Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15870, de 13 de julho de 2022
Nº 15.870/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Final de Semana da Gastronomia Campeira no Município de Dom Pedrito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Final de Semana da Gastronomia Campeira realizado, anualmente, no primeiro final de semana do mês de junho, de sexta-feira a domingo, no Município de Dom Pedrito.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2022.