finalidade:
Ipromover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis comportamentos suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
IIampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de

42 eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;

IIIimplantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;
IVdirecionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
Vmonitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VIpromover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha;
VIIdiscutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VIIIestimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e
IXcontribuir para a redução dos casos de suicídio no Estado do Rio Grande do Sul. A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.

MÊS DE OUTUBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1º Dia Estadual do Peão Campeiro Principalmente no Dia Estadual do Peão Campeiro,

o governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, organizará atividades que promovam a reflexão sobre a atividade profissional do peão campeiro e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico. 2 Dia Estadual do Notário 3 Dia da Revolução de 1930 5 Dia do Aposentado e da Aposentada Rural 5 Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa 9 Dia da Etnia Russa 9 Dia do Reciclador e da No Dia do Reciclador e da Reciclagem, serão Reciclagem realizadas as seguintes atividades:

Ihomenagem aos recicladores;
IIestudos e análises sobre o tema; e
IIIações de incentivo à prática da reciclagem. O poder público estadual poderá celebrar convênios

43 com entidades privadas, ligadas à área da reciclagem, para a plena efetivação das atividades do Dia. 10 Dia do Lions Internacional 10 Dia do Condutor de Ambulâncias 12 Dia do Corretor de Seguros 12 Dia Estadual de Luta pela O Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil, nos Educação Infantil seus mais variados aspectos, tem o objetivo de promover, valorizar, divulgar e apoiar ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade. 15 Dia do Livro No Dia do Livro, data natalícia do escritor Alcides Maya, as Secretarias de Educação e de Cultura, através da Divisão de Cultura, promoverão os atos comemorativos ao Dia do Livro e, em colaboração com a Câmara Brasileira do Livro, seção deste Estado, organizarão a solenidade de lançamento da Feira do Livro na Capital do Estado, e, se possível, em cidades do interior. Os estabelecimentos de ensino do Estado, no mês de outubro, promoverão solenidades alusivas ao Dia do Livro. 18 Dia da Aliança de Amor 19 Dia Estadual da Humanização das Perícias 19 Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 21 Dia do Empreendedor 21 Dia Estadual da Família na O Dia Estadual da Família na Escola é Escola comemorado coincidindo com o Dia Nacional de Valorização da Família, instituído pela Lei Federal n.º 12.647, de 16 de maio de 2012. 22 Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino Brasileiro 22 Dia Estadual do Enólogo Em celebração ao Dia Estadual do Enólogo, o Poder Executivo poderá realizar eventos alusivos à data comemorativa desse profissional. 24 Dia da Declaração Universal dos O Dia da Declaração Universal dos Direitos do Direitos do Homem Homem deve ser assinalado, nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino, com solenidades que proporcionem a mais ampla divulgação dos direitos da pessoa humana. 25 Dia das Estações Rodoviárias 28 Dia Estadual do Produtor de Em celebração ao Dia Estadual do Produtor de Tabaco Tabaco, o poder público poderá, conjuntamente com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 29 Dia Estadual de Combate à Psoríase 30 Dia Estadual do Comerciário 30 Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes 31 Dia Estadual da Cultura 31 Dia Estadual da Proclamação do No Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, Evangelho dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs. segundo domingo Romaria de Nossa Senhora de Rio Grande

44 do mês Fátima última sexta-feira Parada Gaúcha do Orgulho Louco do mês início no dia 1.º Semana de Doação de Órgãos Na Semana de Doação de Órgãos serão desenvolvidas atividades e campanhas educativas, visando a conscientizar a população para a importância do ato solidário da doação de órgãos e será dedicada à memória dos médicos André Augusto Barrionuevo, Cláudio Athaíde Lança, Jackson Ávila, Jean Carlo Kohmann e Marcos Stédile, assim como dos pilotos José Eduardo Dutra Reis e Paulo César Reimbrecht, devendo constar nos meios de divulgação os seus nomes acima dos seguintes dizeres: "Médicos e pilotos idealistas e humanitários, exemplos de dedicação profissional, falecidos em acidente aéreo ocorrido em 1.º de outubro de 1997, em Chapecó (SC), quando viajavam em condições climáticas adversas em busca de órgãos para salvar vidas.". coincidindo com Semana Estadual do Idoso A Semana Estadual do Idoso será realizada o dia 1.º coincidindo com o dia 1.º de outubro, Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A Semana tem por finalidade a comemoração, a reflexão e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema idoso, com a realização de debates, palestras, seminários e eventos festivos que busquem os direitos, a valorização, a dignidade, o respeito e a melhor qualidade de vida para a Terceira Idade ou Melhor Idade. primeira semana Semana Estadual dos Direitos Durante a Semana Estadual dos Direitos Animais do mês Animais no Rio Grande do Sul no Rio Grande do Sul, o Estado, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá, inclusive através de parcerias com a iniciativa privada, promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos Direitos Animais. 1.º a 7 Semana Estadual em A Semana Estadual em comemoração à Revolução primeira semana comemoração à Revolução de de 1930 possui o intuito de divulgar, valorizar e do mês 1930 apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates e outros eventos sobre a Revolução de 1930. entre o primeiro e Semana Estadual da Água Na Semana Estadual da Água serão desenvolvidas o segundo sábado atividades, juntamente com as entidades da do mês sociedade civil, visando à conscientização da população em geral quanto à importância da conservação e de uso adequado dos mananciais hídricos. Durante a Semana serão divulgados os dados relativos à situação das bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. segunda semana Semana Estadual da Cultura A Semana Estadual da Cultura Nordestina é do mês Nordestina instituída em reconhecimento a todos os nordestinos que migraram para o Estado do Rio Grande do Sul. Durante a Semana, poderão ser realizados eventos culturais que resgatem o amor, o carinho pelas raízes, a tradição e a cultura nordestinas, sobretudo pela arte humorística, pelos festejos típicos, pela

45 alegria de ritmos como o baião, o cocó, o rojão, a quadrilha, o xaxado, o forró universitário, o forró eletrônico e outros festejos culturais nordestinos. primeira quinzena Início do Plantio da Soja Júlio de Castilhos do mês primeira quinzena Festa Estadual dos Motoristas do São Marcos do mês Rio Grande do Sul início no dia 15 Semana Estadual de Valorização Durante a Semana Estadual de Valorização do do Educador Educador, os Sindicatos dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas e culturais, campanhas de divulgação sobre a importância do educador e ações de reciclagem e capacitação dos profissionais da área. semana que Semana de Sensibilização à Perda A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e compreende o dia Gestacional e Neonatal Neonatal tem por objetivo: 15 I - dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;

IIlutar pelo respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência;
IIIcontribuir com a sensibilização do tema disseminando informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IVdignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
Vpromover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de perda gestacional e neonatal. A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal poderá ser celebrada com reuniões e palestras para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no período pré, peri e neonatal na vida da família, bem como promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde, com o oferecimento de apoio multiprofissional às mulheres. Os recursos necessários para atender as despesas com execução da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Estado. semana do dia 16 Semana Estadual da Alimentação Durante a Semana Estadual da Alimentação Saudável no Rio Grande do Sul Saudável, o Estado poderá promover e apoiar eventos de conscientização da população, especialmente nas escolas estaduais, sobre os benefícios da alimentação saudável, enfatizando a importância dos alimentos orgânicos e agroecológicos para a saúde da população e para o meio ambiente. semana do dia 21 Semana do Empreendedor 23 a 29 Semana de Conscientização e A Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas Apoio às Pessoas com Psoríase com Psoríase é instituída com o objetivo de conscientizar, de informar e de esclarecer a população acerca das causas da referida doença, dos tratamentos adequados e da necessidade de apoio familiar e comunitário aos pacientes. A Semana terá programação específica, incluindo atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde e da assistência social.

46 a partir do dia 25 Semana Estadual de Combate e A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Prevenção ao Aneurisma de Aneurisma de Aorta no Estado do Rio Grande do Aorta Sul será realizada em toda a rede pública estadual de saúde e poderá compreender as seguintes atividades:

Iampla campanha de conscientização voltada à população, sobre o que vem a ser o aneurisma de aorta e a importância da realização de exames para detecção deste grave problema;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre o aneurisma de aorta e as formas de combate e prevenção; e
IIIrealização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos da Semana. Para a efetivação dos objetivos da Semana, poderá o Poder Executivo promover ações que visem apoiar a sua consecução. última semana do Semana Estadual de Promoção da A Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal mês, coincidindo Saúde Bucal será realizada coincidindo com o dia 25 de outubro, com o dia 25 Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, e sua programação compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a orientar e a prevenir as doenças bucais da população gaúcha. A programação da Semana será definida pelo Conselho Estadual da Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe odontológica. Para o cumprimento dos objetivos da Semana, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades. quarta semana do Semana Estadual de mês Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com Nanismo mês de outubro, Abertura Oficial da Colheita do A Abertura Oficial da Colheita do Tabaco no preferencialmente Tabaco no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada no dia 28 do Sul preferencialmente no dia 28 de outubro ou, não sendo possível, em data mais próxima, como homenagem comemorativa ao Dia Estadual do Produtor de Tabaco no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pela Lei n.º 14.208, de 6 de março de 2013, de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de fumo. A data e o local do evento serão propostos pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco do Estado do Rio Grande do Sul e definidos por ato do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. mês de outubro, Semana Estadual de Ciência e A Semana Estadual de Ciência e Tecnologia será concomitante à Tecnologia realizada concomitantemente à Semana Nacional Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e suas atividades serão de Ciência e voltadas à realização de eventos com o objetivo de Tecnologia destacar, debater e difundir as criações e os aperfeiçoamentos de novas tecnologias, divulgando os nomes dos responsáveis pela idealização e

47 execução dos trabalhos técnico-científicos desenvolvidos no Estado. mês de outubro Volksfest do Município de Portão Portão mês de outubro Oktober Freund Fest Roca Sales mês de outubro ExpoIjuí/Fenadi Ijuí mês de outubro Feira das Flores Ivoti mês de outubro Abertura Oficial da Colheita do Cruz Alta Trigo mês de outubro Oktoberfest de Igrejinha Igrejinha mês de outubro Exposição Feira Agropecuária e Encruzilhada do Sul Feira de Terneiros de Primavera mês de outubro Mês de Proteção à Criança e ao No Mês de Proteção à Criança e ao Adolescente e Adolescente e de Atenção ao de Atenção ao Idoso serão promovidos seminários, Idoso encontros, palestras e demais eventos que tenham como tema a criança, o adolescente e o idoso, com destaque para os preceitos da Constituição Federal sobre estas duas fases da vida dos cidadãos. mês de outubro Outubro Rosa O Outubro Rosa é dedicado às ações de prevenção e combate ao câncer de mama. Durante o mês de outubro, os órgãos do Estado que trabalham com a saúde da mulher poderão desenvolver, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama. O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com entidades não governamentais para a execução e aplicação das ações do Outubro Rosa. mês de outubro Baile de Kerb's São Vicente do Sul mês de outubro Romaria Arquidiocesana de Pelotas Nossa Senhora de Guadalupe mês de outubro Oktoberfest do Município de Santa Cruz do Sul Santa Cruz do Sul mês de outubro Festival Gaúcho de Danças - O Festival Gaúcho de Danças - Fegadan - será Fegadan realizado em município a ser definido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG. mês de outubro Mês de Conscientização da Durante o Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa Comunicação Alternativa, promover-se-á campanha de conscientização, com a realização de palestras, seminários e atividades educativas e com a veiculação de campanhas de mídia com o objetivo de facilitar o acesso público a informações sobre a Comunicação Alternativa, como um método de inclusão para indivíduos sem fala, escrita funcional ou com prejuízos em sua comunicação ou capacidade de falar ou escrever. mês de outubro Südoktoberfest São Lourenço do Sul mês de outubro Romaria Nossa Senhora Alvorada Aparecida

MÊS DE NOVEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia Estadual dos Barbeiros, Cabeleireiros e Artes Afins 3 Dia da Cidadania O Dia da Cidadania é comemorado na data do

nascimento do sociólogo Herbert de Souza, Betinho, idealizador da Ação da Cidadania Contra a Fome no Brasil. As comemorações desse dia dar-se-ão em forma

48 de arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas e brinquedos, a serem doados para instituições beneficentes, que ofereçam assistência à população carente. 5 Dia do Técnico Agrícola Para os fins do Dia do Técnico Agrícola, considera-se Técnico Agrícola:

Io diploma por colégio ou escola agrícola de 2.º grau, habilitado nas terminalidades Agricultura, Agropecuária, Pecuária, Enologia, Florestal, Leite e Derivados, Açúcar e Álcool, Meteorologia, Pesca, Alimentos e Agrimensura;
IIo diplomado em data anterior à oficialização dos cursos de formação acima referidos, cujo diploma tenha sido reconhecido por lei federal;
IIIo diploma estrangeiro, que haja revalidado seu diploma na forma da legislação em vigor;
IVo profissional sem os cursos e a formação acima referidos, desde que conte, na data da regulamentação da Lei Federal n.º 5.524, de 5 de novembro de 1968, sobre o exercício profissional, 5 (cinco) anos de atividade e tenha habilitação por órgão competente. 6 Dia de Piratini O Dia de Piratini é instituído em homenagem à Proclamação da República de Piratini no Rio Grande do Sul e comemorado na data de instalação do primeiro governo da República RioGrandense, em 1836, e a elevação da vila de Piratini à categoria de cidade. As comemorações de caráter cívico, cultural e social, ficarão a cargo das Secretarias da Cultura, do Esporte e Lazer e de Turismo e demais Secretarias de Estado relacionadas com aspectos referentes aos eventos destacados. Todas as instituições governamentais, comunitárias e particulares que desejarem participar serão convidadas a integrar as programações organizadas. 9 Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro 10 Dia da Imigração Suíça O Dia da Imigração Suíça é instituída com o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas com a memória e a cultura dos suíços que se integraram à população gaúcha desde 1855. 11 Dia do Veterano Militar das Nesta data poderão ser realizadas atividades, Forças Armadas Brasileiras e das cerimônias e eventos festivos alusivos ao Dia do Forças Auxiliares Veterano das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. 12 Dia da Bandeira do Estado do Rio O Dia da Bandeira do Estado do Rio Grande do Grande do Sul Sul será comemorado na data de sua criação, em 1836, quando o governo da República RioGrandense, instalado em Piratini, baixou decreto criando o pavilhão dos farroupilhas. O Dia não será considerado feriado estadual, mas constará no calendário histórico como data festiva. 12 Dia do "Coach" 12 Dia Estadual da Pessoa As atividades comemorativas do Dia Estadual da Surdocega Pessoa Surdocega poderão ser realizadas em parceria entre o Poder Público, entidades privadas

49 e organizações não governamentais - ONGs. São objetivos do Dia Estadual da Pessoa Surdocega:

Irealizar campanhas educativas visando à prevenção de doenças causadoras da surdocegueira durante a gestação;
IIpromover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à pessoa surdocega;
IIIdesenvolver ações na busca de conhecimento, informação para atender às necessidades da população surdocega e suas famílias nas áreas da saúde, educação, lazer, segurança e inclusão social;
IVfomentar atividades de integração com todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com as pessoas surdocegas, combatendo qualquer forma de discriminação;
Vinformar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira. 14 Dia Estadual do Combate ao Diabetes 14 Dia Estadual do Laçador O governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, promoverá, principalmente no Dia Estadual do Laçador, atividades que promovam a reflexão sobre a atividade do laçador e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico. 15 Dia do Evangélico 15 Dia da Umbanda 15 Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular 17 Dia Estadual da Prematuridade O Dia Estadual da Prematuridade fica instituído com o objetivo de promover atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e de suas famílias. Durante o Dia e na semana em que ocorre poderão ser desenvolvidas ações de modo integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades e instituições da sociedade civil organizada, como forma de contribuir para o enfrentamento do problema da prematuridade incluindo, dentre outras ações:
Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa;
IIpromoção de palestras e atividades educativas;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. 18 Dia do Conselheiro Tutelar 20 Dia Estadual da Consciência Negra 20 Dia do Técnico em Contabilidade Para fins do Dia do Técnico em Contabilidade, considera-se Técnico em Contabilidade:
Io profissional enquadrado no Decreto-Lei Federal n.º 8.191, de 20 de novembro de 1945; e
IIo diplomado estrangeiro, que haja revalidado

50 seu diploma na forma da legislação em vigor. 20 Dia Estadual do Biomédico 22 Dia da Solidariedade para com o No Dia da Solidariedade para com o Povo Povo Libanês Libanês, a comunidade gaúcha prestará homenagens à comunidade libanesa e seus descendentes, através de todos os meios que possam ser utilizados, com a finalidade de manifestar o seu regozijo pela participação ativa dos libaneses nos setores político, cultural, econômico e social da vida rio-grandense. 22 Dia Estadual da Seicho-No-Ie 22 Dia da Etnia Libanesa 22 Dia Estadual da Ginástica Laboral 25 Dia Estadual da Não Violência No Dia Estadual da Não Violência contra contra Mulheres e Meninas Mulheres e Meninas poderão ser realizadas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral quanto à importância da conscientização e prática de ações impeditivas da violência, percebida e consumada, contra as mulheres e meninas. O poder público poderá realizar atividades alusivas à importância do tema. 27 Dia Estadual do Assalariado As comemorações do Dia Estadual do Assalariado Rural Rural têm como objetivos:

Icriar espaços para os assalariados rurais discutirem questões locais relacionadas ao tema e ao seu desenvolvimento;
IIincentivar a formalização de contratos formais, trabalho decente, salário digno e a criação de políticas públicas para o fortalecimento do meio rural e a valorização dos assalariados rurais;
IIIviabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os assalariados rurais; e
IVfortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do meio rural e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização. 29 Dia Estadual de Solidariedade ao Em celebração ao Dia Estadual de Solidariedade Povo Palestino ao Povo Palestino, o poder público poderá, conjuntamente com entidades árabe-palestinas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. segundo domingo Romaria de Nossa Senhora Santa Maria do mês Medianeira segundo domingo Dia Estadual do Enoturismo do mês terceiro sábado do Dia Estadual da Marcha para mês Jesus terceiro domingo Dia de Conscientização sobre o do mês Estresse terceiro final de Romaria do Caaró Caibaté semana em dias do mês Semana da Cultura A Semana da Cultura, instituída sob os auspícios de novembro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, terá por objetivos realizar debates e estudos sobre todas as formas de expressão cultural, promovendo exposições de obras de arte,

51 apresentação de peças teatrais e espetáculos de música e dança, além de palestras de personalidades ligadas direta ou indiretamente ao meio cultural do Estado e do país, incentivando as atividades culturais, e, também, encontrar meios de proteger e estimular aqueles que vivem exclusivamente como profissionais da arte.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais em cooperação com as entidades representativas de cada classe, colocará à disposição da Comissão Organizadora parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. entre os dias Semana Estadual do Na Semana Estadual do Radioamadorismo, serão 1.º e 7.º Radioamadorismo desenvolvidos, pelas entidades afins, eventos de cunho educacional nas escolas da rede estadual. a partir do dia 17 Semana Estadual de Combate e A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Prevenção ao Câncer de Próstata Câncer de Próstata será realizada a partir do dia 17 de novembro, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, período em que poderão ser realizados debates, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características da enfermidade e a incentivar a realização de exames visando a sua detecção precoce. O poder público poderá promover ações que visem a apoiar a consecução dos objetivos da Semana. a partir do Semana Estadual de Combate à A Semana Estadual de Combate à Dengue no Rio penúltimo sábado Dengue Grande do Sul será realizada anualmente a partir do mês do penúltimo sábado do mês de novembro, Dia Nacional de Combate à Dengue. A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir contra a dengue, podendo o Poder Executivo celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil para executar a programação. última semana do Semana Maria da Penha nas escolas públicas e São objetivos da Semana Maria da Penha nas mês Escolas particulares Escolas:

Icontribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha;
IIimpulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
IIIconscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei Federal n.º 13.104, de 9 de março de 2015, Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher;
IVesclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.

52 mês de novembro Festa das Rosas Sapiranga mês de novembro Novembro Azul O Novembro Azul é o mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e, especialmente, à prevenção e ao combate ao câncer de próstata, podendo o Poder Executivo Estadual firmar convênios com entidades não governamentais para a execução destas ações. mês de novembro Feira Industrial de Santa Maria - Santa Maria Feisma mês de novembro Festival Ponche Verde da Canção Dom Pedrito Gaúcha

MÊS DE DEZEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 2 Dia Estadual do Samba O Poder Executivo fica autorizado a fomentar e

apoiar atividades culturais como shows, exposições e realização de documentários que visem à divulgação do Dia Estadual do Samba e que garantam a preservação da história e da memória do samba no Estado do Rio Grande do Sul. 2 Dia Estadual em Homenagem aos No Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Policiais Civis Mortos em Civis Mortos em Serviço a Polícia Civil poderá Serviço promover eventos celebrando a data e reverenciando seus servidores mortos em serviço, para que nunca sejam esquecidos aqueles que tombaram em defesa da sociedade. A instituição da data não altera nem prejudica eventos porventura já existentes nas respectivas Organizações, com relação ao tema objeto desta data. 3 Dia da Polícia Civil 3 Dia Estadual da Mulher do Campo 4 Dia do Poeta Repentista Gaúcho O Dia do Poeta Repentista Gaúcho e do Artista e do Artista Regional Gaúcho Regional Gaúcho é homenagem pública dedicada a estes artistas no Estado do Rio Grande do Sul. As comemorações oficiais ficarão a cargo do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - IGTF. 5 Dia do Médico de Família e Comunidade 6 Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres 7 Dia Estadual do Oficial de Justiça 8 Dia Estadual da Maçonaria 8 Dia da Música Nativista 9 Dia Estadual de Prevenção e O Dia Estadual de Prevenção e Combate à Combate à Corrupção Corrupção é instituído com a finalidade de incentivar a realização de eventos, encontros, debates e seminários relacionados com o tema. 10 Dia Estadual de Luta contra a Tortura 13 Dia do Óptico 15 Dia do(a) Declamador(a) O Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a) no Estado Gaúcho(a) do Rio Grande do Sul, será comemorado na data

53 de nascimento de Darcy Fagundes. Caberá ao Poder Executivo, por meio de suas Secretarias, e aos órgãos voltados à promoção da cultura no Estado a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião das comemorações da data. Para a elaboração do programa e das ações, serão consultadas e convidadas a participarem as associações vinculadas ao tema, bem como os Centros de Tradições Gaúchas. 17 Dia do Ecoturismo O Dia do Ecoturismo é comemorado na data do nascimento do ambientalista gaúcho José Lutzemberger. 17 Dia Estadual das Plantas O Dia Estadual das Plantas Medicinais é Medicinais comemorado no dia 17 de dezembro, em homenagem à data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger. 17 Dia do Torcedor Colorado 17 Dia do Pastor Evangélico segundo domingo Dia da Bíblia do mês primeira semana Moinho da Canção Gaúcha Panambi do mês segunda semana Semana da Bíblia do mês 14 a 21 Semana Estadual de Incentivo à A Semana Estadual de Incentivo à Doação de Doação de Medula Óssea e de Medula Óssea e de Sangue terá programação Sangue específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde, da assistência social e de entidades civis interessadas e tem por finalidades:

Irealizar atividades informativas, por meio da realização de debates, palestras e outras iniciativas que orientem e esclareçam os procedimentos para o cadastro de doadores e a efetiva doação de medula;
IIpromover campanhas de conscientização da população sobre a importância de doar medula óssea;
IIIfomentar ações educativas em escolas, igrejas e centros sociais, visando demonstrar os benefícios e a relevância da doação;
IVrealizar outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos da Semana. últimos sete dias, Semana de Conscientização sobre A Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal contando-se como o Uso Ilegal de Fogos de Artifício de Fogos de Artifício tem como objetivos: o último o dia 31 I - divulgar informações sobre o uso ilegal de de dezembro fogos de artifício e as consequências para quem descumprir a Lei n.º 15.366, de 5 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 (cem) decibéis à distância de 100 (cem) metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul;
IIalertar sobre os transtornos causados pela queima ilegal para as pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais; e
IIIalertar sobre o perigo e os possíveis danos

54 irreversíveis a quem manipula fogos de artifício. Os Poderes Públicos poderão criar programação exclusiva durante a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício para promover os objetivos. mês de dezembro Festa do Búfalo no Rolete Roca Sales mês de dezembro Natal no Morro Arvorezinha mês de dezembro Dezembro Vermelho O Dezembro Vermelho é o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e a outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, quando serão realizadas atividades e mobilizações com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Mediante a participação direta e a critério dos gestores, serão desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social organizado, organismos internacionais, órgãos governamentais e o Parlamento Brasileiro, como forma de contribuir para a resposta brasileira à epidemia, incluindo, dentre outras ações:

Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha;
IIpromoção de palestras e atividades educativas;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. mês de dezembro Copa Santiago de Futsal Menor Santiago A Copa Santiago de Futsal Menor é um torneio de futebol de base. mês de dezembro Dezemberfest Nova Hartz
IITABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DATAS VARIÁVEIS

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE Sexta-Feira Santa Via Sacra do Morro da Cruz Porto Alegre sábado que Espetáculo Paixão de Cristo Imigrante antecede a Páscoa durante a Semana Festival da Barranca São Borja Santa

IIITABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS POR PERÍODOS COM ABRANGÊNCIA EM DIFERENTES MESES

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE meses de janeiro Bolamar O Bolamar é uma competição realizada nos meses e fevereiro de janeiro e fevereiro. 15 de janeiro a 15 Bento em Vindima O Bento em Vindima ocorre em celebração à de março colheita da uva. entre os meses de Copa Gramado de Futsal Gramado

55 fevereiro e março início de cada ano Semana Estadual de Saúde A Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual letivo Auditiva e Visual objetiva proporcionar a realização de atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e visual dos alunos do sistema de ensino do Rio Grande do Sul. As atividades determinadas pela Lei n.º 10.538, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre a realização de exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas estaduais e dá outras providências, poderão ter a sua programação e abertura de implementação realizadas durante a Semana. 23 de fevereiro a Semana da Paz A celebração da Semana da Paz será coordenada 1.º de março pela Secretaria da Educação e pelas Secretarias da Cultura do Estado e dos municípios, com a participação do Movimento Tradicionalista Gaúcho e da Brigada Militar. mês de fevereiro Abertura Oficial da Colheita da A Abertura Oficial da Colheita da Oliva no ou de março Oliva no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma do Sul itinerante, em municípios com expressão no cultivo de oliveiras. entre os meses de Festimalha Nova Petrópolis maio e junho meses de junho e Festa do Camarão de Cidreira Cidreira julho primeiro semestre Gincana Estadual de Vacaria Vacaria primeiro semestre Campanha Estadual de A Campanha Estadual de Informação e Informação e Conscientização Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e a Atenção com Hiperatividade - Dislexia será realizada de acordo com o TDAH - e a Dislexia calendário escolar da rede estadual de ensino e poderá ser organizada pelas Secretarias Estaduais da Educação e da Saúde, respectivamente, e contará com atividades que incluam:

Ipalestras, com dinâmicas de profissionais envolvidos no assunto;
IIexposição de painéis nas escolas e outros;
IIIapresentação de estudos e pesquisas na área;
IVdivulgação por todos os meios disponíveis, com a publicação das principais formas de diagnosticar e identificar a doença. As escolas de educação básica proverão meios para que, progressivamente, seja oferecido às crianças e adolescentes com dislexia o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. O Poder Executivo poderá regulamentar esta matéria, fortalecendo uma política pública necessária para qualificação da Campanha. 10 de julho a 10 Temporada Gaúcha de Arte A Temporada Gaúcha de Arte tem a finalidade de agosto incentivar e projetar os artistas amadores do Rio Grande do Sul. 29 de setembro a Semana Estadual da Cidadania A Semana Estadual da Cidadania tem por 5 de outubro finalidade a realização de campanhas de conscientização sobre direitos e deveres do cidadão, através de pauta positiva com a efetivação de ações, debates, palestras, seminários e eventos que visem à afirmação e à agilização dos direitos, o respeito e a melhor qualidade de

56 vida para as pessoas e a sociedade em geral. A realização da Semana pretende a edificação das cidadanias civil, política, econômica e social. entre os meses de Campeonato Serramar Campeonato Serramar é realizado no Litoral setembro e Norte. dezembro meses de Natal Encantado de Igrejinha Igrejinha dezembro e janeiro meses de Natal Açoriano em Terra Gaúcha Taquari dezembro e janeiro TABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS BIENAIS E TRIENAIS

EVENTO ou REGIÃO, DATA ou

DATA MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO COMEMORATIVA LOCALIDADE a cada dois anos Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria entre os meses de Vacaria janeiro e fevereiro a cada dois anos Kappesberg São Pedro da Serra no mês de março a cada dois anos EXPOFESTA Brochier no mês de abril a cada dois anos Hortêncio Fest - Festa Municipal São José do Hortêncio. no mês de abril do Aipim a cada dois anos Festa Colonial do Município de Barão no mês de maio Barão a cada dois anos CITRUSFLOR Pareci Novo no mês de setembro a cada dois anos Expo Agro André da Rocha André Rocha no mês de setembro a cada dois anos Oktoberfest Maratá no mês de outubro a cada dois anos Expomarau Marau no mês de outubro a cada três anos Olimpíada Estadual das APAEs - no mês de outubro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais a cada dois anos Festur Salvador do Sul no mês de novembro a cada dois anos Festa Nacional da Lavanda Morro Reuter no mês de novembro

VTABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS

SEM PERÍODO DETERMINADO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE Festa da Uva e Feira Caxias do Sul O Poder Executivo pelos seus órgãos competentes Agroindustrial orientará e colaborará nas atividades da Festa da

57 Uva e da Feira Agroindustrial. Dia do Vizinho O Dia do Vizinho será implantado nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, competindo a cada um deles, ouvidas as instituições representativas da comunidade e mediante lei municipal específica, a definição do dia eleito para a comemoração da data, que fará parte do calendário de eventos do município. Carnaval do Município de Porto Porto Alegre Alegre FESTLEITE Anta Gorda. anualmente Festival do Chucrute Estrela Mostra Guaporé Guaporé FEMATE Arvorezinha Feira de Negócios da Moda Guaporé Íntima, Praia e Fitness do Rio Grande do Sul - INTIMASUL TURISMATE Ilópolis bianualmente EXPOMONTE Montenegro a cada dois anos EXPOFRED - Exposição Feira, Frederico Westphalen Comercial, Industrial, Agronegócios, Cultura, Conhecimento e Serviços anualmente Encontro de Futebol Infantil PanAlegrete americano - EFIPAN anualmente Kartoffelfest - Festa da Batata Santa Maria do Herval a cada dois anos EXPOSANANDUVA - Sananduva Exposição Feira, Agronegócios, Comercial, Industrial, de Serviços, Cultura e Lazer anualmente Copa Santiago de Futebol Juvenil Santiago anualmente Feira Estadual do Santa Maria Cooperativismo - FEICOOP anualmente Natal Luz Gramado anualmente Sonho de Natal Canela Rodeios Crioulos e Festas Os rodeios crioulos e as festas campeiras são Campeiras aqueles organizados por entidades filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG - e realizados na forma prevista pelas Leis n.º 11.719, de 7 de janeiro de 2002, e n.º 12.567, de 13 de julho de 2006. Competirá aos organizadores destes eventos comunicar, anualmente, ao órgão competente da administração estadual a data do evento a realizar-se no ano seguinte. anualmente Rodeio Internacional do São Gabriel Mercosul anualmente Carnaval de Rua Fora de Época Uruguaiana anualmente Festa da Colônia Gramado anualmente Festival do Japão Romaria de Nossa Senhora de Veranópolis Lourdes anualmente Natal dos Anjos Dois Irmãos anualmente Festa Colonial Canela anualmente Feira do Livro Morro Reuter anualmente Encontro de Artes e Tradição Santa Cruz do Sul Gaúcha - ENART anualmente Exposição e Mostra da Indústria, Cândido Godói Comércio, Prestação de Serviço,

58 Agroindústria e Gado Leiteiro - EXPOCANDI anualmente Romaria Penitencial ao Santuário Nonoai dos Beatos Manuel e Adílio e de Nossa Senhora da Luz. anualmente Concurso Estadual de Danças Santa Maria Tradicionais - Categoria Infantil - JUVENART Expo São Luiz São Luiz Gonzaga anualmente Expofeira Agropecuária Santa Maria Kolonie Fest - Feira da Indústria, Nova Boa Vista Comércio e Agroindústria Expocruzeiro -- Feira de Santa Rosa Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária Expojuc -- Feira de Expositores Júlio de Castilhos de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços de Júlio de Castilhos anualmente Festival Nacional do Salame Marau Schweinfest -- Exposição Nova Candelária Gastronômica e Cultural anualmente Festa Nacional do Peixe de Tramandaí Tramandaí Exposição Feira Agropecuária de São Gabriel São Gabriel Congresso Florestal Estadual do Nova Prata Rio Grande do Sul ExpoRoca e Fecarpa Roca Sales anualmente Comenda Cristã do Estado do Vale do Taquari Rio Grande do Sul anualmente Romaria dos Motociclistas Paim Filho Festa do Pierogi Centenário Fenachamp Garibaldi Trilha dos Santos Mártires das Missões Espetáculo Som e Luz São Miguel das Missões bienalmente Festival Internacional de Folclore Nova Prata de Nova Prata A prova do Freio de Ouro A prova do Freio de Ouro é um evento realizado pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos em todo o Estado e envolve etapas credenciadoras, classificatórias e final. Canto Missioneiro da Música Santo Ângelo Nativa anualmente Natal Esperança Espumoso Roteiro Turístico Caminho das Missões Festival Nacional do Churrasco Lagoa Vermelha Rodeio Crioulo Internacional Lagoa Vermelha anualmente Festa do Peixe de Itapuã Viamão Marcha de Resistência de Jaguarão e Marcha de Integração da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos Fenamassa - Festival Nacional Antônio Prado O Festival Nacional da Massa - Fenamassa - é da Massa um evento gastronômico promovido pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária - CIC - de Antônio Prado.

59 Feira Nacional do Doce Pelotas anualmente Exposição Toca do Coelho Tapera A exposição Toca do Coelho é realizada pela Prefeitura e Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Tapera. Concurso Rainha do Carnaval do Santa Maria Rio Grande do Sul anualmente Natal em Estrela Estrela anualmente Sapateio Nacional da Dança da Lagoa Vermelha Chula de Lagoa Vermelha Jogos Intermunicipais da Rosário do Sul Primavera - JIMP Encontro Internacional de Butiá Motociclistas - Carbomoto Festival Santa Maria Vídeo e Santa Maria Cinema - SMVC Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul anualmente Ronda de São Pedro São Borja Olimpíada Rural Arroio do Tigre anualmente Feira Gaúcha da Faca Artesanal A Feira Gaúcha da Faca Artesanal é organizada pela Associação Gaúcha de Cutelaria - AGC. Semana Farroupilha de Caxias do Caxias do Sul Sul anualmente Abertura da Colheita da Soja Ipiranga do Sul Festival Internacional de Teatro Rosário do Sul Rosário em Cena Coletivo Interior em Cena Compõem o Coletivo Interior em Cena, os seguintes festivais:

ICena Viva - Santa Rosa;
IIFestivale - Rolante;
IIIItaquiense de Teatro Amador - Itaqui;
IVFestival Estadual de Teatro de Gravataí - Gravataí;
VCena Livre - Uruguaiana;
VISantiago Encena - Santiago;
VIIFestia - Canoas;
VIIITrês Coroas em Ação - Três Coroas;
IXFestive - Viamão;
XCidade dos Anjos - Santo Ângelo;
XIUruguaianense de Teatro - Uruguaiana;
XIIFestival de Teatro de Erechim - Erechim;
XIIIArt in Vento - Osório;
XIVRosarte - Sapiranga;
XVMaratona de Monólogos de Canela;
XVICapão em Cena. Kuchenfest anualmente Volksfest in Agudo Agudo anualmente Festival do Kerb Estância Velha Fronte(i)ra - Festival Binacional Sant'Ana do de Enogastronomia Livramento e Rivera (UY)
VITABELA DE ANOS COMEMORATIVOS E EVENTOS EM ANOS ESPECÍFICOS

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE

60 1961 Ano Landeliano 1965 Ano da Criança 6 de setembro de Campanha Estadual de A Campanha Estadual de Valorização do Pescado 1965 a Valorização do Pescado é instituída com a finalidade de promover 6 de novembro de oficialmente o peixe como alimento, o pescador 1966 como produtor, o consumidor como beneficiário e a severa defesa da saúde e da bolsa do povo. O governo do Estado, através de seus órgãos competentes, traçará e dirigirá os planos gerais da Campanha, cujo término coincidirá com o início da Festa do Mar e Exposição Feira da cidade de Rio Grande. 1976 Ano do Menor 27 de setembro a Semana Comemorativa do A Assembleia Legislativa do Estado do Rio 2 de outubro de Cinquentenário da Revolução de Grande do Sul realizará sessão solene, no dia 2 de 1980 1930 outubro de 1980, às 17h, em homenagem aos revolucionários de 1930 e, especialmente, ao seu principal dirigente, Dr. Getúlio Dornelles Vargas. 1983 Ano do Centenário de Getúlio A Secretaria da Educação e Cultura realizará, no Vargas decorrer do ano de 1983, palestras, conferências, cursos e exposições retrospectivas sobre a vida e obra de Getúlio Vargas. Toda a correspondência oficial do Estado, durante o ano de 1983, conterá a expressão "1983-ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS". 1989 Ano dos Transplantes 1989 Ano Estadual da Cidadania É instituído no Estado do Rio Grande do Sul, em 1989, centenário da proclamação da República, o Ano Estadual da Cidadania, objetivando, através de ações do Executivo e Legislativo, conscientizar os diversos segmentos da sociedade gaúcha para a defesa dos direitos do cidadão inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil. O governo do Estado providenciará o lançamento solene do Ano Estadual da Cidadania. 1989 Ano do Meio Ambiente É instituído no Estado do Rio Grande do Sul, em 1989, o Ano do Meio Ambiente. O governo do Estado providenciará o lançamento solene do Ano do Meio Ambiente. 1990 Ano Estadual da Mulher É instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1990, o Ano Estadual da Mulher, objetivando, através de ações dos Poderes Executivo e Legislativo, desenvolver um conjunto de atividades geradoras de consciência e de ações, em todos os segmentos da sociedade gaúcha, no combate à violência e à discriminação e na afirmação da plena cidadania da mulher. O governo do Estado providenciará no lançamento solene do Ano Estadual da Mulher no dia 1.º de março. 1991 Ano do Centenário da Morte de No Ano do Centenário da Morte de Bernardo Bernardo Pires Pires, o Poder Legislativo, dentre outras homenagens que julgar oportunas realizar, dedicará sessão especial à memória de Bernardo Pires, no mês de novembro de 1991. 1994 Ano Oswaldo Aranha O Ano Oswaldo Aranha é instituído para permitir a realização de uma ampla programação que realce a passagem do centenário de nascimento de um dos mais ilustres estadistas brasileiros de sua época.

61 2007 Ano Garibaldino O Ano Garibaldino é instituído para permitir a realização de uma ampla programação que realce a passagem do bicentenário de nascimento do herói farroupilha Giuseppe Garibaldi. 2008 Ano Cyro Martins O Ano Cyro Martins é instituído a fim de ser celebrada a memória do ilustre escritor gaúcho, permitindo a realização de programação que realce a passagem do centenário de seu nascimento. 2011 Ano do Centenário da Imigração O Ano do Centenário da Imigração e Colonização e Colonização Holandesa no Holandesa no Brasil é instituído para permitir a Brasil realização de programação que realce a passagem deste centenário. 2021 Ano do Nativismo Gaúcho O Ano do Nativismo Gaúcho é instituído em homenagem aos 50 anos do surgimento da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, festival precursor do Movimento Nativista Gaúcho. Durante o ano poderão ser realizados eventos alusivos e programações especiais que realcem o Movimento Nativista Gaúcho e a passagem do Jubileu de Ouro da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana.

LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. (publicada no DOE n.º 9, de 11 de janeiro de 2023)

Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
Esta Lei consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas estaduais, ficando instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul na forma do Anexo Único.
Art. 2.
Estão consolidados nesta Lei, além do rol do art. 7º:
Io art. 1º da Lei nº 4.080, de 30 de janeiro de 1961;
IIo art. 1º da Lei nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964;
IIIo art. 1º da Lei nº 4.909, de 30 de dezembro de 1964;
IVos arts. 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965;
Va Lei nº 5.163, de 17 de dezembro de 1965;

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VIo art. 27 da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966;
VIIo art. 1º da Lei nº 5.225, de 4 de julho de 1966;
VIIIo art. 1º da Lei nº 6.948, de 23 de dezembro de 1975;
IXo art. 130 da Lei nº 7.366, de 29 de março de 1980;
Xo art. 1º da Lei nº 7.394, de 9 de julho de 1980;
XIo art. 46 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982;
XIIo § 1º do art. 1º da Lei nº 8.162, de 15 de julho de 1986;
XIIIo art. 1º da Lei nº 8.751, de 12 de dezembro de 1988;
XIVos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.771, de 23 de dezembro de 1988;
XVos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.773, de 23 de dezembro de 1988;
XVIo art. 1º da Lei nº 8.856, de 12 de junho de 1989;
XVIIos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989;

XVIII - o art. 6º da Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997;

XIXo "caput" do art. 1º da Lei nº 11.262, de 8 de dezembro de 1998;
XXo art. 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001;
XXIos arts. 1º e 3º da Lei nº 12.171, de 11 de novembro de 2004;
XXIIo art. 4º da Lei nº 12.653, de 5 de dezembro de 2006;

XXIII - os arts. 120, 121, 122, 123, 124 e 125 da Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009;

XXIVo art. 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010;
XXVo art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de dezembro de 2010;
XXVIos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.728, de 18 de maio de 2011;

XXVII - o art. 1º da Lei nº 13.996, de 28 de maio de 2012;

XXVIII - o art. 5º da Lei nº 14.866, de 11 de maio de 2016; e

XXIXos arts. 54 e 55 da Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019;
XXXos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 15.663, de 13 de julho de 2021.
Art. 3.
A inclusão de eventos e datas comemorativas no Calendário Oficial instituído por esta Lei pressupõe a demonstração de sua relevância histórica, cultural, política, econômica e/ou social para a sociedade gaúcha e do seu significado para os diferentes segmentos e setores profissionais, políticos, econômicos, culturais e étnicos que a compõem.
Parágrafo únicoPreenchidos os requisitos estabelecidos no "caput" deste artigo, a criação e a alteração de eventos e datas comemorativas do Estado devem ser realizadas por meio de alteração do Anexo Único desta Lei.
Art. 4.
Com a finalidade de atingir os objetivos visados, durante as programações e as atividades dos eventos e das datas comemorativas integrantes do Calendário Oficial, o poder público, através de seus órgãos e entidades, as empresas privadas ou afins, as entidades representativas ou de classes, a sociedade civil e demais pessoas jurídicas e físicas que tenham interesse nos temas envolvidos poderão, além de estabelecer convênios e parcerias públicos e/ou privadas e sem prejuízo das previsões contidas em leis específicas:
Ipromover palestras, conferências, debates e seminários para discutir os temas;
IIveicular campanhas de conscientização ou de celebração nos variados meios de comunicação, inclusive mídias sociais;

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IIIdisponibilizar à população informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e explicativos;
IVprogramar eventos, contando com a ampla participação dos cidadãos e de entidades representativas do setor;
Vcelebrar parcerias com organizações de sociedade civil, organizações de sociedade civil de interesse público e convênios com os entes federados e com pessoas jurídicas vinculadas à administração pública, na forma do parágrafo único do art. 84 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e
VIadotar outros procedimentos úteis e idôneos pertinentes.
Parágrafo únicoPara cumprimento do disposto no "caput", os órgãos públicos e demais entidades integrantes da administração pública poderão editar atos normativos regulamentando a sua execução.
Art. 5.
As remissões contidas em leis, decretos ou em outros atos normativos a dispositivos legais ou a leis revogadas pelo art. 7.º desta Lei passam a referir-se às datas, semanas ou eventos previstos no Calendário Oficial disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Ficam revogados, por consolidação e sem interrupção de sua força normativa:
Ia Lei nº 2.721, de 24 de outubro de 1955;
IIa Lei nº 4.547, de 6 de setembro de 1963;
IIIa Lei nº 4.973, de 7 de julho de 1965;
IVa Lei nº 5.016, de 2 de setembro de 1965;
Va Lei nº 7.022, de 10 de novembro de 1976;
VIa Lei nº 7.279, de 10 de julho de 1979;
VIIos arts. 2º e 3º da Lei n.º 7.439, de 8 de dezembro de 1980;
VIIIa Lei nº 7.517, de 2 de julho de 1981;
IXa Lei nº 7.544, de 9 de outubro de 1981;
Xa Lei nº 7.807, de 12 de julho de 1983;
XIa Lei nº 8.352, de 11 de setembro de 1987;
XIIa Lei nº 8.480, de 11 de dezembro de 1987;
XIIIa Lei nº 8.645, de 7 de junho de 1988;
XIVa Lei nº 8.677, de 14 de julho de 1988;
XVa Lei nº 8.692, de 15 de julho de 1988;
XVIa Lei nº 8.727, de 25 de outubro de 1988;
XVIIos arts. 1º e .º da Lei nº 8.814, de 10 de janeiro de 1989;

XVIII - a Lei nº 9.405, de 25 de outubro de 1991;

XIXa Lei nº 9.428, de 18 de novembro de 1991;
XXa Lei nº 9.843, de 24 de março de 1993;
XXIa Lei nº 9.845, de 31 de março de 1993;
XXIIa Lei nº 9.969, de 20 de outubro de 1993;

XXIII - a Lei nº 10.118, de 25 de março de 1994;

XXIVa Lei nº 10.204, de 7 de junho de 1994;

64

XXVa Lei nº 11.077, de 6 de janeiro de 1998;
XXVIa Lei nº 11.300, de 29 de dezembro de 1998;

XXVII - a Lei nº 11.306, de 14 de janeiro de 1999;

XXVIII - a Lei nº 11.308, de 14 de janeiro de 1999;

XXIXa Lei nº 11.361, de 27 de julho de 1999;
XXXa Lei nº 11.371, de 22 de setembro de 1999;
XXXIa Lei nº 11.382, de 3 de novembro de 1999;

XXXII - a Lei nº 11.384, de 3 de novembro de 1999;

XXXIII - a Lei nº 11.401, de 27 de dezembro de 1999;

XXXIV - a Lei nº 11.448, de 23 de março de 2000;

XXXVa Lei nº 11.449, de 23 de março de 2000;

XXXVI - a Lei nº 11.542, de 20 de novembro de 2000;

XXXVII - a Lei nº 11.573, de 4 de janeiro de 2001;

XXXVIII - a Lei nº 11.575, de 4 de janeiro de 2001;

XXXIX - a Lei nº 11.592, de 3 de abril de 2001;

XL - a Lei nº 11.595, de 3 de abril de 2001;

XLI - a Lei nº 11.625, de 14 de maio de 2001;

XLII - a Lei nº 11.642, de 21 de junho de 2001;

XLIII - a Lei nº 11.675, de 9 de outubro de 2001;

XLIV - a Lei nº 11.676, de 16 de outubro de 2001;

XLV - a Lei nº 11.693, de 26 de novembro de 2001;

XLVI - a Lei nº 11.694, de 26 de novembro de 2001;

XLVII - a Lei nº 11.717, de 2 de janeiro de 2002;

XLVIII - a Lei nº 11.726, de 8 de janeiro de 2002;

XLIX - a Lei nº 11.804, de 14 de junho de 2002;

L - a Lei nº 11.859, de 5 de dezembro de 2002;

LI - a Lei nº 11.887, de 2 de janeiro de 2003;

LII - a Lei nº 11.893, de 9 de janeiro de 2003;

LIII - a Lei nº 11.902, de 30 de abril de 2003;

LIV - a Lei nº 11.907, de 13 de maio de 2003;

LV - o art. 2º da Lei nº 11.929, de 20 de junho de 2003;

LVI - a Lei nº 11.938, de 3 de julho de 2003;

LVII - a Lei nº 11.949, de 28 de agosto de 2003;

LVIII - a Lei nº 11.950, de 4 de setembro de 2003;

LIX - a Lei nº 11.973, de 23 de setembro de 2003;

LX - a Lei nº 11.981, de 8 de outubro de 2003;

LXI - a Lei nº 11.994, de 29 de outubro de 2003;

LXII - a Lei nº 11.999, de 4 de novembro de 2003;

LXIII - a Lei nº 12.000, de 5 de novembro de 2003;

LXIV - a Lei nº 12.005, de 12 de novembro de 2003;

LXV - a Lei nº 12.007, de 19 de novembro de 2003;

LXVI - a Lei nº 12.009, de 19 de novembro de 2003;

LXVII - a Lei nº 12.013, de 27 de novembro de 2003;

LXVIII - a Lei nº 12.019, de 12 de dezembro de 2003;

LXIX - a Lei nº 12.048, de 19 de dezembro de 2003;

65

LXX - a Lei nº 12.078, de 30 de abril de 2004;

LXXI - a Lei nº 12.079, de 30 de abril de 2004;

LXXII - a Lei nº 12.096, de 18 de maio de 2004;

LXXIII - a Lei nº 12.117, de 8 de julho de 2004;

LXXIV - a Lei nº 12.126, de 15 de julho de 2004;

LXXV - a Lei nº 12.169, de 4 de novembro de 2004;

LXXVI - a Lei nº 12.229, de 5 de janeiro de 2005;

LXXVII - a Lei nº 12.259, de 27 de abril de 2005;

LXXVIII - a Lei nº 12.278, de 24 de maio de 2005;

LXXIX - a Lei nº 12.318, de 30 de agosto de 2005;

LXXX - a Lei nº 12.321, de 5 de setembro de 2005;

LXXXI - a Lei nº 12.322, de 5 de setembro de 2005;

LXXXII - a Lei nº 12.330, de 30 de setembro de 2005;

LXXXIII - a Lei nº 12.347, de 26 de outubro de 2005;

LXXXIV - a Lei nº 12.365, de 3 de novembro de 2005;

LXXXV - os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.366, de 3 de novembro de 2005;

LXXXVI - a Lei nº 12.367, de 7 de novembro de 2005;

LXXXVII - a Lei nº 12.373, de 17 de novembro de 2005;

LXXXVIII - a Lei nº 12.479, de 9 de maio de 2006;

LXXXIX - a Lei nº 12.483, de 11 de maio de 2006;

XC - a Lei nº 12.490, de 15 de maio de 2006;

XCI - a Lei nº 12.492, de 16 de maio de 2006;

XCII - a Lei nº 12.507, de 26 de maio de 2006;

XCIII - a Lei nº 12.520, de 1º de junho de 2006;

XCIV - a Lei nº 12.535, de 14 de junho de 2006;

XCV - a Lei nº 12.552, de 5 de julho de 2006;

XCVI - a Lei nº 12.572, de 13 de julho de 2006;

XCVII - a Lei nº 12.573, de 13 de julho de 2006;

XCVIII - a Lei nº 12.587, de 31 de agosto de 2006;

XCIX - a Lei nº 12.600, de 21 de setembro de 2006;

C - a Lei nº 12.606, de 20 de outubro de 2006;

CI - a Lei nº 12.646, de 20 de novembro de 2006;

CII - a Lei nº 12.647, de 20 de novembro de 2006;

CIII - a Lei nº 12.660, de 11 de dezembro de 2006;

CIV - a Lei nº 12.664, de 12 de dezembro de 2006;

CV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.681, de 20 de dezembro de 2006;

CVI - a Lei nº 12.696, de 17 de abril de 2007;

CVII - a Lei nº 12.706, de 9 de maio de 2007;

CVIII - a Lei nº 12.712, de 6 de junho de 2007;

CIX - a Lei nº 12.715, de 13 de junho de 2007;

CX - a Lei nº 12.734, de 3 de julho de 2007;

CXI - a Lei nº 12.735, de 3 de julho de 2007;

CXII - a Lei nº 12.740, de 3 de julho de 2007;

CXIII - a Lei nº 12.757, de 20 de julho de 2007;

CXIV - a Lei nº 12.773, de 4 de setembro de 2007;

66

CXV - a Lei nº 12.781, de 4 de setembro de 2007;

CXVI - a Lei nº 12.782, de 4 de setembro de 2007;

CXVII - a Lei nº 12.784, de 13 de setembro de 2007;

CXVIII - a Lei nº 12.785, de 13 de setembro de 2007;

CXIX - a Lei nº 12.820, de 30 de outubro de 2007;

CXX - a Lei nº 12.847, de 26 de novembro de 2007;

CXXI - a Lei nº 12.850, de 26 de novembro de 2007;

CXXII - a Lei nº 12.855, de 12 de dezembro de 2007;

CXXIII - a Lei nº 12.857, de 12 de dezembro de 2007;

CXXIV - a Lei nº 12.858, de 12 de dezembro de 2007;

CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008;

CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de 2008;

CXXVII - a Lei nº 12.952, de 25 de abril de 2008;

CXXVIII - a Lei nº 12.955, de 5 de maio de 2008;

CXXIX - a Lei nº 12.998, de 8 de julho de 2008;

CXXX - a Lei nº 12.999, de 8 de julho de 2008;

CXXXI - a Lei nº 13.022, de 5 de agosto de 2008;

CXXXII - a Lei nº 13.024, de 5 de agosto de 2008;

CXXXIII - a Lei nº 13.031, de 16 de agosto de 2008;

CXXXIV - a Lei nº 13.039, de 25 de setembro de 2008;

CXXXV - a Lei nº 13.043, de 30 de setembro de 2008;

CXXXVI - a Lei nº 13.062, de 11 de novembro de 2008;

CXXXVII - a Lei nº 13.064, de 19 de novembro de 2008;

CXXXVIII - a Lei nº 13.082, de 3 de dezembro de 2008;

CXXXIX - a Lei nº 13.086, de 4 de dezembro de 2008;

CXL - a Lei nº 13.149, de 14 de abril de 2009;

CXLI - a Lei nº 13.151, de 16 de abril de 2009;

CXLII - a Lei nº 13.156, de 27 de abril de 2009;

CXLIII - a Lei nº 13.159, de 29 de abril de 2009;

CXLIV - a Lei nº 13.175, de 26 de maio de 2009;

CXLV - a Lei nº 13.176, de 26 de maio de 2009;

CXLVI - a Lei nº 13.184, de 23 de junho de 2009;

CXLVII - a Lei nº 13.206, de 22 de julho de 2009;

CXLVIII - a Lei nº 13.248, de 8 de setembro de 2009;

CXLIX - a Lei nº 13.265, de 20 de outubro de 2009;

CL - a Lei nº 13.273, de 3 de novembro de 2009;

CLI - a Lei nº 13.282, de 10 de novembro de 2009;

CLII - a Lei nº 13.297, de 23 de novembro de 2009;

CLIII - a Lei nº 13.308, de 2 de dezembro de 2009;

CLIV - a Lei nº 13.336, de 29 de dezembro de 2009;

CLV - a Lei nº 13.394, de 24 de março de 2010;

CLVI - a Lei nº 13.400, de 30 de março de 2010;

CLVII - a Lei nº 13.402, de 30 de março de 2010;

CLVIII - a Lei nº 13.404, de 5 de abril de 2010;

CLIX - a Lei nº 13.450, de 22 de abril de 2010;

67

CLX - a Lei nº 13.499, de 3 de agosto de 2010;

CLXI - a Lei nº 13.500, de 3 de agosto de 2010;

CLXII - o art. 2º da Lei nº 13.508, de 31 de agosto de 2010;

CLXIII - a Lei nº 13.509, de 31 de agosto de 2010;

CLXIV - a Lei nº 13.538, de 29 de novembro de 2010;

CLXV - a Lei nº 13.561, de 13 de dezembro de 2010;

CLXVI - a Lei nº 13.577, de 21 de dezembro de 2010;

CLXVII - a Lei nº 13.579, de 21 de dezembro de 2010;

CLXVIII - a Lei nº 13.661, de 12 de janeiro de 2011;

CLXIX - a Lei nº 13.665, de 13 de janeiro de 2011;

CLXX - a Lei nº 13.666, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXI - a Lei nº 13.667, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXII - a Lei nº 13.668, de 13 de janeiro de 2011;

CLXXIII - a Lei nº 13.687, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXIV - a Lei nº 13.689, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXV - a Lei nº 13.691, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXVI - a Lei nº 13.692, de 17 de janeiro de 2011;

CLXXVII - o art. 2º da Lei n.º 13.723, de 5 de maio de 2011;

CLXXVIII - a Lei nº 13.725, de 16 de maio de 2011;

CLXXIX - a Lei nº 13.726, de 16 de maio de 2011;

CLXXX - a Lei nº 13.735, de 1.º de junho de 2011;

CLXXXI - a Lei nº 13.738, de 6 de junho de 2011;

CLXXXII - a Lei nº 13.742, de 21 de junho de 2011;

CLXXXIII - a Lei nº 13.744, de 30 de junho de 2011;

CLXXXIV - a Lei nº 13.749, de 5 de julho de 2011;

CLXXXV - a Lei nº 13.767, de 1.º de agosto de 2011;

CLXXXVI - a Lei nº 13.774, de 25 de agosto de 2011;

CLXXXVII - a Lei nº 13.775, de 25 de agosto de 2011;

CLXXXVIII - a Lei nº 13.792, de 22 de setembro de 2011;

CLXXXIX - a Lei nº 13.798, de 27 de setembro de 2011;

CXC - o art. 2º da Lei nº 13.799, de 27 de setembro de 2011;

CXCI - a Lei nº 13.806, de 7 de outubro de 2011;

CXCII - a Lei nº 13.834, de 25 de novembro de 2011;

CXCIII - a Lei nº 13.902, de 9 de janeiro de 2012;

CXCIV - a Lei nº 13.919, de 13 de janeiro de 2012;

CXCV - a Lei nº 13.927, de 17 de janeiro de 2012;

CXCVI - a Lei nº 13.928, de 17 de janeiro de 2012;

CXCVII - a Lei nº 13.964, de 9 de abril de 2012;

CXCVIII - a Lei nº 13.975, de 20 de abril de 2012;

CXCIX - a Lei nº 13.977, de 23 de abril de 2012;

CC - a Lei nº 13.978, de 23 de abril de 2012;

CCI - a Lei nº 13.987, de 3 de maio de 2012;

CCII - a Lei nº 13.988, de 3 de maio de 2012;

CCIII - a Lei nº 14.000, de 4 de junho de 2012;

CCIV - a Lei nº 14.010, de 13 de junho de 2012;

68

CCV - a Lei nº 14.011, de 13 de junho de 2012;

CCVI - a Lei nº 14.025, de 25 de junho de 2012;

CCVII - a Lei nº 14.026, de 25 de junho de 2012;

CCVIII - a Lei nº 14.027, de 25 de junho de 2012;

CCIX - a Lei nº 14.044, de 6 de julho de 2012;

CCX - a Lei nº 14.050, de 11 de julho de 2012;

CCXI - a Lei nº 14.059, de 23 de julho de 2012;

CCXII - a Lei nº 14.060, de 23 de julho de 2012;

CCXIII - o art. 2º da Lei nº 14.062, de 23 de julho de 2012;

CCXIV - a Lei nº 14.103, de 19 de setembro de 2012;

CCXV - a Lei nº 14.111, de 29 de outubro de 2012;

CCXVI - o art. 2º da Lei nº 14.112, de 29 de outubro de 2012;

CCXVII - a Lei nº 14.117, de 29 de outubro de 2012;

CCXVIII - a Lei nº 14.122, de 30 de outubro de 2012;

CCXIX - a Lei nº 14.156, de 20 de dezembro de 2012;

CCXX - a Lei nº 14.157, de 20 de dezembro de 2012;

CCXXI - a Lei nº 14.158, de 20 de dezembro de 2012;

CCXXII - a Lei nº 14.208, de 6 de março de 2013;

CCXXIII - a Lei nº 14.250, de 12 de junho de 2013;

CCXXIV - a Lei nº 14.261, de 11 de julho de 2013;

CCXXV - a Lei nº 14.264, de 15 de julho de 2013;

CCXXVI - a Lei nº 14.265, de 15 de julho de 2013;

CCXXVII - a Lei nº 14.276, de 22 de julho de 2013;

CCXXVIII - a Lei nº 14.291, de 27 de agosto de 2013;

CCXXIX - a Lei nº 14.306, de 23 de setembro de 2013;

CCXXX - a Lei nº 14.335, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXI - a Lei nº 14.336, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXII - a Lei nº 14.337, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXIII - a Lei nº 14.340, de 30 de outubro de 2013;

CCXXXIV - a Lei nº 14.342, de 31 de outubro de 2013;

CCXXXV - a Lei nº 14.347, de 8 de novembro de 2013;

CCXXXVI - a Lei nº 14.348, de 11 de novembro de 2013;

CCXXXVII - a Lei nº 14.354, de 18 de novembro de 2013;

CCXXXVIII - a Lei nº 14.355, de 18 de novembro de 2013;

CCXXXIX - a Lei nº 14.356, de 18 de novembro de 2013;

CCXL - a Lei nº 14.357, de 18 de novembro de 2013;

CCXLI - a Lei nº 14.358, de 18 de novembro de 2013;

CCXLII - a Lei nº 14.359, de 18 de novembro de 2013;

CCXLIII - a Lei nº 14.365, de 25 de novembro de 2013;

CCXLIV - a Lei nº 14.418, de 2 de janeiro de 2014;

CCXLV - a Lei nº 14.424, de 7 de janeiro de 2014;

CCXLVI - a Lei nº 14.425, de 7 de janeiro de 2014;

CCXLVII - a Lei nº 14.446, de 13 de janeiro de 2014;

CCXLVIII - a Lei nº 14.457, de 15 de janeiro de 2014;

CCXLIX - a Lei nº 14.458, de 15 de janeiro de 2014;

69

CCL - a Lei nº 14.463, de 16 de janeiro de 2014;

CCLI - a Lei nº 14.527, de 15 de abril de 2014;

CCLII - a Lei nº 14.531, de 29 de abril de 2014;

CCLIII - a Lei nº 14.533, de 29 de abril de 2014;

CCLIV - a Lei nº 14.534, de 29 de abril de 2014;

CCLV - a Lei nº 14.535, de 29 de abril de 2014;

CCLVI - a Lei nº 14.539, de 19 de maio de 2014;

CCLVII - a Lei nº 14.559, de 3 de julho de 2014;

CCLVIII - a Lei nº 14.560, de 3 de julho de 2014;

CCLIX - a Lei nº 14.561, de 3 de julho de 2014;

CCLX - a Lei nº 14.569, de 22 de julho de 2014;

CCLXI - a Lei nº 14.574, de 22 de julho de 2014;

CCLXII - a Lei nº 14.575, de 22 de julho de 2014;

CCLXIII - a Lei nº 14.576, de 22 de julho de 2014;

CCLXIV - a Lei nº 14.577, de 22 de julho de 2014;

CCLXV - a Lei nº 14.578, de 22 de julho de 2014;

CCLXVI - a Lei nº 14.586, de 31 de julho de 2014;

CCLXVII - a Lei nº 14.587, de 31 de julho de 2014;

CCLXVIII - a Lei nº 14.588, de 31 de julho de 2014;

CCLXIX - a Lei nº 14.595, de 28 de agosto de 2014;

CCLXX - a Lei nº 14.598, de 12 de setembro de 2014;

CCLXXI - a Lei nº 14.602, de 12 de setembro de 2014;

CCLXXII - a Lei nº 14.609, de 25 de novembro de 2014;

CCLXXIII - a Lei nº 14.615, de 4 de dezembro de 2014;

CCLXXIV - a Lei nº 14.618, de 10 de dezembro de 2014;

CCLXXV - a Lei nº 14.624, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVI - a Lei nº 14.627, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVII - a Lei nº 14.637, de 15 de dezembro de 2014;

CCLXXVIII - a Lei nº 14.645, de 18 de dezembro de 2014;

CCLXXIX - a Lei nº 14.647, de 18 de dezembro de 2014;

CCLXXX - a Lei nº 14.673, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXI - a Lei nº 14.674, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXII - a Lei nº 14.675, de 7 de janeiro de 2015;

CCLXXXIII - a Lei nº 14.692, de 6 de maio de 2015;

CCLXXXIV - a Lei nº 14.694, de 21 de maio de 2015;

CCLXXXV - a Lei nº 14.696, de 21 de maio de 2015;

CCLXXXVI - a Lei nº 14.698, de 25 de maio de 2015;

CCLXXXVII - a Lei nº 14.701, de 23 de junho de 2015;

CCLXXXVIII - a Lei nº 14.702, de 23 de junho de 2015;

CCLXXXIX - a Lei nº 14.703, de 23 de junho de 2015;

CCXC - a Lei nº 14.704, de 23 de junho de 2015;

CCXCI - a Lei nº 14.707, de 6 de julho de 2015;

CCXCII - a Lei nº 14.710, de 15 de julho de 2015;

CCXCIII - a Lei nº 14.711, de 17 de julho de 2015;

CCXCIV - o art. 2º da Lei nº 14.712, de 17 de julho de 2015;

70

CCXCV - a Lei nº 14.713, de 17 de julho de 2015;

CCXCVI - a Lei nº 14.714, de 20 de julho de 2015;

CCXCVII - a Lei nº 14.715, de 29 de julho de 2015;

CCXCVIII - a Lei nº 14.717, de 31 de julho de 2015;

CCXCIX - a Lei nº 14.718, de 31 de julho de 2015;

CCC - a Lei nº 14.720, de 6 de agosto de 2015;

CCCI - a Lei nº 14.723, de 21 de agosto de 2015;

CCCII - a Lei nº 14.724, de 21 de agosto de 2015;

CCCIII - a Lei nº 14.726, de 24 de agosto de 2015;

CCCIV - a Lei nº 14.730, de 31 de agosto de 2015;

CCCV - a Lei nº 14.736, de 15 de setembro de 2015;

CCCVI - a Lei nº 14.737, de 15 de setembro de 2015;

CCCVII - a Lei nº 14.746, de 28 de setembro de 2015;

CCCVIII - a Lei nº 14.758, de 23 de novembro de 2015;

CCCIX - a Lei nº 14.759, de 23 de novembro de 2015;

CCCX - a Lei nº 14.764, de 23 de novembro de 2015;

CCCXI - a Lei nº 14.772, de 24 de novembro de 2015;

CCCXII - a Lei nº 14.774, de 1.º de dezembro de 2015;

CCCXIII - a Lei nº 14.775, de 1.º de dezembro de 2015;

CCCXIV - a Lei nº 14.776, de 1.º de dezembro de 2015;

CCCXV - a Lei nº 14.780, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVI - a Lei nº 14.781, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVII - a Lei nº 14.783, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXVIII - a Lei nº 14.785, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXIX - o art. 2º da Lei n.º 14.786, de 4 de dezembro de 2015;

CCCXX - a Lei nº 14.788, de 7 de dezembro de 2015;

CCCXXI - a Lei nº 14.793, de 15 de dezembro de 2015;

CCCXXII - a Lei nº 14.802, de 22 de dezembro de 2015;

CCCXXIII - a Lei nº 14.839, de 2 de março de 2016;

CCCXXIV - o art. 2º da Lei nº 14.843, de 21 de março de 2016;

CCCXXV - a Lei nº 14.848, de 30 de março de 2016;

CCCXXVI - a Lei nº 14.849, de 30 de março de 2016;

CCCXXVII - o art. 2º da Lei nº 14.850, de 30 de março de 2016;

CCCXXVIII - a Lei nº 14.854, de 7 de abril de 2016;

CCCXXIX - a Lei nº 14.855, de 7 de abril de 2016;

CCCXXX - a Lei nº 14.856, de 7 de abril de 2016;

CCCXXXI - a Lei nº 14.858, de 7 de abril de 2016;

CCCXXXII - a Lei nº 14.867, de 11 de maio de 2016;

CCCXXXIII - a Lei nº 14.868, de 11 de maio de 2016;

CCCXXXIV - a Lei nº 14.884, de 27 de junho de 2016;

CCCXXXV - a Lei nº 14.886, de 27 de junho de 2016;

CCCXXXVI - a Lei nº 14.890, de 28 de junho de 2016;

CCCXXXVII - a Lei nº 14.893, de 29 de junho de 2016;

CCCXXXVIII - a Lei nº 14.894, de 29 de junho de 2016;

CCCXXXIX - a Lei nº 14.895, de 29 de junho de 2016;

71

CCCXL - o art. 2º da Lei nº 14.899, de 5 de julho de 2016;

CCCXLI - a Lei nº 14.916, de 26 de julho de 2016;

CCCXLII - a Lei nº 14.921, de 1.º de agosto de 2016;

CCCXLIII - a Lei nº 14.930, de 29 de setembro de 2016;

CCCXLIV - a Lei nº 14.934, de 29 de setembro de 2016;

CCCXLV - o art. 2º da Lei nº 14.945, de 10 de novembro de 2016;

CCCXLVI - a Lei nº 14.950, de 10 de novembro de 2016;

CCCXLVII - a Lei nº 14.965, de 21 de dezembro de 2016;

CCCXLVIII - a Lei nº 15.023, de 15 de agosto de 2017;

CCCXLIX - a Lei nº 15.026, de 15 de agosto de 2017;

CCCL - a Lei nº 15.029, de 24 de agosto de 2017;

CCCLI - a Lei nº 15.050, de 5 de dezembro de 2017;

CCCLII - o art. 1º da Lei nº 15.094, de 2 de janeiro de 2018;

CCCLIII - a Lei nº 15.096, de 3 de janeiro de 2018;

CCCLIV - a Lei nº 15.148, de 5 de abril de 2018;

CCCLV - o art. 2º da Lei nº 15.154 de 18 de abril de 2018;

CCCLVI - a Lei nº 15.156, de 24 de abril de 2018;

CCCLVII - o art. 2º da Lei nº 15.157, de 24 de abril de 2018;

CCCLVIII - a Lei nº 15.158, de 24 de abril de 2018;

CCCLIX - o art. 2º da Lei nº 15.159, de 24 de abril de 2018;

CCCLX - a Lei nº 15.162, de 24 de abril de 2018;

CCCLXI - o art. 2º da Lei nº 15.174, de 8 de maio de 2018;

CCCLXII - a Lei nº 15.176, de 8 de maio de 2018;

CCCLXIII - a Lei nº 15.184, de 23 de maio de 2018;

CCCLXIV - a Lei nº 15.190, de 9 de julho de 2018;

CCCLXV - a Lei nº 15.191, de 9 de julho de 2018;

CCCLXVI - a Lei nº 15.193, de 9 de julho de 2018;

CCCLXVII - a Lei nº 15.204, de 25 de julho de 2018;

CCCLXVIII - o art. 2.º da Lei n.º 15.205, de 25 de julho de 2018;

CCCLXIX - a Lei n.º 15.208, de 25 de julho de 2018;

CCCLXX - a Lei n.º 15.209, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXI - a Lei n.º 15.212, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXII - a Lei n.º 15.213, de 25 de julho de 2018;

CCCLXXIII - a Lei n.º 15.215, de 30 de julho de 2018;

CCCLXXIV - o art. 3º da Lei nº 15.256, de 17 de janeiro de 2019;

CCCLXXV - a Lei nº 15.263, de 22 de janeiro de 2019;

CCCLXXVI - a Lei nº 15.264, de 22 de janeiro de 2019;

CCCLXXVII - a Lei nº 15.265, de 23 de janeiro de 2019;

CCCLXXVIII - a Lei nº 15.286, de 17 de junho de 2019;

CCCLXXIX - o art. 2º da Lei nº 15.287, de 17 de junho de 2019;

CCCLXXX - a Lei nº 15.289, de 25 de junho de 2019;

CCCLXXXI - a Lei nº 15.290, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXII - a Lei nº 15.291, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXIII - o art. 2º da Lei nº 15.292, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXIV - o art. 2º da Lei nº 15.293, de 26 de junho de 2019;

72

CCCLXXXV - a Lei nº 15.294, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXVI - a Lei nº 15.295, de 26 de junho de 2019;

CCCLXXXVII - a Lei nº 15.301, de 9 de julho de 2019;

CCCLXXXVIII - a Lei nº 15.306, de 5 de agosto de 2019;

CCCLXXXIX - a Lei nº 15.307, de 5 de agosto de 2019;

CCCXC - a Lei nº 15.308, de 5 de agosto de 2019;

CCCXCI - a Lei nº 15.313, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCII - a Lei nº 15.314, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCIII - a Lei nº 15.315, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCIV - a Lei nº 15.316, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCV - a Lei nº 15.317, de 4 de setembro de 2019;

CCCXCVI - a Lei nº 15.336, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCVII - a Lei nº 15.338, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCVIII - a Lei nº 15.340, de 2 de outubro de 2019;

CCCXCIX - a Lei nº 15.345, de 2 de outubro de 2019;

CD - a Lei nº 15.350, de 21 de outubro de 2019;

CDI - a Lei nº 15.356, de 1.º de novembro de 2019;

CDII - a Lei nº 15.367, de 5 de novembro de 2019;

CDIII - a Lei nº 15.374, de 20 de novembro de 2019;

CDIV - a Lei nº 15.375, de 20 de novembro de 2019;

CDV - a Lei nº 15.379, de 28 de novembro de 2019;

CDVI - a Lei nº 15.380, de 28 de novembro de 2019;

CDVII - a Lei nº 15.381, de 28 de novembro de 2019;

CDVIII - a Lei nº 15.383, de 28 de novembro de 2019;

CDIX - a Lei nº 15.385, de 28 de novembro de 2019;

CDX - a Lei nº 15.387, de 28 de novembro de 2019;

CDXI - a Lei nº 15.389, de 28 de novembro de 2019;

CDXII - a Lei nº 15.394, de 3 de dezembro de 2019;

CDXIII - a Lei nº 15.412, de 19 de dezembro de 2019;

CDXIV - a Lei nº 15.418, de 19 de dezembro de 2019;

CDXV - a Lei nº 15.419, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVI - a Lei nº 15.420, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVII - o art. 2º da Lei nº 15.422, de 19 de dezembro de 2019;

CDXVIII - a Lei nº 15.439, de 17 de janeiro de 2020;

CDXIX - a Lei nº 15.442, de 17 de janeiro de 2020;

CDXX - a Lei nº 15.443, de 17 de janeiro de 2020;

CDXXI - o art. 2º da Lei nº 15.463, de 26 de março de 2020;

CDXXII - a Lei nº 15.464, de 26 de março de 2020;

CDXXIII - o art. 3º da Lei nº 15.466, de 26 de março de 2020;

CDXXIV - a Lei nº 15.467, de 26 de março de 2020;

CDXXV - a Lei nº 15.480, de 24 de junho de 2020;

CDXXVI - a Lei nº 15.485, de 7 de julho de 2020;

CDXXVII - a Lei nº 15.491, de 22 de julho de 2020;

CDXXVIII - a Lei nº 15.492, de 22 de julho de 2020;

CDXXIX - a Lei nº 15.493, de 22 de julho de 2020;

73

CDXXX - a Lei nº 15.497, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXI - o art. 2º da Lei nº 15.498, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXII - a Lei nº 15.499, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXIII - a Lei nº 15.500, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXIV - a Lei nº 15.501, de 13 de agosto de 2020;

CDXXXV - a Lei nº 15.513, de 24 de agosto de 2020;

CDXXXVI - a Lei nº 15.517, de 18 de setembro de 2020;

CDXXXVII - a Lei nº 15.518, de 18 de setembro de 2020;

CDXXXVIII - a Lei nº 15.526, de 22 de setembro de 2020;

CDXXXIX - a Lei nº 15.527, de 22 de setembro de 2020;

CDXL - a Lei nº 15.528, de 22 de setembro de 2020;

CDXLI - o art. 2º da Lei nº 15.529, de 22 de setembro de 2020;

CDXLII - a Lei nº 15.530, de 22 de setembro de 2020;

CDXLIII - a Lei nº 15.534, de 28 de setembro de 2020;

CDXLIV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.538, de 4 de novembro de 2020;

CDXLV - a Lei nº 15.541, de 4 de novembro de 2020;

CDXLVI - a Lei nº 15.542, de 4 de novembro de 2020;

CDXLVII - a Lei nº 15.553, de 12 de novembro de 2020;

CDXLVIII - a Lei nº 15.557, de 12 de novembro de 2020;

CDXLIX - a Lei nº 15.569, de 29 de dezembro de 2020;

CDL - a Lei nº 15.571, de 29 de dezembro de 2020;

CDLI - a Lei nº 15.574, de 29 de dezembro de 2020;

CDLII - a Lei nº 15.592, de 7 de janeiro de 2021;

CDLIII - a Lei nº 15.594, de 7 de janeiro de 2021;

CDLIV - a Lei nº 15.607, de 29 de abril de 2021;

CDLV - a Lei nº 15.619, de 13 de maio de 2021;

CDLVI - a Lei nº 15.620, de 13 de maio de 2021;

CDLVII - o art. 2º da Lei nº 15.621, de 13 de maio de 2021;

CDLVIII - a Lei nº 15.624, de 13 de maio de 2021;

CDLIX - a Lei nº 15.625, de 13 de maio de 2021;

CDLX - a Lei nº 15.628, de 13 de maio de 2021;

CDLXI - a Lei nº 15.629, de 13 de maio de 2021;

CDLXII - o art. 2º da Lei nº 15.630, de 13 de maio de 2021;

CDLXIII - a Lei nº 15.638, de 28 de maio de 2021;

CDLXIV - a Lei nº 15.650, de 11 de junho de 2021;

CDLXV - a Lei nº 15.652, de 17 de junho de 2021;

CDLXVI - a Lei nº 15.657, de 7 de julho de 2021;

CDLXVII - o art. 2º da Lei nº 15.664, de 13 de julho de 2021;

CDLXVIII - a Lei nº 15.665, de 13 de julho de 2021;

CDLXIX - a Lei nº 15.690, de 30 de agosto de 2021;

CDLXX - a Lei nº 15.691, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXI - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.692, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXII - o art. 2º da Lei nº 15.693, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXIII - a Lei nº 15.694, de 30 de agosto de 2021;

CDLXXIV - a Lei nº 15.701, de 11 de setembro de 2021;

74

CDLXXV - a Lei nº 15.702, de 13 de setembro de 2021;

CDLXXVI - a Lei nº 15.711, de 25 de setembro de 2021;

CDLXXVII - a Lei nº 15.727, de 26 de outubro de 2021;

CDLXXVIII - a Lei nº 15.728, de 26 de outubro de 2021;

CDLXXIX - a Lei nº 15.736, de 30 de novembro de 2021;

CDLXXX - a Lei nº 15.739, de 30 de novembro de 2021;

CDLXXXI - a Lei nº 15.772, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXII - a Lei nº 15.773, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXIII - a Lei nº 15.775, de 21 de dezembro de 2021;

CDLXXXIV - o art. 2º da Lei nº 15.796, de 21 de fevereiro de 2022;

CDLXXXV - a Lei nº 15.817, de 17 de março de 2022;

CDLXXXVI - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.818, de 17 de março de 2022;

CDLXXXVII - o art. 1º da Lei nº 15.829, de 26 de abril de 2022;

CDLXXXVIII - os arts. 2º e 3º da Lei nº 15.830, de 26 de abril de 2022;

CDLXXXIX - a Lei nº 15.845, de 23 de maio de 2022;

CDXC - a Lei nº 15.847, de 30 de maio de 2022;

CDXCI - a Lei nº 15.848, de 30 de maio de 2022;

CDXCII - o art. 1º da Lei nº 15.849, de 30 de maio de 2022;

CDXCIII - o art. 2º da Lei nº 15.862, de 21 de junho de 2022;

CDXCIV - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 15.863, de 23 de junho de 2022;

CDXCV - a Lei nº 15.870, de 13 de julho de 2022;

CDXCVI - a Lei nº 15.871, de 13 de julho de 2022;

CDXCVII - a Lei nº 15.872, de 13 de julho de 2022;

CDXCVIII - a Lei nº 15.887, de 29 de agosto de 2022;

CDXCIX - a Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2022;

D - a Lei nº 15.891, de 14 de setembro de 2022; e

DI - a Lei nº 15.899, de 1º de dezembro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

ITABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

MÊS DE JANEIRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia do Leonismo Gaúcho 12 Dia de Combate ao Exercício Ilegal da O Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil Profissão de Bombeiro Civil culmina no dia da

sanção da Lei Federal n.º 11.901, de 12 de

75 janeiro de 2009, que regulamenta a profissão, e terá por finalidade a conscientização da importância do exercício da atividade de Bombeiro Civil por profissionais devidamente qualificados na área de segurança contra incêndios e de ações de prevenção e resposta a emergências. Nesta data o Poder Executivo poderá, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, promover atividades comemorativas visando à conscientização da população sobre o exercício legal da profissão de Bombeiro Civil. 16 Dia do Povoamento Açoriano 18 Dia da Etnia Pomerana 20 Dia do Farmacêutico 26 Dia do Radiocidadão 27 Dia da Música Gaúcha 27 Dia Estadual de Conscientização da O Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio Prevenção e Proteção contra Incêndio tem como finalidades a conscientização da população gaúcha sobre a importância do respeito às normas relativas ao tema e a adoção de ações de prevenção e proteção contra incêndio e outras catástrofes. Netas data serão desenvolvidas ações de promoção à segurança, prevenção e proteção contra incêndios. 27 Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry 30 Dia do Pajador Gaúcho O Dia do Pajador Gaúcho é a data de nascimento do poeta e pajador gaúcho Jaime Caetano Braun. segunda Festa de São Sebastião Mártir Venâncio Aires A Festa de São Sebastião Mártir também é quinzena chamada "Festa do Bastião". mês de janeiro Chapadafest Chapada mês de janeiro Abertura Oficial da Colheita do Milho A Abertura Oficial da Colheita do Milho no no Estado do Rio Grande do Sul Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de milho. mês de janeiro Janeiro Branco - Campanha de O Janeiro Branco tem o objetivo de sensibilizar Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental a população quanto à importância da prevenção e Bem-Estar à depressão e à ansiedade. O Mês pretende que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e emocional, condição emocional, qualidade de vida e qualidade emocional de suas relações, promovendo ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade e incentivando ações que destaquem a cor branca, que simboliza a Campanha. As atividades contarão com a organização e a participação voluntária de profissionais da saúde, artistas, comunicadores e outros. mês de janeiro Festa do Peixe de Rio Pardo Rio Pardo mês de janeiro Festa Nacional do Abacaxi Terra de Areia mês de janeiro Feira e Festa Estadual da Ovelha - Pinheiro Machado Feovelha

MÊS DE FEVEREIRO

76 REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 2 Festa de Nossa Senhora de Navegantes Porto Alegre 7 Dia de comemoração à memória de O Dia de comemoração à memória de Sepé Sepé Tiaraju Tiaraju é em homenagem à data de sua morte. 7 Dia Estadual da Consciência Indígena O Dia Estadual da Consciência Indígena tem o objetivo de destacar a morte de Sepé Tiaraju e a passagem dos 400 anos do início das Missões Jesuíticas em 1609. 14 Dia do Radiodifusor Comunitário O poder público poderá, em parceria com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas ao Dia do Radiodifusor Comunitário. 18 Dia do Yôga 21 Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais 23 Dia do Rotary Internacional 25 Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas 27 Dia da Sukyo Mahikari 28 Dia do Trilheiro 28 Dia do Amor Próprio O Dia do Amor Próprio tem por finalidade a conscientização e importância do amor próprio, da autoestima. O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à conscientização da população sobre a importância do amor próprio. última terçaDia Estadual de Esterilização de No Dia Estadual de Esterilização de feira do mês Animais Domésticos Animais Domésticos, o poder público poderá realizar atividades alusivas à importância da esterilização de animais domésticos como mecanismo do controle populacional de cães e gatos. último domingo Romaria Nossa Senhora Consoladora Ibiaçá do mês último dia do Dia Estadual de Prevenção das Lesões mês por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - LER/DORT primeira Festa do Figo Nova Petrópolis quinzena do mês última semana Semana Estadual de Apoio às Pessoas A Semana Estadual de Apoio às Pessoas do mês com Doenças Raras e seus Familiares com Doenças Raras e seus Familiares terá por finalidade proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, ampliando o nível de informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado e da sociedade civil sobre esta problemática. Além disso, a Semana servirá para tornar públicos e potencializar os estudos que já existem sobre estas doenças, auxiliando em seu diagnóstico e tratamento, estimular a

77 capacitação de profissionais, em nível de excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado de doenças raras em nosso Estado. mês de Abertura Oficial da Colheita da Uva no A Abertura Oficial da Colheita da Uva no fevereiro Estado do Rio Grande do Sul Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de uvas, alternadamente, sendo um ano em municípios da metade sul e, em outro, em municípios da metade norte do Estado, com a possibilidade de data e local do evento serem definidas pelos membros da Câmara Setorial da Uva e do Vinho, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, órgão responsável pela política de vitivinícola, conforme art. 2.º da Lei n.º 10.989, de 13 de agosto de 1997. mês de Carnaval de Rua de Jaguarão Jaguarão fevereiro mês de Semana Estadual do Incentivo ao A Semana Estadual do Incentivo ao fevereiro Ciclismo Ciclismo se compatibiliza com o dia 25 de fevereiro, Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas, instituído pela Lei n.º 14.122, de 30 de outubro de 2012, período em que o Estado poderá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos e recreativos, entre outros, a fim de atingir seus objetivos e diretrizes, sendo eles: I -: promover debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública; II -incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte;

IIIestimular o uso da bicicleta como atividade desportista, de lazer e recreativa;
IVsensibilizar a sociedade, os empreendedores privados e os gestores públicos dos benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo, sobre a segurança no trânsito e os direitos dos ciclistas;
Vcontribuir para a mobilização em prol da ampliação da malha cicloviária no Estado e da afirmação da bicicleta como modal integrado ao sistema de transporte;
VIsensibilizar a sociedade, os empreendedores privados e os gestores públicos sobre a prática do ciclismo como contribuição relevante à saúde pública e à sustentabilidade socioambiental;
VIIapoiar iniciativas da sociedade na área e os movimentos de cicloativismo. mês de Entardecer na Estação Santiago Entardecer na Estação é um evento fevereiro multicultural realizado nas dependências da Estação do Conhecimento, no Município de Santiago.

78 MÊS DE MARÇO REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 6 Dia do Optometrista 9 Dia Estadual do DJ O Poder Executivo poderá realizar eventos alusivos ao Dia Estadual do DJ, data comemorativa destes profissionais. 12 Dia Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas 12 Dia do Rim 13 Dia Estadual do Rotaract Club 17 Dia Estadual de Preservação e O Dia Estadual de Preservação e Conscientização da Importância da Conscientização da Importância da Bacia Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos Hidrográfica do Rio dos Sinos é a data da instituição do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, o primeiro comitê de bacia de rios de domínio do Estado a ser instituído no Território Nacional. 18 Dia do Frentista 19 Dia do Artesão 20 Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus 21 Dia Estadual de Prevenção e Combate à O Dia Estadual de Prevenção e Combate à Prática de Pedofilia Prática de Pedofilia tem por finalidades:

Iincentivar a sociedade a participar de iniciativas preventivas de combate à prática de pedofilia;
IIpromover atividades relacionadas ao tema em escolas públicas e órgãos estaduais, por meio de ações individuais ou coletivas, com a finalidade de facilitar o acesso à informação e à orientação, incentivando a prevenção e o combate à prática de pedofilia. 26 Dia do Laço 27 Dia do Cinema Gaúcho 31 Dia Estadual do Terapeuta Holístico segundo final Desfile da Paz Piratini de semana do mês semana do dia Semana Estadual de Solidariedade aos A Semana Estadual de Solidariedade aos 12 Municípios Atingidos por Catástrofes Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas Climáticas é realizada na semana em que está compreendido o Dia Estadual de Solidariedade aos Municípios Atingidos por Catástrofes Climáticas, 12 de março, período em que o Poder Executivo poderá desenvolver atividades e campanhas no sentido de promover a conscientização da importância da solidariedade entre os cidadãos e as cidadãs. segunda semana Semana Estadual de Prevenção das Na Semana Estadual de Prevenção das do mês Doenças Renais Doenças Renais, serão desenvolvidas atividades visando:
Ipromover o conhecimento social sobre as doenças renais e as formas de preveni-las;
IIestimular ações educativas por parte dos

79 diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção das doenças renais;

IIIdifundir os conhecimentos científicos relacionados às doenças renais como prevenção, diagnóstico e tratamento;
IVavaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, manutenção e recuperação da saúde renal;
Vlembrar a importância da saúde renal para a vida das pessoas. a partir do dia 8 Semana Estadual de Educação A Semana Estadual de Educação Preventiva Preventiva e de Enfrentamento à e de Enfrentamento à Endometriose é Endometriose realizada a partir do Dia Internacional da Mulher e tem como objetivos:
Isensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às portadoras de endometriose e a seus familiares, a;
IIpromover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras, tais como técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose;
IIIconscientizar as mulheres para que busquem o melhor tratamento oferecido logo no início dos sintomas;
IVavaliar os impactos sociais e econômicos da endometriose e garantir a democratização de informações que contribuam para o desenvolvimento de propostas que possibilitem às portadoras da doença o acesso universal e equitativo aos serviços públicos. 19 a 26 Semana Estadual do Artesanato Na Semana Estadual do Artesanato, o poder público poderá promover iniciativas de apoio à Semana, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto manifestação de cultura popular, conforme vier a ser estabelecido em regulamento. 21 a 28 Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down última segundaSemana Estadual de Controle da feira do mês Anemia Ferropriva semana do dia Semana do Consumidor Gaúcho A Semana do Consumidor Gaúcho tem por 15 objetivo promover e incentivar a formação de consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor, dos direitos ao atendimento e à orientação ao consumidor e estimular o consumo sustentável. semana do dia Semana da Energia e Cidadania A Semana da Energia e Cidadania deverá 22 englobar as atividades do Dia Internacional da Água, com os objetivos de:
Iinformar, sensibilizar, conscientizar e difundir ações de cidadania sobre o uso eficiente de energia nos meios urbano e rural;
IIdifundir conhecimento científico sobre energia e o futuro das cidades, abordando questões relativas à racionalidade energética e à sustentabilidade socioambiental nos meios urbano e rural;

80

IIIdifundir conhecimento científico sobre a disponibilidade, acesso e incentivos ao uso racional de energia;
IVinformar sobre a regulamentação referente ao uso de energia e sobre os direitos dos consumidores de energia;
Vdivulgar informações sobre opções de geração de energia. Durante a Semana, deverão ser promovidos eventos educativos e culturais, tais como seminários, debates, concursos e exposição de desenhos, frases e redações, podendo envolver escolas, universidades e a sociedade em geral, por meio de parcerias entre órgãos governamentais, organizações não governamentais, empresas privadas e sociedade civil, inclusive através da constituição de uma Comissão Organizadora. mês de março Abertura da Colheita da Soja Tupanciretã mês de março Reino Mágico dos Coelhos Igrejinha O Reino Mágico dos Coelhos é evento comemorativo à Páscoa. mês de março Cavalgada Fronteira da Paz Sant'Ana do Livramento mês de março Expodireto-Cotrijal - Feira Não-Me-Toque Internacional mês de março Feira do Butiá Giruá mês de março EXPOAGRO AFUBRA Rio Pardo mês de março Festival Nacional da Cuca com Victor Graeff Linguiça

MÊS DE ABRIL

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia do Esporte Canicross O Dia do Esporte Canicross é voltado a

promover a qualidade de vida animal e o bem-estar humano por meio do esporte que une cão e homem. 4 Dia do Colorado 4 Dia do Jipeiro 4 Dia Estadual do Protetor de Animais Em alusão ao Dia Estadual do Protetor de Animais, o Estado, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de estimular a reflexão e a conscientização acerca dos Direitos Animais. 5 Dia Estadual da Doação de Sangue 6 Dia Estadual do Rastreamento do O Dia Estadual do Rastreamento do Câncer Câncer Colo-Retal Colo-Retal tem a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a necessidade do rastreamento do câncer coloretal. 11 Dia de Conscientização da Doença de Parkinson 15 Dia do Desenhista 17 Dia Estadual da Hemofilia

81 19 Dia Estadual dos Povos Indígenas 20 Dia da Assembleia Legislativa do O Dia da Assembleia Legislativa do Estado Estado do Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul consagra a instalação da Primeira Assembleia Provincial Constituinte. 20 Dia Estadual do Tropeirismo 20 Dia Estadual do Professor de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física - FIEP 21 Dia consagrado ao Patrono da Polícia Civil, Alferes Joaquim José da Silva Xavier, "O Tiradentes" 21 Dia da Decisão - Dia D 22 Dia da Comunidade Luso-Brasileira O Dia da Comunidade Luso-Brasileira é instituído para dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 5.270, do Brasil, e Decreto-Lei n.º 47.647, de Portugal, ambos editados no dia 22 de abril de 1967. 22 Dia da Etnia Portuguesa 23 Dia Estadual do Livro e da Leitura O Dia Estadual do Livro e da Leitura será comemorado em todas as bibliotecas e escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. 24 Dia do Churrasco 24 Dia do Chimarrão 24 Dia da Língua Brasileira de Sinais - O Dia da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS LIBRAS - tem a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gestovisual das pessoas com deficiência auditiva. 25 Dia Estadual de Conscientização sobre O Dia Estadual de Conscientização sobre a a Alienação Parental Alienação Parental tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental - SAP. 25 Dia Estadual do Médico Psiquiatra O Dia Estadual do Médico Psiquiatra é a data em que, por meio do Poder Legislativo e dos demais Poderes e de parcerias com a iniciativa privada, os médicos psiquiatras e as entidades de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de divulgar a importância da psiquiatria na promoção da saúde da população e prevenção de transtornos mentais. 28 Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho primeiro Dia Estadual de Vacinação à Pessoa O Dia Estadual de Vacinação à Pessoa Idosa domingo do Idosa tem como objetivo a imunização contra o mês vírus causador da gripe. domingo Festa de São Jorge Porto Alegre seguinte ao dia 23 último domingo Romaria de Santo Expedito Santo Expedito do Sul do mês último domingo Dia da Consciência Jovem O Dia da Consciência Jovem poderá ser do mês regulamentado pelo Poder Executivo e, por

82 ocasião de sua celebração, deverá ser priorizada ampla discussão a respeito da juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras. 1.º a 7 Semana Estadual de Rastreamento do A Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colo-Retal Câncer Colo-Retal tem a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a necessidade do rastreamento do câncer colo-retal. 12 a 19 Semana Estadual dos Povos Indígenas A Semana Estadual dos Povos Indígenas tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à cultura e à autopreservação das comunidades indígenas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 264 e 265 da Constituição do Estado. 18 a 24 Semana Estadual do Livro e de Na Semana Estadual do Livro e de Incentivo Incentivo à Leitura à Leitura, deverão ser promovidas nas escolas estaduais e bibliotecas públicas ações que coloquem o livro e a leitura em destaque, como feiras de livros, palestras, encontros com autores e contações de histórias, a fim de promover o gosto pela leitura. 19 a 25 Semana Missioneira 24 a 30 Semana Estadual de Conscientização A Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental sobre a Alienação Parental tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental - SAP. primeira Semana Estadual do Autismo A Semana Estadual do Autismo tem a semana do mês finalidade de difundir conhecimentos sobre o autismo e a elaboração de políticas públicas para diagnóstico, tratamento, educação e inclusão social da pessoa com autismo e de seus familiares. primeira Semana Crioula Internacional de Bagé Bagé semana do mês segunda semana Semana Estadual de Conscientização, redes de ensino público Consideram-se "bullying" todas as práticas do mês Prevenção e Combate ao "Bullying" e privado descritas no art. 2.º da Lei n.º 13.474, de 28 de junho de 2010. A Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao "Bullying" tem por objetivos:

Iprevenir e combater a prática do "bullying" na rede de ensino do Estado, a fim de proporcionar um ambiente escolar mais seguro;
IIinstruir professores, pais e alunos para identificar a prática do "bullying";
IIIorientar as vítimas de "bullying", visando à recuperação da autoestima, ao pleno desenvolvimento e à convivência harmônica no ambiente escolar; e
IVenvolver as famílias no processo de

83 construção da cultura de paz e de respeito nas escolas. As atividades educativas sobre conscientização e prevenção ao "bullying" na rede de ensino poderão ser programadas e realizadas pela Secretaria de Estado da Educação, com supervisão do Conselho Estadual de Educação, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e com as escolas privadas. no mês de abril, Semana da Comunidade Lusoencerrando-se Brasileira no dia 22 última semana Semana Estadual de Prevenção aos Na Semana Estadual de Prevenção aos do mês Transtornos Mentais e Transtornos Mentais e Comportamentais, o Comportamentais Estado, por meio do Poder Legislativo e demais Poderes, e as entidade de classe poderão fazer parcerias com a iniciativa privada e promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema. mês de abril Campanha Abril Marrom, de prevenção A Campanha Abril Marrom é dedicada a e combate às diversas espécies de prevenir e a combater as diversas espécies de cegueira cegueira, com o objetivo de conscientizar a população do Estado sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar à cegueira.

MÊS DE MAIO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1º Marcha para Jesus Santa Maria A Marcha para Jesus é uma manifestação

cultural de caráter cívico e religioso. 2 Dia Estadual do Profissional de Saúde Residente 3 Dia da Comunidade Polonesa Em celebração ao Dia da Comunidade Polonesa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Executivo Estadual, a representação diplomática da Polônia e as entidades representativas da coletividade polonesa estadual promoverão atividades comemorativas alusivas à data. 4 Dia Estadual dos Trabalhadores e Em celebração ao Dia Estadual dos Trabalhadoras nas Indústrias da Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Construção Pesada da Construção Pesada, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 4 Dia do Policial Militar Rodoviário 5 Dia Estadual do Líder Comunitário 5 Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular 6 Dia Estadual da Conscientização Em alusão ao Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards sobre a Síndrome de Edwards, será desenvolvida programação que compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a orientar a sociedade gaúcha sobre a Síndrome

84 de Edwards em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil organizada. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades. 8 Dia Estadual do Hip-Hop 9 Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e em todos os Órgãos de Classe 12 Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde 13 Dia Estadual do Zootecnista Em celebração ao Dia Estadual do Zootecnista, o poder público poderá, em parceria com o Sindicato dos Zootecnistas do Estado Rio Grande do Sul - Sindizoot/RS - e outras entidades afins sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data. 15 Dia do Agente Comunitário de Saúde 17 Dia Estadual de Luta Contra a O Dia Estadual de Luta Contra a Violência e a Violência e a Exploração Sexual de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Crianças e Adolescentes contará com programação organizada conjuntamente pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça e, a critério destes, por organizações da sociedade civil. 17 Dia Estadual de Combate à O Dia Estadual de Combate à Homofobia tem Homofobia por objetivo propiciar um amplo debate democrático acerca do direito à livre orientação sexual de cada cidadão, envolvendo o poder público e a sociedade civil em geral. 19 Dia do Defensor Público do Estado 19 Dia do Kiwi 20 Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul 25 Dia do Trabalhador em Joalheria, Lapidário e Relojoaria 26 Romaria de Nossa Senhora do Farroupilha Caravaggio 28 Dia Estadual do Sojicultor O Dia Estadual do Sojicultor é data alusiva a todas as pessoas e instituições que efetuam e promovem o plantio da soja no Estado do Rio Grande do Sul. 30 Dia do Movimento das Donas de Em alusão ao Dia do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores Casa e dos Consumidores, serão desenvolvidas atividades para divulgar e promover a defesa dos interesses de donas de casa e de consumidores com ações coletivas que contribuam para a melhoria das relações de consumo. Na data, poderão ser realizadas atividades pelo poder público em conjunto com a iniciativa privada. 31 Dia Estadual de Luta Contra o Em alusão ao Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal Câncer Bucal, as entidades da classe

85 odontológica, o poder público, as empresas, as entidades civis, as organizações do terceiro setor e as universidades poderão realizar exames diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e outras promoções que visem à redução dos índices de mortalidade causados pelo câncer bucal. terceiro sábado do Dia da Solidariedade O Dia da Solidariedade será caracterizado mês pelas seguintes ações:

Iprestação de serviços à comunidade;
IIprodução de bens e serviços a serem doados à população carente;
IIIdistribuição gratuita de alimentação, vestuário e mercadorias em geral;
IVeventos culturais, artísticos e recreativos com entrada franca, ou com renda destinada a entidades assistenciais;
Voutras ações que estimulem a solidariedade. última quartaDia Estadual do Desafio O Dia Estadual do Desafio consiste em feira do mês mobilizar as pessoas em torno da ideia de convívio humano e a inserir a atividade física no cotidiano dos participantes, melhorando sua qualidade de vida. 3 a 12 Semana Estadual para A Semana Estadual para Conscientização e Conscientização e Combate à Combate à Obesidade tem por finalidade Obesidade esclarecer a população quanto à prevenção da doença e à problemática da pessoa obesa, quando serão realizadas atividades tendentes a:
Iesclarecer a comunidade quanto às causas da doença;
IIpromover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais;
IIIpromover campanha educativa visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa obesa;
IVpromover o intercâmbio de informações com a comunidade visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença. 5 a 11 Semana Estadual do Uso Racional A Semana Estadual do Uso Racional de de Medicamentos Medicamentos terá como finalidade a conscientização da população gaúcha, dos profissionais de saúde e das empresas de propaganda sobre o uso racional do medicamento e os riscos da automedicação. Na Semana, serão desenvolvidas ações visando à conscientização e ao incentivo de estudos e experiências inovadoras na área. entre os dias Semana Estadual dos Agentes A Semana Estadual dos Agentes Comunitários 10 e 17 Comunitários de Saúde de Saúde terá como objetivos:
Ipromover a realização de debates, palestras e outras iniciativas, a fim de valorizar a profissão e os profissionais;
IIpromover campanhas de conscientização da população sobre as atribuições e o modo de operação dos agentes comunitários, a relevância do trabalho que fazem e a

86 importância da colaboração quando do atendimento;

IIIcelebrar parcerias com entidades da sociedade civil para organização de palestras, debates, seminários, eventos festivos e cursos, no intuito de alcançar o aperfeiçoamento profissional dos agentes;
IVpromover campanhas educativas em escolas, igrejas e centros sociais, visando à conscientização quanto à importância destes profissionais;
Vpromover a integração dos agentes comunitários de saúde;
VIpromover intercâmbio de informações visando às soluções efetivas para as dificuldades encontradas no exercício da profissão; e
VIIrealizar outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Semana. A Semana terá programação específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde e da assistência social. último final de Carijo da Canção Gaúcha Palmeira das Missões semana do mês último final de Gincana de Vera Cruz Vera Cruz semana do mês primeira semana Semana Estadual do Peixe de Durante a Semana Estadual do Peixe de do mês Açude Açude, ocorrerão eventos que poderão ser coordenados por órgãos da administração pública estadual ligados ao setor agropecuário ou delegados às Prefeituras Municipais, cooperativas, associações ou entidades ligadas aos criadores de peixes de açude. Os eventos terão por finalidade:
Iestimular e qualificar a produção de peixes de açude;
IIesclarecer a população acerca das vantagens e das características alimentícias do consumo de peixe e, em especial, dos peixes criados em açudes;
IIIpromover feiras populares de venda do produto diretamente do produtor;
IVdivulgar, através de campanhas informativas e educativas, as características alimentícias e receitas de preparo de refeições utilizando o peixe de açude;
Vapoiar os pequenos produtores que produzam ou estejam interessados em produzir peixes de açude, divulgando técnicas, manejo, fornecedores de alevinos, mercado para o produto e outras informações de interesse;
VIintegrar as áreas governamentais e não governamentais ligadas à produção e aos produtores criadores de peixes de açude. segunda semana Semana Estadual do Hip-Hop Durante a Semana Estadual do Hip-Hop, do mês poderão, por iniciativa dos integrantes do movimento cultural e/ou das entidades que os congregam, ser realizadas manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre

87 outras, visando propagar a cultura Hip-Hop como ferramenta de integração social e de ressocialização dos jovens das periferias. segunda semana Semana Estadual de Promoção à Durante a Semana Estadual de Promoção à do mês Saúde Mental na Escola Saúde Mental na Escola, o Estado, por meio do Poder Legislativo e demais Poderes, e as entidades de classe poderão promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema. O Estado poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para promover as ações da Semana. terceira semana Semana da Diversidade Sexual e A Semana da Diversidade Sexual e Promoção do mês Promoção dos Direitos Humanos dos Direitos Humanos tem por objetivo dar visibilidade e promover um amplo debate acerca do direito à livre orientação sexual de cada cidadão, envolvendo o poder público e a sociedade civil, ocasião em que o Poder Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de dar publicidade e de promover a importância da Semana. segunda quinzena Erechim Rally Brasil Erechim O Erechim Rally Brasil coincide com a data do mês fixada no calendário da Confederação SulAmericana de Automobilismo - CODASUR - e da Federação Internacional de Automobilismo - FIA - entidades máximas do esporte sul-americano e internacional, respectivamente. A programação compreenderá a realização de competições automobilísticas com provas em diversas categorias, visando à prática esportiva e ao fomento do turismo de eventos, e serão abertas ao público, com duração aproximada de uma semana, podendo o Poder Executivo, para dar efetividade aos objetos do evento, celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das ações. inicia dia 20 Semana da Comunidade ÍtaloBrasileira semana que Semana Estadual da Adoção A Semana Estadual da Adoção ocorrerá antecede o dia 25 durante a semana que antecede o dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, tendo como objetivos:

Iconscientizar a população gaúcha sobre o direito que toda criança e todo adolescente possuem de ser criados, educados e inseridos em um grupo familiar;
IIestimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes,
IIIdespertar a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidades especiais. A efetivação das atividades ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil. última semana do Semana Estadual de Estudo da Durante a Semana Estadual de Estudo da

88 mês, incluindo o Genética da Sojicultura Genética da Sojicultura, ocorrerão debates, dia 28 ministrados por técnicos, especialistas, doutores, instituições públicas ou privadas, ligadas aos diversos segmentos que compõem as atividades da sojicultora, palestras, seminários, exposições e outros eventos que promovam o fortalecimento e a expansão da sojicultura rio-grandense, dos quais poderão participar as escolas públicas e privadas com a finalidade precípua de estimular e provocar a participação dos jovens em segmentos produtivos de forma especializada. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento poderá auxiliar na promoção do evento, em parceria com outras organizações públicas e privadas, através de painéis, debates, exposições e outras atividades sobre o tema, bem como desenvolver ações específicas voltadas para promover e incrementar a sojicultura no Rio Grande do Sul. última semana do Festa da Colheita da Erva-Mate A Festa da Colheita da Erva-Mate é realizada, mês de maio de forma itinerante, em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros. mês de maio Encontro de Trilheiros de Silveira Silveira Martins Martins mês de maio Mental Tchê O Mental Tchê é um evento com o objetivo de reunir usuários, familiares, trabalhadores, profissionais, residentes, estudantes, comunidade e simpatizantes do Estado, do Brasil e de outros países, para trocar, debater e repensar práticas em saúde mental. mês de maio Expotupã Tupanciretã mês de maio Abertura Oficial da Colheita da Bento Gonçalves A Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Noz-Pecã no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada de do Sul forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de noz-pecã, com data e local propostas pela Câmara Setorial da NozPecã e definidos por ato do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. mês de maio Festa do Filó Doutor Ricardo mês de maio Stimana Taliana Doutor Ricardo mês de maio Edição do Café de Cambona São Nicolau mês de maio Feira do Mel, Rosca e Nata Ivoti

MÊS DE JUNHO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia Estadual da Educação O Dia Estadual da Educação Ambiental tem o Ambiental objetivo de se filiar às comemorações do Dia

Nacional da Educação Ambiental através da realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas ao tema. 6 Dia do Acemista A Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul será convidada a participar da comemoração do Dia do Acemista. 10 Dia Estadual do Inspetor de Ensino

89 12 Dia do Te Liga Em alusão ao Dia do Te Liga, serão divulgadas as ações do Programa Te Liga instituído pela Lei n.º 12.653, de 5 de dezembro de 2006. 12 Dia Estadual de Combate ao Em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Trabalho Infantil, o Poder Executivo poderá estimular e promover campanhas de conscientização na comunidade acerca do combate ao trabalho infantil. 15 Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso 16 Dia do Antigomobilista Para fins do Dia do Antigomobilista, considerase antigomobilista a pessoa que, de algum modo, preserva ou contribui para a preservação dos veículos de modelos antigos e originais, segundo os critérios da Federação Brasileira de Veículos Antigos - FBVA - e da Federação Internacional de Veículos Antigos - FIVA. 18 Dia da Policial Militar Feminino 20 Dia Estadual do Advogado Em celebração ao Dia Estadual do Advogado Trabalhista Trabalhista, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data 20 Dia Estadual do Nikkei 21 Dia Estadual de Conscientização e O Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Mucoviscidose Divulgação da Mucoviscidose (fibrose cística) (fibrose cística) fica incluído no calendário de atividades da Secretaria de Estado da Saúde, que desenvolverá campanha de esclarecimento e divulgação em hospitais, postos de saúde e lugares públicos. 21 Dia de Prevenção à Morte Súbita O Dia de Prevenção à Morte Súbita em Crianças em Crianças Menores de Um Ano Menores de Um Ano de Idade tem por objetivo de Idade diminuir os índices de mortalidade infantil no Estado, conscientizando a população sobre a forma correta de deitar uma criança com até um ano de idade, visando à redução dos riscos de morte por asfixia. 24 Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira 25 Dia do Fiscal Estadual Em celebração ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário Agropecuário, o poder público poderá, em parceria com entidades trabalhistas sediadas no Estado, promover atividades alusivas à data. 25 Dia Estadual do Atirador Desportivo 26 Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais 29 Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul 29 Dia do Pescador O Dia do Pescador passa a fazer parte do calendário oficial de exposições, feiras, expofeiras, remates e outros eventos similares programados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e suas comemorações poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas. 29 Romaria de São Pedro São Pedro do Butiá

90 29 Festa de São Pedro Rio Grande primeiro domingo Dia Estadual do Vinho do mês primeiro domingo Dia Estadual de Atenção à Em alusão ao Dia Estadual de Atenção à do mês Respiração Bucal Respiração Bucal, serão realizadas atividades científicas, culturais e esportivas, bem como poderão ser homenageados um cidadão ou uma entidade, que tenham realizado um trabalho expressivo em favor da prevenção à respiração bucal. a partir do dia 1.º Semana Hipólito José da Costa A Semana Hipólito José da Costa, instituída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, terá por objetivo reverenciar a memória do primeiro jornalista brasileiro e primeiro redator político, econômico e de costumes, em língua portuguesa em seu jornal "Correio Braziliense", fundado na Inglaterra em 1808, baluarte na luta da moralização dos costumes políticos, na Independência do Brasil.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais, colocará à disposição da Comissão Organizadora liderada pela Associação Rio-grandense de Imprensa - ARI - parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. 19 a 26 Semana de Conscientização do A Semana de Conscientização do Combate ao Combate ao Uso e ao Tráfico de Uso e ao Tráfico de Drogas poderá compreender Drogas as seguintes atividades:

Ipromoção de campanhas, por escolas públicas e privadas, de esclarecimento e de conscientização aos alunos e pais da importância da prevenção e consequências do consumo de drogas;
IIparticipação e realização em hospitais, universidades, sindicatos, associações e demais entidades da sociedade civil, de debates e palestras para abordar questões relativas aos sintomas, ao tratamento, às consequências do consumo de drogas à saúde e demais temas inerentes às drogas;
IIIrealização de eventos e atividades pelo poder público ou pela iniciativa privada para o fiel desempenho dos objetivos da Semana;
IVrealização de palestras abordando o entrelaçamento e a ligação do tráfico de drogas com outras modalidades de crime. 21 a 28 Semana Estadual Respira Rio A Semana Estadual Respira Rio Grande tem Grande como finalidade a conscientização da população gaúcha e a prevenção das doenças respiratórias no Estado do Rio Grande do Sul. Na Semana serão desenvolvidas ações de promoção à saúde, prevenção e controle das doenças respiratórias. primeiro final de Final de Semana da Gastronomia Dom Pedrito Realizado de sexta-feira a domingo. semana do mês Campeira terceira semana Semana do Migrante A Semana do Migrante tem por finalidades: do mês I - desenvolver e discutir programa estadual de atenção à população migrante;

91

IIincentivar a criação de políticas públicas de proteção aos migrantes;
IIIcriar espaços para discutir questões relacionadas com os direitos políticos e sociais dos migrantes;
IVdebater e apresentar alternativas de empregabilidade e integração cultural para a população migrante. A Semana poderá ser realizada pelas associações e/ou instituições que atuem nas causas humanitárias e migratórias e em parcerias com outras entidades e/ou órgãos interessados. coincidindo com Semana Estadual de Enfrentamento A Semana Estadual de Enfrentamento à o dia 15 à Violência contra a Pessoa Idosa Violência contra a Pessoa Idosa coincidirá com o dia 15, Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra o Idoso, e tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade em geral e o poder público acerca dos deveres e proteção para com os idosos, especialmente na prevenção e combate a todo tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, abuso e exploração. A Semana poderá compreender as seguintes atividades:
Iampla campanha de conscientização voltada à população sobre a prevenção e o combate à violência cometida contra as pessoas idosas;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais organizações da sociedade civil, para a realização de debates e palestras sobre as diferentes formas de violência e as respectivas estratégias de enfrentamento. mês de junho Festa de São João Camaquã mês de junho EXPOBENTO Bento Gonçalves mês de junho Suinofest Encantado mês de junho Festa do Arroz Carreteiro São Luiz Gonzaga mês de junho Mês Junho Violeta No decorrer do mês de junho, as ações setoriais e intersetoriais poderão ser intensificadas com a finalidade de:
Ichamar a atenção da população em geral e das entidades de atendimento públicas e privadas para a questão da violência contra a pessoa idosa; e
IIpromover a conscientização de todos sobre os diversos tipos de violações contra a pessoa idosa, sejam elas sociais, econômicas, físicas e psicológicas; e sobre a necessidade de denunciar esses atos aos órgãos competentes. Para o desenvolvimento dessas ações, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
Irealização de eventos e palestras sobre o tema;
IIveiculação de campanhas publicitárias, em variadas mídias, sobre a valorização da pessoa idosa nas famílias e na sociedade, bem como a questão da violência contra a pessoa idosa, inclusive com apresentação de informações relativas aos órgãos e meios competentes para o recebimento de denúncia acerca de maus-tratos e

92 agressões;

IIIdivulgação de boas práticas no trato da pessoa idosa, incluindo o cuidado institucional, em variadas mídias;
IVrealização de encontros comunitários para orientação sobre medidas a serem tomadas na hipótese de identificação de situações de violência contra a pessoa idosa;
Viluminação de espaços com a cor violeta;
VIdisseminação da legislação protetiva da pessoa idosa;
VIIoutras medidas que visem dar visibilidade à questão da violência contra a pessoa idosa e aos meios para evitar ou impedir a continuidade das violações; e
VIIIincentivos ao fortalecimento das organizações da sociedade civil de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

MÊS DE JULHO REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1.º Dia Estadual do Fado O Dia Estadual do Fado é a data natalícia da

cantora Amália Rodrigues e tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de eventos artísticos relacionados com este gênero musical e promover a cultura portuguesa. 8 Dia do Panificador ou Dia de As comemorações relativas ao Dia do Panificador Santa Isabel, Padroeira dos ou Dia de Santa Isabel, Padroeira dos Panificadores Panificadores poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas. 13 Dia do Bombeiro Voluntário 14 Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos 14 Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde 15 Dia Estadual da Juventude Rural Para fins do Dia Estadual da Juventude Rural, é considerado como juventude rural, filho de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agropecuária. 17 Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos 18 Dia de Luta Contra o Câncer de Em alusão ao Dia de Luta Contra o Câncer de Mama Mama, o poder público, as empresas e as entidades civis realizarão atendimentos, exames, palestras e outras promoções, visando à redução dos índices de mortalidade devidos ao câncer de mama. 19 Dia do Futebol Gaúcho O Dia do Futebol Gaúcho é instituído em homenagem à data de fundação do mais antigo clube do Brasil, o Esporte Club Rio Grande, ficando as Secretarias da Educação e da Cultura autorizadas a adotar as providências necessárias ao alcance dos propósitos da data. 19 Dia dos Povos Oprimidos A instituição do Dia dos Povos Oprimidos não

93 revoga outras que estabeleçam comemorações diversas para a mencionada data, nem as que homenageiem povos, datas nacionais de outras nações ou eventos históricos de povos amigos. 23 Dia dos Servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul 24 Dia Estadual do Suinocultor 24 Dia da Käsekuchen 25 Dia do Imigrante Em celebração ao Dia do Imigrante, o governo do Estado reverenciará a contribuição do imigrante e de seus descendentes na formação do Estado do Rio Grande do Sul. 25 Dia da Etnia Alemã primeiro sábado Dia Estadual do Cooperativismo Em alusão ao Dia Estadual do Cooperativismo, o do mês Poder Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de divulgar e promover a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Estado. primeira semana Semana Estadual do Na Semana Estadual do Cooperativismo, o Poder do mês Cooperativismo Executivo poderá desenvolver atividades no sentido de divulgar e promover a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Estado. primeira semana Semana Estadual de do mês Conscientização sobre a Causa do Luto Parental a partir do dia 13 Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade terceira semana Semana Estadual de Durante a Semana Estadual de Conscientização do mês Conscientização dos Direitos dos dos Direitos dos Precatoristas, serão realizadas Precatoristas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios no Estado do Rio Grande do Sul. semana que Semana Estadual de Luta contra o Durante a Semana Estadual de Luta contra o compreenda o dia Câncer de Mama Câncer de Mama, serão desenvolvidas ações com 18 a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e luta contra o câncer de mama, período em que cada esfera de governo ou poder público organizará a sua programação relativa às ações. 24 a 30 Semana Estadual da Suinocultura última semana do Coxilha Nativista de Cruz Alta Cruz Alta mês mês de julho Festa das Cucas Santa Cruz do Sul mês de julho Concurso Estadual de Danças Santa Maria O Concurso Estadual de Danças Tradicionais Tradicionais Categoria Mirim - Categoria Mirim - FESTMIRIM - se realiza a FESTMIRIM cargo do Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul. mês de julho Semana Cultural Italiana Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine mês de julho Festival Internacional de Inverno Vale Vêneto, distrito de da UFSM São João do Polêsine mês de julho Festival de Pizzas - Festipizza Serafina Corrêa mês de julho Semana da Moda em Lã A Semana da Moda em Lã tem por objetivo:

Ia visibilidade e o fortalecimento da cadeia local de produção relacionada à criação da moda

94 artesanal a partir da lã no Rio Grande do Sul;

IIa valorização do produto artesanal e tradicional do Rio Grande do Sul;
IIIo desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda nas comunidades envolvidas com a produção e/ou a comercialização do produto artesanal gaúcho;
IVo incentivo ao turismo interno e externo;
Vo incentivo às indústrias criativas e de moda locais; e
VIo incentivo ao consumo e exportação do produto artesanal gaúcho. A Semana da Moda em Lã será realizada anualmente, durante o mês de julho, em período a ser definido pelas entidades representativas do setor, e organizada por estas, podendo contar com o apoio do Poder Executivo. O Poder Executivo poderá fornecer apoio direto e/ou indireto, patrocínio, financiamento, investimentos em visibilidade e outras formas de incentivo cabíveis. Havendo indisponibilidade das entidades representativas do setor para organizar a Semana de Moda em Lã do Rio Grande do Sul, fica o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul autorizado a assumir a organização e realização do evento.

MÊS DE AGOSTO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 7 Dia Estadual em Comemoração à O Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Lei Maria da Penha Penha é data alusiva à referida Lei, que

estabeleceu medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, com o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e à mulher gaúcha. 7 Dia do Escultor Gaúcho 8 Dia do Pedestre 8 Dia Estadual em Homenagem aos No Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Policiais Militares Mortos em Militares Mortos em Serviço, a Brigada Militar Serviço poderá promover eventos celebrando a data e reverenciando seus servidores mortos em serviço, para que nunca sejam esquecidos aqueles que tombaram em defesa da sociedade. A instituição da data não altera nem prejudica eventos porventura já existentes nas respectivas Organizações, com relação ao tema objeto desta data. 11 Dia Estadual do Garçom e da Garçonete 14 Dia Estadual do Orgulho As comemorações do Dia Estadual do Orgulho Periférico Periférico dar-se-ão através de programas especiais a serem desenvolvidos nas áreas da saúde pública, da cultura e da assistência social, voltados à conscientização das comunidades de vilas e bairros periféricos de sua importância no

95 contexto da organização social e à promoção de atividades que despertem e incrementem a autoestima nas comunidades carentes. 15 Festa da Nossa Senhora Dom Feliciano Czestochowa 16 Dia Estadual de Controle da A promoção e a coordenação do Dia Estadual de Anemia Falciforme Controle da Anemia Falciforme ficarão a cargo do Poder Executivo e suas atividades serão desenvolvidas pela Secretaria da Saúde do Estado, que poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde, com as prefeituras municipais e com o controle social. 17 Dia Estadual do Profissional de Saúde que atue na promoção, prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de doenças vasculares 18 Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim 20 Dia Estadual de Prevenção de No Dia Estadual de Prevenção de Acidentes Acidentes Toxicológicos Toxicológicos, o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria da Saúde, coordenará as atividades relativas ao evento, que serão realizadas em unidades sanitárias, unidades de ensino e outras. 20 Dia da Etnia Japonesa 21 Dia do Zero Acidente de Trânsito 28 Dia da Legalidade 31 Dia Estadual do Desporto No Dia Estadual do Desporto será realizada a entrega da medalha "João Saldanha". 31 Dia da Chimia segunda sextaDia Estadual do Frango e do Ovo feira do mês terceiro domingo Dia do Obreiro Universal do mês quarto sábado do Dia Estadual do "Quebrando o O Dia Estadual do "Quebrando o Silêncio" tem mês Silêncio" como objetivos:

Idivulgar informações sobre violência doméstica a toda a população;
IIconscientizar mulheres, crianças e adolescentes, homens e idosos sobre seus direitos e formas de denúncia;
IIIcombater a violência doméstica por meio da difusão de conhecimento e atividades de conscientização. As atividades do Dia Estadual do "Quebrando o Silêncio" poderão ocorrer por meio de ações do poder público em conjunto com a sociedade civil. 1.º a 7 Semana Estadual da Capoeira 12 a 18 Semana Estadual da Juventude A Semana Estadual da Juventude terá por objetivos:
Icontribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude;
IIenvolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas à cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação;
IIIenvolver amplamente as organizações e movimentos juvenis, sejam eles estudantis, culturais, comunitários, esportivos;

96

IVestimular a participação dos jovens em espaços gerais de decisão política; e
Vfortalecer a construção da cultura de paz, promovendo os direitos humanos e as igualdades fundamentais. Os eventos da Semana incluirão as entidades representativas dos jovens, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seminários, simpósios, palestras, conferências e outros eventos e desenvolverão temas pertinentes às necessidades da juventude sob todos os seus aspectos e pelo prisma básico de sua plena integração política e social. O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades e suas conclusões consequentes da Semana Estadual da Juventude. 21 a 28 Semana Estadual da Pessoa com A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Deficiência tem por finalidades:
Iesclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências;
IIpromover a integração da pessoa com deficiência em todos os níveis sociais;
IIIpromover campanha educativa em escolas, igrejas, centros sociais, visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática da pessoa com deficiência;
IVpromover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando a soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com deficiência;
Vproceder a um levantamento anual das ações levadas a efeito em prol da pessoa com deficiência em todas as esferas da administração pública. Compete à FADERS coordenar, em parceria com as Federações Estaduais representativas da pessoa com deficiência, todas as atividades da Semana. Os Secretários de Estado, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, procederão a levantamento das atividades realizadas no âmbito de suas Secretarias, devendo dar prioridade para implementação das ações sob orientação da FADERS. 25 a 31 Semana Estadual da Legalidade A Semana Estadual da Legalidade tem o objetivo última semana do de celebrar, divulgar, valorizar e apoiar a mês realização de encontros, exposições, estudos, debates e eventos sobre o movimento da Legalidade. primeira semana Semana Estadual do Aleitamento A Semana Estadual do Aleitamento Materno tem do mês Materno no Rio Grande do Sul como objetivos:
Iestimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
IIapoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz;
IIIsensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e incentivem as mulheres que amamentam; e
IVorientar as mulheres que desejam doar leite aos bancos de aleitamento materno. segunda semana Semana Estadual da Saúde do Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem, do mês Homem poderão ser realizados debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a

97 população masculina acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando à precaução. semana do dia 15 Semana Estadual de A Semana Estadual de Conscientização sobre os Conscientização sobre os Direitos Direitos das Gestantes será dedicada à divulgação das Gestantes dos direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais. O Poder Executivo poderá organizar, nortear e publicar as atividades da Semana, bem como as conclusões consequentes das atividades. coincidindo com Semana Estadual de Saúde A Semana Estadual de Saúde Vascular será o dia 17 Vascular celebrada coincidindo com o dia 17 do mesmo mês, conhecido como "Dia `V'" ou "Dia da Consciência Vascular com o objetivo de prevenir, controlar e diagnosticar doenças vasculares na população do Estado do Rio Grande do Sul e poderá compreender as seguintes atividades:

Iampla campanha de conscientização voltada à população sobre a prevenção de doenças vasculares;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre as formas de prevenir doenças vasculares;
IIIrealização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos. última semana do Semana Estadual de Clubes de Os eventos relativos à Semana Estadual de Clubes mês Mães de Mães serão organizados e coordenados pelo Conselho Geral de Clubes de Mães, com o apoio do órgão estadual competente. mês de agosto Festa das Azaleias Araricá mês de agosto Agosto Dourado - Campanha de A Campanha de incentivo ao aleitamento materno incentivo ao aleitamento materno denominada Agosto Dourado tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à importância do aleitamento materno no desenvolvimento da criança. Durante o mês da Campanha, o objetivo será divulgar a importância do aleitamento materno exclusivo nos 6 (seis) primeiros meses de vida da criança e a manutenção do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade, mediante organização e participação voluntária de médicos, nutricionistas, profissionais da saúde, militantes da causa e demais interessados, incentivando-se a instalação de iluminação na cor dourada na parte externa dos prédios públicos, veiculação de campanhas visuais, dentre outras de relevante importância. mês de agosto Festival de Teatro da Região Arroio dos Ratos Carbonífera - FESTCARBO mês de agosto Mês de Conscientização sobre a O Mês de Conscientização sobre a Atrofia Atrofia Muscular Espinhal - Muscular Espinhal - AME - tem o objetivo de AME promover ações de esclarecimento e conscientização sobre a síndrome da atrofia muscular espinhal - AME. mês de agosto Evento Rio Uruguai, Parceria e São Borja Truco

98 mês de agosto Evento In Cantina Nova Alvorada mês de agosto Noite Italiana Antônio Prado

MÊS DE SETEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1.º Dia do Profissional de Educação Física 5 Dia Estadual do Taxista 5 Dia Sem Álcool O Dia Sem Álcool tem o objetivo de estimular o

não-consumo de bebida alcoólica nesta data, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, quando serão desenvolvidas atividades relacionadas à prevenção e ao combate ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas, conscientizando a população gaúcha sobre os malefícios causados pelo álcool. As ações poderão ser realizadas pelo poder público, em conjunto com a iniciativa privada. 9 Dia do Administrador 9 Dia Estadual do Médico O Dia Estadual do Médico Veterinário tem por Veterinário finalidade homenagear e divulgar o trabalho profissional do Médico Veterinário. O poder público, tanto estadual quanto municipal, poderá realizar palestras e outras atividades alusivas à importância do trabalho dos profissionais da medicina veterinária. 10 Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio 14 Dia do Cavalo Por ocasião das comemorações do Dia do Cavalo, em conjunto com a Semana Farroupilha, caberá ao Poder Executivo, bem como aos órgãos voltados à promoção da cultura rio-grandense, a elaboração da programação a ser desenvolvida. Para a elaboração do programa e para as ações da data serão ouvidas e convidadas a participar as associações vinculadas ao tema, bem como os centros de culto à tradição gauchesca. 15 Dia do Gremista 15 Dia do Cliente No Dia do Cliente, as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções. 20 Dia do Gaúcho 21 Dia do Policial Militar A data de 21 de setembro foi escolhida por ser o Ambiental Dia Nacional da Árvore. 22 Dia do Contador O Dia do Contador é instituído em homenagem à data em que foram criados os cursos de Ciência Contábeis no Brasil. 22 Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a Tuberculose 22 Dia do Paradesporto Em celebração ao Dia do Paradesporto, o poder público poderá, em conjunto com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 23 Dia Estadual do Técnico Industrial 23 Dia Estadual das Flores

99 23 Dia Estadual do Agente de Em alusão ao Dia Estadual do Agente de Fiscalização de Trânsito Fiscalização de Trânsito, o Poder Executivo poderá estimular e promover ações e campanhas de conscientização junto à comunidade sobre a importância do papel desempenhado pelo Agente de Fiscalização de Trânsito. 23 Dia do Maestro - Lei Maestro O Dia do Maestro - Lei Maestro Mota tem por Mota finalidade a conscientização e importância do exercício da atividade de Maestro, que contribui com o desenvolvimento social e cultural no âmbito escolar e na sociedade como um todo. No Dia do Maestro, o Poder Executivo poderá, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, promover atividades comemorativas visando à valorização da atividade de Maestro. 23 Dia Estadual da Conscientização no Trânsito 24 Dia Estadual de Proteção ao Rio O Dia Estadual de Proteção ao Rio da Várzea tem da Várzea como finalidade a conscientização da população dos municípios integrantes da Bacia Hidrográfica da Várzea sobre a importância da preservação do Rio e sua relevância para a comunidade. O poder público, tanto estadual quanto municipal, poderá realizar palestras e atividades alusivas à conscientização da importância da proteção e da preservação do Rio da Várzea. 26 Dia Estadual dos Surdos 26 Dia Estadual de Prevenção e O Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Enfrentamento ao Crack Crack envolverá atividades que promovam o combate às drogas, em destaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e os adolescentes da rede de ensino estadual. O Dia, associado com o incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos:

Iesclarecer, especialmente às crianças e aos adolescentes os males que essa droga vem-lhes causando, bem como às suas famílias e à comunidade;
IImotivar as crianças e os adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, como para a formação integral do ser humano;
IIIdestacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz;
IVpromover a sua inclusão social. Para atingir os objetivos a que se propõe esta data comemorativa, as entidades promotoras e os organizadores de cada edição do evento poderão organizar:
Iseminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens;
IIatividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino fundamental da rede pública estadual; e
IIIparticipação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais. As atividades a serem desenvolvidas em cada

100 seminário serão amplamente divulgadas e precedidas de discussão e aprovação entre os organizadores e a comunidade escolar. 27 Dia Estadual do Voleibol 30 Dia da Secretária e do Secretário Caso o Dia da Secretária e do Secretário recaia em sábado, domingo ou feriado, as comemorações serão realizadas no dia útil imediatamente anterior. Para fins desta data comemorativa, considera-se Secretária/Secretário:

Io profissional enquadrado na Lei Federal n.º 7.377, de 30 de setembro de 1985, complementada pela Lei Federal nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996;
IIo diplomado em data anterior à oficialização dos cursos de formação acima referidos, cujo diploma tenha sido reconhecido por lei federal;
IIIo diplomado estrangeiro, que haja revalidado seu diploma na forma da legislação em vigor. primeiro domingo Dia Estadual dos Clubes de do mês Terceira Idade terceira quartaDia Estadual do Leite feira do mês último domingo Dia Estadual das Etnias O Dia Estadual das Etnias é instituído com do mês fundamento no art. 215 da Constituição Federal e no art. 220 da Constituição Estadual. semana que Semana Estadual de Valorização A Semana Estadual de Valorização da Vida será compreender o dia da Vida realizada na semana que compreender o dia 10 de 10 setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, e tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre esta temática, objetivando significar a vida no planeta em reação ao aumento no índice de suicídios, estatisticamente comprovado, que assola a população do Rio Grande do Sul. A Semana servirá como um espaço de reflexão, avaliação e encaminhamentos a partir das ações do Projeto de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e potencializará e dará visibilidade às atividades previstas na Lei n.º 9.633, de 20 de março de 1992, que cria nas escolas públicas estaduais de 1.º e 2.º graus o "Programa de Educação para a Vida", devido à concentração de esforços, em nível institucional, que ela provocará circunscritos num tempo preestabelecido. segunda semana Semana Estadual da Erva-Mate Durante a Semana Estadual da Erva-Mate, as do mês comemorações de caráter cívico-cultural e popular serão organizadas pelas Secretarias de Estado da Agricultura, de Educação e de Cultura, Desporto e Turismo, através de Comissão Especial designada, anualmente, pelos respectivos titulares, para tal fim. segunda semana Semana Estadual de Prevenção e Na Semana Estadual de Prevenção e Orientação do mês Orientação dos Distúrbios dos Distúrbios Alimentares, serão realizadas ações Alimentares de orientação e de conscientização a serem desenvolvidas preferencialmente em estabelecimentos das redes de ensino público ou privado. As ações poderão ser realizadas através de palestras, oficinas, caminhadas, atividades

101 esportivas, entrevistas na comunidade e de parcerias com organizações não governamentais primeira quinzena Festival Pioneiro da Tradição do Porto Alegre O Festival Pioneiro da Tradição do 35 CTG é um do mês 35 CTG festival de danças tradicionais gaúchas realizado na sede da instituição tradicionalista 35 CTG. 14 a 20 Semana Farroupilha A Semana Farroupilha será comemorada em homenagem e memória aos heróis farrapos. 14 a 20 Semana Farroupilha de Esteio Esteio A Semana Farroupilha de Esteio fica também incluída no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. durante as Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo comemora-ções da Passo Fundo Semana Farroupilha 19 e 26 Semana Estadual de Combate ao A Semana Estadual de Combate ao Crack tem o Crack objetivo de valorizar e apoiar a realização de campanhas, encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à prevenção e ao combate ao crack, à recuperação de seus usuários e à eliminação do respectivo tráfico e terá por lema a frase "TIRE A PEDRA DO CAMINHO.". coincidindo com o Semana Estadual da dia 23 Conscientização no Trânsito 23 a 30 Semana Estadual em Defesa da Durante a Semana Estadual em Defesa da Saúde Saúde Materno-Infantil Materno-Infantil, serão desenvolvidas ações com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção das moléstias que afligem as crianças e a maternidade e cada esfera de governo ou poder público poderá organizar a sua programação relativa às ações. 24 a 30 Semana Padre Landell de Moura A Semana Padre Landell de Moura tem por objetivo reverenciar a memória do padre-cientista Roberto Landell de Moura. 24 a 30 Semana do Coração A Semana do Coração tem o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cardiovascular e terá programação específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde, do esporte e da assistência social, com o apoio do Conselho Estadual de Saúde - CES/RS. As atividades serão orientadas por uma comissão específica, composta por órgãos do governo e entidades da sociedade civil, assim como pela Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio Grande do Sul - SOCERGS. em dias do mês de Semana de Lupicínio Rodrigues A Semana de Lupicínio Rodrigues, instituída sob setembro os auspícios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, terá por objetivos, além de reverenciar a memória do consagrado compositor de música popular brasileira, incentivar a arte em nosso Estado e, também, encontrar meios de proteger aqueles que, como o homenageado o fez, vivam como músicos profissionais.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais em cooperação com o Clube dos Compositores do Estado, colocará à

102 disposição da Comissão Organizadora parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. mês de setembro Setembro Dourado O Mês Setembro Dourado é dedicado à conscientização sobre o câncer infanto-juvenil, quando serão realizadas ações que visem a alertar profissionais da saúde, pais, educadores e a sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer infanto-juvenil, visando à contribuição com a detecção e o tratamento precoces. mês de setembro Semana Farroupilha de Muçum Muçum mês de setembro Setembro Verde O Mês Setembro Verde é dedicado ao incentivo à doação de órgãos e tecidos e à construção da cultura doadora, quando serão realizadas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral organizada quanto à importância da doação de órgãos e tecidos, com foco na construção de uma mudança cultural na sociedade. Poderão ocorrer ações específicas de publicidade como:

Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;
IIpromoção de palestras e atividades educativas, incluindo a rede de ensino;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. mês de setembro Farroupilha Bem Gaúcha Farroupilha mês de setembro Campanha Setembro Amarelo A campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo tem por finalidade:
Ipromover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis comportamentos suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
IIampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de comunicação acessíveis à população;
IIIimplantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou àqueles que demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;
IVdirecionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
Vmonitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VIpromover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na abordagem do público-alvo da campanha;
VIIdiscutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VIIIestimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades,

103 organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional; e

IXcontribuir para a redução dos casos de suicídio no Estado do Rio Grande do Sul. A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês de setembro.

MÊS DE OUTUBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1º Dia Estadual do Peão Campeiro Principalmente no Dia Estadual do Peão Campeiro,

o governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, organizará atividades que promovam a reflexão sobre a atividade profissional do peão campeiro e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico. 2 Dia Estadual do Notário 3 Dia da Revolução de 1930 5 Dia do Aposentado e da Aposentada Rural 5 Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa 9 Dia da Etnia Russa 9 Dia do Reciclador e da No Dia do Reciclador e da Reciclagem, serão Reciclagem realizadas as seguintes atividades:

Ihomenagem aos recicladores;
IIestudos e análises sobre o tema; e
IIIações de incentivo à prática da reciclagem. O poder público estadual poderá celebrar convênios com entidades privadas, ligadas à área da reciclagem, para a plena efetivação das atividades do Dia. 10 Dia do Lions Internacional 10 Dia do Condutor de Ambulâncias 12 Dia do Corretor de Seguros 12 Dia Estadual de Luta pela O Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil, nos Educação Infantil seus mais variados aspectos, tem o objetivo de promover, valorizar, divulgar e apoiar ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade. 15 Dia do Livro No Dia do Livro, data natalícia do escritor Alcides Maya, as Secretarias de Educação e de Cultura, através da Divisão de Cultura, promoverão os atos comemorativos ao Dia do Livro e, em colaboração com a Câmara Brasileira do Livro, seção deste Estado, organizarão a solenidade de lançamento da Feira do Livro na Capital do Estado, e, se possível, em cidades do interior. Os estabelecimentos de ensino do Estado, no mês

104 de outubro, promoverão solenidades alusivas ao Dia do Livro. 18 Dia da Aliança de Amor 19 Dia Estadual da Humanização das Perícias 19 Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 21 Dia do Empreendedor 21 Dia Estadual da Família na O Dia Estadual da Família na Escola é Escola comemorado coincidindo com o Dia Nacional de Valorização da Família, instituído pela Lei Federal n.º 12.647, de 16 de maio de 2012. 22 Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino Brasileiro 22 Dia Estadual do Enólogo Em celebração ao Dia Estadual do Enólogo, o Poder Executivo poderá realizar eventos alusivos à data comemorativa desse profissional. 24 Dia da Declaração Universal dos O Dia da Declaração Universal dos Direitos do Direitos do Homem Homem deve ser assinalado, nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino, com solenidades que proporcionem a mais ampla divulgação dos direitos da pessoa humana. 25 Dia das Estações Rodoviárias 28 Dia Estadual do Produtor de Em celebração ao Dia Estadual do Produtor de Tabaco Tabaco, o poder público poderá, conjuntamente com entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. 29 Dia Estadual de Combate à Psoríase 30 Dia Estadual do Comerciário 30 Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes 31 Dia Estadual da Cultura 31 Dia Estadual da Proclamação do No Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, Evangelho dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs. segundo domingo Romaria de Nossa Senhora de Rio Grande do mês Fátima última sexta-feira Parada Gaúcha do Orgulho Louco do mês início no dia 1.º Semana de Doação de Órgãos Na Semana de Doação de Órgãos serão desenvolvidas atividades e campanhas educativas, visando a conscientizar a população para a importância do ato solidário da doação de órgãos e será dedicada à memória dos médicos André Augusto Barrionuevo, Cláudio Athaíde Lança, Jackson Ávila, Jean Carlo Kohmann e Marcos Stédile, assim como dos pilotos José Eduardo Dutra Reis e Paulo César Reimbrecht, devendo constar nos meios de divulgação os seus nomes acima dos seguintes dizeres: "Médicos e pilotos idealistas e humanitários, exemplos de dedicação profissional, falecidos em acidente aéreo ocorrido em 1.º de outubro de 1997, em Chapecó (SC), quando viajavam em condições climáticas adversas em busca de órgãos para salvar vidas.". coincidindo com Semana Estadual do Idoso A Semana Estadual do Idoso será realizada

105 o dia 1.º coincidindo com o dia 1.º de outubro, Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 11.433, de 28 de dezembro de 2006. A Semana tem por finalidade a comemoração, a reflexão e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema idoso, com a realização de debates, palestras, seminários e eventos festivos que busquem os direitos, a valorização, a dignidade, o respeito e a melhor qualidade de vida para a Terceira Idade ou Melhor Idade. primeira semana Semana Estadual dos Direitos Durante a Semana Estadual dos Direitos Animais do mês Animais no Rio Grande do Sul no Rio Grande do Sul, o Estado, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá, inclusive através de parcerias com a iniciativa privada, promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos Direitos Animais. 1.º a 7 Semana Estadual em A Semana Estadual em comemoração à Revolução primeira semana comemoração à Revolução de de 1930 possui o intuito de divulgar, valorizar e do mês 1930 apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates e outros eventos sobre a Revolução de 1930. entre o primeiro e Semana Estadual da Água Na Semana Estadual da Água serão desenvolvidas o segundo sábado atividades, juntamente com as entidades da do mês sociedade civil, visando à conscientização da população em geral quanto à importância da conservação e de uso adequado dos mananciais hídricos. Durante a Semana serão divulgados os dados relativos à situação das bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. segunda semana Semana Estadual da Cultura A Semana Estadual da Cultura Nordestina é do mês Nordestina instituída em reconhecimento a todos os nordestinos que migraram para o Estado do Rio Grande do Sul. Durante a Semana, poderão ser realizados eventos culturais que resgatem o amor, o carinho pelas raízes, a tradição e a cultura nordestinas, sobretudo pela arte humorística, pelos festejos típicos, pela alegria de ritmos como o baião, o cocó, o rojão, a quadrilha, o xaxado, o forró universitário, o forró eletrônico e outros festejos culturais nordestinos. primeira quinzena Início do Plantio da Soja Júlio de Castilhos do mês primeira quinzena Festa Estadual dos Motoristas do São Marcos do mês Rio Grande do Sul início no dia 15 Semana Estadual de Valorização Durante a Semana Estadual de Valorização do do Educador Educador, os Sindicatos dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares, em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover atividades artísticas e culturais, campanhas de divulgação sobre a importância do educador e ações de reciclagem e capacitação dos profissionais da área. semana que Semana de Sensibilização à Perda A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e compreende o dia Gestacional e Neonatal Neonatal tem por objetivo: 15 I - dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal;

IIlutar pelo respeito ao luto de mães e pais que

106 passam por essa experiência;

IIIcontribuir com a sensibilização do tema disseminando informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IVdignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
Vpromover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de perda gestacional e neonatal. A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal poderá ser celebrada com reuniões e palestras para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no período pré, peri e neonatal na vida da família, bem como promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde, com o oferecimento de apoio multiprofissional às mulheres. Os recursos necessários para atender as despesas com execução da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Estado. semana do dia 16 Semana Estadual da Alimentação Durante a Semana Estadual da Alimentação Saudável no Rio Grande do Sul Saudável, o Estado poderá promover e apoiar eventos de conscientização da população, especialmente nas escolas estaduais, sobre os benefícios da alimentação saudável, enfatizando a importância dos alimentos orgânicos e agroecológicos para a saúde da população e para o meio ambiente. semana do dia 21 Semana do Empreendedor 23 a 29 Semana de Conscientização e A Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas Apoio às Pessoas com Psoríase com Psoríase é instituída com o objetivo de conscientizar, de informar e de esclarecer a população acerca das causas da referida doença, dos tratamentos adequados e da necessidade de apoio familiar e comunitário aos pacientes. A Semana terá programação específica, incluindo atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde e da assistência social. a partir do dia 25 Semana Estadual de Combate e A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Prevenção ao Aneurisma de Aneurisma de Aorta no Estado do Rio Grande do Aorta Sul será realizada em toda a rede pública estadual de saúde e poderá compreender as seguintes atividades:
Iampla campanha de conscientização voltada à população, sobre o que vem a ser o aneurisma de aorta e a importância da realização de exames para detecção deste grave problema;
IIcelebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre o aneurisma de aorta e as formas de combate e prevenção; e
IIIrealização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos da Semana. Para a efetivação dos objetivos da Semana, poderá o Poder Executivo promover ações que visem apoiar a sua consecução. última semana do Semana Estadual de Promoção da A Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal

107 mês, coincidindo Saúde Bucal será realizada coincidindo com o dia 25 de outubro, com o dia 25 Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, e sua programação compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a orientar e a prevenir as doenças bucais da população gaúcha. A programação da Semana será definida pelo Conselho Estadual da Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe odontológica. Para o cumprimento dos objetivos da Semana, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades. quarta semana do Semana Estadual de mês Conscientização e Defesa dos Direitos das pessoas com Nanismo mês de outubro, Abertura Oficial da Colheita do A Abertura Oficial da Colheita do Tabaco no preferencialmente Tabaco no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada no dia 28 do Sul preferencialmente no dia 28 de outubro ou, não sendo possível, em data mais próxima, como homenagem comemorativa ao Dia Estadual do Produtor de Tabaco no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pela Lei n.º 14.208, de 6 de março de 2013, de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de fumo. A data e o local do evento serão propostos pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco do Estado do Rio Grande do Sul e definidos por ato do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. mês de outubro, Semana Estadual de Ciência e A Semana Estadual de Ciência e Tecnologia será concomitante à Tecnologia realizada concomitantemente à Semana Nacional Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e suas atividades serão de Ciência e voltadas à realização de eventos com o objetivo de Tecnologia destacar, debater e difundir as criações e os aperfeiçoamentos de novas tecnologias, divulgando os nomes dos responsáveis pela idealização e execução dos trabalhos técnico-científicos desenvolvidos no Estado. mês de outubro Volksfest do Município de Portão Portão mês de outubro Oktober Freund Fest Roca Sales mês de outubro ExpoIjuí/Fenadi Ijuí mês de outubro Feira das Flores Ivoti mês de outubro Abertura Oficial da Colheita do Cruz Alta Trigo mês de outubro Oktoberfest de Igrejinha Igrejinha mês de outubro Exposição Feira Agropecuária e Encruzilhada do Sul Feira de Terneiros de Primavera mês de outubro Mês de Proteção à Criança e ao No Mês de Proteção à Criança e ao Adolescente e Adolescente e de Atenção ao de Atenção ao Idoso serão promovidos seminários, Idoso encontros, palestras e demais eventos que tenham como tema a criança, o adolescente e o idoso, com destaque para os preceitos da Constituição Federal sobre estas duas fases da vida dos cidadãos. mês de outubro Outubro Rosa O Outubro Rosa é dedicado às ações de prevenção e combate ao câncer de mama. Durante o mês de outubro, os órgãos do Estado que

108 trabalham com a saúde da mulher poderão desenvolver, de maneira prioritária, ações de prevenção ao câncer de mama. O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com entidades não governamentais para a execução e aplicação das ações do Outubro Rosa. mês de outubro Baile de Kerb's São Vicente do Sul mês de outubro Romaria Arquidiocesana de Pelotas Nossa Senhora de Guadalupe mês de outubro Oktoberfest do Município de Santa Cruz do Sul Santa Cruz do Sul mês de outubro Festival Gaúcho de Danças - O Festival Gaúcho de Danças - Fegadan - será Fegadan realizado em município a ser definido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG. mês de outubro Mês de Conscientização da Durante o Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa Comunicação Alternativa, promover-se-á campanha de conscientização, com a realização de palestras, seminários e atividades educativas e com a veiculação de campanhas de mídia com o objetivo de facilitar o acesso público a informações sobre a Comunicação Alternativa, como um método de inclusão para indivíduos sem fala, escrita funcional ou com prejuízos em sua comunicação ou capacidade de falar ou escrever. mês de outubro Südoktoberfest São Lourenço do Sul mês de outubro Romaria Nossa Senhora Alvorada Aparecida

MÊS DE NOVEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 3 Dia Estadual dos Barbeiros, Cabeleireiros e Artes Afins 3 Dia da Cidadania O Dia da Cidadania é comemorado na data do

nascimento do sociólogo Herbert de Souza, Betinho, idealizador da Ação da Cidadania Contra a Fome no Brasil. As comemorações desse dia dar-se-ão em forma de arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas e brinquedos, a serem doados para instituições beneficentes, que ofereçam assistência à população carente. 5 Dia do Técnico Agrícola Para os fins do Dia do Técnico Agrícola, considera-se Técnico Agrícola:

Io diploma por colégio ou escola agrícola de 2.º grau, habilitado nas terminalidades Agricultura, Agropecuária, Pecuária, Enologia, Florestal, Leite e Derivados, Açúcar e Álcool, Meteorologia, Pesca, Alimentos e Agrimensura;
IIo diplomado em data anterior à oficialização dos cursos de formação acima referidos, cujo diploma tenha sido reconhecido por lei federal;
IIIo diploma estrangeiro, que haja revalidado seu diploma na forma da legislação em vigor;
IVo profissional sem os cursos e a formação acima referidos, desde que conte, na data da regulamentação da Lei Federal n.º 5.524, de 5 de novembro de 1968, sobre o exercício profissional, 5 (cinco) anos de atividade e tenha habilitação por

109 órgão competente. 6 Dia de Piratini O Dia de Piratini é instituído em homenagem à Proclamação da República de Piratini no Rio Grande do Sul e comemorado na data de instalação do primeiro governo da República RioGrandense, em 1836, e a elevação da vila de Piratini à categoria de cidade. As comemorações de caráter cívico, cultural e social, ficarão a cargo das Secretarias da Cultura, do Esporte e Lazer e de Turismo e demais Secretarias de Estado relacionadas com aspectos referentes aos eventos destacados. Todas as instituições governamentais, comunitárias e particulares que desejarem participar serão convidadas a integrar as programações organizadas. 9 Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro 10 Dia da Imigração Suíça O Dia da Imigração Suíça é instituída com o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas com a memória e a cultura dos suíços que se integraram à população gaúcha desde 1855. 11 Dia do Veterano Militar das Nesta data poderão ser realizadas atividades, Forças Armadas Brasileiras e das cerimônias e eventos festivos alusivos ao Dia do Forças Auxiliares Veterano das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. 12 Dia da Bandeira do Estado do Rio O Dia da Bandeira do Estado do Rio Grande do Grande do Sul Sul será comemorado na data de sua criação, em 1836, quando o governo da República RioGrandense, instalado em Piratini, baixou decreto criando o pavilhão dos farroupilhas. O Dia não será considerado feriado estadual, mas constará no calendário histórico como data festiva. 12 Dia do "Coach" 12 Dia Estadual da Pessoa As atividades comemorativas do Dia Estadual da Surdocega Pessoa Surdocega poderão ser realizadas em parceria entre o Poder Público, entidades privadas e organizações não governamentais - ONGs. São objetivos do Dia Estadual da Pessoa Surdocega:

Irealizar campanhas educativas visando à prevenção de doenças causadoras da surdocegueira durante a gestação;
IIpromover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à pessoa surdocega;
IIIdesenvolver ações na busca de conhecimento, informação para atender às necessidades da população surdocega e suas famílias nas áreas da saúde, educação, lazer, segurança e inclusão social;
IVfomentar atividades de integração com todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com as pessoas surdocegas, combatendo qualquer forma de discriminação;
Vinformar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira. 14 Dia Estadual do Combate ao

110 Diabetes 14 Dia Estadual do Laçador O governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, promoverá, principalmente no Dia Estadual do Laçador, atividades que promovam a reflexão sobre a atividade do laçador e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico. 15 Dia do Evangélico 15 Dia da Umbanda 15 Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular 17 Dia Estadual da Prematuridade O Dia Estadual da Prematuridade fica instituído com o objetivo de promover atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e de suas famílias. Durante o Dia e na semana em que ocorre poderão ser desenvolvidas ações de modo integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades e instituições da sociedade civil organizada, como forma de contribuir para o enfrentamento do problema da prematuridade incluindo, dentre outras ações:

Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa;
IIpromoção de palestras e atividades educativas;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. 18 Dia do Conselheiro Tutelar 20 Dia Estadual da Consciência Negra 20 Dia do Técnico em Contabilidade Para fins do Dia do Técnico em Contabilidade, considera-se Técnico em Contabilidade:
Io profissional enquadrado no Decreto-Lei Federal n.º 8.191, de 20 de novembro de 1945; e
IIo diplomado estrangeiro, que haja revalidado seu diploma na forma da legislação em vigor. 20 Dia Estadual do Biomédico 22 Dia da Solidariedade para com o No Dia da Solidariedade para com o Povo Povo Libanês Libanês, a comunidade gaúcha prestará homenagens à comunidade libanesa e seus descendentes, através de todos os meios que possam ser utilizados, com a finalidade de manifestar o seu regozijo pela participação ativa dos libaneses nos setores político, cultural, econômico e social da vida rio-grandense. 22 Dia Estadual da Seicho-No-Ie 22 Dia da Etnia Libanesa 22 Dia Estadual da Ginástica Laboral 25 Dia Estadual da Não Violência No Dia Estadual da Não Violência contra contra Mulheres e Meninas Mulheres e Meninas poderão ser realizadas atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral quanto à importância da conscientização e prática de ações impeditivas da violência, percebida e consumada,

111

contra as mulheres e meninas. O poder público poderá realizar atividades alusivas à importância do tema. 27 Dia Estadual do Assalariado As comemorações do Dia Estadual do Assalariado Rural Rural têm como objetivos:

Icriar espaços para os assalariados rurais discutirem questões locais relacionadas ao tema e ao seu desenvolvimento;
IIincentivar a formalização de contratos formais, trabalho decente, salário digno e a criação de políticas públicas para o fortalecimento do meio rural e a valorização dos assalariados rurais;
IIIviabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os assalariados rurais; e
IVfortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do meio rural e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização. 29 Dia Estadual de Solidariedade ao Em celebração ao Dia Estadual de Solidariedade Povo Palestino ao Povo Palestino, o poder público poderá, conjuntamente com entidades árabe-palestinas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data. segundo domingo Romaria de Nossa Senhora Santa Maria do mês Medianeira segundo domingo Dia Estadual do Enoturismo do mês terceiro sábado do Dia Estadual da Marcha para mês Jesus terceiro domingo Dia de Conscientização sobre o do mês Estresse terceiro final de Romaria do Caaró Caibaté semana em dias do mês Semana da Cultura A Semana da Cultura, instituída sob os auspícios de novembro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, terá por objetivos realizar debates e estudos sobre todas as formas de expressão cultural, promovendo exposições de obras de arte, apresentação de peças teatrais e espetáculos de música e dança, além de palestras de personalidades ligadas direta ou indiretamente ao meio cultural do Estado e do país, incentivando as atividades culturais, e, também, encontrar meios de proteger e estimular aqueles que vivem exclusivamente como profissionais da arte.

A Assembleia Legislativa, além de fornecer os

meios para a realização da Semana e cooperar para a execução do programa através de sua Diretoria de Atividades Culturais em cooperação com as entidades representativas de cada classe, colocará à disposição da Comissão Organizadora parte de suas dependências, como o auditório e salas de reuniões. entre os dias Semana Estadual do Na Semana Estadual do Radioamadorismo, serão 1.º e 7.º Radioamadorismo desenvolvidos, pelas entidades afins, eventos de cunho educacional nas escolas da rede estadual. a partir do dia 17 Semana Estadual de Combate e A Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Prevenção ao Câncer de Próstata Câncer de Próstata será realizada a partir do dia 17 de novembro, Dia Nacional e Mundial de

112 Combate ao Câncer de Próstata, período em que poderão ser realizados debates, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características da enfermidade e a incentivar a realização de exames visando a sua detecção precoce. O poder público poderá promover ações que visem a apoiar a consecução dos objetivos da Semana. a partir do Semana Estadual de Combate à A Semana Estadual de Combate à Dengue no Rio penúltimo sábado Dengue Grande do Sul será realizada anualmente a partir do mês do penúltimo sábado do mês de novembro, Dia Nacional de Combate à Dengue. A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir contra a dengue, podendo o Poder Executivo celebrar convênios com os municípios e com as entidades organizadas da sociedade civil para executar a programação. última semana do Semana Maria da Penha nas escolas públicas e São objetivos da Semana Maria da Penha nas mês Escolas particulares Escolas:

Icontribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha;
IIimpulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher;
IIIconscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a Lei Federal n.º 13.104, de 9 de março de 2015, Lei do Feminicídio, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher;
IVesclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra. mês de novembro Festa das Rosas Sapiranga mês de novembro Novembro Azul O Novembro Azul é o mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem e, especialmente, à prevenção e ao combate ao câncer de próstata, podendo o Poder Executivo Estadual firmar convênios com entidades não governamentais para a execução destas ações. mês de novembro Feira Industrial de Santa Maria - Santa Maria Feisma mês de novembro Festival Ponche Verde da Canção Dom Pedrito Gaúcha

MÊS DE DEZEMBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 2 Dia Estadual do Samba O Poder Executivo fica autorizado a fomentar e

apoiar atividades culturais como shows, exposições e realização de documentários que visem à divulgação do Dia Estadual do Samba e

113 que garantam a preservação da história e da memória do samba no Estado do Rio Grande do Sul. 2 Dia Estadual em Homenagem aos No Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Policiais Civis Mortos em Civis Mortos em Serviço a Polícia Civil poderá Serviço promover eventos celebrando a data e reverenciando seus servidores mortos em serviço, para que nunca sejam esquecidos aqueles que tombaram em defesa da sociedade. A instituição da data não altera nem prejudica eventos porventura já existentes nas respectivas Organizações, com relação ao tema objeto desta data. 3 Dia da Polícia Civil 3 Dia Estadual da Mulher do Campo 4 Dia do Poeta Repentista Gaúcho O Dia do Poeta Repentista Gaúcho e do Artista e do Artista Regional Gaúcho Regional Gaúcho é homenagem pública dedicada a estes artistas no Estado do Rio Grande do Sul. As comemorações oficiais ficarão a cargo do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - IGTF. 5 Dia do Médico de Família e Comunidade 6 Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres 7 Dia Estadual do Oficial de Justiça 8 Dia Estadual da Maçonaria 8 Dia da Música Nativista 9 Dia Estadual de Prevenção e O Dia Estadual de Prevenção e Combate à Combate à Corrupção Corrupção é instituído com a finalidade de incentivar a realização de eventos, encontros, debates e seminários relacionados com o tema. 10 Dia Estadual de Luta contra a Tortura 13 Dia do Óptico 15 Dia do(a) Declamador(a) O Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a) no Estado Gaúcho(a) do Rio Grande do Sul, será comemorado na data de nascimento de Darcy Fagundes. Caberá ao Poder Executivo, por meio de suas Secretarias, e aos órgãos voltados à promoção da cultura no Estado a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião das comemorações da data. Para a elaboração do programa e das ações, serão consultadas e convidadas a participarem as associações vinculadas ao tema, bem como os Centros de Tradições Gaúchas. 17 Dia do Ecoturismo O Dia do Ecoturismo é comemorado na data do nascimento do ambientalista gaúcho José Lutzemberger. 17 Dia Estadual das Plantas O Dia Estadual das Plantas Medicinais é Medicinais comemorado no dia 17 de dezembro, em homenagem à data de nascimento do ambientalista José Lutzemberger. 17 Dia do Torcedor Colorado 17 Dia do Pastor Evangélico segundo domingo Dia da Bíblia do mês

114 primeira semana Moinho da Canção Gaúcha Panambi do mês segunda semana Semana da Bíblia do mês 14 a 21 Semana Estadual de Incentivo à A Semana Estadual de Incentivo à Doação de Doação de Medula Óssea e de Medula Óssea e de Sangue terá programação Sangue específica de atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da saúde, da assistência social e de entidades civis interessadas e tem por finalidades:

Irealizar atividades informativas, por meio da realização de debates, palestras e outras iniciativas que orientem e esclareçam os procedimentos para o cadastro de doadores e a efetiva doação de medula;
IIpromover campanhas de conscientização da população sobre a importância de doar medula óssea;
IIIfomentar ações educativas em escolas, igrejas e centros sociais, visando demonstrar os benefícios e a relevância da doação;
IVrealizar outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos da Semana. últimos sete dias, Semana de Conscientização sobre A Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal contando-se como o Uso Ilegal de Fogos de Artifício de Fogos de Artifício tem como objetivos: o último o dia 31 I - divulgar informações sobre o uso ilegal de de dezembro fogos de artifício e as consequências para quem descumprir a Lei n.º 15.366, de 5 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 (cem) decibéis à distância de 100 (cem) metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul;
IIalertar sobre os transtornos causados pela queima ilegal para as pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais; e
IIIalertar sobre o perigo e os possíveis danos irreversíveis a quem manipula fogos de artifício. Os Poderes Públicos poderão criar programação exclusiva durante a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício para promover os objetivos. mês de dezembro Festa do Búfalo no Rolete Roca Sales mês de dezembro Natal no Morro Arvorezinha mês de dezembro Dezembro Vermelho O Dezembro Vermelho é o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e a outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, quando serão realizadas atividades e mobilizações com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Mediante a participação direta e a critério dos gestores, serão desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social organizado, organismos

115 internacionais, órgãos governamentais e o Parlamento Brasileiro, como forma de contribuir para a resposta brasileira à epidemia, incluindo, dentre outras ações:

Iiluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha;
IIpromoção de palestras e atividades educativas;
IIIveiculação de campanhas de mídia;
IVrealização de eventos. mês de dezembro Copa Santiago de Futsal Menor Santiago A Copa Santiago de Futsal Menor é um torneio de futebol de base. mês de dezembro Dezemberfest Nova Hartz
IITABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DATAS VARIÁVEIS

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE Sexta-Feira Santa Via Sacra do Morro da Cruz Porto Alegre sábado que Espetáculo Paixão de Cristo Imigrante antecede a Páscoa durante a Semana Festival da Barranca São Borja Santa

IIITABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS POR PERÍODOS COM ABRANGÊNCIA EM DIFERENTES MESES

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE meses de janeiro Bolamar O Bolamar é uma competição realizada nos meses e fevereiro de janeiro e fevereiro. 15 de janeiro a 15 Bento em Vindima O Bento em Vindima ocorre em celebração à de março colheita da uva. entre os meses de Copa Gramado de Futsal Gramado fevereiro e março início de cada ano Semana Estadual de Saúde A Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual letivo Auditiva e Visual objetiva proporcionar a realização de atividades

de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e visual dos alunos do sistema de ensino do Rio Grande do Sul. As atividades determinadas pela Lei n.º 10.538, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre a realização de exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas estaduais e dá outras providências, poderão ter a sua programação e abertura de implementação realizadas durante a Semana. 23 de fevereiro a Semana da Paz A celebração da Semana da Paz será coordenada 1.º de março pela Secretaria da Educação e pelas Secretarias da Cultura do Estado e dos municípios, com a participação do Movimento Tradicionalista Gaúcho e da Brigada Militar. mês de fevereiro Abertura Oficial da Colheita da A Abertura Oficial da Colheita da Oliva no ou de março Oliva no Estado do Rio Grande Estado do Rio Grande do Sul é realizada de forma do Sul itinerante, em municípios com expressão no

116 cultivo de oliveiras. entre os meses de Festimalha Nova Petrópolis maio e junho meses de junho e Festa do Camarão de Cidreira Cidreira julho primeiro semestre Gincana Estadual de Vacaria Vacaria primeiro semestre Campanha Estadual de A Campanha Estadual de Informação e Informação e Conscientização Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e a Atenção com Hiperatividade - Dislexia será realizada de acordo com o TDAH - e a Dislexia calendário escolar da rede estadual de ensino e poderá ser organizada pelas Secretarias Estaduais da Educação e da Saúde, respectivamente, e contará com atividades que incluam:

Ipalestras, com dinâmicas de profissionais envolvidos no assunto;
IIexposição de painéis nas escolas e outros;
IIIapresentação de estudos e pesquisas na área;
IVdivulgação por todos os meios disponíveis, com a publicação das principais formas de diagnosticar e identificar a doença. As escolas de educação básica proverão meios para que, progressivamente, seja oferecido às crianças e adolescentes com dislexia o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. O Poder Executivo poderá regulamentar esta matéria, fortalecendo uma política pública necessária para qualificação da Campanha. 10 de julho a 10 Temporada Gaúcha de Arte A Temporada Gaúcha de Arte tem a finalidade de agosto incentivar e projetar os artistas amadores do Rio Grande do Sul. 29 de setembro a Semana Estadual da Cidadania A Semana Estadual da Cidadania tem por 5 de outubro finalidade a realização de campanhas de conscientização sobre direitos e deveres do cidadão, através de pauta positiva com a efetivação de ações, debates, palestras, seminários e eventos que visem à afirmação e à agilização dos direitos, o respeito e a melhor qualidade de vida para as pessoas e a sociedade em geral. A realização da Semana pretende a edificação das cidadanias civil, política, econômica e social. entre os meses de Campeonato Serramar Campeonato Serramar é realizado no Litoral setembro e Norte. dezembro meses de Natal Encantado de Igrejinha Igrejinha dezembro e janeiro meses de Natal Açoriano em Terra Gaúcha Taquari dezembro e janeiro TABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS BIENAIS E TRIENAIS

EVENTO ou REGIÃO, DATA ou DATA MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO COMEMORATIVA LOCALIDADE a cada dois anos Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria entre os meses de Vacaria

117 janeiro e fevereiro a cada dois anos Kappesberg São Pedro da Serra no mês de março a cada dois anos EXPOFESTA Brochier no mês de abril a cada dois anos Hortêncio Fest - Festa Municipal São José do Hortêncio. no mês de abril do Aipim a cada dois anos Festa Colonial do Município de Barão no mês de maio Barão a cada dois anos CITRUSFLOR Pareci Novo no mês de setembro a cada dois anos Expo Agro André da Rocha André Rocha no mês de setembro a cada dois anos Oktoberfest Maratá no mês de outubro a cada dois anos Expomarau Marau no mês de outubro a cada três anos Olimpíada Estadual das APAEs - no mês de outubro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais a cada dois anos Festur Salvador do Sul no mês de novembro a cada dois anos Festa Nacional da Lavanda Morro Reuter no mês de novembro

VTABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS

SEM PERÍODO DETERMINADO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE Festa da Uva e Feira Caxias do Sul O Poder Executivo pelos seus órgãos competentes Agroindustrial orientará e colaborará nas atividades da Festa da

Uva e da Feira Agroindustrial. Dia do Vizinho O Dia do Vizinho será implantado nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, competindo a cada um deles, ouvidas as instituições representativas da comunidade e mediante lei municipal específica, a definição do dia eleito para a comemoração da data, que fará parte do calendário de eventos do município. Carnaval do Município de Porto Porto Alegre Alegre FESTLEITE Anta Gorda. anualmente Festival do Chucrute Estrela Mostra Guaporé Guaporé FEMATE Arvorezinha Feira de Negócios da Moda Guaporé Íntima, Praia e Fitness do Rio Grande do Sul - INTIMASUL TURISMATE Ilópolis bianualmente EXPOMONTE Montenegro a cada dois anos EXPOFRED - Exposição Feira, Frederico Westphalen Comercial, Industrial,

118 Agronegócios, Cultura, Conhecimento e Serviços anualmente Encontro de Futebol Infantil PanAlegrete americano - EFIPAN anualmente Kartoffelfest - Festa da Batata Santa Maria do Herval a cada dois anos EXPOSANANDUVA - Sananduva Exposição Feira, Agronegócios, Comercial, Industrial, de Serviços, Cultura e Lazer anualmente Copa Santiago de Futebol Juvenil Santiago anualmente Feira Estadual do Santa Maria Cooperativismo - FEICOOP anualmente Natal Luz Gramado anualmente Sonho de Natal Canela Rodeios Crioulos e Festas Os rodeios crioulos e as festas campeiras são Campeiras aqueles organizados por entidades filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG - e realizados na forma prevista pelas Leis n.º 11.719, de 7 de janeiro de 2002, e n.º 12.567, de 13 de julho de 2006. Competirá aos organizadores destes eventos comunicar, anualmente, ao órgão competente da administração estadual a data do evento a realizar-se no ano seguinte. anualmente Rodeio Internacional do São Gabriel Mercosul anualmente Carnaval de Rua Fora de Época Uruguaiana anualmente Festa da Colônia Gramado anualmente Festival do Japão Romaria de Nossa Senhora de Veranópolis Lourdes anualmente Natal dos Anjos Dois Irmãos anualmente Festa Colonial Canela anualmente Feira do Livro Morro Reuter anualmente Encontro de Artes e Tradição Santa Cruz do Sul Gaúcha - ENART anualmente Exposição e Mostra da Indústria, Cândido Godói Comércio, Prestação de Serviço, Agroindústria e Gado Leiteiro - EXPOCANDI anualmente Romaria Penitencial ao Santuário Nonoai dos Beatos Manuel e Adílio e de Nossa Senhora da Luz. anualmente Concurso Estadual de Danças Santa Maria Tradicionais - Categoria Infantil - JUVENART Expo São Luiz São Luiz Gonzaga anualmente Expofeira Agropecuária Santa Maria Kolonie Fest - Feira da Indústria, Nova Boa Vista Comércio e Agroindústria Expocruzeiro -- Feira de Santa Rosa Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária Expojuc -- Feira de Expositores Júlio de Castilhos de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços de Júlio de Castilhos anualmente Festival Nacional do Salame Marau Schweinfest -- Exposição Nova Candelária

119 Gastronômica e Cultural anualmente Festa Nacional do Peixe de Tramandaí Tramandaí Exposição Feira Agropecuária de São Gabriel São Gabriel Congresso Florestal Estadual do Nova Prata Rio Grande do Sul ExpoRoca e Fecarpa Roca Sales anualmente Comenda Cristã do Estado do Vale do Taquari Rio Grande do Sul anualmente Romaria dos Motociclistas Paim Filho Festa do Pierogi Centenário Fenachamp Garibaldi Trilha dos Santos Mártires das Missões Espetáculo Som e Luz São Miguel das Missões bienalmente Festival Internacional de Folclore Nova Prata de Nova Prata A prova do Freio de Ouro A prova do Freio de Ouro é um evento realizado pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos em todo o Estado e envolve etapas credenciadoras, classificatórias e final. Canto Missioneiro da Música Santo Ângelo Nativa anualmente Natal Esperança Espumoso Roteiro Turístico Caminho das Missões Festival Nacional do Churrasco Lagoa Vermelha Rodeio Crioulo Internacional Lagoa Vermelha anualmente Festa do Peixe de Itapuã Viamão Marcha de Resistência de Jaguarão e Marcha de Integração da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos Fenamassa - Festival Nacional Antônio Prado O Festival Nacional da Massa - Fenamassa - é da Massa um evento gastronômico promovido pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária - CIC - de Antônio Prado. Feira Nacional do Doce Pelotas anualmente Exposição Toca do Coelho Tapera A exposição Toca do Coelho é realizada pela Prefeitura e Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Tapera. Concurso Rainha do Carnaval do Santa Maria Rio Grande do Sul anualmente Natal em Estrela Estrela anualmente Sapateio Nacional da Dança da Lagoa Vermelha Chula de Lagoa Vermelha Jogos Intermunicipais da Rosário do Sul Primavera - JIMP Encontro Internacional de Butiá Motociclistas - Carbomoto Festival Santa Maria Vídeo e Santa Maria Cinema - SMVC Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul anualmente Ronda de São Pedro São Borja Olimpíada Rural Arroio do Tigre anualmente Feira Gaúcha da Faca Artesanal A Feira Gaúcha da Faca Artesanal é organizada

120 pela Associação Gaúcha de Cutelaria - AGC. Semana Farroupilha de Caxias do Caxias do Sul Sul anualmente Abertura da Colheita da Soja Ipiranga do Sul Festival Internacional de Teatro Rosário do Sul Rosário em Cena Coletivo Interior em Cena Compõem o Coletivo Interior em Cena, os seguintes festivais:

ICena Viva - Santa Rosa;
IIFestivale - Rolante;
IIIItaquiense de Teatro Amador - Itaqui;
IVFestival Estadual de Teatro de Gravataí - Gravataí;
VCena Livre - Uruguaiana;
VISantiago Encena - Santiago;
VIIFestia - Canoas;
VIIITrês Coroas em Ação - Três Coroas;
IXFestive - Viamão;
XCidade dos Anjos - Santo Ângelo;
XIUruguaianense de Teatro - Uruguaiana;
XIIFestival de Teatro de Erechim - Erechim;
XIIIArt in Vento - Osório;
XIVRosarte - Sapiranga;
XVMaratona de Monólogos de Canela;
XVICapão em Cena. Kuchenfest anualmente Volksfest in Agudo Agudo anualmente Festival do Kerb Estância Velha Fronte(i)ra - Festival Binacional Sant'Ana do de Enogastronomia Livramento e Rivera (UY)
VITABELA DE ANOS COMEMORATIVOS E EVENTOS EM ANOS ESPECÍFICOS

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE 1961 Ano Landeliano 1965 Ano da Criança 6 de setembro de Campanha Estadual de A Campanha Estadual de Valorização do Pescado 1965 a Valorização do Pescado é instituída com a finalidade de promover 6 de novembro de oficialmente o peixe como alimento, o pescador 1966 como produtor, o consumidor como beneficiário e

a severa defesa da saúde e da bolsa do povo. O governo do Estado, através de seus órgãos competentes, traçará e dirigirá os planos gerais da Campanha, cujo término coincidirá com o início da Festa do Mar e Exposição Feira da cidade de Rio Grande. 1976 Ano do Menor 27 de setembro a Semana Comemorativa do A Assembleia Legislativa do Estado do Rio 2 de outubro de Cinquentenário da Revolução de Grande do Sul realizará sessão solene, no dia 2 de 1980 1930 outubro de 1980, às 17h, em homenagem aos revolucionários de 1930 e, especialmente, ao seu principal dirigente, Dr. Getúlio Dornelles Vargas. 1983 Ano do Centenário de Getúlio A Secretaria da Educação e Cultura realizará, no Vargas decorrer do ano de 1983, palestras, conferências, cursos e exposições retrospectivas sobre a vida e

121 obra de Getúlio Vargas. Toda a correspondência oficial do Estado, durante o ano de 1983, conterá a expressão "1983-ANO DO CENTENÁRIO DE GETÚLIO VARGAS". 1989 Ano dos Transplantes 1989 Ano Estadual da Cidadania É instituído no Estado do Rio Grande do Sul, em 1989, centenário da proclamação da República, o Ano Estadual da Cidadania, objetivando, através de ações do Executivo e Legislativo, conscientizar os diversos segmentos da sociedade gaúcha para a defesa dos direitos do cidadão inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil. O governo do Estado providenciará o lançamento solene do Ano Estadual da Cidadania. 1989 Ano do Meio Ambiente É instituído no Estado do Rio Grande do Sul, em 1989, o Ano do Meio Ambiente. O governo do Estado providenciará o lançamento solene do Ano do Meio Ambiente. 1990 Ano Estadual da Mulher É instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1990, o Ano Estadual da Mulher, objetivando, através de ações dos Poderes Executivo e Legislativo, desenvolver um conjunto de atividades geradoras de consciência e de ações, em todos os segmentos da sociedade gaúcha, no combate à violência e à discriminação e na afirmação da plena cidadania da mulher. O governo do Estado providenciará no lançamento solene do Ano Estadual da Mulher no dia 1.º de março. 1991 Ano do Centenário da Morte de No Ano do Centenário da Morte de Bernardo Bernardo Pires Pires, o Poder Legislativo, dentre outras homenagens que julgar oportunas realizar, dedicará sessão especial à memória de Bernardo Pires, no mês de novembro de 1991. 1994 Ano Oswaldo Aranha O Ano Oswaldo Aranha é instituído para permitir a realização de uma ampla programação que realce a passagem do centenário de nascimento de um dos mais ilustres estadistas brasileiros de sua época. 2007 Ano Garibaldino O Ano Garibaldino é instituído para permitir a realização de uma ampla programação que realce a passagem do bicentenário de nascimento do herói farroupilha Giuseppe Garibaldi. 2008 Ano Cyro Martins O Ano Cyro Martins é instituído a fim de ser celebrada a memória do ilustre escritor gaúcho, permitindo a realização de programação que realce a passagem do centenário de seu nascimento. 2011 Ano do Centenário da Imigração O Ano do Centenário da Imigração e Colonização e Colonização Holandesa no Holandesa no Brasil é instituído para permitir a Brasil realização de programação que realce a passagem deste centenário.

122 2021 Ano do Nativismo Gaúcho O Ano do Nativismo Gaúcho é instituído em homenagem aos 50 anos do surgimento da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, festival precursor do Movimento Nativista Gaúcho. Durante o ano poderão ser realizados eventos alusivos e programações especiais que realcem o Movimento Nativista Gaúcho e a passagem do Jubileu de Ouro da Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana.

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