Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12706, de 9 de maio de 2007
Nº 12.706/2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa Colonial do Município de Barão.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa Colonial do Município de Barão, a ser comemorada, a cada dois anos, no mês de maio.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de 2007.
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