Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14899, de 5 de julho de 2016

Nº 14.899/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões.

Art. 2.

A Trilha dos Santos Mártires das Missões fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de julho de 2016.

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