Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15480, de 24 de junho de 2020
Nº 15.480/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho de Danças - Fegadan, realizado anualmente no mês de outubro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Gaúcho de Danças - Fegadan, a ser realizado anualmente no mês de outubro, em município a ser definido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 24 de junho de 2020.