Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14856, de 7 de abril de 2016
Nº 14.856/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui a Abertura Oficial da Colheita do Milho no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituída a Abertura Oficial da Colheita do Milho, a ser realizada anualmente no mês de janeiro, de forma itinerante, em municípios com expressão no cultivo de milho no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de abril de 2016.