Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11938, de 3 de julho de 2003
Nº 11.938/2003
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui no Estado o dia 15 de maio como Dia do Agente Comunitário de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o dia 15 de maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de julho de 2003.
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