Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14647, de 18 de dezembro de 2014
Nº 14.647/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicada no DOE n.º 246, de 19 de dezembro de 2014)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora do Caravaggio realizada no Município de Farroupilha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Romaria de Nossa Senhora do Caravaggio, realizada anualmente no dia 26 de maio, no Município de Farroupilha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2014.