Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16525, de 11 de junho de 2026
Nº 16.525/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
"ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
...........................................
SEM PERÍODO DETERMINADO
REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE ... ... ... ...
Incluir o Festival do Mar - Festimar - da cidade de Rio Grande no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul é de variável fundamental importância Festival do Mar - Festimar - da conforme o Rio Grande para o desenvolvimento cidade de Rio Grande. ano turístico, cultural e econômico da Zona Sul e de todo o Estado. O Festival do Mar é um evento tradicional da cidade de Rio Grande, que celebra a
rica história marítima e a cultura local. A festa reúne moradores e visitantes em torno de diversas atividades, como shows musicais, exposições e eventos gastronômicos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade regional ... ... ... ... ..........................................".
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2026.
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