Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14615, de 4 de dezembro de 2014
Nº 14.615/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Inclui a Romaria de Nossa Senhora Medianeira no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Romaria de Nossa Senhora Medianeira realizada a cada ano, no segundo domingo do mês de novembro, no município de Santa Maria.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de dezembro de 2014.