Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15871, de 13 de julho de 2022

Nº 15.871/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Fronte(i)ra - Festival Binacional de Enogastronomia, realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Fronte(i)ra - Festival Binacional de Enogastronomia, realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY).

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2022.

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