Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15289, de 25 de junho de 2019
Nº 15.289/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, que será comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2019.