Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 10533, de 22 de agosto de 2024
Nº 10533/2024
Art. 1.
Ficam introduzidas na Secretaria-Geral de Governo – SGG as seguintes modificações em relação à organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, estabelecida pelo Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023:
Ificam criadas:
a)a Assessoria Técnica Executiva, subordinada ao Gabinete do Secretário-Adjunto, como integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-3;
b)a Assessoria Técnica Especial, subordinada ao Gabinete do Secretário-Adjunto, como integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-5;
c)a Assessoria Especial do Instituto Mauro Borges, subordinada à Assessoria Executiva do IMB, como integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-4;
d)a Assessoria Administrativa, subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação, como integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAI-1;
e)a Assessoria Técnica, subordinada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação, como integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-6;
f)a Gerência de Inovação em Serviços Digitais, subordinada à Superintendência de Sistemas e Inovação, como integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e
g)a Gerência de Inovação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, subordinada à Superintendência de Administração de Dados e Inteligência Analítica, como integrante da estrutura complementar, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;
IIrealizam– se as seguintes alterações:
a)fica alterado de DAS-4 para DAS-3 o símbolo do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gestão Institucional, e mantêm-se inalterados os respectivos quantitativos e subordinações;
b)a Assessoria de Comunicação, vinculada à Subsecretaria de Governança, passa a ser denominada Assessoria Técnica Operacional, fica transferida sua subordinação ao Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
c)a Diretoria-Executiva do Instituto Mauro Borges – IMB passa a ser denominada Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Diretor-Executivo, símbolo DAS-2, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
d)a Superintendência de Estudos Sociais e Ambientais passa a ser denominada Superintendência de Estudos e Avaliação, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
e)a Gerência de Estudos sobre Pobreza e Desigualdades passa a ser denominada Gerência de Estudos Econômicos, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
f)a Gerência de Estudos Ambientais e Agronegócio passa a ser denominada Gerência de Estudos do Meio Ambiente e do Agronegócio, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
g)a Gerência de Indicadores Conjunturais e Estruturais passa a ser denominada Gerência de Indicadores Econômicos, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
h)a Gerência de Sistemas passa a ser denominada Gerência de Sistemas de Informação, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
i)a Gerência de Sites Institucionais e Produtos passa a ser denominada Gerência de Modernização e Governança de Produtos de Software, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
j)a Gerência de Data Center e Redes passa a ser denominada apenas Gerência de Data Center, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
k)a Superintendência de Governança de TIC passa a ser denominada Superintendência de Governança e Contratações de TIC, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
l)a Gerência de Contratação de Bens e Serviços de TIC passa a ser denominada Gerência de Contratações de TIC, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
m)a Gerência de Arquitetura Corporativa e Processos passa a ser denominada Gerência de Governança, Normas e Padronização de TIC, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
n)a Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia passa a ser denominada Superintendência de Políticas para Transportes e Mobilidade, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
o)a Gerência de Políticas de Transporte da Região Metropolitana de Goiânia passa a ser denominada Gerência de Transporte e Mobilidade da Região Metropolitana de Goiânia, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
p)a Gerência de Políticas de Transporte do Entorno do DF, vinculada à Superintendência da Região do Entorno do DF, passa a ser denominada Gerência de Transporte e Mobilidade da Região do Entorno do DF, fica transferida sua subordinação à Superintendência de Políticas para Transportes e Mobilidade, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
q)a Gerência de Políticas e Programas do Entorno do DF, vinculada à Superintendência da Região do Entorno do DF, passa a ser denominada Gerência de Transporte Intermodal e Intermunicipal de Passageiros, fica transferida sua subordinação à Superintendência de Políticas para Transportes e Mobilidade, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante;
r)a Superintendência da Região do Entorno do DF passa a ser denominada Superintendência de Políticas para Cidades, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante; e
s)a Gerência de Políticas e Programas da Região Metropolitana de Goiânia, vinculada à Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia, passa a ser denominada Gerência de Políticas para Cidades, fica transferida sua subordinação à Superintendência de Políticas para Cidades, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura do atual ocupante; e
IIIfica transferida a subordinação:
a)do Escritório de Projetos Setorial, vinculado ao Gabinete do Chefe da Secretaria-Geral de Governo, para o Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Projetos, símbolo DAS-6, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
b)da Assessoria Técnica Estratégica, vinculada à Subsecretaria de Governança, para o Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-3, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
c)da Assessoria Administrativa, vinculada à Subsecretaria de Governança, para o Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante;
d)da Superintendência de Prioridades Governamentais, vinculada à Subsecretaria de Governança, com suas respectivas gerências e assessoria, para o Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantêm-se inalterados os cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, Assessor Especial, símbolo DAS-5, e Gerente, símbolo DAI-1 sem prejuízo à investidura de seus atuais ocupantes; e
e)da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, vinculada ao Gabinete do Chefe da Secretaria-Geral de Governo, para o Gabinete do Secretário-Adjunto, e mantém inalterado o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-4, sem prejuízo à investidura de seu atual ocupante.
Secretaria-Geral
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e em atenção ao Processo nº 202318037008744,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam extintos os quantitativos dos seguintes cargos de provimento em comissão não integrantes das estruturas básica e complementar, dos quais trata o Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023:
I1 (um) de Assessoramento Especial, símbolo AE1;
II4 (quatro) de Assessoramento Especial, símbolo AE2;
III2 (dois) de Assessoramento Superior, símbolo A1;
IV1 (um) de Assessoramento Superior, símbolo A4;
V2 (dois) de Assessoramento Intermediário, símbolo A7;
VI1 (um) de Assessoramento Intermediário, símbolo A8; e
VII2 (dois) de Assessoramento Intermediário, símbolo A9.
Art. 3.
Fica extinto um cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-4, da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos.
Art. 4.
Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto, a alínea “e” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do disposto no art. 2º deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 6.
Ficam revogados os itens 4.8, 4.10, 4.14.1.1, 4.14.2.1, 4.14.2.2, 4.16.1, 4.16.2, 4.16.3, 4.16.5, 4.16.5.1, 4.16.5.2. 4.16.5.3, 4.16.5.4, 4.16.5.5 e 4.16.5.6 da alínea “e” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
Goiânia, 22 de agosto de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO I
Alterador do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023
“ANEXO I
| ÓRGÃO OU ENTIDADE | ESTRUTURA | CARGOS EM COMISSÃO | |||
| DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | |||
IAdministração do Poder Executivo
....................................................................
e)Secretaria-Geral de Governo – SGG
....................................................................
| 4.1.1. Assessoria Técnica Executiva | Básica | Assessor Executivo | 1 | DAS-3 | |
| 4.1.2. Assessoria Técnica Estratégica | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-3 | |
| 4.1.3. Assessoria Especial de Assuntos Econômicos | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | |
| 4.1.4. Assessoria Técnica Especial | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | |
| 4.1.5. Escritório de Projetos Setorial | Básica | Chefe do Escritório de Projetos | 1 | DAS-6 | |
| 4.1.6. Assessoria Técnica Operacional | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.7. Assessoria Administrativa | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.8. Superintendência de Prioridades Governamentais | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.1.8.1. Assessoria Técnica de Engenharia da Governadoria | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-5 | |
| 4.1.8.2. Gerência de Assuntos Sociais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.8.3. Gerência de Assuntos de Desenvolvimento Econômico | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.8.4. Gerência de Assuntos de Infraestrutura | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.8.5. Gerência de Assuntos de Tecnologia e Inovação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.1.8.6. Gerência de Assuntos Educacionais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.7. Assessoria Especial de Gestão Institucional | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-3 | |
....................................................................
| 4.13. Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica | Básica | Diretor-Executivo | 1 | DAS-2 | |
....................................................................
| 4.13.1.1. Assessoria Especial do IMB | Básica | Assessor Especial | 1 | DAS-4 | |
....................................................................
| 4.13.3. Superintendência de Estudos e Avaliação | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.13.3.1. Gerência de Estudos Econômicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.13.3.2. Gerência de Estudos do Meio Ambiente e do Agronegócio | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.13.4.1. Gerência de Indicadores Econômicos | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.14.1. Superintendência de Políticas para Transportes e Mobilidade | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
....................................................................
| 4.14.1.2. Gerência de Transporte e Mobilidade da Região Metropolitana de Goiânia | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.14.1.3. Gerência de Transporte e Mobilidade da Região do Entorno do DF | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.14.1.4. Gerência de Transporte Intermodal e Intermunicipal de Passageiros | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.14.2. Superintendência de Políticas para Cidades | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
....................................................................
| 4.14.2.3. Gerência de Políticas para Cidades | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.17.1.2. Gerência de Sistemas de Informação | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.1.3. Gerência de Modernização e Governança de Produtos de Software | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.1.4. Gerência de Inovação em Serviços Digitais | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.17.2.1. Gerência de Data Center | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
....................................................................
| 4.17.3.3. Gerência de Inovação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.4. Superintendência de Governança e Contratações de TIC | Básica | Superintendente | 1 | DAS-4 | |
| 4.17.4.1. Gerência de Contratações de TIC | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.4.2. Gerência de Governança, Normas e Padronização de TIC | Complementar | Gerente | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.5. Assessoria Administrativa | Complementar | Assessor | 1 | DAI-1 | |
| 4.17.6. Assessoria Técnica | Básica | Assessor Técnico | 1 | DAS-6 | |
....................................................................
” (NR)
ANEXO II
Alterador do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023
“ANEXO IIi
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÃO INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS BÁSICA E COMPLEMENTAR
| TIPO | SÍMBOLO | SUBSÍDIO | QUANTIDADE |
| Assessoramento Especial | ........................... | .................................... | .................................... |
| AE1 | .................................... | 57 | |
| AE2 | .................................... | 167 | |
| Assessoramento Superior | A1 | .................................... | 131 |
| ........................... | .................................... | .................................... | |
| A4 | .................................... | 295 | |
| ........................... | .................................... | .................................... | |
| Assessoramento Intermediário | ........................... | .................................... | .................................... |
| A7 | .................................... | 863 | |
| A8 | .................................... | 952 | |
| A9 | .................................... | 1836 |
....................................................................
| TOTAL | 5.982 | ||
” (NR)