Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15491, de 22 de julho de 2020
Nº 15.491/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no Município de Esteio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2020.