Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14645, de 18 de dezembro de 2014
Nº 14.645/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicada no DOE n.º 246, de 19 de dezembro de 2014)
Institui o Dia de Conscientização sobre o Estresse, a ser celebrado, em âmbito estadual, anualmente, no terceiro domingo do mês de novembro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído o Dia de Conscientização sobre o Estresse a ser celebrado, anualmente, em âmbito estadual, no terceiro domingo do mês de novembro.
Parágrafo únicoO evento de que trata o "caput" deste artigo passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2014.