Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15829, de 26 de abril de 2022

Nº 15.829/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Kuchenfest e declara o Município de Rolante Capital Estadual das Cucas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Kuchenfest.

Art. 2.

Fica Declarado o Município de Rolante Capital Estadual das Cucas.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de abril de 2022.

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