Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15872, de 13 de julho de 2022
Nº 15.872/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o Dia do Amor Próprio no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Amor Próprio no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.
Art. 2.
O Dia do Amor Próprio tem por finalidade a conscientização e importância do amor próprio, da autoestima.
Parágrafo únicoO Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à conscientização da população sobre a importância do amor próprio
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2022.