Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13988, de 3 de maio de 2012
Nº 13.988/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.988, DE 3 DE MAIO DE 2012. (publicada no DOE nº 086, de 04 de maio de 2012.)
Institui a "Semana da Comunidade ÍtaloBrasileira" no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica instituída a "Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira" no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorada, anualmente, iniciando-se no dia 20 (vinte) do mês de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2012.