Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15263, de 22 de janeiro de 2019

Nº 15.263/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui o Dia Estadual do Laçador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica instituído o Dia Estadual do Laçador, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo únicoO Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.

O Governo do Estado, por intermédio de seus órgãos competentes, promoverá, principalmente na data indicada no art. 1.º, atividades que promovam a reflexão sobre a atividade do laçador e sua inserção no contexto histórico, cultural e econômico.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.

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