Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10515, de 31 de julho de 2024
Nº 10515/2024
Art. 1.
Ficam introduzidas as seguintes modificações na estrutura da Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA, em relação à organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás estabelecida pelo Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023:
Icriam-se:
a)a Subsecretaria de Fomento aos Eventos, subordinada ao Gabinete do Secretário, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Subsecretário, símbolo DAS-2;
b)a Superintendência de Qualificação Profissional, subordinada à Subsecretaria do Trabalho e da Renda, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4;
c)a Gerência de Galerias e Museus, subordinada à Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer, integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e
d)a Gerência de Administração de Concessões, subordinada à Superintendência de Equipamentos Públicos, integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e
IIalteram-se:
a)a Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer, vinculada ao Gabinete do Secretário, que passa a ser subordinada à Subsecretaria de Fomento aos Eventos, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
b)a Superintendência de Equipamentos Públicos, vinculada ao Gabinete do Secretário, que passa a ser subordinada à Subsecretaria de Fomento aos Eventos, mas mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante, e a subordinação da Gerência do Centro de Convenções de Anápolis à referida superintendência, com o seu respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a investidura de seu atual ocupante;
- Vide Errata publicada na página 4 do D.O. (Suplemento) de 5-8-2024.
c)a Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos, vinculada à Superintendência do Mais Emprego, que passa a ser subordinada à Superintendência de Qualificação Profissional, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
d)a Gerência de Avaliações de Metas de Qualificação, vinculada à Superintendência do Mais Emprego, que passa a ser subordinada à Superintendência de Qualificação Profissional, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante; e
e)a Gerência de Parcerias e Convênios, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, que passa a ser subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante.
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e em atenção ao Processo nº 202400005005762,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam acrescidos os seguintes quantitativos de cargos de provimento em comissão não integrantes das estruturas básica e complementar especificados no Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023:
I1 (um) do tipo Assessoramento Especial, símbolo “AE2”;
II3 (três) do tipo Assessoramento Superior, símbolo “A4”; e
III8 (oito) do tipo Assessoramento de Chefia, símbolo “LAP”.
Art. 3.
Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, a alínea “y” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo I também deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do disposto no art. 2º deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo II também deste Decreto.
Art. 5.
Ficam revogados os itens 4.7.1.4., 4.7.2.1., 4.7.2.3., 4.8, 4.9. e 4.9.1. da alínea “y” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente a sua entrada em vigor.
Goiânia, 31 de julho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
(Alteração do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023)
“ANEXO I
| ÓRGÃO OU ENTIDADE | ESTRUTURA | CARGOS EM COMISSÃO | |||
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | |||
IAdministração do Poder Executivo
.................................................................................................
y)Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA
..................................................................................................
| 4.7.4.2. Gerência de Parcerias e Convênios | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.7.5. Superintendência de Qualificação Profissional | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.7.5.1. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.7.5.2. Gerência de Avaliações de Metas de Qualificação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
...........................................................................................
| 4.10. Subsecretaria de Fomento aos Eventos | Básica | Subsecretário | 1 | DAS-2 | |
| 4.10.1. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.10.1.1 Gerência de Galerias e Museus | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.10.2. Superintendência de Equipamentos Públicos | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.10.2.1. Gerência do Centro de Convenções de Anápolis | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.10.2.2. Gerência de Administração de Concessões | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
......................................................................................
” (NR)
ANEXO II
(Alteração do Anexo III do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023)
“ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
| TIPO | SÍMBOLO | SUBSÍDIO | QUANTIDADE |
| Assessoramento Especial | ............................ | ............................ | ............................ |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| AE2 | ............................ | 171 | |
| Assessoramento Superior | ............................ | ............................ | ............................ |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| A4 | ............................ | 296 | |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| .................................. | ............................ | ............................ | ............................ |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| ............................ | ............................ | ............................ | |
| Assessoramento de Chefia | LAP | ............................ | 500 |
| TOTAL | 5.995 | ||
” (NR)
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