Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
In Concreto
LatimIn Dubio
Latim IIIIn Dubio Pro Operario
LatimIn Dubio Pro Reo
LatimPrincípio segundo o qual, havendo dúvida razoável sobre a culpa do acusado, a decisão deve favorecê-lo, absolvendo-o.
In Dubio Pro Societate
LatimIn Fine
LatimIn Limine
LatimIn Solidum
LatimIn Verbis
LatimInadimplemento Absoluto
Civil ComplementarIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Processual CivilIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Processual CivilIncomunicabilidade do Preso
Processo Penal ComplementarIncorporação Empresarial
EmpresarialIndignidade
Sucessões ComplementarIndulto
Penal (Parte Geral e Especial)Inelegibilidade
EleitoralInexigibilidade de Licitação
Concursos e LicitaçõesInjúria
Penal (Parte Geral e Especial)Inquérito Policial
Processual PenalInter Partes
LatimExpressão latina que significa "entre as partes" — indica que os efeitos de uma decisão ou ato jurídico alcançam apenas quem participou da relação processual ou negocial.