Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14122, de 30 de outubro de 2012
Nº 14.122/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o "Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas" a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas" a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.