Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12664, de 12 de dezembro de 2006
Nº 12.664/2006
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde a ser comemorado no dia 14 de julho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia Estadual do Agente da Pastoral da Saúde a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de julho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2006.
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