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Decreto Estadual de Goiás nº 9462, de 11 de julho de 2019

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 9462, de 11 de julho de 2019

Nº 9462/2019

Nesta página

Art. 2. Art. 4. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20.

13 artigos

Art. 2.

A política de gestão e desenvolvimento de pessoas de que tratam os incisos V a VII e IX do art. 19 da Lei no 20.491, de 25 de junho de 2019, será implementada pela Secretaria de Estado da Administração, por meio da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, denominada Unidade Central - UC, e pelas suas unidades básicas, quais sejam Superintendência Central de Políticas Estratégicas de Pessoal, Superintendência Central de Gestão e Controle de Pessoal e Superintendência da Escola de Governo.

§ 1o Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 19 da supracitada lei, as Gerências de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas ou equivalentes dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional da Administração Pública, denominadas Unidades Setoriais - US, são subordinadas à Unidade Central - UC, no que se refere a procedimentos, certificação e controle da gestão e do desenvolvimento de pessoas.

§ 2o Em decorrência do disposto neste artigo, fica criada a Rede Estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, sob a coordenação da Unidade Central - UC.

Art. 3o O Programa MOVE Goiás será estruturado em 04 (quatro) macroiniciativas estratégicas:

I - Merecer: definir critérios, perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos, designação de funções comissionadas para áreas e projetos estratégicos, evoluções funcionais, bem como desenvolvimento de metodologias que permitam aferir desempenho relacionado à produtividade e resultado dos servidores;

II - Oportunizar: criar soluções que permitam o crescimento profissional por merecimento e competência aos servidores do Poder Executivo, implementar ações inovadoras em seleção, dimensionamento da força de trabalho e novas formas de contratação, visando abrir oportunidades de modo transparente e imparcial aos servidores e à sociedade de modo geral, além de criar mecanismos de participação destes em soluções nos desafios do governo;

IIIValorizar: desenvolver instrumentos de valorização do servidor, para além dos financeiros, incluindo definição de trilhas de desenvolvimento profissional por eixo estratégico, programas de certificação e capacitação continuada, projetos de aprimoramento de lideranças com foco em alcance de resultados, premiação e reconhecimento por melhores práticas, dentre outros;

IVEnvolver: implementar ações que busquem zelar pela qualidade de vida dos servidores durante o período de atividade e prepará-los para a aposentação, humanizar os trabalhos desenvolvidos por eles e o cumprimento da Política de Segurança e Saúde no Trabalho com foco na prevenção, além de incentivar maior engajamento dos colaboradores, alinhando seus objetivos individuais aos institucionais.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA MERECER

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 DECRETO No 9.462, DE 11 DE JULHO DE 2019

- Revogado pelo Decreto no 10.275, de 22-6-2023.

Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe a Lei no 20.491, de 25 de junho de 2019, e o que consta do Processo no 201900005009746,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica instituído o Programa MOVE Goiás, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, com o objetivo de:

I - implantar projetos e iniciativas visando uma gestão de pessoas mais efetiva, empática e estratégica, que compreenda o ser humano em sua completude, atraia novos talentos, desenvolva suas potencialidades e aloque-o por competência conforme mapeamento de necessidades das unidades administrativas do Estado de Goiás;

II - desenvolver conhecimento, habilidade, atitude e a percepção de valores do servidor público como elementos fundamentais para o sucesso das estratégias e alcance de resultados da Administração Pública, por meio da promoção de sua qualificação e de seu perfil sistêmico e flexível, de forma a inspirá-lo e engajá-lo para superar obstáculos, conquistar novos patamares de excelência em sua atuação e adotar acolhimento como prática de respeito na prestação de serviços públicos, com foco no cidadão.

Art. 4.

As Funções Comissionadas de Assessoramento Contábil - FCAC constantes da alínea “b” do Anexo VI da Lei no 20.491/ 2019, bem como as unidades da estrutura complementar dos órgãos e das entidades denominadas Assessoria Contábil serão atribuídas e providas, respectivamente, mediante processo de seleção por merecimento e competência, observado o disposto nos artigos 59 e 60 da supracitada lei.
§ 1ºAté a conclusão do processo seletivo a atribuição das FCAC e o provimento das unidades administrativas de Assessoria Contábil observarão o disposto no § 3o do art. 60 da Lei no 20.491/2019.

§ 2ºPara a inscrição no processo seletivo, o candidato estará dispensado de comprovar as condições do art. 59 e 60 da Lei no 20.491/ 2019, devendo as mesmas serem comprovadas para o provimento na Assessoria Contábil e a concessão da FCAC.

§ 3o As designações das FCAC de que tratam este artigo observarão o quantitativo prescrito no Anexo IV deste decreto.

Art. 5o Até a conclusão dos trabalhos previstos no art. 7o deste decreto fica autorizada a concessão de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, conforme quadro provisório de distribuição previsto no Anexo I deste decreto.

§ 1ºAs funções comissionadas relacionadas na primeira coluna do Anexo II deste decreto e que estavam ocupadas na data de entrada em vigor da Lei no 20.491/2019, ficam automaticamente mantidas conforme Tabela de Correspondência das FCPE, sem a necessidade de novo ato, resguardada a conveniência e oportunidade do Titular da respectiva Pasta.

§ 2ºAs designações das funções previstas nas alíneas “c” e “d” do Anexo VI da Lei no 20.491/2019, ficam mantidas sem a necessidade de novo ato, respeitado o quantitativo legal.

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA OPORTUNIZAR

Art. 6o São frentes de atuação da Macroiniciativa Estratégica Oportunizar:

I - promover estudos de dimensionamento da força de trabalho;

II - estudar, definir e implantar novas formas de contratação;

III - modernizar, simplificar e inovar nos processos seletivos internos e externos;

IV - dispor sobre normas gerais para solicitação e realização de concurso público;

V - criar Banco de Talentos, a fim de aproveitar os conhecimentos e aptidões dos servidores para otimizar o processo de alocação;

VI - desenvolver mecanismos e organizar eventos de escuta aos servidores, de modo a:

a) entender as necessidades e os anseios deles;

b) permitir que eles façam parte das soluções para os desafios impostos à gestão pública;

c) criar redes que fomentem o compartilhamento de conhecimento.

Art. 7o A Unidade Central - UC ficará encarregada de elaborar, mediante estudo, proposta para:

I - formatação de modelo de processo seletivo, por merecimento e competência, para subsidiar a escolha dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, que poderá ocorrer por adesão do titular do órgão ou entidade, sem prejuízo da prerrogativa de livre nomeação e exoneração;

II - reformulação e distribuição das funções comissionadas aos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, a definição dos critérios para a sua ocupação.

§ 1ºPara o efeito do inciso II deste artigo, observado o disposto nos artigos 59 e 60 da Lei no 20.491/2019 , considerará o grau de complexidade, responsabilidade e outros critérios necessários para definição do quantitativo das funções por órgão e entidade e da designação aos servidores.

§ 2o A Secretaria de Estado da Administração terá 90 (noventa) dias para estabelecer os critérios de distribuição, reformulação e ocupação das funções comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

§ 3o No processo seletivo a que se refere o inciso I deste artigo, poderão ser requisitadas novas exigências.

Art. 8o Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei no 20.491 , de 25 de junho de 2019, é atribuída a função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas.

- Revogado pelo Decreto no 10.267, de 30-5-2023 , Art. 8o, II.

- Redação dada pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020.

Art. 8o Aos cargos de “Líder de Área ou Projeto”, relacionados no Anexo III da Lei no 20.491/2019 , são atribuídas as funções de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas, sendo assim distribuídos:

I - 250 (duzentos e cinquenta) cargos serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste decreto;

- Revogado pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020, art. 4o.

II - 100 (cem) cargos serão mantidos na SEAD destinados a futura movimentação para os órgãos e entidades do Poder Executivo, os quais serão objeto de processo seletivo para compor o Programa de Trainees em Gestão Pública do Estado de Goiás, com foco na inovação do Governo.

- Revogado pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020, art. 4o.

§ 1o Os cargos de que trata o caput deste artigo serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste decreto.

- Revogado pelo Decretono 10.267, de 30-5-20233, Art. 8o, II.

- Redação dada pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020.

§ 1o Os ocupantes dos cargos de que trata o inciso II deste artigo serão vinculados, para fins de capacitação, desenvolvimento e monitoramento do desempenho, à Superintendência da Escola de Governo, por meio do PequiLab, nos termos do § 1o do art.10 desta norma.

§ 2o A Secretaria de Estado da Administração terá 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta norma para lançamento do edital do processo de seleção a que se refere o inciso II deste artigo.

- Revogado pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020, art. 4o.

§ 3ºOs cargos distribuídos nos termos do Anexo III deste decreto não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo.

- Revogado pelo Decretono 10.267, de 30-5-20233, Art. 8o, II.

- Redação dada pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020.

§ 3o Os cargos de que trata o inciso I deste artigo não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo.

§ 4ºA ocupação do cargo “Líder de Área ou Projeto” que, sob qualquer pretexto, se fizer para outro fim que não seja o estabelecido neste artigo poderá ensejar a responsabilização funcional a quem lhe der causa, nos termos do Capítulo V da Lei Estadual no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 .

- Revogado pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023, art. 2o .

DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA VALORIZAR

Art. 9o A Macroiniciativa Estratégica Valorizar é definida como o conjunto de ações que promovam reconhecimento, qualificação e crescimento profissional do servidor.

Art. 10.
s projetos e ações relacionados à qualificação do servidor serão coordenados pela Superintendência da Escola de Governo, incluindo cursos de formação continuada, bolsas de estudo e capacitação, programas de pós-graduação lato e strictu sensu, trilhas de desenvolvimento profissional por eixo estratégico, gestão do conhecimento, novas formas de aprendizagem, desenvolvimento de habilidades e competências chaves para inovação no serviço público.
§ 1o Com a finalidade de propor um novo modelo de pensar a gestão pública, dotando os servidores de ferramentas, habilidades e competências chaves para a inovação e apoiando os órgãos e entidades na busca de soluções, fica instituído o Laboratório de Inovação PequiLab - Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação, a ser gerido pela Superintendência da Escola de Governo.
§ 2o O PequiLab é um ambiente de aprendizado que capacitará inovadores criando uma rede de melhorias de gestão no Governo, com conexão de servidores, órgãos, entidades e parceiros.

Art. 11.
Deverão ser instituídos programas de certificação e capacitação continuada atrelados às funções estratégicas, considerando as necessidades das áreas finalísticas gestoras de negócio e as especificidades de conhecimentos necessários para certificação e habilitação nas respectivas funções.

Art. 12.
Será implantado programa para capacitar os tomadores de decisão, aprimorar suas habilidades, auxiliá-los no enfrentamento de seus desafios, além de torná-los multiplicadores do conhecimento e da cultura de inovação, tornando-os fonte de inspiração para sua equipe.
DA MACROINICIATIVA ESTRATÉGICA ENVOLVER

Art. 13.
São frentes de atuação da Macroiniciativa Estratégica Envolver:
I - humanizar os procedimentos executados pelos servidores;
II - dotar as Unidades Setoriais de mecanismos para o desenvolvimento de gestão de pessoas no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo;
III - promover eventos de integração nas modalidades presencial e virtual, com o objetivo de engajar os servidores, alinhando seus objetivos individuais aos institucionais;
IV – estimular ações de endomarketing, com intenção de propiciar uma maior motivação dos colaboradores, otimização da produtividade, menor rotatividade de servidores, clima organizacional mais saudável e agradável, além de mais qualidade de trabalho e bem estar;
V - cuidar da segurança e qualidade de vida dos servidores, realizando campanhas de saúde e prevenção e outras ações;
VI - conduzir de forma humanizada os procedimentos de readaptação e reversão;
VII - realizar exames médicos periódicos;
VIII - monitorar e desenvolver programas para grupos mais suscetíveis a doenças;
IX - estabelecer ações de vigilância em saúde;
X - criar programa de apoio e preparação para a aposentação;
XI - facilitar o acesso aos serviços públicos.

Art. 14.
Com o objetivo de implementar a Política de Gestão de Pessoas do Estado de Goiás, a SEAD poderá compor grupo de trabalho com a participação de servidores de outros órgãos e entidades estaduais, bem como firmar parcerias, acordo de cooperação técnica, observada a legislação vigente.

Art. 15.
Para a consecução do Programa MOVE Goiás a SEAD poderá requisitar informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Parágrafo únicoAs informações requisitadas deverão ser fornecidas, em caráter prioritário e com a necessária precisão, pelos órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual.

Art. 16.
Fica vedado no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo a movimentação de pessoal, assim como a nomeação de servidor efetivo em cargo em comissão sem a manifestação prévia do titular onde o servidor estiver em exercício.
- Revogado pelo Decretono 10.267, de 30-5-20233, Art. 8o, II.

Art. 17.
A SEAD poderá editar normas complementares à implementação do Programa MOVE Goiás.

Art. 18.
Comitê Gestor, instituído pelo art. 5o do Decreto no 9.376, de 02 de janeiro de 2019, poderá editar ato para contingenciar as Funções Comissionadas do Poder Executivo e os cargos de “Líder de Área ou Projeto” de que tratam, respectivamente, o art. 5o e o inciso I do art. 8o deste decreto.
- Revogado pelo Decreto no 9.660, de 06-05-2020, art. 22, VI.

Art. 19.
Fica revogado o Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017.

Art. 20.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1o de julho de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 12-7-2019 - Suplemento)
Anexo I –Quadro Provisório de Distribuição de FCPE
NOME DO ÓRGÃO
QUANTITATIVO POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
FCPE-1
FCPE-2
FCPE-3
FCPE-4
FCPE-5
TOTAL
3.000,00
2.200,00
1.600,00
1.100,00
750,00
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
-
1
2
2
2
7
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
-
2
3
3
3
11
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER
-
6
8
8
8
30
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA
-
8
12
11
10
41
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA
-
8
12
11
10
41
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR
-
4
5
5
5
19
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
10
-
2
81
-
93
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM
-
5
7
7
7
26
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC
4
-
3
3
3
13
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
-
-
21
7
7
35
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP
-
-
11
11
143
165
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG
-
2
3
3
3
11
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
-
-
-
23
-
23
GOVERNADORIA / SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG
-
2
3
3
3
11
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
-
-
13
5
9
27
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG
-
3
4
4
4
15
POLÍCIA MILITAR – PM
-
5
7
7
7
26
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE
13
-
35
71
10
129
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
16
-
12
17
48
93
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
5
-
8
7
16
36
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR - CASA MILITAR
-
4
6
6
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
-
4
5
5
5
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA
3
-
21
28
65
117
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
7
-
-
-
-
7
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
-
8
12
11
10
41
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
-
8
12
11
10
41
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
-
1
2
2
2
7
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI
-
8
12
11
10
41
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
-
-
9
5
5
19
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL
-
4
6
6
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC
-
8
12
11
10
41
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
-
-
6
8
27
41
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV
4
-
13
1
1
19
VICE-GOVERNADORIA
-
1
2
2
2
7
TOTAL GERAL
62
92
289
396
457
1.296
Anexo II – Tabela de Correspondênciadas FCPE

SÍMBOLO/VALOR MENSAL/
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
NOVO SÍMBOLO/VALOR MENSAL/
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
VALOR MENSAL R$
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
VALOR
MENSAL– R$
DENOMINAÇÃO
FCAC-I
3.000,00
Assessor de Controle Interno I
FCPE-1
3.000,00
Função Comissionada do Poder Executivo
FCATE-1
3.000,00
Assessor Técnico Especializado
FCAE
2.000,00
Assessor Estratégico
FCPE-3
1.600,00
FCA-1
1.603,20
Assessor Assistente 1
FCPGE-I
1.600,00
Assessor I
FCA-2
1.336,00
Assessor Assistente 2
FCPE-4
1.100,00
FCAC-II
1.200,00
Assessor de Controle Interno II
FCPGE-II
1.200,00
Assessor II
FCA-3
1.068,80
Assessor Assistente 3
FCPE-5
750,00
FCA-4
801,60
Assessor Assistente 4
FCA-5
668,00
Assessor Assistente 5
ANEXO III
- Revogado pelo Decretono 10.267, de 30-5-2023 , art. 8o, III.
- Redação dada pelo Decreto no 9.709, de 02-09-2020
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO – LAP
No DE ORDEM
ÓRGÃOS E ENTIDADES
QUANTITATIVO
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 1o-03-2021
6
7
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA
62
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR
3
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
17
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG
5
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
7
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
4
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
24
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 .
10
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021
7
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA –ECONOMIA
16
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021
10
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
15
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 .
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO –SEDI
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 .
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021
9
12
13
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
18
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC
15
29
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
21
30
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERINT
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023.
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV
1
31
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023.
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG
18
15
32
SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER
6
33
VICE-GOVERNADORIA
4
34
SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL – SEDF
- Acrescido pelo Decreto n. 10.235, de 16-03-2023 .
7
35
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA
- Acrescido pelo Decreto n. 10.235, de 16-03-2023 .
30
TOTAL GERAL
*Quantitativo alterado pelo Decreto no10.235, de 16-03-2023.
390*
350
ANEXO III
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO LAP
- Redação dada pelo Decreto no 9.684, de 24-06-2020.
N o DE ORDEM
ÓRGÃOS
QTD
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER
7
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA
62
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR
4
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/GO
17
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG
5
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
7
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
4
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
26
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA
16
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
21
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC
15
29
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
21
30
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV
3
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG
12
32
VICE-GOVERNADORIA
4
33
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
2
TOTAL GERAL
350
ANEXO III
LÍDER DE ÁREA OU PROJETO LAP
- Redação dada pelo Decreto no 9.606, de 07-02-2020.
N o DE ORDEM
ÓRGÃOS
QTD
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
7
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
62
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
5
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
7
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
4
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
27
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
17
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
21
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
15
29
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
22
30
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
4
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG
12
32
VICE-GOVERNADORIA
4
33
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
2
TOTAL GERAL
350
ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto no 9.601, de 24-01-2020.
No DE ORDEM
ÓRGÃOS
QUANTITATIVO
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
3
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
7
4
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
7
5
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12
6
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
5
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
8
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
10
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
11
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
12
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
4
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
4
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
3
16
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
12
17
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
20
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
3
21
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
23
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
24
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
25
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
12
27
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
28
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
12
29
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
12
30
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
4
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG
12
32
VICE-GOVERNADORIA
1
TOTAL GERAL
250
ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
- Redação dada pelo Decreto no 9.589, de 13-01-2020.
No DE ORDEM
ÓRGÃOS
QUANTITATIVO
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
5
3
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
4
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
5
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
6
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
8
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
9
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
7
10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
11
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
5
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
12
16
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
17
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
20
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
12
21
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
23
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
12
24
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
25
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
5
27
VICE-GOVERNADORIA
1
28
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
5
29
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
7
30
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
3
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
12
TOTAL GERAL
250
ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP
Redação dada pelo Decreto no 9.562, de 22-11-2019.
No DE ORDEM
ÓRGÃOS
QUANTITATIVO
1
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
5
2
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
6
3
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
4
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
5
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
6
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
8
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
9
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
7
10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
11
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12
13
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
5
14
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
15
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
12
16
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
17
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
18
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
19
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
20
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
12
21
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
22
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
6
23
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
12
24
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
25
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
12
26
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
5
27
VICE-GOVERNADORIA
1
28
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
7
29
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
10
30
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
4
31
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
5
TOTAL GERAL
250
Anexo III – Líder de Área ou Projeto –LAP
NOME DO ÓRGÃO
QUANTITATIVO
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
5
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO
5
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER
7
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
12
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR
7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC
7
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
12
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP
7
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
5
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV
7
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
5
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
7
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
12
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL
7
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
9
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
5
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
7
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
12
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
15
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
5
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI
12
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
12
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL
7
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC
12
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
12
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV
5
VICE-GOVERNADORIA
1
TOTAL GERAL
250
Anexo IV – Distribuição de FCAC
ÓRGÃO
UND. ORÇ.
DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Grau de Complex.
Qtd. de FCAC
FCAC-1
FCAC-2
1100
1101
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
3
-
-
1200
1201
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
3
-
-
1250
FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – FECOM
1261
1261
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC
3
-
-
1300
1301
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
3
-
-
1400
1401
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
3
-
-
1451
FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE
1500
1501
GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE
3
-
-
1550
FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
1600
1601
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
3
-
-
1700
1701
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ECONOMIA
1
-
1
1702
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
1704
ENCARGOS ESPECIAIS
1705
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1750
PROTEGE GOIAS
1751
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO
1752
FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A - FUNAC
1761
1761
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR
3
-
-
1762
1762
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV
1
-
1
1780
FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
1781
FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MILITAR
1800
1801
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
1
-
1
1802
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1803
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
1850
FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
1851
FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
1852
FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE GOIANO
1861
1861
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO
1
-
1
1900
1901
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3
-
-
1950
FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA.
2100
2101
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL
1
-
1
2102
SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
2103
SUPERINTENDÊNCIA DE CIDADES
2104
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
2105
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
2150
FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
2151
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2152
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO
2153
FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA
2161
2161
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
1
-
1
2180
FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE
2400
2401
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
1
-
1
2402
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
2500
2501
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
3
-
-
2550
FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS
2551
FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR NIEMEYER
2600
2601
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
3
-
-
2650
FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
2800
2801
GABINETE DO SECRETARIO DA SAÚDE
1
-
1
2850
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
2851
FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
2852
FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO
2900
2901
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
1
-
1
2905
SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS
2950
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
2952
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
2902
2902
POLÍCIA MILITAR
3
-
-
2954
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
2903
2903
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
3
-
-
2953
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM
2904
2904
POLÍCIA CIVIL
3
-
-
2906
2906
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
3
-
-
2951
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
2961
2961
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
1
-
1
3000
3001
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1
-
1
3002
SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
3003
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3004
SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS
3051
FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
3052
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FECAD
3054
FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM – FCJ
3055
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3100
3101
GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
1
-
1
3102
SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3103
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO EXTERIOR
3104
SUPERINTENDÊNCIA DE EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA
3150
FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3161
3161
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG
3
-
-
3162
3162
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
2
-
1
3200
3201
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2
-
1
3250
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
3261
3261
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
3
-
-
3262
3262
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – EMATER
3
-
-
3300
3301
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
-
1
3302
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
3350
FOMENTAR
3351
FUNPRODUZIR
3352
FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO - FUNMINERAL
3353
FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNBAN
3361
3361
AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR
3
-
-
3362
3362
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
2
-
1
9995
9995
TESOURO ESTADUAL
1
-
1
SCG
-
SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL
1
9
-
-
-
TOTAL
-
9
17

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-7-2019.
NOME DO ÓRGÃO QUANTITATIVO POR ÓRGÃO OU ENTIDADE
FCPE-1 FCPE-2 FCPE-3 FCPE-4 FCPE-5 TOTAL
3.000,00 2.200,00 1.600,00 1.100,00 750,00
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC - 1 2 2 2 7
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO - 2 3 3 3 11
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER - 6 8 8 8 30
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA - 8 12 11 10 41
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA - 8 12 11 10 41
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR - 4 5 5 5 19
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE 10 - 2 81 - 93
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM - 5 7 7 7 26
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC 4 - 3 3 3 13
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - - 21 7 7 35
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP - - 11 11 143 165
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG - 2 3 3 3 11
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV - - - 23 - 23
GOVERNADORIA / SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG - 2 3 3 3 11
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO - - 13 5 9 27
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG - 3 4 4 4 15
POLÍCIA MILITAR – PM - 5 7 7 7 26
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE 13 - 35 71 10 129
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD 16 - 12 17 48 93
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 5 - 8 7 16 36
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR - CASA MILITAR - 4 6 6 6 22
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT - 4 5 5 5 19
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA 3 - 21 28 65 117
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES 7 - - - - 7
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP - 8 12 11 10 41
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA - 8 12 11 10 41
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM - 1 2 2 2 7
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI - 8 12 11 10 41
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS - - 9 5 5 19
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL - 4 6 6 6 22
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC - 8 12 11 10 41
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD - - 6 8 27 41
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV 4 - 13 1 1 19
VICE-GOVERNADORIA - 1 2 2 2 7
TOTAL GERAL 62 92 289 396 457 1.296

SÍMBOLO/VALOR MENSAL/
DENOMINAÇÃO ANTERIOR
NOVO SÍMBOLO/VALOR MENSAL/
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO VALOR MENSAL R$ DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR
MENSAL– R$ DENOMINAÇÃO
FCAC-I 3.000,00 Assessor de Controle Interno I FCPE-1 3.000,00 Função Comissionada do Poder Executivo
FCATE-1 3.000,00 Assessor Técnico Especializado
FCAE 2.000,00 Assessor Estratégico FCPE-3 1.600,00
FCA-1 1.603,20 Assessor Assistente 1
FCPGE-I 1.600,00 Assessor I
FCA-2 1.336,00 Assessor Assistente 2 FCPE-4 1.100,00
FCAC-II 1.200,00 Assessor de Controle Interno II
FCPGE-II 1.200,00 Assessor II
FCA-3 1.068,80 Assessor Assistente 3 FCPE-5 750,00
FCA-4 801,60 Assessor Assistente 4
FCA-5 668,00 Assessor Assistente 5
No DE ORDEM ÓRGÃOS E ENTIDADES QUANTITATIVO
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC 5
2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO 5
3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 1o-03-2021 6
7
4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA 7
5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA 62
6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR 3
7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE 7
8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC 7
9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN 17
10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP 7
11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG 5
12 GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV 7
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO 4
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG 7
15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE 3
16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD 24
17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 . 10
7
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021 7
9
19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA –ECONOMIA 16
20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC 3
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021 10
6
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP 12
23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA 15
24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM 5
25 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 .
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO –SEDI
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023 .
- Quantitativo alterado pelo Decreto no 9.824, de 01-03-2021 9
12
13
26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS 18
27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL 7
28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC 15
29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD 21
30 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERINT
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023.
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV 1
31 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG
- Redação dada pelo Decreto no 10.235, de 16-03-2023.
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG 18
15
32 SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER 6
33 VICE-GOVERNADORIA 4
34 SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL – SEDF
- Acrescido pelo Decreto n. 10.235, de 16-03-2023 . 7
35 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA
- Acrescido pelo Decreto n. 10.235, de 16-03-2023 . 30
TOTAL GERAL
*Quantitativo alterado pelo Decreto no10.235, de 16-03-2023. 390*
350
N o DE ORDEM ÓRGÃOS QTD
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC 5
2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO 5
3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER 7
4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA 7
5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA 62
6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR 4
7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE 7
8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC 7
9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/GO 17
10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP 7
11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG 5
12 GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV 7
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO 4
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG 7
15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE 3
16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD 26
17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL 7
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT 9
19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA 16
20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC 3
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES 6
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP 12
23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM 5
25 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI 12
26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS 21
27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL 7
28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC 15
29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD 21
30 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV 3
31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG 12
32 VICE-GOVERNADORIA 4
33 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG 2
TOTAL GERAL 350
N o DE ORDEM ÓRGÃOS QTD
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5
2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5
3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7
4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 7
5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 62
6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 5
7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7
8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7
9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12
10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7
11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5
12 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 7
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 4
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7
15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 3
16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 27
17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9
19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 17
20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12
23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5
25 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12
26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 21
27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7
28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 15
29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 22
30 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 4
31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG 12
32 VICE-GOVERNADORIA 4
33 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 2
TOTAL GERAL 350
No DE ORDEM ÓRGÃOS QUANTITATIVO
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5
2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5
3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7
4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 7
5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 12
6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 5
7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7
8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7
9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12
10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7
11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5
12 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 4
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 4
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7
15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 3
16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 12
17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9
19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 12
20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12
23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5
25 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12
26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 12
27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7
28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 12
29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 12
30 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 4
31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG 12
32 VICE-GOVERNADORIA 1
TOTAL GERAL 250
No DE ORDEM ÓRGÃOS QUANTITATIVO
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5
2 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 5
3 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7
4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7
5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12
6 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7
7 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7
8 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 12
9 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7
10 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5
11 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5
12 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 12
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 5
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7
15 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 12
16 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
17 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9
19 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12
20 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 12
21 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6
23 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 12
24 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12
25 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 12
26 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 5
27 VICE-GOVERNADORIA 1
28 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 5
29 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 7
30 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3
31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 12
TOTAL GERAL 250
No DE ORDEM ÓRGÃOS QUANTITATIVO
1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5
2 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 6
3 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7
4 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7
5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12
6 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7
7 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7
8 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 12
9 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7
10 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5
11 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5
12 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 12
13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 5
14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7
15 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 12
16 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
17 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5
18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9
19 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12
20 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 12
21 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7
22 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6
23 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 12
24 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12
25 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 12
26 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 5
27 VICE-GOVERNADORIA 1
28 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 7
29 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 10
30 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 4
31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 5
TOTAL GERAL 250
NOME DO ÓRGÃO QUANTITATIVO
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC 5
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER 7
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 12
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 12
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR 7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV 7
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 5
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 12
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 12
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 5
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 7
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 12
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 12
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 12
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 5
VICE-GOVERNADORIA 1
TOTAL GERAL 250
ÓRGÃO UND. ORÇ. DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Grau de Complex. Qtd. de FCAC
FCAC-1 FCAC-2
1100 1101 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL 3 - -
1200 1201 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 3 - -
1250 FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – FECOM
1261 1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC 3 - -
1300 1301 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 3 - -
1400 1401 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 3 - -
1451 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-FUNPROGE
1500 1501 GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CGE 3 - -
1550 FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
1600 1601 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR 3 - -
1700 1701 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ECONOMIA 1 - 1
1702 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
1704 ENCARGOS ESPECIAIS
1705 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1750 PROTEGE GOIAS
1751 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDAF-GO
1752 FUNDO DE APORTE À CELG D. S.A - FUNAC
1761 1761 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -AGR 3 - -
1762 1762 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV 1 - 1
1780 FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
1781 FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MILITAR
1800 1801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 1 - 1
1802 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
1803 SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
1850 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
1851 FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
1852 FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE GOIANO
1861 1861 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO 1 - 1
1900 1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO 3 - -
1950 FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA.
2100 2101 GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL 1 - 1
2102 SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
2103 SUPERINTENDÊNCIA DE CIDADES
2104 SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
2105 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
2150 FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS
2151 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2152 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA – FUNDEMETRO
2153 FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA
2161 2161 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 1 - 1
2180 FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE
2400 2401 GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1 - 1
2402 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
2500 2501 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA 3 - -
2550 FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS
2551 FUNDO ESTADUAL DO CENTRO DE CULTURA OSCAR NIEMEYER
2600 2601 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER 3 - -
2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER
2800 2801 GABINETE DO SECRETARIO DA SAÚDE 1 - 1
2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
2851 FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO
2852 FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS - FEDRO
2900 2901 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 - 1
2905 SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS
2950 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP
2952 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
2902 2902 POLÍCIA MILITAR 3 - -
2954 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
2903 2903 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 3 - -
2953 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM
2904 2904 POLÍCIA CIVIL 3 - -
2906 2906 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 3 - -
2951 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
2961 2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN 1 - 1
3000 3001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 - 1
3002 SUPERINTENDÊNCIA DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
3003 SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3004 SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS
3051 FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS
3052 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FECAD
3054 FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM – FCJ
3055 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
3100 3101 GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 1 - 1
3102 SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3103 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO EXTERIOR
3104 SUPERINTENDÊNCIA DE EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA
3150 FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3161 3161 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG 3 - -
3162 3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS 2 - 1
3200 3201 GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2 - 1
3250 FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
3261 3261 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 3 - -
3262 3262 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – EMATER 3 - -
3300 3301 GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 - 1
3302 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
3350 FOMENTAR
3351 FUNPRODUZIR
3352 FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO - FUNMINERAL
3353 FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNBAN
3361 3361 AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO - AGETUR 3 - -
3362 3362 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 2 - 1
9995 9995 TESOURO ESTADUAL 1 - 1
SCG - SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL 1 9 -
- - TOTAL - 9 17

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