Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11859, de 5 de dezembro de 2002
Nº 11.859/2002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o "Dia do Cinema Gaúcho" no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia do Cinema Gaúcho" que será comemorado anualmente no dia 27 de março.
Art. 2.
- O "Dia do Cinema Gaúcho" fará parte do calendário de eventos culturais do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2002.
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