Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15209, de 25 de julho de 2018
Nº 15.209/2018
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o mês de agosto como o Mês de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o mês de agosto como o Mês de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME - no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover ações de esclarecimento e conscientização sobre a síndrome da atrofia muscular espinhal - AME.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2018.