Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10218, de 16 de fevereiro de 2023
Nº 10218/2023
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Art. 1. CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES CAPÍTULO III – DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR CAPÍTULO IV – DO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASRegulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
Vides Leis e Decretos da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Estadual:
- Lei nº 23.236, de 16-1-2025 Concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017.
- Lei nº 22.692, de 15-3-2024 - Concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017.
- Lei nº 21.962, de 25-5-2023 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo estadual, na forma que especifica.
- Lei nº 21.959 , de 25-5-2023 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público estadual, altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Outras Leis e Decretos relacionados
- Decreto nº 10.891, de 31-3-2026 - Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.
- Decreto nº 10.338, de 31-10-2023 - Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.
- Deceto nº 10.328, de 11-10-2023 - Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
- Decreto nº 10.289, de 12-7-2023 - Institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE, no Poder Executivo estadual.
- Decreto nº 10.287, de 10-7-2023 - Dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional, criado pela Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de inovação da gestão e dos serviços públicos, revigora e renomeia com TransformaGOV a Rede de Transformação dos Serviços Públicos prevista para o Poder Executivo estadual pela Lei estadual nº 20.846, de 2 de setembro de 2020, também institui o Observatório de Inovação em Políticas Públicas do Estado de Goiás e o Hub Goiás.
- Decreto nº 10.275, de 22-6-2023 - Integra a Rede de Gestão de Pessoas ao Sistema de Gestão Estadual – SIGES, regulamenta a designação para o exercício das atribuições diferenciadas de assessoramento técnico especializado e a concessão da Gratificação das Redes de Gestão de Pessoas, instituída pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, revigora o Programa MOVE Goiás na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019.
- Decreto nº 10.219, de 16-10-2019 - Dispõe sobre a correspondência da composição das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que trata o art. 120, da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202300005002319,
DECRETA:
Art. 1.
Este Decreto estabelece a composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como oscargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Estado de Goiás.
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
SEÇÃO I
Dos Órgãos da Governadoria
Art. 2.
Integram a Governadoria:
Ia Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL; ( Regulamento )
IIa Secretaria de Estado da Casa Militar – CASA MILITAR; ( Regulamento )
IIIa Secretaria– Geral de Governo – SGG; ( Regulamento )
IVa Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINT; e ( Regulamento )
Va Vice–Governadoria – VG. ( Regulamento )
§ 1ºIntegram a Governadoria, como órgãos de assessoramento ao Governador do Estado:
Io Conselho de Governo; ( Regimento interno )
IIa Controladoria–Geral do Estado – CGE; e ( Regulamento )
IIIa Procuradoria–Geral do Estado – PGE. ( Regulamento )
§ 2ºIntegram também a Governadoria:
Io Gabinete de Gestão do Governador;
IIo Gabinete Particular do Governador; e
IIIo Gabinete de Políticas Sociais.
§ 3ºO Chefe do Poder Executivo poderá instituir colegiados ou comitês, diretamente subordinados a ele ou aos Secretários de Estado, com a definição de suas finalidades, suas atribuições, sua composição, sua organização, seu funcionamento e suas formas de atuação, para a condução da política de governança pública do Estado de Goiás.
SEÇÃO II
Da Administração Direta
Art. 3.
Além dos órgãos da Governadoria, integram a administração direta do Estado de Goiás:
Ia Secretaria de Estado da Administração – SEAD; ( Regulamento )
IIa Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM; (Regulamento )
IIIa Secretaria de Estado da Cultura – SECULT; ( Regulamento )
IVa Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA; ( Regulamento )
Va Secretaria de Estado da Educação – SEDUC; ( Regulamento )
VIa Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA; ( Regulamento )
VIIa Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA; ( Regulamento )
VIIIa Secretaria de Estado da Saúde – SES; ( Regulamento )
IXa Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP; ( Regulamento )
Xa Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA; ( Regulamento )
XIa Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI; ( Regulamento )
XIIa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS; ( Regulamento )
XIIIa Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL; ( Regulamento )
XIVa Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC; ( Regulamento )
XVa Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD; e ( Regulamento )
XVIa Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – SEDF. (Regulamento)
Parágrafo únicoIntegram a estrutura básica da SSP, como órgãos autônomos:
Ia Delegacia– Geral da Polícia Civil – DGPC; ( Regulamento da SSP - art. 63 )
IIa Polícia Militar – PM; ( Estatuto )
IIIo Corpo de Bombeiros Militar – CBM; e ( Estatuto )
IVa Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP Diretoria–Geral de Administração Penitenciária – DGAP. ( Regulamento )
- Redação dada pela Lein nº 22.457, de 12-12-2023, art. 6º, XX
Va Diretoria da Polícia Científica – DPCI.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026.
Art. 4.
Integram a administração direta, como órgãos colegiados:
Ina SGG:
a)o Conselho Estadual de Educação, vinculado diretamente ao Governador do Estado;
b)o Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia; e
c)o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal – CODERME;
d)o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás – CAP;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.218, de 9-7-2025.
IIna CGE, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção;
IIIna SECULT, o Conselho Estadual de Cultura;
IVna ECONOMIA:
a)o Conselho Administrativo Tributário – CAT; e
b)o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE/ICMS;
Vna SEDUC, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar;
VIna SEINFRA:
a)o Conselho Estadual de Saneamento;
b)o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA; e
c)o Conselho Gestor de Infraestrutura e Habitação;
- Revogado pelo Decreto nº 10.534, de 23-8-2024, art. 1º
VIIna RETOMADA:
a)o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER;
b)o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO; e
c)o Conselho Estadual de Turismo;
VIIIna SES:
a)o Conselho Estadual de Saúde;
b)o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais; e
c)a Comissão Intergestores Bipartite;
IXna SSP:
a)o Conselho Estadual de Segurança Pública; ( Regimento interno )
b)o Conselho Estadual de Trânsito; ( Regimento interno )
c)o Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás – CONDEL/PROVITA-GO;
d)o Conselho Superior da Polícia Civil, da Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC; e
e)o Conselho Penitenciário, da Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP;
- Redação dada pela Lein nº 22.457, de 12-12-2023, art. 6º, XX.
Xna SEAPA:
a)o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário;
b)o Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional; e
c)o Conselho Estadual de Irrigação;
XIna SECTI, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCITEG;
XIIna SEDS:
a)o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
b)o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/GO;
c)o Conselho Estadual de Assistência Social;
d)o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
e)o Conselho Estadual da Mulher;
f)o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito;
g)o Conselho Estadual da Juventude;
h)a Comissão Intergestores Bipartite – CIB; e
i)o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT;
XIIIna SEL, o Conselho Estadual de Esporte e Lazer;
XIVna SIC:
a)o Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia;
b)o Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR;
c)o Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR; e
d)o Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás; e
XVna SEMAD:
a)o Conselho Estadual do Meio Ambiente; e
b)o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.
SEÇÃO III
Da Administração Indireta
Art. 5.
Integram a administração autárquica e fundacional do Estado de Goiás:
Ia Agência Brasil Central – ABC; ( Regulamento )
IIa Agência Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO; (Regulamento)
IIIa Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER; ( Regulamento )
IVa Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA; ( Regulamento )
Va Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA; (Regulamento)
VIa Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR; ( Regulamento )
VIIo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN; ( Regulamento )
VIIIa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG; ( Estatuto )
IXa Goiás Previdência – GOIASPREV; ( Regulamento )
Xo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO; ( Regulamento )
- Vide Lei nº 21.880, de 20-4-2023 - Institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
XIa Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG; e (Regulamento)
XIIa Universidade Estadual de Goiás – UEG. ( Estatuto )
Art. 6.
Integram as entidades da administração autárquica e fundacional, como órgãos colegiados:
Ina AGR, o respectivo Conselho Regulador;
IIna FAPEG, o respectivo Conselho Superior;
IIIna GOIASPREV:
a)o Conselho Deliberativo da GOIASPREV; e
b)o Conselho Fiscal da GOIASPREV; e
IVno IPASGO, o respectivo Conselho Deliberativo.
- Vide Lei nº 21.880, de 20-4-2023 - Institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
Art. 7.
São jurisdicionadas às seguintes Secretarias de Estado as entidades da administração indireta especificadas:
Ià SEAD:
a)a AGR;
b)a GOIASPREV; e
c)o IPASGO;
- Vide Lei nº 21.880, de 20-4-2023 - Institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
IIà SECOM, a ABC;
IIIà ECONOMIA, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – PREVCOM– BrC;
IVà SEINFRA:
a)a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB;
b)a GOINFRA;
c)a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO; e
d)a Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO;
Và RETOMADA:
a)a Agência de Fomento de Goiás S/A – GOIASFOMENTO; e
b)a GOIÁS TURISMO;
VIà SSP, o DETRAN;
VIIà SEAPA:
a)a EMATER;
b)a AGRODEFESA; e
c)as Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA;
VIIIà SECTI:
a)a FAPEG; e
b)a Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO;
c)a Companhia CELG de Participações – CELGPAR;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
d)a Goiás Telecomunicações S/A – GOIASTELECOM;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
e)a UEG; e
- Acrescida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
f)a Goiás Tecnologia S/A – GOIASTECNOLOGIA.
- Acrescida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
IXà SIC:
a)a Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁS PARCERIAS; e
b)a JUCEG; e
Xà SGG:
a)a Agência Goiana de Gás Canalizado S/A – GOIÁSGAS;
b)a Companhia CELG de Participações – CELGPAR;
- Revogada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026, art. 4º, I.
c)a Goiás Telecomunicações S/A – GOIASTELECOM;
- Revogada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026, art. 4º, I.
d)a Metrobus Transporte Coletivo S/A; e
e)a UEG.
- Revogada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026, art. 4º, I.
SEÇÃO IV
Da Subordinação Técnica
Art. 8.
Na administração direta, autárquica e fundacional, são tecnicamente subordinados:
Ià SEAD as unidades responsáveis pelas atividades de:
a)gestão, desenvolvimento e capacitação de pessoas;
b)saúde e segurança do servidor;
c)normatização da organização administrativa;
d)modernização, transformação e inovação da gestão pública;
e)compras governamentais, licitações e contratos;
f)gestão de frotas;
g)logística de documentos;
h)gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário;
i)atendimento ao cidadão; e
j)gestão dos serviços públicos;
IIà PGE as Procuradorias Setoriais e as suas unidades complementares;
IIIà CGE as Corregedorias Setoriais, as Ouvidorias Setoriais, as Assessorias de Controle Interno e as Subsecretarias de Controle Interno;
IVà SECOM as Comunicações Setoriais;
Và SGG os Escritórios de Projetos Setoriais;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
Và SGG os Escritórios de Projetos Setoriais e as unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação; e
VIà ECONOMIA as unidades responsáveis pelas atividades de contabilidade, finanças, planejamento e orçamento.
VIIà SECTI as unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
Parágrafo únicoA subordinação técnica consiste na obrigatoriedade de as unidades da administração direta, autárquica e fundacional obedecerem às orientações legais e infralegais emitidas pelos órgãos citados neste artigo, com a finalidade de disciplinar e padronizar métodos e procedimentos nas suas respectivas áreas de atuação.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES
Art. 9.
A composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional está definida no Anexo I deste Decreto, com as unidades administrativas básicas e complementares, também seus respectivos cargos de provimento em comissão, com os correspondentes quantitativos e símbolos de subsídios.
Parágrafo únicoOs valores dos subsídios correspondentes aos símbolos dos cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar estão definidos na tabela do Anexo II deste Decreto.
CAPÍTULO III
DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
Art. 10.
s cargos de provimento em comissão de assessoramento não integrantes das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades são os definidos no Anexo III deste Decreto.
§ 1ºOs cargos a que se refere o caput deste artigo serão originariamente lotados na SEAD e movimentados por ato de seu titular.
§ 2ºIntegram o Quadro de Pessoal da PGE 40 (quarenta) cargos de provimento em comissão do tipo Assessoramento Superior, símbolo A2, constantes do Anexo III deste Decreto, a serem providos por bacharéis em Direito por indicação do titular da PGE ao Chefe do Poder Executivo.
§ 3ºOs cargos de Líder de Área ou Projeto, do tipo Assessoramento de Chefia, símbolo LAP, destinados à função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas, serão alocados nos órgãos e nas entidades conforme a definição da SEAD.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024.
§ 3ºOs cargos de Líder de Área ou Projeto, do tipo Assessoramento de Chefia, símbolo LAP, destinados à função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas, serão alocados nos órgãos e nas entidades conforme o Anexo IV deste Decreto, permitida a movimentação deles pela SEAD.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
§ 3ºO disposto no § 1º deste artigo não se aplica aos cargos de Líder de Área ou Projeto, do tipo Assessoramento de Chefia, símbolo LAP, os quais serão alocados nos órgãos e nas entidades por decreto específico do Chefe do Poder Executivo.
§ 4ºEm caso de vacância dos cargos de Líder de Área ou Projeto distribuídos no Anexo IV deste Decreto, eles serão automaticamente realocados na SEAD.
- Revogado pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024, art. 4º, I.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
CAPÍTULO IV
DO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 11.
s cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento são de livre nomeação e exoneração e serão providos por decreto do Chefe do Poder Executivo.
§ 1ºAto do Chefe do Poder Executivo poderá estipular exigências específicas para o preenchimento de cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento quando a necessidade do serviço justificar que no recrutamento seja considerado certo tipo de qualificação profissional, bem como a condição de que serão privativos de ocupantes de determinados cargos efetivos, empregos públicos, postos ou graduações.
§ 2ºAlém do disposto no § 1º deste artigo, são critérios gerais para a ocupação de cargo de provimento em comissão:
Ia idoneidade moral e a reputação ilibada; e
IIo não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 12.
São competentes para dar posse:
Io Governador do Estado, aos Secretários de Estado dos órgãos e aos Presidentes das entidades da administração direta, autárquica e fundacional; e
IIo Secretário de Estado da Administração, aos demais servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão.
Parágrafo únicoA SEAD definirá, observados os aspectos legais, os procedimentos para a posse dos nomeados para os cargos de provimento em comissão, a serem divulgados em seu sítio eletrônico.
Art. 13.
Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.
Art. 14.
É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.
Art. 14-A. É necessária prévia manifestação do titular da unidade em que o servidor estiver em exercício para:
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
Ia nomeação de servidor efetivo em cargo em comissão; e
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
IIa movimentação de pessoal.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
Art. 15.
É privativa de servidor efetivo ou de empregado público permanente:
Ida carreira de Gestor de Finanças e Controle, na CGE, a titularidade:
a)da Auditoria Interna de Harmonização e Gestão Estratégica;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
a)da Auditoria Interna Especializada de Harmonização e Gestão Estratégica;
b)da Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle e das suas unidades básicas e complementares; e
c)da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas e das suas unidades básicas e complementares;
d)da Subcontroladoria de Operações Especiais e das suas unidades básica e complementares;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025.
d)da Superintendência de Ações Estratégicas e das suas unidades complementares;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024.
IIda carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, na ECONOMIA, a titularidade:
a)da Corregedoria Fiscal;
b)da Subsecretaria da Receita Estadual e das suas unidades básicas e complementares;
c)das Delegacias Regionais de Fiscalização;
d)da Presidência do Conselho Administrativo Tributário – CAT;
e)dos cargos e das funções da administração tributária especificados no art. 36 da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998;
f)da Diretoria-Executiva do PROFISCO; e
- Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025.
g)da Coordenadoria Técnica do PROFISCO;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025.
IIIna SES:
a)da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Subsecretaria de Controle Interno;
b)da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Superintendência de Controle Interno e Correição;
c)da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, a titularidade da Gerência de Auditoria Governamental; e
d)da Gerência de Inspeção;
IVda carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, na SEDUC, a titularidade da Assessoria de Controle Interno;
Vda carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE, na SEINFRA, a titularidade:
a)da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025.
a)da Subsecretaria de Controle Interno;
b)da Superintendência de Controle Interno e Correição;
c)da Gerência de Auditoria Interna;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
c)da Gerência de Auditoria Governamental; e
d)da Gerência de Inspeção;
- Revogada pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, I.
VIda carreira de Procurador do Estado, na PGE, a titularidade:
a)do Gabinete do Procurador-Geral do Estado;
b)da Chefia de Gabinete;
c)da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos;
d)da Subprocuradoria-Geral do Contencioso;
e)da Corregedoria-Geral;
f)das Procuradorias Especializadas;
g)das Gerências de Procuradoria;
h)das Coordenações de Procuradoria;
i)da Procuradoria na Capital Federal;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023.
j)das Coordenações de Núcleo de Procuradoria;
- Acrescida pelo Decreto nº 10.976 de 18-8-2026.
VIIda carreira de Delegado de Polícia, na DGPC, a titularidade:
a)do Gabinete do Delegado-Geral;
b)da Delegacia-Geral Adjunta;
c)da Gerência Técnico-Policial;
d)da Gerência de Elaboração de Atos Normativos;
e)da Gerência de Comunicação e Cerimonial;
f)da Gerência de Assessoria-Geral;
g)da Superintendência de Gestão Integrada;
h)da Gerência de Assessoria Setorial;
i)da Superintendência de Identificação Humana;
j)da Escola Superior da Polícia Civil;
k)da Gerência Administrativa e Pedagógica;
l)da Superintendência de Correições e Disciplina;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
l)da Superintendência de Correições e Disciplina da Polícia Civil;
m)da Gerência de Apoio Operacional e Administrativo;
n)Chefia de Polícia Judiciária;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
n)da Superintendência de Polícia Judiciária;
o)da Gerência de Planejamento Operacional;
p)das Delegacias Regionais de Polícia Civil;
q)da Gerência de Apoio Administrativo;
r)da Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e do Entorno;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
r)da Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e ao Entorno;
s)da Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE; e
t)da Superintendência de Inteligência Policial Civil; e
VIIIem todos os órgãos e as entidades, quando forem existentes e salvaguardadas aquelas ocupadas por carreiras específicas previstas em lei:
a)as unidades administrativas com competências exclusivas de atividades correcionais;
b)as Ouvidorias Setoriais; e
c)As Gerências de Contabilidade;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
c)as Assessorias Contábeis;
§ 1ºAlém do disposto no inciso I do caput deste artigo, na CGE:
Iexcepcionalmente, as unidades básicas e complementares da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas e a titularidade da Controladoria Especializada em Inspeções poderão ser providas por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que, na data da publicação deste Decreto, ele atenda a pelo menos 2 (dois) dos requisitos estabelecidos pelo parágrafo único do art. 6º da Lei nº 20.986, de 6 de abril de 2021;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025.
Iexcepcionalmente, as unidades básicas e complementares da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas e as unidades complementares da Superintendência de Ações Estratégicas poderão ser providas por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que, na data da publicação deste Decreto, ele atenda a pelo menos 2 (dois) dos requisitos estabelecidos pelo parágrafo único do art. 6º da Lei nº 20.986, de 6 de abril de 2021;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024.
Iexcepcionalmente, as unidades básicas e complementares da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas poderão ser providas por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que, na data da publicação deste Decreto, ele atenda a pelo menos 2 (dois) dos requisitos estabelecidos pelo parágrafo único do art. 6º da Lei nº 20.986, de 6 de abril de 2021;
IIa partir da vacância dos cargos abrangidos pelo inciso I deste parágrafo, para novo provimento, será aplicada a regra prevista no caput deste artigo; e
IIIserá preferencialmente de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou titular de emprego público permanente, sempre com a consideração dos demais requisitos exigidos em lei, a titularidade da Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria Geral, bem como de suas unidades básicas e complementares, e da Gerência de Gestão de Equipe Técnica.
§ 2ºO disposto no inciso II do caput deste artigo observará, ainda, os requisitos estabelecidos na Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998.
§ 3ºA Gerência de Inspeção da SES será provida por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou titular de emprego público permanente, preferencialmente da carreira de Gestor de Finanças e Controle da CGE.
- Revogado pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, I.
§ 4ºAlém do disposto no inciso VI do caput deste artigo, é privativa da carreira de Procurador do Estado a titularidade dos cargos de:
- Redação dada pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026.
§ 4ºAlém do disposto no inciso VI do caput deste artigo, é privativa da carreira de Procurador do Estado a titularidade:
IChefe das Procuradorias Setoriais e Gerente das unidades a elas subordinadas, tanto na administração direta quanto na indireta, nos termos do art. 132 da Constituição federal, cujo provimento será precedido de indicação do Procurador-Geral do Estado;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026.
Idas Procuradorias Setoriais e das suas unidades complementares, tanto na administração direta como na indireta, nos termos do art. 132 da Constituição federal, cujo provimento das chefias, bem como das gerências, será precedido de indicação do Procurador-Geral do Estado;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
Idas Procuradorias Setoriais e das suas unidades complementares, tanto na administração direta como na indireta, nos termos do art. 132 da Constituição federal;
IIGerente de Análise de Inatividade, da GOIASPREV; e
- Redação dada pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026.
IIda Gerência de Análise de Inatividade, da GOIASPREV; e
IIISubsecretário de Legislação e Atos Oficiais e Assessor da Assessoria Técnica, todos da CASA CIVIL.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026.
IIIda Subsecretaria de Legislação e Atos Oficiais e da Assessoria Técnica, ambas da CASA CIVIL.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023.
IIIda Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos e da Assessoria Técnica, ambas da CASA CIVIL.
§ 5ºAlém do disposto no inciso VII do caput deste artigo, é privativa da carreira de Delegado de Polícia a titularidade:
Ida Gerência de Ações Estratégicas da SES; e
IIda Gerência de Ações Estratégicas da SEINFRA.
§ 6ºOs titulares das Gerências de Contabilidade, além de atenderem ao disposto na alínea “c” do inciso VIII do caput deste artigo, deverão ser integrantes dos quadros efetivo ou permanente do Poder Executivo do Estado de Goiás, ter formação superior em Ciências Contábeis e ser registrados no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e a ECONOMIA, como unidade central de contabilidade do Estado, ficará responsável pela definição dos critérios técnicos e pela avaliação técnica para a indicação do provimento.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
§ 6ºOs titulares das Assessorias Contábeis, além de atenderem ao disposto na alínea “c” do inciso VIII do caput deste artigo, deverão ser integrantes dos quadros efetivo ou permanente do Poder Executivo do Estado de Goiás, ter formação superior em Ciências Contábeis e ser registrados no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e a ECONOMIA, como unidade central de contabilidade do Estado, ficará responsável pela definição dos critérios técnicos e pela avaliação técnica para a indicação do provimento.
§ 7ºA Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos e a Gerência de Investimentos, da GOIASPREV, serão ocupadas por profissional com certificação e comprovada atuação no mercado financeiro de capitais.
§ 8ºA Gerência de Regulação de Exames e Consultas, a Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas e a Gerência de Regulação de Internações, todas da SES, serão providas por servidores com formação de nível superior na área da saúde, com profissão regulamentada em lei.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
§ 8ºA Gerência de Regulação de Exames e Consultas, da Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas e da Gerência de Regulação de Internações, todas da SES, será provida por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou titulares de emprego público permanente com formação superior na área da saúde.
§ 9ºLei específica poderá estabelecer que cargos de provimento em comissão das estruturas básica e complementar serão privativos para determinadas carreiras de servidores efetivos ou empregados públicos permanentes.
§ 10Além do disposto no inciso II do caput deste artigo, na ECONOMIA:
- Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025.
Ias titularidades da Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento do PROFISCO e da Coordenadoria de Aquisições do PROFISCO serão providas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo; e
- Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025.
IIo somatório total dos cargos destinados à estrutura complementar do PROFISCO serão providos por, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.958, de 16-7-2026.
IIa Assessoria de Planejamento e Monitoramento do PROFISCO, a Assessoria de Aquisições do PROFISCO e a Liderança de Produtos do PROFISCO serão providas por, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025.
Art. 15-A. Os cargos da estrutura básica e complementar ligados à tecnologia da informação e da comunicação da administração estadual deverão ser ocupados preferencialmente por integrantes do quadro de Gestores Governamentais de Tecnologia da Informação, resguardados os atuais ocupantes dos cargos.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
Parágrafo únicoCompete ao titular da SECTI a indicação dos ocupantes dos cargos das estruturas básica e complementar ligados à tecnologia da informação da administração estadual, bem como dos substitutos nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026.
Parágrafo únicoCompete ao titular da SGG a indicação dos ocupantes dos cargos das estruturas básica e complementar ligados à tecnologia da informação da administração estadual, bem como dos substitutos nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 20-10-2025.
Parágrafo únicoCompete ao titular da Secretaria-Geral de Governo – SGG a indicação dos ocupantes dos cargos das estruturas básica e complementar ligados à tecnologia da informação da administração estadual.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023.
Art. 15-B. Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, deverá ser exclusiva de servidor efetivo a titularidade da Coordenação de Unidade de Conservação.
- Revogado pelo Decreto nº 10.497, de 8-7-2024, art. 1º.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023.
Art. 15-C. Na SEINFRA, deverá ser privativamente de servidor efetivo a titularidade das unidades da estrutura básica e complementar discriminadas a seguir:
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
IGerência de Desenvolvimento de Pessoas;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
IIGerência de Compras Governamentais;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024.
IIGerência de Licitações e Contratos;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
IIIGerência de Ouvidoria Setorial;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
IVGerência de Inspeção;
- Revogado tacitamente pelo Decreto nº 10.513, de 27-8-2024.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
VGerência de Auditoria Interna;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
VIGerência de Planejamento e Finanças;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.686, de 25-4-2025.
VIGerência de Controle de Execução e Avaliação de Resultados;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
VIISuperintendência de Gestão Integrada;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.686, de 25-4-2025.
VIISuperintendência de Execução de Obras Públicas;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
VIIIGerência de Gestão e Acompanhamento de Obras;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
IXGerência de Controle de Medições;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
XAssessoria de Controle Finalístico;
- Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025.
XAssessoria de Gestão Orçamentária do FUNDEINFRA;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
XISuperintendência de Licitações e Contatos
- Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 6º.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.442, de 16-4-2024.
XIAssessoria Especial de Assuntos Estratégicos;
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
XIISuperintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura; e
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
XIIIGerência de Avaliação de Projetos.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024.
Art. 16.
É privativa de militares a titularidade:
Ina CASA MILITAR:
a)das Gerências de Ajudância de Ordens 1, 2, 3 e do Vice-Governador;
b)da Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas;
- Revogado pelo Decreto nº 10.891, de 31-3-2026, art. 3º.
c)da Gerência de Suporte Administrativo;
- Revogado pelo Decreto nº 10.891, de 31-3-2026, art. 3º.
d)da Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira;
- Revogado pelo Decreto nº 10.891, de 31-3-2026, art. 3º.
e)da Gerência de Suporte e Manutenção;
- Revogado pelo Decreto nº 10.891, de 31-3-2026, art. 3º.
f)da Superintendência de Segurança Militar;
g)da Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações;
h)da Gerência de Segurança de Transporte de Autoridades; e
i)da Gerência de Operações de Inteligência;
IIna SEINFRA, da Gerência de Assistência Policial Militar; e
IIIdos comandos:
a)da Polícia Militar; e
b)do Corpo de Bombeiros Militar.
Parágrafo únicoOs comandos citados no inciso III deste artigo são privativos de militares integrantes das corporações respectivas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17.
Chefe do Poder Executivo poderá modificar a composição da estrutura dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional, também os respectivos cargos de provimento em comissão, estabelecidos no Anexo I deste Decreto, bem como o quantitativo dos cargos em comissão de assessoramento não integrantes das estruturas básica e complementar dos órgãos e das entidades, constantes do Anexo III deste Decreto.
Parágrafo únicoA modificação de que trata o caput deste artigo observará os tipos, os símbolos e os valores dos subsídios definidos nos Anexos I e II da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, desde que não ultrapasse o limite de que trata o art. 114 da referida lei.
Art. 18. As solicitações de criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades administrativas básicas e complementares da administração direta, autárquica e fundacional que alterarem a composição da estrutura do Anexo I deste Decreto deverão ser encaminhadas pelo titular do órgão ou da entidade à SEAD com a proposta do ato normativo, a exposição de motivos e o parecer de mérito nos termos dos arts. 25 a 29 do Decreto nº 10.805, de 28 de outubro de 2025.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.912, de 18-5-2026.
Art. 18.
As solicitações de criação, transformação, ampliação, fusão e extinção de unidades administrativas básicas e complementares da administração direta, autárquica e fundacional que alterarem a composição da estrutura do Anexo I deste Decreto deverão ser encaminhadas pelo titular do órgão ou da entidade à SEAD com a proposta do ato normativo, a exposição de motivos e o parecer de mérito nos termos dos arts. 23 a 27 do Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020.
§ 1ºAlém dos requisitos do caput deste artigo, a exposição de motivos deverá conter clara e objetivamente, preferencialmente em termos quantitativos, quando couberem:
Io problema de organização administrativa do órgão ou da entidade, com a identificação de suas causas e sua relação com a proposta;
IIa demonstração do alcance dos objetivos do Governo proporcionado pela proposta;
IIIas atribuições e as competências das unidades propostas;
IVa melhoria da eficiência e da eficácia de rotinas administrativas e seus efeitos sobre os serviços ou sobre os produtos;
Vo número de unidades administrativas e servidores subordinados; e
VIo contingente de usuários diretamente atendidos.
§ 2ºA SEAD emitirá parecer técnico e o cálculo do impacto orçamentário-financeiro acerca das solicitações a que se refere o caput deste artigo, a fim de subsidiar a deliberação do Chefe do Poder Executivo.
§ 3ºAs solicitações a que se refere o caput deste artigo não poderão ultrapassar o limite estabelecido no art. 114 da Lei nº 21.792, de 2023.
§ 4ºOs atos que estabelecerem as alterações decorrentes do disposto no caput deste artigo somente produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua publicação.
§ 5ºAlém dos requisitos acima mencionados o processo de que trata o caput deste artigo deverá ser instruído com a análise jurídica pela PGE, como estabelece o Decreto nº 10.805, de 2025.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.912, de 18-5-2026.
§ 5ºAlém dos requisitos acima mencionados, o processo de que trata o caput deste artigo deverá ser instruído com a análise jurídica pela PGE, consoante estabelece o Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020.
§ 6ºNas hipóteses de que trata o caput deste artigo, a proposta do ato normativo deverá conter a definição das competências das unidades administrativas, para subsidiar a elaboração ou a atualização do regulamento ou do regimento interno do órgão ou da entidade.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.912, de 18-5-2026.
§ 6ºApós a publicação das alterações de que trata o caput deste artigo, deverá ser processada a adequação do regulamento ou do regimento interno, sempre que for necessária.
Art. 19.
As alterações da composição da estrutura dos órgãos e das entidades que ocasionarem modificações nas competências deles e delas deverão ser objeto de alteração em lei.
Art. 20.
s regulamentos e os regimentos internos dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional deverão ser editados, ou modificados, nos casos em que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação deste Decreto.
Parágrafo únicoOs atos de que trata o caput deste artigo serão precedidos de parecer técnico da SEAD.
Art. 21.
Fica revogado integralmente o Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020.
Art. 22.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos:
Ia partir dessa publicação, para as Secretarias de Estado criadas pelo art. 115 da Lei nº 21.792, de 2023, e para o provimento dos cargos de seus titulares; e
IIa partir de 1º de março de 2023, para os demais casos.
Goiânia, 16 de fevereiro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
| ÓRGÃO OU ENTIDADE | ESTRUTURA | CARGOS EM COMISSÃO | ||||
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | ||||
IAdministração do Poder Executivo
Governadoria
a)Conselho de Governo
b)Gabinete Particular do Governador
| 1. Chefia de Gabinete Particular do Governador | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Núcleo Executivo Estratégico da Governadoria - Revogado pelo Decreto nº 10.563, de 27-9-2024, art. 6º. | Básica | Chefe | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Assessoria da Agenda Executiva do Governador | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 1.3. Diretoria-Executiva Estratégica da Governadoria - Acrescido pelo Decreto nº 10.563, de 27-9-2024. | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
c)Gabinete de Políticas Sociais
| 1. Secretaria-Executiva de Políticas Sociais | Básica | Secretário-Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 1.1. Chefia do Gabinete de Políticas Sociais | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Assessoria Especial de Assuntos Sociais | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
d)Gabinete de Gestão do Governador
| 1. Chefia de Gabinete de Gestão do Governador | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Diretoria-Executiva de Articulação Governamental - Acrescido pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. | Básica - Acrescido pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. | Diretor-Executivo - Acrescido pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. | 1 - Acrescido pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. | DAS-2 - Acrescido pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. | ||
e)Secretaria-Geral de Governo – SGG ( Regulamento )
1. Conselho Estadual de Educação
| 1.1 Gerência de Preparo Processual | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2. Conselho Estadual de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do DF – CODERME | – | – | – | – | ||
| 4. Gabinete do Chefe da Secretaria-Geral de Governo | Básica | Secretário-Chefe | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Gabinete do Secretário-Adjunto | Básica | Secretário-Adjunto | 1 | DAS-2 | ||
| 4.1.1. Assessoria Técnica Executiva - Revogado pelo Decreto nº 10.788, de 29-9-2025, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 4.1.2. Assessoria Técnica Estratégica - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-3 | ||
| 4.1.3. Assessoria Especial de Assuntos Econômicos - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.4. Assessoria Técnica Especial - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. - Quantidade de cargos alterada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. | Básica | Assessor Especial | 2 1 | DAS-4 DAS-5 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025.
| 4.1.5. Escritório de Projetos Setorial - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.1.6. Assessoria Técnica Operacional - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor | 1 | DAS-4 DAI-1 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025.
| 4.1.7. Assessoria Administrativa - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.8. Superintendência de Prioridades Governamentais - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.8.1. Assessoria Técnica de Engenharia da Governadoria - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 4.1.8.2. Gerência de Assuntos Sociais - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.8.3. Gerência de Assuntos de Desenvolvimento Econômico - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.8.4. Gerência de Assuntos de Infraestrutura - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.8.5. Gerência de Assuntos de Tecnologia e Inovação - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.8.6. Gerência de Assuntos Educacionais - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.3. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.5. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.5.1. Gerência de Processos Administrativos - Revogado pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6. Gabinete de Assuntos Internacionais | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-3 | ||
| 4.7. Assessoria Especial de Gestão Institucional - Símbolo do cargo alterado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-3 DAS-4 | ||
| 4.8. Escritório de Projetos Setorial - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.9. Assessoria Especial Estratégica da Governadoria - Quantidade de cargos alterada pelo Decreto nº 10.891, de 31-3-2026. - Quantidade de cargos alterada pelo Decreto nº 10.563, de 27-9-2024. - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Assessor Especial | 25 26 27 | DAS-4 | ||
| 4.9. Assessoria Especial Estratégica da Governadoria | Básica | Assessor Especial | 26 | DAS-4 | ||
| 4.10. Assessoria Especial de Assuntos Econômicos - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Básica | Assessor Especial | 2 | DAS-4 | ||
| 4.11. Assessoria Executiva da Governadoria | Básica | Assessor Executivo | 2 3 | DAS-3 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025.
| 4.12. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.3. Gerência de Tecnologia da Informação - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, art. 5º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.4. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.4. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 4.12.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.6. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.7. Gerência de Contratos e Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13. Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.13. Diretoria Executiva do Instituto Mauro Borges – IMB | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
| 4.13.1. Assessoria Executiva do IMB | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 4.13.1.1. Assessoria Especial do IMB - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.2. Superintendência de Inteligência de Dados e Geotecnologias | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.2.1. Gerência de Dados e Estatísticas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.2.2. Gerência de Geotecnologias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.3. Superintendência de Estudos e Avaliação - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.13.3. Superintendência de Estudos Sociais e Ambientais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.3.1. Gerência de Estudos Econômicos - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.13.3.1. Gerência de Estudos sobre Pobreza e Desigualdades | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.3.2. Gerência de Estudos do Meio Ambiente e do Agronegócio - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.13.3.2. Gerência de Estudos Ambientais e Agronegócio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.4. Superintendência de Estudos e Projeções Macroeconômicas | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.4.1. Gerência de Indicadores Econômicos - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.13.4.1. Gerência de Indicadores Conjunturais e Estruturais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.4.2. Gerência de Projeções Macroeconômicas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14. Subsecretaria de Políticas para Cidades, Transporte e Energia - Redação dada pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. 4.14. Subsecretaria de Políticas para Cidades e Transporte | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.14.1. Superintendência de Políticas para Transportes e Mobilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.14.1. Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.1.1. Gerência de Políticas e Programas da Região Metropolitana de Goiânia - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.1.2. Gerência de Transporte e Mobilidade da Região Metropolitana de Goiânia - Revogado pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.14.1.2. Gerência de Políticas de Transporte da Região Metropolitana de Goiânia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.1.3. Gerência de Transporte e Mobilidade Urbana - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.14.1.3. Gerência de Transporte e Mobilidade da Região do Entorno do DF - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.1.4. Gerência de Transporte Intermodal, Intermunicipal e Logística - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.14.1.4. Gerência de Transporte Intermodal e Intermunicipal de Passageiros - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2. Superintendência de Políticas para Cidades - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.14.2. Superintendência da Região do Entorno do DF | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.2.1. Gerência de Políticas e Programas do Entorno do DF - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2.2. Gerência de Políticas de Transporte do Entorno do DF - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2.3. Gerência de Políticas para Cidades - Subordinaçao transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2.4. Gerência de Projetos e Parcerias para Cidades - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3. Superintendência de Energia - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.3.1. Gerência de Energias Renováveis - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3.2. Gerência de Eficiência Energética - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15. Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes - Revogado pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026, art. 4º, II. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.15.1. Superintendência de Energia | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.15.1.1. Gerência de Energias Renováveis - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.15.1.1. Gerência de Políticas de Energia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.1.2. Gerência de Eficiência Energética - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.15.1.2. Gerência de Pesquisa e Estatísticas de Energia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2. Superintendência de Telecomunicações e Cidades Inteligentes - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.15.2.1. Gerência de Políticas de Telecomunicações - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2.2. Gerência de Cidades Inteligentes - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16. Subsecretaria de Governança | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.16.1. Assessoria Técnica Estratégica - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-3 | ||
| 4.16.2. Assessoria de Comunicação - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.3. Assessoria Administrativa - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.4. Superintendência Central de Captação de Recursos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16.4.1. Gerência de Articulação e Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.4.2. Gerência de Elaboração de Projetos de Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.4.3. Gerência de Execução e Monitoramento de Projetos de Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.5. Superintendência de Prioridades Governamentais - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16.5.1. Assessoria Técnica de Engenharia da Governadoria - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 4.16.5.2. Gerência de Assuntos Sociais - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.5.3. Gerência de Assuntos de Desenvolvimento Econômico - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.5.4. Gerência de Assuntos de Infraestrutura - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.5.5. Gerência de Assuntos de Tecnologia e Inovação - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.5.6. Gerência de Assuntos Educacionais - Revogado pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024, art. 6º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.6. Superintendência dos Escritórios de Projetos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16.6.1. Gerência Central dos Escritórios de Projetos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.6.2. Gerência de Padronização | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.7. Superintendência de Inovação e Monitoramento de Projetos - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.16.7. Superintendência de Monitoramento | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16.7.1. Gerência de Monitoramento de Projetos e Apoio Especializado - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.16.7.1. Gerência de Inteligência de Dados | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.7.2. Gerência de Inovação e Dados - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.16.7.2. Gerência de Monitoramento de Projetos Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.8. Superintendência de Prioridades Governamentais - Subordinação transerida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16.8.1. Assessoria Técnica de Engenharia da Governadoria - Revogado pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026, art. 5º, I Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 4.16.8.2. Gerência de Assuntos Sociais - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.8.3. Gerência de Assuntos de Desenvolvimento Econômico - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.8.4. Gerência de Assuntos de Infraestrutura - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.8.5. Gerência de Assuntos de Tecnologia e Inovação - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.16.8.6. Gerência de Assuntos Educacionais - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17. Subsecretaria de Tecnologia da Informação - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.17.1. Superintendência de Sistemas e Inovação - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.17.1.1. Gerência de Governo Digital - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.1.2. Gerência de Sistemas de Informação - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.1.2. Gerência de Sistemas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.1.3. Gerência de Modernização e Governança de Produtos de Software - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.1.3. Gerência de Sites Institucionais e Produtos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.1.4. Gerência de Inovação em Serviços Digitais - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.2. Superintendência de Operações e Serviços de Tecnologia da Informação - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.17.2.1. Gerência de Data Center - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.2.1. Gerência de Data Center e Redes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.2.2. Gerência de Serviços de TIC - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.2.3. Gerência de Infraestrutura de TIC - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.2.4. Gerência de Cibersegurança - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.3. Superintendência de Administração de Dados e Inteligência Analítica - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.17.3.1. Gerência de Gestão da Informação - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.3.2. Gerência de Banco de Dados - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.3.3. Gerência de Inovação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.4. Superintendência de Governança e Contratações de TIC - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.4. Superintendência de Governança de TIC | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.17.4.1. Gerência de Contratações de TIC - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.4.1. Gerência de Contratação de Bens e Serviços de TIC | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.4.2. Gerência de Governança, Normas e Padronização de TIC - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 4.17.4.2. Gerência de Arquitetura Corporativa e Processos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.5. Assessoria Administrativa - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.17.6. Assessoria Técnica - Transferido para alínea "t" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. - Acrescido pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. | Básica | Assessor Técnico | 1 | DAS-6 | ||
| 4.18. Superintendência de Relações Públicas e Cerimonial - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 4.18. Superintendência do Cerimonial | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.18.1. Gerência de Cerimonial e Eventos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.18.2. Gerência de Relações Públicas - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.19. Superintendência de Relações Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025, art. 5º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.19.1. Gerência de Relações Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.20. Superintendência de Tecnologia da Informação - Acrescida pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.21. Assessoria Técnica - Acrescido pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. | Básica | Assessor Técnico | 6 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 7 | DAS-4 | ||
| 4.22. Assessoria de Articulação Estratégica - Acrescido pelo Decreto nº 10.788, de 29-9-2025. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
f)Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL (Regulamento)
| 1. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Subsecretaria de Legislação e Atos Oficiais - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.1. Assessoria Técnica - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Assessor | 2 1 | DAS-6 | ||
- Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.949, de 6-7-2026.
| 1.1.2. Gerência da Secretaria-Geral - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.3. Gerência de Protocolo e Documentação - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4. Gerência de Redação e Revisão de Atos Normativos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5. Gerência de Redação e Revisão de Atos Administrativos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6. Gerência de Controle de Atos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7. Gerência de Consolidação da Legislação - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.8. Gerência de Tecnologia de Informação em Legislação - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.9. Assessoria Institucional - Acrescido pelo Decreto nº 10.698, de 30-5-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.5. Assessoria Técnica - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Básica | Assessor | 1 | DAS-6 | ||
| 1.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.7. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Protocolo e Documentação - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Redação e Revisão de Atos Normativos - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.3. Gerência de Redação e Revisão de Atos Administrativos - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.4. Gerência de Controle de Atos - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.5. Gerência de Consolidação da Legislação - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.6. Gerência de Tecnologia de Informação em Legislação - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
g)Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINT (Regulamento)
| 1. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-2 | ||
| 1.5. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Gestão Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.7. Superintendência de Articulação Política e Apoio Municipal - Revogado pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024 | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Articulação Parlamentar e Municipal - Revogado pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024 | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Convênios - Revogado pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.3. Gerência Extraordinária de Tomada de Contas Especial - Revogado pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Assessoria-Executiva de Advocacia Dativa - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Básica | Assessor | 1 | DAS-6 | ||
| 1.9. Subsecretaria de Articulação e Gestão - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.9.1. Superintendência de Articulação e Apoio aos Municípios - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.9.1.1. Gerência de Apoio e Articulação - Denominação dada pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.1.2 Gerência de Apoio e Acompanhamento do Processo Legislativo - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.1.3 Gerência de Projetos e Apoio Institucional - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.1.4 Gerência de Apoio aos Municípios para Captação de Recursos Estaduais - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2. Superintendência de Gestão de Emendas Parlamentares - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.9.2.1. Gerência de Convênios e Elaboração de Instrumentos - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2.2. Gerência Extraordinária de Tomada de Contas Especial - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2.3. Gerência de Prestação de Contas - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2.4 Gerência de Execução e Monitoramento de Instrumentos - Acrescido pelo Decreto nº 10.614, de 20-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
h)Secretaria de Estado da Casa Militar – CASA MILITAR (Regulamento)
| 1. Gabinete do Chefe da Casa Militar | Básica | Secretário-Chefe | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.2. Gerência de Ajudância de Ordens 1 | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Gerência de Ajudância de Ordens 2 | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4. Gerência de Ajudância de Ordens 3 | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Gerência de Ajudância de Ordens do Vice-Governador | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Assessoria Executiva do Serviço Aéreo I - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 1.6. Assessoria Executiva do Serviço Aéreo | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 1.7. Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Suporte Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.8.1. Gerência de Suporte e Manutenção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9. Superintendência de Segurança Militar | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.9.1. Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2. Gerência de Segurança de Transporte de Autoridades | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.3. Gerência de Operações de Inteligência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10. Superintendência do Serviço Aéreo | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.10.1. Gerência de Segurança de Voo e Controle de Dados Aeronáuticos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.2. Assessoria Especial do Serviço Aéreo | Básica | Assessor Especial | 3 | DAS-4 | ||
| 1.11. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.11.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.2. Gerência de Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.3. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.3. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.12. Assessoria Executiva do Serviço Aéreo II - Acrescido pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | ||
| 1.13. Assessoria Especial Estratégica - Acrescido pelo Decreto nº 10.891. de 31-3-2026. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.14. Subsecretaria da Casa Militar - Acrescido pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
i)Vice-Governadoria (Regulamento)
| 1. Gabinete do Vice-Governador | Básica | Vice-Governador | 1 | DSE-2 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Gestão Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4. Gerência de Gestão de Contratos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.7. Assessoria Especial de Governança - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5º | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
j)Procuradoria-Geral do Estado – PGE (Regulamento)
| 1. Gabinete do Procurador-Geral do Estado | Básica | Procurador-Geral do Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.3. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4. Gerência do Centro de Estudos Jurídicos | Complementar | Procurador-Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Corregedoria-Geral | Básica | Procurador-Chefe | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Redação dada pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. 1.6.1. Gerência de Gestão Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Tecnologia - Revogado pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4 Gerência de Compras Governamentais - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 1.6.4. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.6.6. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.7. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional - Acrescida pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos | Básica | Subprocurador-Geral | 1 | DAS-3 | ||
| 1.7.1. Gerência da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem | Complementar | Procurador-Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência da Dívida Ativa | Complementar | Procurador-Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Subprocuradoria-Geral do Contencioso | Básica | Subprocurador-Geral | 1 | DAS-3 | ||
| 1.8.1. Gerência de Cálculos e Precatórios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9. Procuradoria Especializada | Básica | Procurador-Chefe | 7 6 | DAS-4 | ||
- Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026.
| 1.10. Gerência de Procuradoria | Complementar | Procurador-Gerente | 9 6 5 | DAI-1 | ||
- Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026.
- Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023.
| 1.11. Coordenação de Procuradoria | Complementar | Procurador-Coordenador | 6 12 | DAID-2 | ||
- Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026.
| 1.12. Procuradoria na Capital Federal Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Procurador-Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.13. Superintendência de Tecnologia da Informação - Acrescido pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.13.1. Gerência de Sistemas e Inovação - Acrescido pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.2. Gerência de Infraestrutura e Serviços - Subordinação transferida com nomva denominação pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14. Gerência da Assistência Policial Militar - Acrescido pelo Decreto nº 10.695, de 21-5-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15. Coordenação de Núcleo de Procuradoria - Acrescido pelo Decreto de nº 10.976 de 18-8-2026. | Complementar | Procurador-Coordenador de Núcleo | 2 | DAID-9 | ||
| 1.16. Gerência de Apoio ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios - Acrescido pelo Decreto de nº 10.976 de 18-8-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
k)Controladoria-Geral do Estado – CGE (Regulamento)
| 1. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Chefe da Controladoria-Geral do Estado | Básica | Secretário-Chefe | 1 | DAS-1 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.1. Núcleo de Projetos Governamentais | Básica | Chefe de Gabinete Chefe | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.4. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.4.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4.3. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4.4. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.5. Auditoria Interna de Harmonização e Gestão Estratégica | Básica | Auditor-Chefe Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.5.1. Gerência de Gestão de Equipe Técnica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6. Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria Geral | Básica | Subcontrolador | 1 | DAS-2 | ||
| 2.6.1. Controladoria Especializada em Transparência | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.6.2. Controladoria Especializada em Participação Cidadã | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.6.3. Gerência de Transparência Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.4. Gerência de Dados Abertos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.5. Gerência de Participação Social | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.6. Gerência de Ouvidoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.7. Gerência de Educação Cidadã | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.8. Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 2.7. Subcontroladoria do Sistema de Correições e Contas | Básica | Subcontrolador | 1 | DAS-2 | ||
| 2.7.1. Assessoria de Responsabilidade | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Controladoria Especializada em Avaliação da Atividade Correcional e Contas - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.3. Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.4. Gerência de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.5. Gerência de Responsabilização de Agentes Públicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.6. Gerência de Responsabilização de Entes Privados | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.7. Gerência de Gestão de Contas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.8. Gerência de Promoção de Valores | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.9. Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023 | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8. Subcontroladoria de Auditoria Interna e Controle | Básica | Subcontrolador | 1 | DAS-2 | ||
| 2.8.1. Assessoria de Inteligência em Controle Interno - Revogado pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, II. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2. Auditoria Interna de Políticas Sociais e Inovação - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.8.2. Auditoria Interna Especializada no Combate à Pobreza e às Desigualdades | Básica | Auditor-Chefe Auditor | 1 | DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.8.3. Auditoria Interna Especializada em Educação, Cultura e Juventude e de Ciência e Tecnologia - Revogado pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. | Básica | Auditor-Chefe Auditor | 1 | DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.8.4. Auditoria Interna de Desenvolvimento Sustentável - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.8.4. Auditoria Interna Especializada em Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente | Básica | Auditor-Chefe Auditor | 1 | DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.8.5. Auditoria Interna de Mobilidade e Regulação - Redação dada pelo Decreto nº 10.755, de 13-8-2025. 2.8.5. Auditoria Interna de Orçamento e Finanças - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.8.5. Auditoria Interna Especializada em Orçamentos e Finanças | Básica | Auditor-Chefe Auditor - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.6. Auditoria Interna de Políticas Econômicas e de Gestão - Redação dada pelo Decreto nº 10.755, de 13-8-2025. 2.8.6. Auditoria Interna de Transporte Público e Energia - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.8.6. Auditoria Interna Especializada em Transporte Público e Energia - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5 2.8.6. Auditoria Interna Especializada em Transporte Público, Energia e Segurança Pública | Básica | Auditor-Chefe Auditor | 1 | DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.8.7. Gerência de Auditoria de Políticas Públicas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.8. Gerência de Auditoria em Gestão de Riscos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.9. Gerência de Inspeção - Revogado pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, II. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.10. Gerência de Auditoria da Execução de Contratos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.11. Gerência de Auditoria de Monitoramento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.12. Gerência de Análise Fiscal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.13. Gerência de Auditoria de Governança Pública - Redação dada pelo Decreto nº 10.755, de 13-8-2025. 2.8.13. Gerência de Auditoria do Programa de Compliance Público | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.14. Gerência de Auditoria de Conformidade e Desempenho | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.15. Auditoria Interna Especializada em Segurança Pública - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. Art. 7º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Auditor-chefe | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.16. Auditoria Interna de Segurança Pública - Denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. 2.8.16. Auditoria Interna Especializada em Segurança Pública - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Auditor-Chefe | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.511, de 26-7-2024. | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 2.10. Superintendência de Ações Estratégicas - Revogado pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025, art. 4º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.10.1. Gerência de Acompanhamento de Agentes Públicos - Revogado pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025, art. 4º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.10.2. Gerência de Monitoramento de Contratados - Revogado pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025, art. 4º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.10.3. Gerência de Análise Preventiva - Revogado pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025, art. 4º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.11. Subcontroladoria de Operações Especiais - Acrescido pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025. | Básica | Subcontrolador | 1 | DAS-2 | ||
| 2.11.1. Controladoria Especializada em Ações Especiais e Inteligência - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.11.2. Gerência de Acompanhamento de Agentes Públicos - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.11.3. Gerência de Monitoramento de Contratados - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.11.4. Gerência de Análise Preventiva - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.651, de 28-2-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.11.5. Controladoria Especializada em Inspeções - Subordinação transferida com nova denominação dada pelo Decreto nº 10.692, de 12-5-2025. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
Demais órgãos da administração direta
l)Secretaria de Estado da Administração – SEAD (Regulamento)
| 1. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Gerência de Governança de Estatais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Diretoria de Programas - Quantitativo de cargos alterado pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. | Básica | Diretor de Programa | 1 2 | DAS-5 | ||
| 1.8.1. Gerência de Programas - Quantitativo de cargos alterado pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. | Complementar | Gerente | 3 4 | DAI-1 | ||
| 1.9. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 1.10. Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.11.1. Gerência de Consolidação e Tratamento de Dados - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.1. Coordenação de Dados de Gestão | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.11.2. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.4. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.5. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.6. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.7. Gerência de Convênios e Governança Corporativa - Redação dada pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024. 1.11.7. Gerência de Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.8. Gerência de Infraestrutura e Manutenção Predial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.9. Gerência de Modernização Institucional e Processos - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5º 1.11.9. Gerência de Apoio à Gestão Interna e às Diretorias-Executivas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.10. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.10. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 1.12. Superintendência de Sistemas de Informação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.12.1. Coordenação de Dados - Revogado pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.12.2. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.3. Gerência de Infraestrutura Tecnológica e Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.3.1. Coordenação Digital | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.12.4. Gerência de Inteligência Analítica e Governança de Dados - Acrescido pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.4.1. Coordenação de Governança de Dados - Acrescido pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.13. Diretoria Executiva de Liquidação de Estatais | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
| 1.13.1. Gerência de Gestão Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.2. Gerência de Gestão Administrativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14. Diretoria Executiva de Saúde e Segurança do Servidor | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
| 1.14.1. Gerência Central de Saúde e Segurança do Servidor | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.1.1. Coordenação de Medicina do Trabalho | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.14.1.2. Coordenação de Perícia Médica | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.14.1.3. Coordenação de Engenharia do Trabalho | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.14.1.4. Coordenação Técnica de Segurança do Trabalho | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.14.1.5. Coordenação Psicossocial | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.14.2. Gerência de Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15. Diretoria Executiva da Escola de Governo | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
| 1.15.1. Coordenação Administrativa | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.15.2. Gerência do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento de Pessoas – PequiLab | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.2.1. Assessoria do Laboratório de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas – PequiLab | Complementar | Assessor | 10 | DAID-10 | ||
| 1.15.3. Gerência de Desenvolvimento Profissional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.4. Gerência do Ensino Superior e Projetos Pedagógicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.4.1. Coordenação de Publicações e Produção Científica | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.16. Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.16.1. Gerência da Rede de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2. Superintendência Central de Desenvolvimento Estratégico de Pessoal | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.16.2.1. Gerência de Estudos e Impactos de Pessoal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2.2. Gerência de Normas e Critérios de Produtividade | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2.3. Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2.4. Gerência de Gestão do Conhecimento e Competências | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2.5. Gerência do Controle de Gasto com Pessoal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3. Superintendência Central de Gestão de Pessoal | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.16.3.1. Gerência Central da Folha de Pagamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3.2. Gerência de Gestão do Sistema de Pessoal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3.3. Gerência de Inteligência de Informações de Pessoal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3.4. Gerência de Obrigações Acessórias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3.5. Gerência de Consignação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.4. Superintendência de Recrutamento e Seleção | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.16.4.1. Gerência de Concursos e Processos Seletivos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.4.2. Gerência de Admissão de Pessoal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17. Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.17.1 Coordenação dos Aprendizes do Futuro | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.2. Superintendência Central de Transformação Pública | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.17.2.1. Gerência de Modelos Organizacionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2.2. Gerência de Experiência do Usuário - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 1.17.2.2. Gerência de Inovação e Inteligência de Serviços Públicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2.2.1. Coordenação de Inovação de Serviços - Revogado pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026, art.6º, I. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.2.3. Gerência do Escritório de Processos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2.4. Gerência de Avaliação da Gestão e dos Serviços Públicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2.5. Gerência de Gestão da Carta de Serviços - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.548, de 13-9-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2.6. Coordenação de Transformação de Serviços - Acrescido pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.3. Superintendência de Inovação da Gestão Pública | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.17.3.1. Gerência de Inovação Aberta | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.3.2. Gerência de Inovação e Projetos de Gestão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.3.3. Gerência de Inteligência de Negócios Públicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.4. Superintendência da Gestão do Atendimento ao Cidadão | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.17.4.1. Gerência de Estratégia do Atendimento ao Cidadão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.4.1.1. Coordenação de Atendimento - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, art. 5º, II. | Complementar | Coordenador | 81 | DAID-10 | ||
| 1.17.4.1.2. Supervisão de Atendimento - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, art. 5º, II. | Complementar | Supervisor de Atendimento | 172 | DAID-11 | ||
| 1.17.4.2. Gerência de Operação do Atendimento ao Cidadão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.4.2.1. Coordenação de Atendimento - Transferida da Gerência de Estratégia do Atendimento ao Cidadão pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Coordenador | 81 | DAID-10 | ||
| 1.17.4.2.2. Supervisão de Atendimento - Transferida da Gerência de Estratégia de Atendimento ao Cidadão pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Supervisor de Atendimento | 172 | DAID-11 | ||
| 1.17.4.2.3. Coordenação de Avaliação de Perfil e Treinamento - Redação dada pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. 1.17.4.2.3. Coordenação de Avaliação de Perfil e Treinamento do Expresso - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.548, de 13-9-2024. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.4.3. Gerência de Relacionamento com Municípios e Parceiros | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.4.3.1. Coordenação de Relacionamento com os Municípios - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.548, de 13-9-2024. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.4.3.2. Coordenação de Negociação e Gestão de Demandas - Redação dada pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. 1.17.4.3.2. Coordenação de Contratos e Convênios | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 1.17.4.4. Gerência de Gestão da Carta de Serviços - Revogado pelo Decreto nº 10.548, de 13-9-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18. Subsecretaria de Logística e Patrimônio | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.18.1. Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.18.1.1. Gerência de Gestão de Informações Imobiliárias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.1.2. Gerência de Avaliação de Imóveis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.1.3. Gerência de Vistoria e Topografia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.1.4. Gerência de Regularização Fundiária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.1.5. Gerência de Regularização de Ocupações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.2. Superintendência Central de Logística e Patrimônio Mobiliário | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.18.2.1. Gerência de Patrimônio Mobiliário | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.2.2. Gerência de Frotas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.2.3. Gerência de Suprimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.2.4. Gerência de Logística Documental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.3. Superintendência Central de Compras e Contratos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.18.3.1. Gerência de Normas e Padronização | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.3.2. Gerência Central de Governança de Contratações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.3.3. Gerência de Processos e Sistemas de Compras | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.3.4. Gerência de Compras Centralizadas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.3.5. Gerência de Planejamento de Compras | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.4. Superintendência de Governança da Gestão das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.18.4.1. Gerência de Governança das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.4.1.1. Coordenação de Monitoramento das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.18.4.1.2. Coordenação de Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especiais - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.18.4.2. Gerência de Normatização das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.4.2.1. Coordenação de Interlocução Institucional - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.18.4.2.2. Coordenação de Normatização - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.18.4.3. Gerência de Gestão do Sistema das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.4.3.1. Coordenação Técnica das Transferências Voluntárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 1.18.4.3.2. Coordenação de Gestão da Informação e da Inteligência de Dados - Acrescido pelo Decreto nº 10.945, de 30-6-2026. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
m)Secretaria de Estado da Cultura – SECULT ( Regulamento )
| 1. Conselho Estadual de Cultura | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.5. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 2.6. Gerência de Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.7.7. Gerência de Contratos e Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8. Superintendência de Fomento e Gestão Cultural | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.1. Gerência de Atração e Gestão de Recursos Externos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2. Gerência de Fomento ao Audiovisual e Salas de Cinema | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.3. Gerência de Editais de Arte e Cultura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.4. Gerência do Programa Goyazes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.5. Gerência de Festivais, Eventos Culturais e Artísticos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.6. Gerência de Planejamento e Monitoramento de Projetos Culturais e Artísticos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.7. Gerência de Gestão de Equipamentos Culturais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9. Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.1. Gerência de Museus, Bibliotecas, Instituto do Livro e Arquivo Histórico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2. Gerência de Fiscalização e Manutenção do Patrimônio Cultural | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3. Gerência de Obras e Engenharia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4. Gerência de Projetos Arquitetônicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
n)Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA (Regulamento)
| 1. Conselho Administrativo Tributário – CAT | – | – | – | – | ||
| 1.1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.1. Gerência de Preparo Processual | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.2. Gerência da Secretaria-Geral do CAT | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2. Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COÍNDICE/ICMS | – | – | – | – | ||
| 3. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 3.1. Gabinete do Secretário-Adjunto | Básica | Secretário-Adjunto | 1 | DAS-2 | ||
| 3.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.3. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 3.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.5. Corregedoria Fiscal | Básica | Chefe da Corregedoria | 1 | DAS-4 | ||
| 3.6. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.6.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.7. Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro - Revogado pelo Decreto nº 10.817, art. 4, I. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-6 | ||
| 3.7.1. Assessoria de Monitoramento Fiscal - Revogado pelo Decreto nº 10.817, art. 4, I. | Complementar | Assessor | 2 | DAI-1 | ||
| 3.7.2. Assessoria de Planejamento Financeiro - Revogado pelo Decreto nº 10.817, art. 4, I. | Complementar | Assessor | 2 | DAI-1 | ||
| 3.8. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.9.1. Gerência de Planejamento Institucional - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.5. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.6. Gerência de Modernização Institucional - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.7. Gerência de Engenharia e Arquitetura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.8. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.8. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 3.9.9 Gerência de Planejamento Institucional - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.509, de 26-7-2024. | Básica | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.10 Gerência de Modernização Institucional - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.509, de 26-7-2024. | Básica | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10. Superintendência de Tecnologia da Informação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.10.1. Gerência de Sistemas Corporativos e do Tesouro Estadual - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 3.10.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2. Gerência de Suporte Técnico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.3. Gerência de Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.4. Gerência de Sistemas da Receita Estadual - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.5. Gerência de Dados e Inteligência Analítica - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11. Subsecretaria da Receita Estadual | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.11.1. Assessoria da Receita Estadual | Básica | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2. Superintendência de Recuperação de Crédito | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.2.1. Gerência de Processos e Cobrança | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.2. Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3. Superintendência de Informações Fiscais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.3.1. Gerência de Informações Econômico-Fiscais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3.2. Gerência de Controle da Arrecadação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3.3. Gerência de Apoio do COÍNDICE | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3.4. Gerência de Integração e Análise de Dados - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.3.4. Gerência de Inovação em Auditoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.4. Superintendência de Política Tributária | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.4.1. Gerência de Normas Tributárias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.4.2. Gerência de Orientação Tributária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.4.3. Gerência de Regimes Especiais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.4.4. Gerência de Representação no CONFAZ e de Relações Federativas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5. Superintendência de Controle e Auditoria - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.5. Superintendência de Controle e Fiscalização | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.5.1. Gerência de Inteligência Fiscal - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.2. Gerência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.3. Gerência de Combustíveis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.4. Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.5. Gerência de Substituição Tributária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.6. Gerência de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e SUFRAMA | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.7. Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.8. Gerência de Prospecção de Auditoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.9. Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.10. Delegacia Regional de Fiscalização - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Delegado Fiscal | 12 | DAID-2 | ||
| 3.11.5.11. Gerência de Arrecadação e Fiscalização - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.5.12. Gerência de Auditoria Contábil | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.6. Assessoria de Representação Fazendária | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-7 | ||
| 3.11.7. Superintendência de Fiscalização Regionalizada - Redação dada pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024. 3.11.7. Superintendência Regional de Fiscalização - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.7.1. Gerência de Fiscalização Integrada - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.7.2. Gerência de Inteligência Fiscal - Transferida a subordinação do pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.7.3. Delegacia Regional de Fiscalização - Transferida a subordinação do pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Delegado Fiscal | 12 | DAID-2 | ||
| 3.12. Subsecretaria do Tesouro Estadual | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.12.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão do Tesouro Estadual | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.2. Superintendência Central de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 3.12.2. Superintendência Contábil | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.12.2.1. Gerência de Acompanhamento da Execução Contábil | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.2.2. Gerência de Informações e Normatizações Contábeis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.2.3. Gerência de Contas Públicas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.2.4. Gerência de Acompanhamento de Custos e Avaliação de Resultados | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3. Superintendência Financeira | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.12.3.1. Gerência de Programação Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.2. Gerência de Administração Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.3. Gerência de Dívida Pública e Receita Extratributária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.4. Gerência do Fundo PROTEGE | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.5. Gerência Contábil do Tesouro Estadual - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.5. Assessoria Contábil | Complementar | Gerente | 1 | DAI-2 | ||
| 3.12.3.6. Gerência de Execução de Pagamentos e Disponibilidade Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.3.7. Gerência de Projeções e Análises Fiscais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.12.4. Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.817, de 28-11-2025. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-6 | ||
| 3.12.4.1. Assessoria de Monitoramento Fiscal - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.817, de 28-11-2025. | Complementar | Assessor | 2 | DAI-1 | ||
| 3.12.4.2. Assessoria de Planejamento Financeiro - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.817, de 28-11-2025. | Complementar | Assessor | 2 | DAI-1 | ||
| 3.13. Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.13.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão de Planejamento | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 3.13.2. Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.13.2.1. Gerência de Planejamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.13.2.2. Gerência de Políticas de Médio e Longo Prazo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.13.3. Superintendência de Monitoramento e Avaliação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.13.3.1. Gerência de Monitoramento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.13.3.2. Gerência de Avaliação de Programas e Políticas Públicas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.14. Subsecretaria Central de Orçamento | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.14.1. Assessoria de Normas, Governança e Gestão de Orçamento | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 3.14.2. Superintendência de Orçamento | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.14.2.1. Gerência de Elaboração e Revisão Orçamentária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.14.2.2. Gerência de Gestão e Integração dos Sistemas Orçamentário e Financeiro | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.14.3. Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.14.3.1. Gerência de Monitoramento de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Gestão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.14.3.2. Gerência de Monitoramento da Área Social | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.15. Gerência de Planejamento Institucional - Revogado pelo Decreto nº 10.509, de 26-7-2024, art. 3º. - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.16. Gerência de Modernização Institucional - Revogado pelo Decreto nº 10.509, de 26-7-2024, art. 3º - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.17. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 3.18. Diretoria-Executiva do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | ||
| 3.18.1. Coordenadoria Técnica do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Básica | Coordenador | 1 | DAS-4 | ||
| 3.18.1.1. Liderança de Produtos do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Complementar | Líder de Produto | 10 | DAI-1 | ||
| 3.18.2. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Básica | Coordenador | 1 | DAS-4 | ||
| 3.18.2.1. Assessoria de Planejamento e Monitoramento do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Complementar | Assessor | 6 | DAI-1 | ||
| 3.18.3. Coordenadoria de Aquisições do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Básica | Coordenador | 1 | DAS-4 | ||
| 3.18.3.1. Assessoria de Aquisições do PROFISCO - Acrescido pelo Decreto nº 10.685, de 23-4-2025. | Complementar | Assessor | 6 | DAI-1 | ||
o)Secretaria de Estado da Educação – SEDUC (Regulamento)
| 1. Conselho de Alimentação Escolar | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.3.1. Coordenação de Comunicação e Redes Sociais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.4. Gerência de Cerimonial e Eventos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.5.1. Gerência do Contencioso Especial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.2. Gerência do Contencioso Ordinário | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6. Gerência de Contratos e Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.1. Coordenação de Informações Correcionais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.8. Assessoria de Controle Interno | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9. Gerência de Ouvidoria Setorial | Complementar | Ouvidor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 2.10. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 2.11. Assessoria de Gestão | Complementar | Assessor | 2 | DAI-1 | ||
| 2.12. Assessoria Técnica | Complementar | Assessor | 5 | DAID-9 | ||
| 2.13. Assessoria de Apoio | Complementar | Assessor | 1 | DAID-12 | ||
| 2.14. Núcleo do Escritório de Projetos | Básica | Chefe de Núcleo | 1 | DAS-6 | ||
| 2.14.1. Coordenação de Planejamento de Projetos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.14.2. Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Projetos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15. Gabinete do Secretário-Adjunto | Básica | Secretário-Adjunto | 1 | DAS-2 | ||
| 2.15.1. Diretoria de Política Educacional | Básica | Diretor | 1 | DAS-3 | ||
| 2.15.1.1. Superintendência de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.1.1.1. Gerência de Planejamento e Gestão da Rede | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.1.1.1. Coordenação do Censo Escolar | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.1.1.2. Coordenação de Matrículas e Planejamento da Rede | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.1.2. Gerência de Informação e Indicadores Educacionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.1.2.1. Coordenação de Monitoramento das Políticas Educacionais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.1.2.2. Coordenação de Estatística e Dados | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.1.3. Gerência de Regulação da Rede | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.1.3.1. Coordenação de Inspeção Escolar | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.1.3.2. Coordenação de Normatização | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.2. Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Curricular | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.1.2.1. Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação | Básica | Chefe de Núcleo | 1 | DAS-6 | ||
| 2.15.1.2.1.1. Gerência de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.2.1.1.1. Coordenação de Formação dos Servidores do Magistério | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.2.1.1.2. Coordenação de Formação dos Servidores do Administrativo | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.2.2. Gerência de Tutoria Educacional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.2.3. Núcleo de Recursos Didáticos | Básica | Chefe de Núcleo | 1 | DAS-6 | ||
| 2.15.1.2.3.1. Coordenação de Recursos Didáticos do Ensino Fundamental | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.2.3.2. Coordenação de Recursos Didáticos do Ensino Médio | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.1.3. Superintendência do Programa Bolsa Educação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.1.3.1. Gerência de Acompanhamento de Frequência e Resultado | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.3.2. Gerência de Gestão de Benefício | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.1.3.3. Coordenação do CadÚnico | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2. Diretoria Pedagógica | Básica | Diretor | 1 | DAS-3 | ||
| 2.15.2.1. Superintendência de Ensino Médio | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.2.1.1. Gerência de Ensino Médio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.1.1.1. Coordenação do Novo Ensino Médio | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.1.2. Gerência de Educação Profissional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.1.2.1. Coordenação de Execução da Política de Educação Profissional | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.1.3. Gerência de Educação Integral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.1.3.1. Coordenação de Acompanhamento das Escolas de Tempo Integral – EF e EM | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.1.3.2. Coordenação de Informação e Monitoramento das Escolas de Tempo Integral – EF e EM | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.1.4. Gerência de Mediação Tecnológica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.1.4.1. Coordenação do Estúdio do Programa GOIÁS TEC | Complementar | Coordenador | 2 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.1.4.1.1. Unidade Técnica de Estúdio | Complementar | Chefe de Unidade | 3 | DAID-10 | ||
| 2.15.2.1.4.1.2. Unidade de Informação do Programa GOIÁS TEC | Complementar | Chefe de Unidade | 3 | DAID-10 | ||
| 2.15.2.1.5. Núcleo do Ensino Médio | Básica | Chefe de Núcleo | 1 | DAS-6 | ||
| 2.15.2.2. Superintendência de Atenção Especializada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.2.2.1. Gerência de Educação Especial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.2.2. Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.2.3. Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.2.4. Gerência de Educação de Jovens e Adultos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.2.4.1. Coordenação de Execução da Política de Educação de Jovens e Adultos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.3. Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.2.3.1. Gerência de Segurança Escolar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.3.2.Gerência de Políticas e Gestão dos Colégios Militares | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.4. Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.2.4.1. Gerência de Desporto | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.4.2. Gerência de Arte e Educação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.4.3. Coordenação Pedagógica de Desporto, Arte e Educação | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.5. Superintendência de Educação Infantil e do Ensino Fundamental | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.2.5.1. Gerência de Ensino Fundamental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.5.1.1. Coordenação do Ensino Fundamental – Anos Iniciais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.5.1.2. Coordenação do Ensino Fundamental – Anos Finais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.5.2. Gerência de Cooperação Municipal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.2.5.2.1. Coordenação da Educação Infantil e Alfabetização | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.5.2.2. Coordenação de Apoio aos Municípios | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.2.6. Coordenação de Juventudes | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3. Diretoria Administrativa e Financeira | Básica | Diretor | 1 | DAS-3 | ||
| 2.15.3.1. Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.3.1.1. Núcleo de Segurança e Saúde do Servidor e do Estudante | Básica | Chefe de Núcleo | 1 | DAS-6 | ||
| 2.15.3.1.1.1. Coordenação de Atenção ao Servidor | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.1.1.2. Coordenação de Atenção ao Estudante | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.1.2. Gerência de Modulação de Servidores | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.1.2.1. Coordenação de Apoio Técnico | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.1.3. Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.1.4. Gerência de Direitos e Vantagens | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.1.5. Gerência de Avaliação do Desempenho do Servidor e Gestor Escolar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.2. Superintendência de Gestão Administrativa | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.3.2.1. Gerência de Transporte Escolar, Logística e Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.2.1.1. Coordenação de Transporte Escolar | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.2.1.2. Coordenação de Logística e Serviços | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.2.2. Gerência de Licitação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.2.3. Gerência de Compras | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.2.4. Gerência de Patrimônio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.2.4.1. Coordenação de Almoxarifado | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.3. Superintendência de Planejamento e Finanças | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.3.3.1. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.1. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 2.15.3.3.2. Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.3. Gerência de Planejamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.3.1. Coordenação do Planejamento Estratégico | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.3.3.2. Coordenação de Avaliação das Ações Governamentais | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.3.4. Gerência Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.5. Gerência de Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.5.1. Coordenação de Acompanhamento de Processos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-8 | ||
| 2.15.3.3.6. Gerência de Prestação de Contas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.3.7. Gerência de Alimentação Escolar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.4. Superintendência de Tecnologia | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.3.4.1. Gerência de Suporte de Redes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.4.2. Gerência de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.4.3. Gerência de Infraestrutura Tecnológica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.5. Superintendência de Infraestrutura | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.15.3.5.1. Assessoria Administrativa de Infraestrutura | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.5.2. Assessoria Financeira de Infraestrutura | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.5.3. Gerência de Apoio a Processos e Logística | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.5.4. Gerência de Projetos e Infraestrutura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.15.3.5.5. Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.16. Coordenação Regional de Educação de Porte 1 | Complementar | Coordenador | 3 | DAID-1A | ||
| 2.17. Coordenação Regional de Educação de Porte 2 | Complementar | Coordenador | 13 | DAID-1B | ||
| 2.18. Coordenação Regional de Educação de Porte 3 | Complementar | Coordenador | 24 | DAID-6 | ||
p)Secretaria de Estado da Saúde – SES (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual de Saúde | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais | – | – | – | – | ||
| 3. Comissão Intergestores Bipartite | – | – | – | – | ||
| 4. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.3.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.5. Assessoria de Prioridades Estratégicas | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.6. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.7. Gabinete do Secretário-Adjunto | Básica | Secretário-Adjunto | 1 | DAS-2 | ||
| 4.7.1. Assessoria Técnica | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.2. Assessoria de Qualidade e Segurança do Paciente | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.3. Gerência de Redes de Atenção - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.4. Gerência das Regionais de Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.4.1. Coordenação Regional de Unidade de Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Coordenador Regional | 18 | DAID-2 | ||
| 4.7.4.2. Diretoria-Geral Regional - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Diretor-Geral Regional | 5 | DAID-2 | ||
| 4.7.4.2.1. Coordenação-Geral Regional - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Coordenador-Geral Regional | 13 | DAID-12 | ||
| 4.7.4.2.2. Diretoria Administrativa Regional - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Diretor Administrativo Regional | 5 | DAID-11 | ||
| 4.7.4.2.2.1. Coordenação Regional de Gestão e Infraestrutura - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Coordenador | 4 | DAID-13 | ||
| 4.7.4.2.3. Diretoria Técnica Regional - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Diretor Técnico Regional | 5 | DAID-11 | ||
| 4.7.4.2.3.1. Coordenação Regional de Políticas e Atenção Integral à Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Coordenador | 5 | DAID-12 | ||
| 4.7.4.2.3.2. Coordenação Regional de Vigilância em Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Coordenador | 5 | DAID-12 | ||
| 4.7.5. Gerência de Humanização - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.6. Gerência de Dados e Informações Estratégicas em Saúde – CONECTASUS - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.8.1. Gerência de Gestão de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.2. Gerência Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.4. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.5. Gerência de Contratos e Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.6. Gerência de Acompanhamento e Controle de Aplicação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.7. Gerência de Licitações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.8. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.8. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 4.9. Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde - Redação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. 4.9. Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.9.1. Assessoria Técnica | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.2. Assessoria de Relações Institucionais | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.3. Gerência de Transplantes - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4. Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.4.1. Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.2. Gerência de Regulação de Exames e Consultas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.3. Gerência de Regulação de Internações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.4. Gerência de Processamento da Produção - Redação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. 4.9.4.4. Gerência de Controle e Avaliação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.5. Gerência de Suporte Administrativo - Transferida para a Superintendência de Vigilância em Saúde pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.6. Gerência de Transplantes - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4.7. Gerência de Regulação e Ações de Urgência - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5. Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.5.1. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 | 3 4 | DAID-2 DAID-8 | ||
- Transferida a subordinação de uma unidade para a Superintendência de Vigilância em Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
- Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023.
| 4.9.5.2. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1 | Complementar | Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1 | 3 4 | DAID-9 | ||
- Transferida a subordinação de uma unidade para a Superintendência de Vigilância em Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
| 4.9.5.3. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1 | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1 | 3 4 | DAID-9 | ||
- Transferida a subordinação de uma unidade para a Superintendência de Vigilância em Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
| 4.9.5.4. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2 | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2 | 2 | DAID-9 | ||
| 4.9.5.5. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2 | Complementar | Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2 | 2 | DAID-9 | ||
| 4.9.5.6. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2 | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2 | 2 | DAID-9 | ||
| 4.9.5.7. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 - Revogado pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023, art. 6º. | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 | 1 | DAID-9 | ||
| 4.9.5.8. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3 | Complementar | Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3 | 1 | DAID-12 | ||
| 4.9.5.9. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3 - Revogado pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023, art. 6º. | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3 | 1 | DAID-12 | ||
| 4.9.5.10. Gerência de Atenção Primária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.11. Gerência de Atenção Especializada | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.12. Gerência de Assistência Farmacêutica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.13. Gerência da Saúde Mental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.14. Gerência de Atenção às Populações Específicas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.15. Gerência de Suporte Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.5.16. Gerência de Telessaúde - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.6. Superintendência de Monitoramento dos Contratos de Gestão e Convênios | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.6.1. Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução de Convênios e Unidades de Gestão Direta | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.6.2. Gerência de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.6.3. Gerência de Modelagem | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.6.4. Gerência de Custos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.6.5 Gerência de Suporte Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7. Superintendência de Vigilância em Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.7.1. Gerência de Vigilância Sanitária - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.2. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.3. Gerência de Emergências em Saúde Pública - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.4. Gerência de Imunização - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.5. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.6. Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.7. Gerência de Suporte Administrativo - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Transferida da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.7.8. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Transferida a subordinação de uma unidade da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-2 | ||
| 4.9.7.9. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1 - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Transferida a subordinação de uma unidade da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-9 | ||
| 4.9.7.10. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1 - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. - Transferida a subordinação de uma unidade da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-9 | ||
| 4.9.8. Gerência de Suporte Administrativo - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, art. 5º, III. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.9. Superintendência de Regionalização - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.9.1. Assessoria de Cooperação Intermunicipal - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.9.2. Gerência de Articulação Interfederativa - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.9.3. Gerência das Regionais de Saúde - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.9.3.1. Diretoria-Geral Regional - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor-Geral Regional | 5 | DAID-2 | ||
| 4.9.9.3.1.1. Coordenação-Geral Regional - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Coordenador-Geral Regional | 18 | DAID-12 | ||
| 4.9.9.3.1.2. Diretoria Administrativa Regional - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor Administrativo Regional | 5 | DAID-11 | ||
| 4.9.9.3.1.2.1. Coordenação Regional de Gestão e Infraestrutura - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Coordenador | 5 | DAID-13 | ||
| 4.9.9.3.1.3. Diretoria Técnica Regional - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor Técnico Regional | 5 | DAID-11 | ||
| 4.9.9.3.1.3.1. Coordenação Regional de Políticas e Atenção Integral à Saúde - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Coordenador | 5 | DAID-12 | ||
| 4.9.9.3.1.3.2. Coordenação Regional de Vigilância em Saúde - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Coordenador | 5 | DAID-12 | ||
| 4.9.10. Assessoria Técnica de Redes de Atenção - Subordinação transferida com nova denominação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.11. Gerência de Humanização - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10. Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.10.1. Assessoria Técnica | Complementar | Assessor Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.2. Gerência de Suporte Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.3. Superintendência de Tecnologia, Inovação e Saúde Digital - Redação dada pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024. 4.10.3. Superintendência de Tecnologia e Inovação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.3.1. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.3.2. Gerência de Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.3.3. Gerência de Saúde Digital | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4. Superintendência de Planejamento | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.4.1. Assessoria Técnica | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.2. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.3. Gerência de Planejamento e Orçamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.4. Gerência de Programação das Ações e Serviços de Saúde | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.5. Gerência de Articulação Interfederativa - Revogado pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024, art. 6. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.6. Gerência de Dados e Informações Estratégicas em Saúde – CONECTASUS - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.7. Gerência de Captação de Recursos - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.4.8. Gerência de Planejamento Regional - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5. Superintendência da Escola de Saúde de Goiás | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.5.1 Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 4.10.5.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5.2. Gerência de Pesquisa e Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5.3. Gerência de Projetos Educacionais em Saúde | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5.4. Gerência de Desenvolvimento e Ensino em Saúde | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5.5. Gerência de Suporte Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.5.6. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 - Transferida a subordinação de uma unidade da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3 | 1 | DAID-9 | ||
| 4.10.5.7. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3 - Transferida a subordinação de uma unidade da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3 | 1 | DAID-12 | ||
| 4.10.6. Superintendência de Infraestrutura | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.6.1. Gerência de Engenharia e Arquitetura | Complementar | Gerente Assessor | 1 | DAI-1 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 4.10.6.2. Gerência de Manutenção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.6.3. Gerência de Projetos de Infraestrutura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.6.4. Gerência de Patrimônio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.6.5. Assessoria Técnica - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11. Subsecretaria de Controle Interno e Compliance | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.11.1. Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.11.1.1. Gerência de Governo Aberto | Complementar | Gerente Assessor | 1 | DAI-1 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 4.11.1.2. Gerência de Ouvidoria Setorial - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 4.11.1.2. Gerência de Ouvidoria e Participação Cidadã | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2. Superintendência de Controle Interno e Correição | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.11.2.1. Gerência de Auditoria Governamental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.2. Gerência de Inspeção - Revogado pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, II. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.3. Gerência de Auditoria do SUS | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.4. Gerência da Corregedoria Setorial - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.5. Gerência Extraordinária de Tomada de Contas Especial - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12. Assessoria Técnica em Gestão da Saúde - Acrescido pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13. Assessoria Especial de Gestão Institucional - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14. Assessoria de Cerimonial - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15. Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.15.1. Superintendência de Vigilância Sanitária, Ambiental e de Saúde do Trabalhador - Acrescido pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.15.1.1. Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.1.2. Gerência de Vigilância Sanitária - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2. Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Imunização - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.15.2.1. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2.2. Gerência de Emergências em Saúde Pública - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2.3. Gerência de Imunização - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.2.4. Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.3. Gerência de Suporte Administrativo - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15.4. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-2 | ||
| 4.15.5. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1 - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-9 | ||
| 4.15.6. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1 - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. | Complementar | Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1 | 1 | DAID-9 | ||
q)Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual de Segurança Pública | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás – CONDEL/PROVITA | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN | Básica | Presidente do CETRAN | 1 | DAS-5 | ||
| 4. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Gabinete do Subsecretário | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.1.3.1. Gerência de Processos Administrativos e do Contencioso | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.3.2. Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.1.5. Ouvidoria Setorial | Complementar | Ouvidor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.6. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAÍ-1 | ||
| 4.1.7. Gerência do Observatório de Segurança Pública | Complementar | Gerente | 1 | DAÍ-1 | ||
| 4.1.8. Gerência de Segurança | Complementar | Gerente | 1 | DAÍ-1 | ||
| 4.1.9. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.9.1. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.5. Gerência de Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.6. Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.7. Gerência de Transportes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.8. Gerência Administrativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.9. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.9. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 4.1.9.10. Gerência de Projetos e Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.9.11. Gerência de Gestão de Ativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.10. Superintendência de Inteligência Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.10.1. Gerência de Inteligência Estratégica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.10.2. Gerência de Contrainteligência Estratégica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.10.3. Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.10.4. Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.10.5. Gerência de Operações de Inteligência de Polícia Penal - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 4.1.10.5. Gerência de Operações de Inteligência de Administração Penitenciária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.11. Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.11.1. Gerência de Fiscalização | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.11.2. Gerência de Pesquisa e Cálculo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.11.3. Gerência de Atendimento ao Consumidor | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.11.4. Gerência de Gestão de Créditos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.11.5. Gerência de Contencioso Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.12. Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Revogado pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026, art. 5º, I. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.12.1. Gerência de Criminalística - Revogado pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026, art. 5º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.12.2. Gerência de Medicina Legal - Revogado pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026, art. 5º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.12.3. Gerência de Suporte Operacional - Revogado pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026, art. 5º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.12.4. Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica - Revogado pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026, art. 5º, I. | Complementar | Coordenador Regional | 14 | DAID-2 | ||
| 4.1.13. Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.13.1. Gerência de Análise Estratégica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.13.2. Gerência de Articulação e Integração para Combate à Corrupção e ao Crime Organizado | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.13.3. Gerência de Operações de Inteligência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.14. Superintendência de Ações e Operações Integradas | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.14.1. Gerência de Operações Integradas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.14.2. Gerência de Comunicação Integrada | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.14.3. Gerência de Articulação e Ações Integradas de Prevenção à Violência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.15. Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.1.15.1. Gerência de Telecomunicações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.15.2. Gerência de Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.15.3. Gerência de Inteligência de Negócios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.1.16. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
q.1.) Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC (Regulamento da SSP - art. 63)
| 1. Conselho Superior da Polícia Civil | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Delegado-Geral | Básica | Delegado-Geral | 1 | DAS-2 | ||
| 2.1. Delegacia-Geral Adjunta | Básica | Delegado-Geral Adjunto | 1 | DAS-3 | ||
| 2.2. Gerência Técnico-Policial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Gerência de Elaboração de Atos Normativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4. Gerência de Comunicação e Cerimonial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5. Gerência de Assessoria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6. Gerência de Ações Estratégicas na Secretaria de Estado da Saúde | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Gerência de Ações Estratégicas na Secretaria de Estado da Infraestrutura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.1. Gerência de Assessoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2. Gerência de Administração e Planejamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.5. Gerência de Engenharia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.9. Superintendência de Identificação Humana | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.1. Gerência de Identificação Civil | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2. Gerência de Identificação Criminal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.10. Escola Superior da Polícia Civil | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.10.1. Gerência Administrativa e Pedagógica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.11. Superintendência de Correições e Disciplina | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.11.1. Gerência de Apoio Operacional e Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.12. Chefia de Polícia Judiciária 2.12. Superintendência de Polícia Judiciária | Básica | Chefe Superintendente | 1 | DAS-3 DAS-4 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
| 2.12.1. Gerência de Planejamento Operacional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.12.2. Delegacia Regional de Polícia Civil | Complementar | Delegado Regional | 22 21 20 19 | DAID-2 | ||
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.839, de 19-12-2025.
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.656, de 10-3-2025.
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
| 2.12.3. Gerência de Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.12.4. Gerência de Análises Criminais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.12.5. Gerência de Apoio às Delegacias Regionais e do Entorno | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.12.6. Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.13. Superintendência de Inteligência Policial Civil | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.13.1. Gerência de Inteligência de Sinais e Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.13.2. Gerência de Operações de Inteligência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.14. Gerência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
q.2.) Polícia Militar – PM ( Estatuto )
| 1. Comando-Geral da Polícia Militar | Básica | Comandante-Geral | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Chefia de Estado-Maior Estratégico – EME - Renumerado para 1.2 pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023, art. 1º, X, a. | Básica | Chefe do EME | 1 | DAS-3 | ||
| 1.1. Subcomando-Geral da Polícia Militar | Básica | Subcomandante-Geral | 1 | DAS-3 | ||
| 1.1.1 Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.2. Comando de Saúde | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.3. Comando de Correições e Disciplina | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4. Comando de Ensino da Polícia Militar | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5. Comando de Gestão e Finanças | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5.1. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5.1 Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.1.6 Comando da Academia da Polícia Militar | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7 Comando Regional da Polícia Militar | Complementar | Comandante Regional | 22 21 20 19 | DAID-2 | ||
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.839, de 19-12-2025.
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.656, de 10-3-2025.
- Quantitativo alterado pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023.
| 1.1.8. Comando de Policiamento Rodoviário | Complementar | Comandante | 1 | DAID-2 | ||
| 1.1.9. Comando de Missões Especiais | Complementar | Comandante | 1 | DAID-2 | ||
| 1.1.10. Comando de Operações de Cerrado | Complementar | Comandante | 1 | DAID-2 | ||
| 1.1.11. Comando de Policiamento Especializado do Entorno - Acrescido pelo Decreto nº 10.934, de 23-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAID-2 | ||
| 1.1.12. Comando Maria da Penha - Acrescido pelo Decreto nº 10.934, de 23-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAID-2 | ||
| 1.2. Chefia de Estado-Maior Estratégico – EME - Renumerado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 1º, X | Básica | Chefe do EME | 1 | DAS-3 | ||
| 1.2.1. Comando de Normatização - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.2. Comando de Planejamento Operacional - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.3. Comando de Contratos e Convênios - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.4. Comando de Comunicação Estratégica - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.5. Comando de Planejamento e Execução Orçamentária - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.6. Comando de Gestão Estratégica, Processos e Conformidade - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.7. Comando de Gestão de Projetos - Acrescido pelo Decreto nº 10.933, de 22-6-2026. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Comando de Inteligência - Acrescido pelo Decreto nº 10.838, de 19-12-2025. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
q.3.) Corpo de Bombeiros Militar – CBM ( Estatuto )
| 1. Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar | Básica | Comandante-Geral | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar | Básica | Subcomandante-Geral | 1 | DAS-3 | ||
| 1.1.1. Comando de Apoio Logístico | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.2. Comando de Gestão e Finanças | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.2.1. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.2.1. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.1.3. Comando de Operações de Defesa Civil | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4. Comando da Academia e Ensino do Corpo de Bombeiros Militar | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5. Comando de Correições e Disciplina | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6. Comando de Atividades Técnicas | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7. Comando de Gestão Estratégica | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.8. Comando de Saúde | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.9. Comando de Missões Especiais - Denominação dada pelo Decreto nº 10.865, de 25-2-2026. 1.1.9 Comando de Operações Especiais - Acrescido pelo Decreto nº 10.446, de 19-4-2024. | Complementar | Comandante | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar Quantidade alterada pelo Decreto nº 10.926, de 12-6-2026. | Complementar | Comandante Regional | 11 9 | DAID-2 | ||
| 1.3. Chefia do Estado Maior-Geral - Denominação dada pelo Decreto nº 10.794, de 9-10-2025. | Básica | Chefe do EMG Comandante | 1 | DAS-3 | ||
q.4.) Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP (Regulamento)
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
- Redação dada pela Lei nº 22.457, de 12-12-2023, art. 6º, XX.
| 1. Conselho Penitenciário - | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal Diretor-Geral de Administração Penitenciária - Redação dada pela Lei nº 22.457, de 12-12-2023, art. 6º, XX. | Básica | Diretor-Geral | 1 | DAS-2 | ||
| 2.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.2. Gerência de Inteligência e Observatório | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4. Gerência de Segurança Institucional - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.4. Gerência de Assistência Policial Militar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.6. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.7. Diretoria-Geral Adjunta | Básica | Diretor-Geral Adjunto | 1 | DAS-3 | ||
| 2.7.1. Escola Superior de Polícia Penal - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025.- 2.7.1. Gerência de Ensino | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2 Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.2.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.2. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.6. Gerência de Engenharia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.7. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.7. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.7.2.8. Gerência de Planejamento, Projetos e Políticas Penais - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.2.8. Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3. Superintendência de Reintegração Social e Cidadania | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.3.1. Gerência de Assistência Biopsicossocial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3.2. Gerência de Produção Agropecuária e Industrial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3.3. Gerência de Educação, Módulo de Respeito e Patronato | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3.4. Gerência da Central de Alternativas à Prisão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3.5. Gerência da Central Integrada de Alternativas Penais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4. Superintendência de Segurança de Polícia Penal - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.4. Superintendência de Segurança Penitenciária | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.4.1. Gerência de Cartórios e Movimentação de Vagas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4.2. Gerência de Segurança e Monitoramento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4.2.1. Coordenação Regional de Polícia Penal - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.4.2.1. Coordenação Regional Prisional | Complementar | Coordenador Regional de Polícia Penal Coordenador Regional | 9 | DAID-2 | ||
| 2.7.4.2.1.1. Unidade de Polícia Penal Especial - Revogado pelo Decreto nº 10.940, de 29-6-2026, art. 13. - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.4.2.1.1. Unidade Prisional Especial | Complementar | Diretor de Unidade de Polícia Penal Especial Diretor de Unidade Prisional Especial | 2 | DAID-2 | ||
| 2.7.4.2.1.2. Unidade de Polícia Penal Estadual - Revogado pelo Decreto nº 10.940, de 29-6-2026, art. 13. - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.4.2.1.2. Unidade Prisional Estadual | Complementar | Diretor de Unidade de Polícia Penal Estadual Diretor de Unidade Prisional Estadual | 6 | DAID-10 | ||
| 2.7.4.2.1.3. Unidade de Polícia Penal Regional - Revogado pelo Decreto nº 10.940, de 29-6-2026, art. 13. - Redação dada pelo Decreto nº 10.785, de 24-9-2025. 2.7.4.2.1.3. Unidade Prisional Regional | Complementar | Diretor de Unidade de Polícia Penal Regional Diretor de Unidade Prisional Regional | 55 | DAID-11 | ||
q.5.) Diretoria da Polícia Científica – DPCI
| 1. Gabinete do Diretor-Geral da Polícia Científica - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Básica | Diretor-Geral | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Diretoria-Geral Adjunta - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Básica | Diretor-Geral Adjunto | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Gerência de Criminalística - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Gerência de Medicina Legal - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4. Gerência de Suporte Operacional - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI1 | ||
| 1.5. Coordenação Regional da Polícia Científica - Acrescido pelo Decreto nº 10.939, de 29-6-2026. | Complementar | Coordenador Regional | 14 | DAID-2 | ||
r)Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA ( Regulamento )
| 1. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual de Irrigação | – | – | – | – | ||
| 4. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.5. Assessoria de Planejamento Estratégico | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6. Assessoria de Apoio às Jurisdicionadas | Básica | Assessor | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.4. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 4.7.5. Assessoria Contábil | Complementar | Gerente Assessor | 1 | DAI-1 DAI-3 | ||
| 4.7.6. Gerência de Gestão, Convênios e Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.7. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8. Superintendência de Produção Rural - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. Art. 3 | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.8.1. Gerência de Inteligência de Mercado Agropecuário - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.2. Gerência de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuária - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.3. Gerência de Desenvolvimento Regional e Inovação Agropecuária - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8.4. Gerência de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9. Superintendência de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.1. Gerência de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.2. Gerência de Irrigação, Clima e Aquicultura - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.3. Gerência de Infraestrutura Rural - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.9.4. Gerência de Sustentabilidade Agropecuária - Revogado pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10. Escritório de Projetos Setorial - Acrescidopelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.11. Subsecretaria de Agricultura Familiar, Produção Rural e Inclusão Produtiva - Acrescido pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.11.1. Superintendência de Produção Rural - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.11.1.1. Gerência de Inteligência de Mercado Agropecuário - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.1.2. Gerência de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuária - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.1.3. Gerência de Desenvolvimento Regional e Inovação Agropecuária - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.1.4. Gerência de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2. Superintendência de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.11.2.1. Gerência de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.2. Gerência de Gestão Hídrica e Aquicultura Sustentável - Denominação dada Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. - Vide alteração de subordinação procedida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024, art. 1º, II, b. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.3. Gerência de Infraestrutura Rural - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.4. Gerência de Sustentabilidade Agropecuária - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2.5. Gerência de Infraestrutura de Irrigação e Barragens - Acrescido pelo Decreto nº 10.604, de 16-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
s)Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM (Regulamento)
| 1. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Subsecretaria de Comunicação | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.1.4. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.4.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4.2. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4.3. Gerência de Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4.4. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.4.4. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.1.5. Superintendência de Imprensa | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.5.1. Gerência de Comunicação Interna e Externa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.5.2. Gerência de Captação de Imagem e Arquivo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6. Superintendência de Publicidade | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.6.1. Gerência Administrativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6.2. Gerência de Planejamento e Pesquisa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6.3. Gerência de Dados e Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.6.4. Gerência de Mídia e Produção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7. Superintendência de Mídias Digitais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.7.1.Gerência de Redes Sociais do Governo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7.2.Gerência de Conteúdo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7.3. Gerência de Audiovisual | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.1.7.4. Gerência de Criação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
t)Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia a – CONCITEG | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.5. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 2.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.6.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 2.6.7. Gerência de Infraestrutura Predial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Subsecretaria de Formação de Talentos e Transformação Digital | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 2.7.1. Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.1.1. Gerência de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.7.1.1. Gerência de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.1.2. Gerência de Educação Superior | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.1.3. Gerência de Educação Profissional e Tecnológica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.1.4. Coordenação de Escola do Futuro | Complementar | Coordenador | 6 | DAID-10 | ||
| 2.7.1.4.1. Assessoria de Educação e Inovação Tecnológica | Complementar | Assessor | 15 | DAID-12 | ||
| 2.7.1.5. Gerência de Fiscalização e Concessão de Benefícios - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Superintendência de Transformação Digitall | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.2.1. Gerência de Inclusão Digital - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.7.2.1. Gerência de Apoio às Tecnologias Exponenciais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.2. Gerência de Inovação para o Governo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2.3. Gerência de Transformação Digital - Revogado pelo Decreto nº 10.965, de 28-7-2026, art. 5º, I. - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.7.2.3. Gerência de Fomento à Tecnologia Digital | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8. Subsecretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 2.8.1. Superintendência de Desenvolvimento Sustentável | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.1.1. Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.8.1.1. Gerência de Formação da Cultura da Sustentabilidade | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.1.2. Gerência de Inovação para a Economia Circular - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.8.1.2. Gerência de Difusão de C&T | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.1.3. Gerência de Fomento a Tecnologias Sociais - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.8.1.3. Gerência de Fomento a Tecnologia Social, Colaborativa e Sustentável | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2. Superintendência de Inovação Tecnológica - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 2.8.2. Superintendência de Tecnologia e Inovação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.2.1. Gerência de Empreendedorismo Inovador e Startups - Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024. 2.8.2.1. Gerência de Empreendedorismo, Startups e Cluster Produtivos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2.2. Gerência de Ecossistema de Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2.3. Gerência de Articulação e Atração de Investimento para o Empreendedorismo Inovador - Revogado pelo Decreto nº 10.612, de 18-12-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2.4. Gerência de Internacionalização de Empreendimentos Inovadores | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9. Subsecretaria de Tecnologia da Informação - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 2.9.1. Assessoria Técnica - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Assessor Técnico | 1 | DAS-6 | ||
| 2.9.2. Assessoria Administrativa - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3. Superintendência de Sistemas e Inovação - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.3.1. Gerência de Governo Digital - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3.2. Gerência de Sistemas de Informação - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3.3. Gerência de Modernização e Governança de Produtos de Software - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3.4. Gerência de Inovação em Serviços Digitais - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4. Superintendência de Operações e Serviços de Tecnologia da Informação - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.4.1. Gerência de Data Center - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.2. Gerência de Serviços de TIC - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.3. Gerência de Infraestrutura de TIC - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.4. Gerência de Cibersegurança - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.5. Superintendência de Administração de Dados e Inteligência Analítica - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.5.1. Gerência de Gestão da Informação - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.5.2. Gerência de Banco de Dados - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.5.3. Gerência de Inovação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.6. Superintendência de Governança e Contratações de TIC - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.6.1. Gerência de Contratações de TIC - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.6.2. Gerência de Governança, Normas e Padronização de TIC - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.7. Superintendência de Telecomunicações e Cidades Inteligentes - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.7.1. Gerência de Políticas de Telecomunicações - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.7.2. Gerência de Cidades Inteligentes - Transferido da alínea "e" pelo Decreto nº 10.942, de 29-6-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
u)Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescenteee | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Estadual da Juventude | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | – | – | – | – | ||
| 4. Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito | – | – | – | – | ||
| 5. Conselho Estadual de Assistência Social | – | – | – | – | ||
| 6. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa–CEDPI/GO | – | – | – | – | ||
| 7. Conselho Estadual da Mulher | – | – | – | – | ||
| 8. Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT | – | – | – | – | ||
| 9. Comissão Intergestores Bipartite | – | – | – | – | ||
| 10. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 10.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 10.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.3. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 10.4. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 10.5. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 10.6. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.7. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 10.8. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.8.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.8.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.8.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.8.4. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.8.4. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 10.8.5. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.8.6. Gerência de Planejamento e Orçamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.9. Superintendência de Tecnologia e Inovação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.9.1. Gerência de Sistemas e Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.9.2. Gerência de Infraestrutura e Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10. Subsecretaria de Governança Institucional | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 10.10.1. Superintendência de Gestão e Controle de Parcerias, Contratações e Transferências | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.10.1.1. Gerência de Gestão de Parcerias e Contratações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10.1.2. Gerência de Prestação de Contas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10.2. Superintendência do Sistema Socioeducativo | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.10.2.1. Gerência de Apoio às Ações Socioeducativas - Redação dada pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. 10.10.2.1. Gerência de Apoio às Ações Socioassistenciais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10.2.2. Gerência de Ensino e Desenvolvimento Psicossocial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10.2.3. Gerência de Apoio Operacional, Segurança e Saúde | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.10.2.4. Centro de Atendimento Socioeducativo Regional - Acrescido pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. | Complementar | Diretor | 6 | DAID-10 | ||
| 10.10.2.5. Coordenação de Atendimento Inicial - Acrescido pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 10.10.3. Assessoria Técnica de Avaliação e Monitoramento de Parcerias - Acrescido pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. | Básica | Assessor Técnico | 1 | DAS-6 | ||
| 10.11. Subsecretaria de Execução de Política Social | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 10.11.1. Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.11.1.1. Gerência de Políticas Públicas de Juventude | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.1.2. Gerência de Política Continuada para Integração ao Mundo do Trabalho - Redação dada pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. 10.11.1.2. Gerência de Mobilização Social | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.1.3. Gerência da Criança e Adolescente | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.1.4. Coordenação de Monitoramento de Resultados de Aprendizagem - Acrescido pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-10 | ||
| 10.11.2. Superintendência da Mulher | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.11.2.1. Gerência de Políticas para Mulheres | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.2.2. Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3. Superintendência de Desenvolvimento e Assistência Social | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.11.3.1. Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.2. Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.3. Gerência de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e de Transferência de Renda | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.4. Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.5. Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social–SUAS | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.6. Gerência de Regulação e Gestão de Entidades do Sistema Único de Assistência Social | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.3.7. Gerência de Proteção Social Básica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.4. Superintendência dos Direitos Humanos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.11.4.1. Gerência de Direitos Humanos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.4.2. Gerência da Diversidade Sexual | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.4.3. Gerência de Garantia de Direitos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.4.4. Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.4.5. Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.5. Superintendência da Igualdade Racial | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 10.11.5.1. Gerência de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.5.2. Gerência de Políticas de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.5.3. Gerência de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 10.11.6. Assessoria Técnica do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - Acrescido pelo Decreto nº 10.575, de 29-10-2024. | Básica | Assessor Técnico | 1 | DAS-6 | ||
v)Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual de Esporte e Lazer | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.4. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5. Subsecretaria de Segurança Esportiva e Gestão Integrada - Extinta pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 2.5.1. Superintendência de Gestão Integrada - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.5.1.1. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.1.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.1.3. Gerência de Compras Governamentais - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.1.4. Gerência de Gestão e Finanças - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.1.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.1.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.5.2. Superintendência de Segurança e Infraestrutura Esportiva - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.5.2.1. Gerência de Gestão de Estádios - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.2.2. Gerência de Ginásios, Parques e Centros de Esporte e Lazer - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.2.3. Gerência de Infraestrutura Esportiva - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.2.4. Gerência de Gestão de Autódromos e Cartódromos - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6. Superintendência de Paradesporto e Fomento Esportivo - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.6.1. Gerência de Práticas Paradesportivas e Paralímpicas - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.2. Gerência de Apoio à Captação de Recursos - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.3. Gerência de Gestão do Programa Construindo Campeões - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Superintendência de Esporte e Lazer - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.1. Gerência de Iniciação Esportiva - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Gerência do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento–PRÓ-ATLETA - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3. Gerência do Programa de Incentivo à Prática Esportiva–PRÓ-ESPORTE - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4. Gerência de Esportes, Lazer e Programas Especiais - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.5. Gerência de Cerimonial e Eventos Esportivos - Revogado pelo Decreto 10.903, de 5-5-2026, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 2.9.Subsecretaria de Esporte e Lazer - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 2.9.1. Superintendência de Gestão Integrada - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.1.1. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.1.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.1.3. Gerência de Compras Governamentais - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.1.4. Gerência de Gestão e Finanças - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.1.5. Gerência de Contabilidade - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2. Superintendência de Segurança e Infraestrutura Esportiva - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.2.1. Gerência de Gestão de Estádios - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2.2. Gerência de Ginásios, Parques e Centros de Esporte e Lazer - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2.3. Gerência de Infraestrutura Esportiva - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2.4. Gerência de Gestão de Autódromos e Cartódromos - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3 Superintendência de Paradesporto e Fomento Esportivo - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.3.1. Gerência de Práticas Paradesportivas e Paralímpicas - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3.2. Gerência de Apoio à Captação de Recursos - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3.3. Gerência de Gestão do Programa Construindo Campeões - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4. Superintendência de Esporte e Lazer - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.4.1. Gerência de Iniciação Esportiva - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.2. Gerência do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento–PRÓ-ATLETA - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.3. Gerência do Programa de Incentivo à Prática Esportiva–PRÓ-ESPORTE - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.4. Gerência de Esportes, Lazer e Programas Especiais - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.4.5. Gerência de Cerimonial e Eventos Esportivos - Acrescido pelo Decreto nº 10.903, de 5-5-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
w)Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC (Regulamento)
| 1. Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia | – | – | – | – | ||
| 4. Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás | – | – | – | – | ||
| 5. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 5.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 5.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 5.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 5.5. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.5.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.2. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.5.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 5.6. Subsecretaria de Atração de Investimentos e Negócios | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 5.6.1. Superintendência de Prospecção de Investimentos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.6.1.1. Gerência de Prospecção e Estímulo ao Investidor | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.1.2. Gerência de Novos Negócios e Diversificação de Investimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.2. Superintendência de Desenvolvimento Regional | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.6.2.1. Gerência de Potencialidades Regionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.2.2. Gerência de Integração, Projetos de Concessões e Parcerias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.2.3. Gerência de Políticas de Desenvolvimento Regional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.3. Superintendência de Comércio Exterior e Atração de Investimentos Internacionais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.6.3.1. Gerência de Cooperação e Promoção do Estado de Goiás | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.6.3.2. Gerência de Intercâmbio Comercial e Acesso ao Mercado | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7. Subsecretaria de Fomento e Competitividade | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 5.7.1. Superintendência dos Programas de Desenvolvimento | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.7.1.1. Gerência de Análise e Viabilidade de Projetos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.1.2. Gerência de Operacionalização dos Fundos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.1.3. Gerência de Monitoramento dos Programas de Desenvolvimento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.2. Superintendência de Gestão Estratégica do Setor Produtivo | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 5.7.2.1. Gerência de Projetos Estratégicos do Setor Produtivo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.2.2. Gerência de Inteligência do Setor Produtivo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.2.3. Gerência de Desenvolvimento do Setor de Minas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.2.4. Gerência de Apoio à Competitividade - Renumerado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 1º, V. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.3. Gerência de Apoio ao Fomento - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, art. 5º, IV. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.7.4. Gerência de Apoio à Competitividade - Renumerado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 1º, V. - Acrescido pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 5.8. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
x)Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD (Regulamento)
| 1. Conselho Estadual do Meio Ambiente | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Estadual dos Recursos Hídricos | – | – | – | – | ||
| 3. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 3.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 3.2. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.3.1. Gerência do Contencioso Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.4. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 3.5. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.6. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.7. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 3.8. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.8.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.3. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.4. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.6. Gerência de Acompanhamento de Contratos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.7. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.7. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 3.9. Subsecretaria de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.9.1. Superintendência de Planejamento, Formulação e Gestão Institucional - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.1. Superintendência de Planejamento, Formulação e Gestão Ambiental | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.9.1.1. Gerência de Planejamento dos Serviços Ambientais e Conselhos - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.1.1. Gerência de Planejamento dos Serviços Ambientais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.1.2. Gerência de Formulação de Políticas Públicas e Relações Institucionais - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.1.2. Gerência de Formulação de Políticas Públicas, Conselhos, Relações Institucionais e Mediação de Conflitos Ambientais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.1.3. Gerência de Desenvolvimento e Inovação Ambiental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.1.4. Escola de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.1.4. Centro de Formação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2. Superintendência de Gestão Ambiental - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.2. Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Recursos Especiais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.9.2.1. Gerência de Captação, Arrecadação e Fundos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.2. Gerência de Autocomposição Ambiental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.3. Gerência de Mudanças Climáticas - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.4. Gerência de Apoio aos Municípios e Credenciamento para o Licenciamento Ambiental | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.5. Gerência de Educação Ambiental - Redação dada pelo Decreto nº 10.464, de 7-5-2024. 3.9.2.5. Gerência de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.9.2.5. Gerência de Economia Sustentável | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.6. Gerência de Compensação Ambiental e Conversão de Multas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2.7. Gerência de Projetos Especiais em Sustentabilidade - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3. Superintendência de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.9.3.1. Gerência de Economia Verde e Circular - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3.2. Gerência de Instrumentos e Apoio à Política de Resíduos Sólidos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3.3. Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3.4. Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10. Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.10.1. Superintendência de Licenciamento Ambiental - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.10.1. Superintendência de Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.10.1.1. Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas e de Significativo Impacto | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.1.2. Gerência de Licenciamento de Atividades Agropecuárias e de Conversão do Uso do Solo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.1.3. Gerência de Outorga de Recursos Hídricos - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.1.4. Gerência de Licenciamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.1.5. Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais, Minerárias e Gestão de Áreas Contaminadas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2. Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.10.2.1. Gerência de Fiscalização Ambiental e Inteligência | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2.2. Gerência de Segurança de Barragens - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.10.2.2. Gerência de Emergências Ambientais, Incêndios Florestais e Segurança de Barragens | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2.3. Gerência de Cadastro Ambiental Rural | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2.4. Gerência de Pós-Licença e Pós-Outorga | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2.5. Gerência de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2.6. Gerência de Regularização Ambiental - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11. Subsecretaria de Biodiversidade, Unidades de Conservação e Segurança Hídrica - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11. Subsecretaria de Biodiversidade, Conservação, Segurança Hídrica e Saneamento | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 3.11.1. Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.1. Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Regularização Ambiental | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.1.1. Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.2. Gerência de Criação, Regularização Fundiária e Suporte à Gestão de Unidades de Conservação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.3. Gerência de Conservação, Biodiversidade e Fauna | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.4. Gerência de Regularização Ambiental - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.5. Gerência de Projetos Especiais - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.6. Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios Florestais e Acidentes Ambientais - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.1.7. Coordenação de Unidade de Conservação - Acrescido pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Coordenador | 14 | DAID-10 | ||
| 3.11.2. Superintendência de Recursos Hídricos e Informações Ambientais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.2.1. Gerência de Gestão e Alocação dos Usos de Recursos Hídricos - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.2.1. Gerência de Gestão do Uso de Recursos Hídricos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.2. Gerência de Instrumentos Econômicos e Apoio aos Colegiados - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.3. Gerência de Planos, Enquadramento, Cobrança e Apoio aos Colegiados - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.2.3. Gerência de Planejamento, Enquadramento e Estudos Especiais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.4. Gerência de Manejo de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 3.11.2.4. Gerência de Gestão de Bacias Hidrográficas e Sistema de Informações de Recursos Hídricos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.5. Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.6. Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2.7. Gerência de Outorga de Recursos Hídricos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3. Superintendência de Políticas Públicas em Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.3.1. Gerência de Água e Esgoto - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3.2. Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3.3. Gerência de Acompanhamento de Blocos Regionais - Revogado pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023, art. 7º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
y)Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA ( Regulamento )
| 1. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CDE/FCO | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Estadual de Turismo | – | – | – | – | ||
| 4. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.2.1. Coordenação de Projetos - Acrescido pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Coordenador | 17 | DAID-10 | ||
| 4.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.5. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.6. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.6.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.4. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.4. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 4.6.5. Gerência de Avaliações e Informações - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 5º, V | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.6. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6.7. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7. Subsecretaria do Trabalho e da Renda | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.7.1. Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.1.1. Gerência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.2. Gerência do Artesanato | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.3. Gerência de Mobilização para Emprego e Renda e Arranjos Produtivos Locais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.4. Gerência de Parcerias e Convênios - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.5. Gerência de Cooperativismo - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.6. Gerência do FCO - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 5º, V | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.1.7. Gerência de Apoio ao Fomento - Transferida da SIC pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.2. Superintendência do Mais Emprego | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.2.1. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.2.2. Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.2.3. Gerência de Avaliações de Metas de Qualificação - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. - Transferida da Superintendência de Gestão Integrada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.3. Superintendência de Equipamentos Públicos - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 5º, V | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.3.1. Gerência do Centro de Convenções de Anápolis - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 5º, V | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.4. Superintendência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5º | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.4.1. Gerência de Cooperativismo - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 5º | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.4.2. Gerência de Parcerias e Convênios - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.5. Superintendência de Qualificação Profissional - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.7.5.1. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7.5.2. Gerência de Avaliações de Metas de Qualificação - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.8. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9. Superintendência de Equipamentos Públicos - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. - Transferida a subordinação da Subsecretaria de Trabalho e da Renda para o Gabinete do Secretário pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.9.1. Gerência do Centro de Convenções de Anápolis - Revogado pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024, art. 5º. - Transferida da Subsecretaria de Trabalho e da Renda pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10. Subsecretaria de Fomento aos Eventos - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.10.1. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.954, de 08-07-2026, art. 2º, II. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.1.1 Gerência de Galerias e Museus - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.954, de 08-07-2026, art. 2º, II. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.2. Superintendência de Equipamentos Públicos - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.2.1. Gerência do Centro de Convenções de Anápolis - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.2.2. Gerência de Administração de Concessões - Acrescido pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.3 Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer - Acrescido pelo Decreto nº 10.954, de 8-7-2026. | Básica | Diretor | 1 | DAS-3 | ||
| 4.10.3.1. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer - Acrescido pelo Decreto nº 10.954, de 8-7-2026. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.3.1.1. Gerência de Galerias e Museus - Acrescido pelo Decreto nº 10.954, de 8-7-2026. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
z)Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA ( Regulamento )
| 1. Conselho Estadual de Saneamento | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Gestor do FUNDEINFRA | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho Gestor de Infraestrutura e Habitação - Revogado pelo Decreto nº 10.534, de 23-8-2024, art. 1º | – | – | – | – | ||
| 4. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 4.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 4.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.3. Assessoria de Relações Institucionais - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º | Básica | Assessor | 1 | DAS-4 | ||
| 4.4. Superintendência de Licitações e Contratos - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.442, de 16-4-2024. 4.4. Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos | Básica | Superintendente Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.4.1. Gerência de Compras Governamentais - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.442, de 16-4-2024 , art. 1º, II. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.5. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.6. Gerência de Acompanhamento de Processos de Órgãos de Controle Externo - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.7. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 4.8. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 4.9. Gerência de Assistência Policial Militar | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10. Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.10.1. Gerência de Avaliação de Projetos - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.10.2. Gerência de Controle de Execução e Avaliação de Resultados - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.11.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.2. Gerência de Licitações e Contratos - Revogado pelo Decreto nº 10.442, de 16-4-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.3. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. 4.11.4. Gerência de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 4.11.6. Gerêcia de Compras Governamentais - subordinação transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.11.7. Assessoria Técnica Operacional - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12. Subsecretaria de Políticas Públicas para Obras e Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. 4.12. Subsecretaria de Políticas Públicas para Obras e Habitação | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.12.1. Superintendência de Planejamento de Obras Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.1.1. Gerência de Planejamento e Programação de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.1.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.1.3. Gerência de Planejamento dos Distritos Agroindustriais - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.1.4. Gerência de Política Aeroportuária - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.2. Superintendência de Planejamento de Programas Habitacionais - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.2.1. Gerência de Planejamento de Políticas Habitacionais - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.2.2. Gerência de Articulação e Captação de Recursos para Habitação - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.2.3. Gerência de Análise de Viabilidade de Áreas para Implantação de Programas Habitacionais - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.3. Superintendência de Planejamento de Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Básica Complementar | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.3.1. Gerência de Planejamento de Obras de Expansão - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar Básica | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.3.2. Gerência de Monitoramento de Contratos de Programas - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.3.3. Gerência de Monitoramento do Marco Legal e Universalização do Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.4. Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.4.1. Gerência de Avaliação de Projetos - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.4.2. Gerência de Controle de Execução e Avaliação de Resultados - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.5. Superintendência de Execução de Obras Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.12.5.1. Gerência de Fiscalização Técnica e Administrativa - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.5.2. Gerência de Gestão e Acompanhamento de Obras - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.12.5.3. Gerência de Controle de Medições - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13. Subsecretaria de Controle Interno e Compliance | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.13.1. Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.1.1. Gerência de Governo Aberto | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.1.2. Gerência de Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.2. Superintendência de Controle Interno e Correição | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.13.2.1. Gerência de Auditoria Interna | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.2.2. Gerência de Inspeção - Revogado pelo Decreto nº 10.537, de 27-8-2024, art. 4º, II. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.13.2.3. Gerência de Correição - Revogado pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023, Art. 5º, VI | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14. Subsecretaria de Políticas, Programas e Parcerias de Infraestrutura - Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. 4.14. Subsecretaria de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovação - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 4.14. Subsecretaria de Políticas de Habitação e Gestão da Informação - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | ||
| 4.14.1. Superintendência de Planejamento de Programas Habitacionais - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.1.1. Gerência de Planejamento de Políticas Habitacionais - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.1.2. Gerência de Operação de Programas Habitacionais - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 4.14.1.2. Gerência de Articulação e Captação de Recursos para Habitação - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.1.3. Gerência de Análise de Viabilidade de Áreas para Implantação de Programas Habitacionais - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2. Superintendência de Tecnologia e Inovação - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.2.1. Gerência de Infraestrutura e Inteligência de Dados - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.2.2. Gerência de Sistemas e Inovação - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3. Superintendência de Planejamento de Obras Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.3.1. Gerência de Planejamento e Programação de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3.3. Gerência de Planejamento dos Distritos Agroindustriais - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.3.4. Gerência de Política Aeroportuária - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.4. Superintendência de Projetos e Orçamentos de Obras - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.4.1. Gerência de Projetos - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.5. Superintendência de Planejamento de Saneamento - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.5.1. Gerência de Política de Saneamento e Microrregiões - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 4.14.5.1. Gerência de Estudos, Projetos e Controle de Contratos - Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.5.2. Assessoria Técnica Operacional - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 4.14.5.2. Gerência de Gestão e Fiscalização de Obras - Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Complementar | Assessor Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.5.3. Gerência de Planejamento de Saneamento - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 4.14.5.3. Gerência de Políticas de Saneamento - Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.6. Superintendência de Execução de Obras Públicas - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.6.1. Gerência de Fiscalização Técnica e Administrativa - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VIII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.6.2. Gerência de Gestão e Acompanhamento de Obras - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VIII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.6.3. Gerência de Controle de Medições - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VIII. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.7. Assessoria Técnica para Microrregiões de Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.8. Assessoria Técnica de Concessões e Parcerias Público-Privadas - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.9. Assessoria de Captação de Recursos e Convênios - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.14.10. Assessoria de Planejamento e Programação de Investimentos - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.11. Assessoria de Acompanhamento e Monitoramento de Investimentos - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.12. Assessoria de Planejamento dos Distritos Agroindustriais - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.14.13. Assessoria de Política Aeroportuária - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | ||
| 4.15. Assessoria de Controle Finalístico - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 4.15. Assessoria de Gestão Orçamentária do FUNDEINFRA - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 4.15. Assessoria de Governança e Modernização - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.16. Assessoria de Assuntos Estratégicos - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. 4.16. Assessoria de Avaliação e Controle Finalístico - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.17. Assessoria de Captação de Recursos e Convênios - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.18. Assessoria de Concessões e Parcerias Público-Privadas - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.19. Assessoria Executiva de Relações Intergovernamentais - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Acrescido pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 4.20. Superintendência de Planejamento de Obras Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.20.1. Gerência de Planejamento e Programação de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.20.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento de Investimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.20.3. Gerência de Planejamento dos Distritos Agroindustriais - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.20.4. Gerência de Política Aeroportuária - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.21. Superintendência de Planejamento de Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.21.1. Gerência de Planejamento de Obras de Expansão - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.21.2. Gerência de Monitoramento de Contratos de Programas - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.21.3. Gerência de Monitoramento do Marco Legal e Universalização do Saneamento - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.22. Superintendência de Planejamento do Fundo Estadual de Infraestrutura - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.22.1. Gerência de Avaliação de Projetos - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.22.2. Gerência de Controle de Execução e Avaliação de Resultados - Revogado pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025, art. 7º. - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.23. Superintendência de Execução de Obras Públicas - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.23.1. Gerência de Fiscalização Técnica e Administrativa - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.23.2. Gerência de Gestão e Acompanhamento de Obras - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.23.3. Gerência de Controle de Medições - Revogado pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 4º - Subordinação Transferida pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.24. Superintendência de Tecnologia e Inovação - Subordinação transferida com nova redação dada pelo Decreto nº 10.568, de 10-10-2024. | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 4.24.1. Gerência de Infraestrutura e Inteligência de Dados - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VI. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.24.2. Gerência de Sistemas e Inovação - Vide Decreto nº 10.568, de 10-10-2024, art. 1º, VI. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 4.25. Assessoria Executiva - As seguintes unidade são transformada em Assessoria Executiva pelo Decreto n º 10.744, de 29-7-2025: Assessoria de Assuntos Estratégicos Assessoria Técnica para Microrregiões de Saneamento Superintendência de Planejamento de Obras Púlicas | Básica | Assessor Especial | 3 | DAS-4 | ||
aa) Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal– SEDF (Regulamento)
| 1. Gabinete do Secretário | Básica | Secretário de Estado | 1 | DAS-1 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.5. Gerência de Prospecção e Captação de Recursos para o Entorno do DF | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Superintendência de Gestão Integrada | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Planejamento e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.5. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.6. Gerência de Contabilidade - Acrescido pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Urbano Integrado | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.8.1. Gerência de Integração Interfederativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8.2. Gerência de Coordenação de Projetos do Entorno do DF | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
IIadministração autárquica e fundacional do Poder Executivo
a)Agência Brasil Central – ABC (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.3.1. Gerência de Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.2. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.3. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.3. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.4. Diretoria de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.4.1. Gerência da Televisão Brasil Central | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4.2. Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4.3. Gerência de Imprensa Oficial e Mídias Digitais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
b)Agência Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.2. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2.1. Gerência de Gestão Institucional e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.3. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.3. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.3. Diretoria de Fomento ao Turismo | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.3.1. Gerência de Projetos de Fomento ao Empreendedorismo e Atração de Investimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.2. Gerência de Marketing e Promoção do Turismo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.3. Gerência de Estudos, Pesquisa e Qualificação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.4. Gerência de Políticas e Ações Integradas ao Turismo - Revogado pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023, art. 6º. (Transferida a subordinação para o Gabinete do Secretário, com nova denominação) | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3.5. Gerência de Estruturação e Produtos Turísticos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4. Gerência da Secretaria-Geral - Transferida a subordinação para o Gabinete do Secretário com nova denominação, Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Chefia de Gabinete - Acrescido pelo Decreto nº 10.809, de 12-11-2025. | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6 Comunicação Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.809, de 12-11-2025. | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
c)Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.5. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.5.1. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.3. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.4. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.6. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.7. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.7. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.6. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Diretoria de Pesquisa Agropecuária | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Pesquisa Agropecuária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Estação Experimental | Complementar | Gerente | 4 | DAI-1 | ||
| 1.8. Coordenação Regional de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária | Complementar | Coordenador Regional | 12 | DAID-2 | ||
d)Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.3. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.5. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.5.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.4. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.6. Diretoria de Defesa Agropecuária | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Sanidade Animal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Sanidade Vegetal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Fiscalização Agropecuária - Redação dad pelo Decreto nº 10.320, de 12-9-2023. 1.6.3. Gerência de Fiscalização Animal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4. Gerência de Educação Sanitária - Redação dad pelo Decreto nº 10.320, de 12-9-2023. 1.6.4. Gerência de Fiscalização Vegetal | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Inspeção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.6.Gerência de Laboratório de Análise de Sementes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.7. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de Alimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.8. Gerência de Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Coordenação Regional da AGRODEFESA | Complementar | Coordenador Regional | 12 | DAID-2 | ||
e)Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Gerência da Secretaria-Geral - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Assessoria de Concessões e Ferrovias - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 1.2. Assessoria da Presidência | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 1.3. Assessoria Estratégica da Presidência | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.4. Assessoria de Comissão de Defesa Prévia - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.5. Assessoria de Governança - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. 1.5. Assessoria Administrativa | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 1.6. Assessoria Técnica - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 1.7. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência da Secretaria-Geral - Transferida a subordinação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.9. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.9.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.2. Gerência do Contencioso | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9.3. Gerência de Análises de Licitações e Contratos - Acrescido pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10. Gerência de Processos Externos e Estratégicos - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11. Gerência Administrativa - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. 1.11. Gerência de Governança Estratégica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.12.1. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.3. Gerência de Transportes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.4. Gerência de Licitação - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.5. Gerência de Patrimônio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.6. Gerência de Tecnologia - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.7. Gerência de Elaboração de Instrumentos - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13. Diretoria Financeira | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.13.1. Gerência de Execução Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.2. Gerência de Inspeção Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.3. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.3. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 1.13.4. Gerência de Execução Orçamentária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.5. Gerência de Arrecadação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14. Diretoria de Planejamento | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.14.1. Gerência de Planejamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.2. Gerência de Controle de Programas Especiais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.3. Gerência de Custos e Orçamentos de Obras - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.4. Gerência de Custos eOrçamentos de Obras Civis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.5. Gerência de Controle e Qualidade Tecnológica - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.6. Gerência da Rede Física | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.7. Gerência de Assuntos Ambientais - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.8. Gerência de Concessões e Ferrovias - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.9. Gerência de Controle e Qualidade Tecnológica - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerene | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15. Diretoria de Manutenção | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.15.1. Gerência de Manutenção Viária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.2. Gerência de Medição de Manutenção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.3. Gerência de Segurança Rodoviária - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.4. Gerência de Aeródromos - Revogado pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.5. Gerência de Melhoramentos Rodoviários | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.6. Gerência de Monitoramento de Faixa de Domínio - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.7. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações de Manutenção Viária - Denominação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 1.15.7. Gerência de Administração e Fiscalização de Manutenção - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 1.15.7. Gerência de Administração e Fiscalização | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.8. Gerência de Estudos, Propostas e Orçamento de Manutenção Viária - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.15.8. Gerência de Supervisão de Manutenção Viária - Subordinação transferida com nova denominação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15.9. Gerência de Projetos e Controle Tecnológico de Manutenção Viária - Subordinação transferida com nova denominação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16. Diretoria de Obras Rodoviárias | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.16.1. Gerência de Obras de Construção de Rodovias - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 1.16.1. Gerência de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.2. Gerência de Medição de Obras Rodoviárias | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.3. Gerência de Projetos de Obras Rodoviárias - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.4. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações de Obras Rodoviárias - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 1.16.4. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.5. Gerência de Execução e Recuperação de Obras de Arte Especiais - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.16.5. Gerência de Obras de Artes Especiais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.6. Gerência de Restauração de Rodovias - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.16.7. Gerência de Desapropriação - Revogado pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17. Diretoria de Obras Civis | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.17.1. Gerência de Obras Civis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.2. Gerência de Controle de Medição, Orçamento e Cadastro de Obras Civis - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 1.17.2. Gerência de Medição de Obras Civis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.3. Gerência de Projetos de Obras Civis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.4. Gerência de Viabilidade Técnica e Projetos de Arquitetura de Obras Civis - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 1.17.4. Gerência de Planejamento de Obras Civis - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.5. Gerência de Obras de Alta Complexidade - Revogado pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.17.6. Gerência de Informações e Gestão de Documentos Preparatórios - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 1.17.6. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações de Obras Civis - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18. Diretoria de Tecnologia e Inovação - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.18.1. Gerência de Sistemas e Inovação - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.18.2. Gerência de Infraestrutura e Serviços - Revogado pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 8º, I. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.19. Gerência de Correição - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20. Diretoria de Segurança Viária - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.20.1. Gerência de Operações e Aeródromos - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 1.20.1. Gerência de Operação - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20.2. Gerência de Engenharia de Tráfego, Estudos e Projetos - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 1.20.2. Gerência de Sinalização e Engenharia de Tráfego - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 1.20.2. Gerência de Sinalização - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20.3. Gerência de Comissão de Defesa Prévia - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20.4. Gerência de Monitoramento de Faixa de Domínio - Transferida a subordinação com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20.5. Gerência de Fiscalização e Educação para o Trânsito - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.20.6. Gerência de Monitoramento de Contratos e Informações de Segurança Viária - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.21. Assessoria de Ações Ambientais - Revogado pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024, art. 5º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.22. Escritório de Projetos Setorial - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 1.23. Vice-Presidente - Acrescido pelo Decreto nº 10.475, de 29-5-2024. | Básica | Vice-Presidente | 1 | DAS-3 | ||
| 1.23.1. Gerência de Demandas Externas - Revogado pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025, art. 5º. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.23.2. Gerência da Ouvidoria Setorial - Revogado pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025, art. 5º. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.23.3. Gerência de Governança e Integridade - Revogado pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025, art. 5º. - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.23.4. Escritório de Projetos Setorial - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 1.24. Assessoria de Gestão Ambiental - Revogado pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026, art. 6º. - denominação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 1.24. Assessoria Especial da Presidência - Acrescido pelo Decreto nº 10.475, de 29-5-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.25. Assessoria de Acompanhamento do FUNDEINFRA e de Termos de Acordo de Regimes Especiais - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.25. Assessoria de Acompanhamento do Fundo Estadual de Infraestrutura - denominação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 1.25. Assessoria de Articulação Institucional - Redação dada pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. 1.25. Assessoria de Integridade - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | ||
| 1.25.1. Gerência de Planejamento Operacional dos Empreendimentos do FUNDEINFRA e dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.25.1. Gerência de Acompanhamento de Projetos do FUNDEINFRA - Acrescido pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.25.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento dos Empreendimentos do FUNDEINFRA e dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.25.2. Gerência de Acompanhamento e Monitoramento dos Empreendimentos do FUNDEINFRA - Acrescido pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.26. Corregedoria Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 1.27. Gerência da Ouvidoria Setorial - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28. Diretoria de Projetos de Obras Rodoviárias - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.28.1. Gerência de Projetos de Construção de Rodovias - Subordinação trasnferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.2. Gerência de Projetos de Restauração de Rodovias - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.3. Gerência de Validação e Inovação em Projetos Rodoviários - Denominação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 1.28.3. Gerência de Validação e Aprovação de Projetos Rodoviários - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.4. Gerência de Estudos Ambientais - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.5. Gerência de Custos de Obras Rodoviárias - Transferida a subordinação com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.6. Gerência de Desapropriação - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.7. Gerência de Contratações Integradas - Acrescido pelo Decreto 10.898, de 28-4-2026, art. 4º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.28.8. Gerência de Projetos de Obras de Arte Especiais - Acrescido pelo Decreto 10.898, de 28-4-2026, art. 4º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.29. Diretoria de Controle Interno da Gestão - Redação dada pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. 1.29. Diretoria de Controle - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.29.1. Gerência de Análise de Conformidade de Medições - Redação dada pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. 1.29.1. Gerência de Controle Interno - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.29.2. Gerência de Demandas Externas - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.29.3. Gerência de Análise de Conformidade da Gestão de Contratos - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.29.4. Gerência de Monitoramento de Controles da Gestão - Revogado pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025, art. 5º. - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.29.5. Gerência de Demandas Externas - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.30. Diretoria de Licitações e Contratações - Redação dada pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. 1.30. Diretoria de Modernização - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.30.1. Assessoria de Gestão de Contratações - Transferida a subordinação com nova denominação pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | ||
| 1.30.2. Gerência de Gestão de Empreendimentos - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.30.3. Gerência de Gestão Estratégica - Revogado pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024, art. 3º. - Acrescido pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.30.4. Gerência de Licitação - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.30.5. Gerência de Elaboração de Instrumentos - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.31. Gerência de Comissão de Defesa Prévia - Revogado pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025, art. 5º. - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.569, de 10-10-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.32. Gerência da Ouvidoria Setorial - Subordinação transferida pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
f)Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente do Conselho Regulador | Básica | Conselheiro Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Conselho Regulador | Básica | Conselheiro | 5 | DAS-3 | ||
| 1.1.1. Câmaras Setoriais | – | – | – | – | ||
| 1.1.2. Câmaras de Julgamento | – | – | – | – | ||
| 1.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.3. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.4. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Ouvidoria Setorial | Complementar | Ouvidor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Diretoria de Regulação e Fiscalização | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Energia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Transportes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Saneamento Básico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.4. Gerência de Regulação Econômica - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 1.6.4. Gerência de Regulação Econômica e Desestatização | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.5. Gerência de Bens Desestatizados - Acrescido pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Tecnologia - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 1.7.1. Gerência de Tecnologia e Apoio Administrativo - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. 1.7.1. Gerência de Apoio Administrativoo | Complementarr | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Gestão Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.3. Gerência de Finanças e Dívida Ativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.4. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.4. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.7.5. Gerência de Apoio Administrativo - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
g)Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.2.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2.2. Gerência do Contencioso | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.4. Gerência de Auditoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Corregedoria Setorial | Complementar | Corregedor Setorial | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6. Gerência de Ação Integrada | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
| 1.10. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.10.1. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.4. Gerência de Compras Governamentais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.5. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 1.11. Diretoria Técnica | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.11.1. Gerência de Credenciamento e Controle | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.2. Gerência de Engenharia de Trânsito | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.11.3. Gerência de Educação de Trânsito | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12. Diretoria de Operações | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.12.1. Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.2. Gerência de Regularização de Veículos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.12.3. Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13. Diretoria de Atendimento e Inovação Institucional | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.13.1. Gerência de Atendimento Regional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.2. Gerência de Transportes | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.13.3. Gerência de Atendimento ao Cidadão | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14. Diretoria de Tecnologia da Informação | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.14.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.2. Gerência de Suporte Técnico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.14.3. Gerência de Serviços | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.15. Regional de CIRETRAN de Porte 1 | Complementar | Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 1 | 9 | DAID-12 | ||
| 1.16. Regional de CIRETRAN de Porte 2 | Complementar | Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 2 | 27 | DAID-13 | ||
| 1.17. Regional de CIRETRAN de Porte 3 | Complementar | Supervisor Regional de CIRETRAN Porte 3 | 210 | DAID-14 | ||
| 1.18. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI | – | – | – | – | ||
h)Goiás Previdência – GOIASPREV (Regulamento)
| 1. Conselho Deliberativo da GOIASPREV | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho Fiscal da GOIASPREV | – | – | – | – | ||
| 3. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 3.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 3.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.2.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.2.2 Gerência do Contencioso | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.3. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.4. Assessoria Estratégica | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 3.5. Gerência de Análise de Inatividade | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.6. Gerência de Governança Corporativa | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.7. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 3.8.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.2. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.3. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.4. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.8.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 3.9. Diretoria de Previdência | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 3.9.1. Gerência de Folha de Pagamento de Benefícios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.2. Gerência de Cadastro, Auditoria e Junta Médica Previdenciária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.3. Gerência de Pensão e Direitos de Civis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.4. Gerência de Concessão de Aposentadoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.9.5. Gerência de Cálculos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10. Diretoria de Militares | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 3.10.1 Gerência de Inatividade de Militares | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.10.2. Gerência de Pensão e Direitos de Militares | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11. Diretoria de Gestão de Ativos e Passivos | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 3.11.1. Gerência de Investimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.2. Gerência de Atuária e Dados Previdenciários | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 3.11.3. Gerência de Compensação Previdenciária | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
i)Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO (Regulamento)
- Vide Lei nº 21.880, de 20-4-2023 - Institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
| 1. Conselho Deliberativo | – | – | – | – | ||
| 1.1. Secretaria Executiva | Básica | Secretário-Executivo | 1 | DAS-6 | ||
| 2. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 2.1. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.2. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.3.1. Gerência de Processos Administrativos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.3.2. Gerência do Contencioso | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.4. Gerência da Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.5.1. Gerência de Planejamento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.2. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.3. Gerência de Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.4. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.5. Gerência de Gestão de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.6. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.5.6. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-2 | ||
| 2.6. Diretoria de Saúde | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.6.1. Gerência de Regionais e Postos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6.2. Gerência de Ação Preventiva | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7. Diretoria de Assistência ao Servidor | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.1. Gerência de Normas e Procedimentos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Gerência de Auditoria | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3. Gerência de Credenciamento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
j)Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG (Regulamento)
| 1. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 1.1. Gabinete do Vice-Presidente | Básica | Vice-Presidente | 1 | DAS-4 | ||
| 1.1.1. Gerência de Apoio à Corregedoria - Revogado pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 1.3. Gerência da Secretaria-Geral - Revogado pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.4. Gerência da Secretaria da Presidência - Redação dada pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. 1.4. Gerência de Apoio Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.5. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 1.6. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.6.1. Gerência de Gestão Financeira - Redação dada pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. 1.6.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.2. Gerência de Compras e Gestão Administrativa - Redação dada pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. 1.6.2. Gerência de Compras e Apoio Administrativo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.6.3. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 1.7. Diretoria da Secretaria-Geral - Redação dada pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. 1.7. Diretoria Técnica e de Integração | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.7.1. Gerência de Registro Mercantil - Revogado pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.2. Gerência de Cadastro e Arquivo | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.3. Gerência de Escritórios Regionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.4. Gerência de Atos Notariais - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.7.5. Gerência Técnica de Decisão Colegiada - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8. Diretoria de REDESIM - Redação dada pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. 1.8. Diretoria de Tecnologia e REDESIM | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 1.8.1. Gerência de Tecnologia - Revogado pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024, art. 3º. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.8.2. Gerência da REDESIM | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.9. Gerência Técnica de Decisão Singular - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 1.10. Gerência de Tecnologia - Subordinação transferida com nova denominação pelo Decreto nº 10.555, de 18-9-2024. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
k)Universidade Estadual de Goiás -UEG ( Estatuto )
| 1. Conselho Universitário | – | – | – | – | ||
| 1.1. Câmara de Extensão e Assuntos Estudantis | – | – | – | – | ||
| 1.2. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação | – | – | – | – | ||
| 1.3. Câmara de Graduação | – | – | – | – | ||
| 2. Conselho de Gestão | – | – | – | – | ||
| 3. Conselho de Curadores | – | – | – | – | ||
| 4. Colegiados de Coordenadores | – | – | – | – | ||
| 4.1 Colegiados de Cursos | – | – | – | – | ||
| 5. Congregações de Câmpus | – | – | – | – | ||
| 6. Gabinete do Reitor | Básica | Reitor | 1 | DAS-2 | ||
| 6.1. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 6.2. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 6.3. Gerência de Ouvidoria Setorial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.4. Gerência da Assessoria de Gabinete e Colegiados | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.4.1. Coordenação de Correição | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.4.2. Coordenação dos Órgãos Colegiados | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.4.3. Coordenação do Gabinete | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 6.5.1. Gerência de Gestão e Finanças | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.2. Gerência de Compras | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.2.1. Coordenação de Compras | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5.2.2. Coordenação de Licitações | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5.2.3. Coordenação de Contratos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5.3. Gerência de Apoio Logístico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.4. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.5. Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Institucional | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.6. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.7. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.7. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 6.5.8. Gerência de Infraestrutura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.8.1. Coordenação de Infraestrutura e Engenharia | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5.8.2. Coordenação de Manutenção | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.5.9. Gerência de Convênios e Captação de Recursos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.5.9.1. Coordenação de Convênios e Captação de Recursos | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.6. Pró-Reitoria de Graduação | Básica | Pró-Reitor | 1 | DAS-4 | ||
| 6.7. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | Básica | Pró-Reitor | 1 | DAS-4 | ||
| 6.8. Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis | Básica | Pró-Reitor | 1 | DAS-4 | ||
| 6.9. Gerência do Núcleo de Seleção | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.10. Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede – CEAR | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-6 | ||
| 6.11. Câmpus | Complementar | Coordenador | 8 | DAID-2 | ||
| 6.12. Unidade Universitária | Complementar | Coordenador | 33 | DAID-8 | ||
| 6.13. Instituto | Complementar | Diretor | 5 | DAID-2 | ||
| 6.14. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 6.15. Gerência da Secretaria Acadêmica Central | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 6.15.1. Coordenação de Diplomas | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.15.2. Coordenação de Gestão das Secretarias Acadêmicas | Complementar | Coordenador | 1 | DAID-9 | ||
| 6.16. Escritório de Projetos Setorial - Acrescido pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. (vinculado ao Gabinete do Secretário) | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | ||
l)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG ( Estatuto )
| 1. Conselho Superior | – | – | – | – | ||
| 2. Gabinete do Presidente | Básica | Presidente | 1 | DAS-2 | ||
| 2.1. Gerência da Secretaria-Geral | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.2. Procuradoria Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.3. Chefia de Gabinete | Básica | Chefe de Gabinete | 1 | DAS-4 | ||
| 2.4. Comunicação Setorial | Básica | Chefe | 1 | DAS-6 | ||
| 2.5. Gerência de Estudos e Indicadores de CT&I | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.6. Assessoria de Políticas de Fomento em CT&I | Complementar | Assessor Gerente | 1 | DAI-1 | ||
- Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023.
| 2.7. Diretoria de Gestão Integrada | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.7.1. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.2. Gerência de Compras Governamentais, Patrimônio e Logística | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.3. Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.4. Gerência de Tecnologia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.5. Gerência de Contabilidade - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-02-2023. | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.7.5. Assessoria Contábil | Complementar | Assessor | 1 | DAI-3 | ||
| 2.8. Diretoria Científica e de Inovação | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.8.1. Gerência Científica | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.2. Gerência de Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.8.3. Gerência de Parcerias Internacionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9. Diretoria de Programas e Monitoramento | Básica | Diretor | 1 | DAS-4 | ||
| 2.9.1. Gerência de Avaliação e Monitoramento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.2. Gerência de Operações de Fomento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
| 2.9.3. Gerência de Parcerias e Monitoramento | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | ||
Vide Leis que concedem revisão geral anual:
- Lei nº 23.236, de 16-1-2025 Concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017.
- Lei nº 22.692, de 15-3-2024 - Concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017.
- Lei nº 21.962, de 25-5-2023 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo estadual, na forma que especifica.
ANEXO II
TABELA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
| ESTRUTURA | TIPO | SÍMBOLO | SUBSÍDIO |
| Básica | Direção Superior Eletivo – DSE | DSE-1 | R$ 27.597,83 |
| DSE-2 | R$ 22.077,44 | ||
| Direção e Assessoramento Superior – DAS | DAS-1 | R$ 22.077,44 | |
| DAS-2 | R$ 19.828,80 | ||
| DAS-3 | R$ 17.625,60 | ||
| DAS-4 | R$ 15.422,40 | ||
| DAS-5 | R$ 13.219,20 | ||
| DAS-6 | R$ 11.016,00 | ||
| DAS-7 | R$ 9.914,40 | ||
| Complementar | Direção e Assessoramento Intermediário – DAI | DAI-1 | R$ 8.812,80 |
| DAI-2 | R$ 7.711,20 | ||
| DAI-3 | R$ 4.957,20 | ||
| Direção e Assessoramento Intermediário Descentralizado–DAID | DAID-1 | R$ 9.870,34 | |
| DAID-1A | R$ 13.219,20 | ||
| DAID-1B | R$ 9.914,40 | ||
| DAID-2 | R$ 8.812,80 | ||
| DAID-3 | R$ 8.482,32 | ||
| DAID-4 | R$ 8.151,84 | ||
| DAID-5 | R$ 8.107,78 | ||
| DAID-6 | R$ 7.821,36 | ||
| DAID-7 | R$ 6.345,22 | ||
| DAID-8 | R$ 6.058,80 | ||
| DAID-9 | R$ 4.406,40 | ||
| DAID-10 | R$ 3.855,60 | ||
| DAID-11 | R$ 2.754,00 | ||
| DAID-12 | R$ 2.203,20 | ||
| DAID-13 | R$ 1.762,56 | ||
| DAID-14 | R$ 1.377,00 |
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
- Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 6º
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
| TIPO | SÍMBOLO | SUBSÍDIO | QUANTIDADE |
| Assessoramento Especial | AEG | R$ 25.000,00 | 3 |
| AE1 | R$ 11.016,00 | 68 - Redação dada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. 69 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 70 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 69 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 61 - Redação dada pelo Decreto 10.614, de 20-12-2024. 57 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 58 - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 57 - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 59 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 57 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023 56 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 54 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 53 | |
| AE2 | R$ 8.812,80 | 181 - Redação dada pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. 182 - Redação dada pelo Decreto nº 10.965, de 28-7-2026. 181 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 172 - Redação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. 167 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 171 - Redação dada pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. 170 - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 169 - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 166 - Redação dada pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. 173 - Redação dada pelo Decreto nº 10.447, de 19-4-2024. 172 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 164 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 166 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 141 | |
| Assessoramento Superior | A1 | R$ 6.609,60 | 132 - Redação dada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. 133 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 131 - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 130 - Redação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 131 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 133 - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 129 - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 130 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 114 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 112 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 104 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 101 |
| A2 | R$ 6.058,80 | 47 - Redação dada pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026. 46 - Redação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. 44 - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. - Vide § 2º do art. 10 deste Decreto. 40 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023. 42 | |
| A3 | R$ 5.563,08 | 275 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 273 - Redação dada pelo Decreto nº 10.809, de 12-11-2025. 271 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 268 - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 267 - Redação dada pelo Decreto nº 10.447, de 19-4-2024. 268 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 259 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 260 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 270 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 269 | |
| A4 | R$ 4.461,48 | 316 - Redação dada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. 315 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 312 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 296 - Redação dada pelo Decreto nº 10.563, de 27-9-2024. 295 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 296 - Redação dada pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. 293 - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 288 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 271 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 274 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 291 | |
| A5 | R$ 3.635,28 | 575 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 574 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 573 - Redação dada pelo Decreto nº 10.809, de 12-11-2025. 571 - Redação dada pelo Decreto nº 10.788, de 29-9-2025. 570 - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 571 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 570 - Redação dada pelo Decreto nº 10.652, de 28-2-2025. 566 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 549 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 543 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 541 | |
| Assessoramento Intermediário | A6 | R$ 2.698,92 | 313 - Redação dada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. 314 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 312 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 300 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 289 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 276 |
| A7 | R$ 2.203,20 | 863 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 865 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 853 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 842 | |
| A8 | R$ 1.652,40 | 972 - Redação dada pelo Decreto nº 10.952, de 8-7-2026. 957 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 952 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 953 - Redação dada pelo Decreto nº 10.447, de 19-4-2024. 954 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 943 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 947 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 940 | |
| A9 | R$ 1.211,76 | 1835 - Redação dada pelo Decreto nº 10.563, de 27-9-2024. 1836 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 1.838 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 1.807 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023 1.811 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 2.011 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 2.172 | |
| Assessoramento de Chefia | LAP | R$ 3.304,80 | 492 - Redação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 493 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 496 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 493 - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 496 - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 497 - Redação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 500 - Redação dada pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. 492 - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 485 - Redação dada pelo Decreto nº 10.498, de 8-7-2024. 435 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 437 |
| TOTAL | 6.072 - Redação dada pelo Decreto nº 10.976, de 18-8-2026. 6.071 - Redação dada pelo Decreto nº 10.974, de 11-8-2026. 6.072 - Redação dada pelo Decreto nº 10.965, de 28-7-2026. 6.071 - Redação dada pelo Decreto nº 10.952, de 8-7-2026. 6.056 - Redação dada pelo Decreto nº 10.901, de 30-4-2026. 6.058 - Redação dada pelo Decreto nº 10.898, de 28-4-2026. 6.059 - Redação dada pelo Decreto nº 10.889, de 27-3-2026. 6.060 - Redação dada pelo Decreto n° 10.812, de 24-11-2025. 6.048 - Redação dada pelo Decreto nº 10.809, de 12-11-2025. 6.044 - Redação dada pelo Decreto nº 10.788, de 29-9-2025. 6.043 - Redação dada pelo Decreto nº 10.767, de 25-8-2025. 6.046 - Redação dada pelo Decreto nº 10.744, de 29-7-2025. 6.047 - Redação dada pelo Decreto nº 10.718, de 30-6-2025. 5.993 - Redação dada pelo Decreto nº 10.662, de 31-3-2025. 5.997 - Redação dada pelo Decreto nº 10.652, de 28-2-2025. 5.993 - Redação dada pelo Decreto 10.614, de 20-12-2024. 5.989 - Redação dada pelo Decreto nº 10.573, de 18-10-2024. 5.982 - Redação dada pelo Decreto nº 10.533, de 22-8-2024. 5.995 - Redação dada pelo Decreto nº 10.515, de 31-7-2024. 5.983 - Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 31-7-2024. 5.976 - Redação dada pelo Decreto nº 10.513, de 31-7-2024. 5.957 - Redação dada pelo Decreto nº 10.498, de 8-7-2024. 5.907 - Redação dada pelo Decreto nº 10.454, de 24-4-2024. 5.914 - Redação dada pelo Decreto nº 10.447, de 19-4-2024. 5.915 - Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 25-1-2024. 5.918 - Redação dada pelo Decreto nº 10.338, de 31-10-2023. 5.784 - Redação dada pelo Decreto nº 10.328, de 11-10-2023. 5.792 - Redação dada pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023 5.937 - Redação dada pelo Decreto nº 10.224, de 28-2-2023. 6.108 | ||
ANEXO IV
- Revogado pelo Decreto nº 10.394, de 17-1-2024, art. 4º, II.
- Acrescido pelo Decreto nº 10.267, de 30-5-2023, art. 7º.
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO DE CHEFIA,
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO – LAP
| SEQUÊNCIA | ÓRGÃOS E ENTIDADES | QUANTIDADE |
| 1 | Agência Brasil Central – ABC | 5 |
| 2 | Agência Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO | 5 |
| 3 | Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER | 6 |
| 4 | Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA | 7 |
| 5 | Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA | 57 |
| 6 | Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR | 3 |
| 7 | Controladoria-Geral do Estado – CGE | 7 |
| 8 | Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC | 7 |
| 9 | Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN | 17 |
| 10 | Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP - Redação dada pela Lei nº 22.457, de 12-12-2023, art. 6º, XX. | 7 |
| 11 | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG | 4 |
| 12 | Goiás Previdência – GOIASPREV | 7 |
| 13 | Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG | 7 |
| 14 | Procuradoria-Geral do Estado – PGE | 3 |
| 15 | Secretaria de Estado da Administração – SEAD | 80 |
| 16 | Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL | 10 |
| 17 | Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM | 5 |
| 18 | Secretaria de Estado da Cultura – SECULT | 7 |
| 19 | Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA | 16 |
| 20 | Secretaria de Estado da Educação – SEDUC | 3 |
| 21 | Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA | 25 |
| 22 | Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA | 6 |
| 23 | Secretaria de Estado da Saúde – SES | 10 |
| 24 | Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP | 12 |
| 25 | Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA | 15 |
| 26 | Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI | 8 |
| 27 | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS | 18 |
| 28 | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL | 7 |
| 29 | Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC | 15 |
| 30 | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD | 20 |
| 31 | Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINT | 1 |
| 32 | Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal – SEDF | 5 |
| 33 | Secretaria-Geral de Governo – SGG | 26 |
| 34 | Vice-Governadoria – VG | 4 |
| TOTAL | 435 | |