Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14264, de 15 de julho de 2013
Nº 14.264/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa Municipal do Aipim "Hortêncio Fest" do Município de São José do Hortêncio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa Municipal do Aipim "Hortêncio Fest", realizada no Município de São José do Hortêncio, a ser comemorada a cada dois anos, sempre no mês de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2013.