Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15796, de 21 de fevereiro de 2022
Nº 15.796/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais e institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais.
Art. 2.
No dia 21 de fevereiro de cada ano, fica instituído o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022.