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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 10338, de 31 de outubro de 2023

Nº 10338/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 15. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
8 artigos
Art. 1.
Ficam introduzidas as seguintes modificações na organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, estabelecida pelo Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, para os órgãos e as entidades a seguir especificados:
Ina Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a Gerência de Inovação e Inteligência de Serviços Públicos passa a ser denominada Gerência de Experiência do Usuário, e mantêm– se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI–1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
IIna Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA:
a)a Gerência de Desenvolvimento de Sistemas passa a ser denominada Gerência de Sistemas Corporativos e do Tesouro Estadual, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante; e
b)ficam criados:

1. a Gerência de Sistemas da Receita Estadual, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação, integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

2. a Gerência de Dados e Inteligência Analítica, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação, integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e

3. o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS-6;

IIIna Secretaria de Estado da Saúde – SES, fica transferida a subordinação:
a)de 1 (uma) Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1, então vinculada à Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência de Vigilância em Saúde, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1, símbolo DAID-2, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
b)de 1 (uma) Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1, então vinculada à Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência de Vigilância em Saúde, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1, símbolo DAID-9, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
c)de 1 (uma) Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1, então vinculada à Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência de Vigilância em Saúde, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1, símbolo DAID-9, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
d)da Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3, então vinculada à Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3, símbolo DAID-9, sem prejuízo à investidura do atual ocupante; e
e)da Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3, então vinculada à Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência da Escola de Saúde de Goiás, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3, símbolo DAID-12, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
IVna Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS–6;
Vna Delegacia– Geral da Polícia Civil – DGPC:
a)a Superintendência de Polícia Judiciária passa a ser denominada Chefia de Polícia Judiciária, seu respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, fica alterado para o cargo de provimento em comissão de Chefe, símbolo DAS-3, e mantém-se inalterada a subordinação; e.
b)fica acrescido 1 (um) cargo de Delegado Regional, símbolo DAID-2, na Delegacia Regional de Polícia Civil;
VIna Polícia Militar – PM, fica acrescido 1 (um) cargo de Comandante Regional, símbolo DAID– 2, no Comando Regional da Polícia Militar;
VIIna Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS– 6;
VIIIna Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS– 6;
IXna Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS– 6;
Xna Agência Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO, a Gerência de Políticas e Ações Integradas ao Turismo, então vinculada à Diretoria de Fomento ao Turismo, passa a ser denominada Gerência da Secretaria– Geral, fica transferida sua subordinação ao Gabinete do Presidente e mantém–se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI–1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
XIna Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Presidente, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS–6; e
XIIna Universidade Estadual de Goiás – UEG, fica criado o Escritório de Projetos Setorial, subordinado ao Gabinete do Reitor, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS–6.

Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202300005020043,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam acrescidos os especificados quantitativos referentes aos seguintes cargos de provimento em comissão dos quais trata o Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023, não integrantes das estruturas básica e complementar:
I2 (dois) do tipo Assessoramento Especial, símbolo “AE1”;
II8 (oito) do tipo Assessoramento Especial, símbolo “AE2”;
III16 (dezesseis) do tipo Assessoramento Superior, símbolo “A1”;
IV9 (nove) do tipo Assessoramento Superior, símbolo “A3”;
V17 (dezessete) do tipo Assessoramento Superior, símbolo “A4”;
VI17 (dezessete) do tipo Assessoramento Superior, símbolo “A5”;
VII11 (onze) do tipo Assessoramento Intermediário, símbolo “A6”;
VIII12 (doze) do tipo Assessoramento Intermediário, símbolo “A7”;
IX11 (onze) do tipo Assessoramento Intermediário, símbolo “A8”; e
X31 (trinta e um) do tipo Assessoramento Intermediário, símbolo “A9”.
Art. 3.
Em decorrência do disposto na alínea “a” do inciso V do art. 1º deste Decreto, a alínea “n” do inciso VII do art. 15 do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

Art. 15.
............................................................................................

...................................................................................................................................

VII..................................................................................................

...................................................................................................................................

n)Chefia de Polícia Judiciária;

..........................................................................................................................” (NR)

Art. 4.
Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, as alíneas “l”, “n”, “p”, “q”, “q.1.”, “q.2.”, “r”, “v” e “w” do inciso I e as alíneas “b”, “e” e “k” do inciso II do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do disposto no art. 2º deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo II deste Decreto.
Art. 6.
Ficam revogados os subitens 4.9.5.7 e 4.9.5.9 da alínea “p” do inciso I e o subitem 1.3.4 da alínea “b” do inciso II, todos do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.

Goiânia, 31 de outubro de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO I

“ANEXO I

ÓRGÃO OU ENTIDADECLASSIFICAÇÃOCARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃOQUANTIDADESÍMBOLO
Iadministração direta do Poder Executivo

..............................................................................................

l)Secretaria de Estado da Administração – SEAD

..............................................................................................

1.17.2.2. Gerência de Experiência do UsuárioComplementarGerente1DAI-1

..............................................................................................

n)Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA

..............................................................................................

3.10.1. Gerência de Sistemas Corporativos e do Tesouro EstadualComplementarGerente1DAI-1

..............................................................................................

3.10.4. Gerência de Sistemas da Receita EstadualComplementarGerente1DAI-1
3.10.5. Gerência de Dados e Inteligência AnalíticaComplementarGerente1DAI-1

..............................................................................................

3.17. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

p)Secretaria de Estado da Saúde – SES

..............................................................................................

4.9.5.1. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 13DAID-2
4.9.5.2. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 13DAID-9
4.9.5.3. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 13DAID-9

..............................................................................................

4.9.7.8. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 11DAID-2
4.9.7.9. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 11DAID-9
4.9.7.10. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1ComplementarDiretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 11DAID-9

..............................................................................................

4.10.5.6. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3ComplementarDiretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 31DAID-9
4.10.5.7. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3ComplementarDiretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 31DAID-12

..............................................................................................

q)Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP

..............................................................................................

4.1.16. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

q.1.) Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC

..............................................................................................

2.12. Chefia de Polícia JudiciáriaBásicaChefe1DAS-3

..............................................................................................

2.12.2. Delegacia Regional de Polícia CivilComplementarDelegado Regional20DAID-2

..............................................................................................

q.2.) Polícia Militar – PM

..............................................................................................

1.1.7. Comando Regional da Polícia MilitarComplementarComandante Regional20DAID-2

..............................................................................................

r)Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

..............................................................................................

4.10. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

v)Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL

..............................................................................................

2.8. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

w)Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC

..............................................................................................

5.8. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

IIadministração autárquica e fundacional do Poder Executivo

..............................................................................................

b)Agência Estadual de Turismo – GOIÁS TURISMO

..............................................................................................

1.4. Gerência da Secretaria-GeralComplementarGerente1DAI-1

..............................................................................................

e)Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA

..............................................................................................

1.22. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

k)Universidade Estadual de Goiás – UEG

..............................................................................................

6.16. Escritório de Projetos SetorialBásicaChefe do Escritório de Projetos1DAS-6

..............................................................................................

” (NR)

ANEXO II

“ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR

TIPOSÍMBOLOSUBSÍDIOQUANTIDADE
Assessoramento Especial...............................................................
AE1.....................59
AE2.....................172
Assessoramento SuperiorA1.....................130
...............................................................
A3.....................268
A4.....................288
A5.....................566
Assessoramento IntermediárioA6.....................300
A7.....................865
A8.....................954
A9.....................1.838
............................................................................................................
TOTAL5.918

” (NR)

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