Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14759, de 23 de novembro de 2015
Nº 14.759/2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o Novembro Azul, mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Novembro Azul, mês dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integridade da saúde do homem.
Art. 2.
Durante o mês de novembro, as ações que visem à integridade da saúde do homem serão destinadas, especialmente, à prevenção e ao combate ao câncer de próstata.
Art. 3.
Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Estadual firmar convênios com entidades não governamentais.
Art. 4.
O Poder Executivo Estadual poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2015.