Dicionário Jurídico

Preclusão

Pregão Eletrônico

Prequestionamento

Prescrição

Perda da pretensão de exigir judicialmente um direito, em razão do decurso do tempo sem que o titular o tenha exercido.

Prescrição Administrativa

Prescrição Aquisitiva

Prescrição Bienal

Prescrição Quinquenal

Prescrição Trabalhista

Prescrição Tributária

Pressupostos Processuais

Prima Facie

Princípio da Anterioridade

Princípio da Anterioridade Nonagesimal

Princípio da Capacidade Contributiva

Princípio da Competência-Competência

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Princípio da Insignificância

Princípio da Irretroatividade Tributária

Princípio da Isonomia

Princípio da Legalidade

Princípio da Máxima Efetividade

Princípio da Obrigatoriedade

Princípio da Oportunidade