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Princípio da Insignificância

Processual Penal

Princípio que afasta a tipicidade material de condutas que causam lesão ínfima ao bem jurídico protegido.

Aplicações práticas

Direito Penal

O STF exige mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Em regra, não se aplica a crimes com violência ou grave ameaça, e há restrições para reincidentes.

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