Princípio da Insignificância
Processual PenalPrincípio que afasta a tipicidade material de condutas que causam lesão ínfima ao bem jurídico protegido.
Aplicações práticas
Direito Penal
O STF exige mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Em regra, não se aplica a crimes com violência ou grave ameaça, e há restrições para reincidentes.