Jurisnauta

Pressupostos Processuais

Latim II

Requisitos para a existência e a validade da relação processual.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Incluem, por exemplo, jurisdição, petição inicial apta, citação válida, capacidade das partes e ausência de litispendência e coisa julgada. A falta de um pressuposto leva, em regra, à extinção do processo sem resolução do mérito.

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