Pressupostos Processuais
Latim IIRequisitos para a existência e a validade da relação processual.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Incluem, por exemplo, jurisdição, petição inicial apta, citação válida, capacidade das partes e ausência de litispendência e coisa julgada. A falta de um pressuposto leva, em regra, à extinção do processo sem resolução do mérito.