Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15607, de 29 de abril de 2021
Nº 15.607/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira e Festa Estadual da Ovelha - Feovelha, realizada no Município de Pinheiro Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira e Festa Estadual da Ovelha - Feovelha, realizada anualmente, no mês de janeiro, no Município de Pinheiro Machado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de abril de 2021.