Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15863, de 23 de junho de 2022

Nº 15.863/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Südoktoberfest, realizada no Município de São Lourenço do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica declarada como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Südoktoberfest, realizada no mês de outubro, no Município de São Lourenço do Sul.

Parágrafo únicoA Südoktoberfest fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2022.

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