Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14336, de 30 de outubro de 2013
Nº 14.336/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada no Município de Porto Alegre, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada a cada ano no dia 2 de fevereiro, no Município de Porto Alegre.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2013.