Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9843, de 24 de março de 1993

Nº 9.843/1993

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Inclui o "Dia da Bíblia" no Calendário de Eventos do Estado.

Deputado Manoel Maria, 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É incluído no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o "Dia da Bíblia", que será comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro.

Art. 2.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 24 de março de 1993.

Remissões do artigo