Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13404, de 5 de abril de 2010
Nº 13.404/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Olimpíada Estadual das APAEs - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Olimpíada Estadual das APAEs - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -, realizada a cada três anos, no mês de outubro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
1