Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14354, de 18 de novembro de 2013
Nº 14.354/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Zootecnista" no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio.
Art. 2.
O Poder Público poderá, conjuntamente com o Sindicato dos Zootecnistas do Estado Rio Grande do Sul - Sindizoot/RS - e outras entidades afins sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.