Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13964, de 9 de abril de 2012
Nº 13.964/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.964, DE 9 DE ABRIL DE 2012. (publicada no DOE nº 069, de 10 de abril de 2012)
Institui o dia 4 de maio como o "Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada" no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído o dia 4 de maio como "Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada" no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3.
O Poder Público poderá, conjuntamente com entidades trabalhistas sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de abril de 2012.