Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13692, de 17 de janeiro de 2011
Nº 13.692/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.692, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. (publicada no DOE nº 013, de 18 de janeiro de 2011)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a "EXPOMONTE", no Município de Montenegro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a "EXPOMONTE", realizada bianualmente no Município de Montenegro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011.