Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14945, de 10 de novembro de 2016
Nº 14.945/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Espetáculo Som e Luz, realizado no Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Espetáculo Som e Luz, do Município de São Miguel das Missões.
Art. 2.
O Espetáculo Som e Luz, realizado no Município de São Miguel das Missões, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.