Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Licenciamento Ambiental
AmbientalLicitação
AdministrativoLitisconsórcio
Processual CivilPluralidade de partes em um mesmo polo (ou em ambos) de um processo — mais de um autor e/ou mais de um réu.
Litisconsórcio Ativo
Latim IILitisconsórcio Facultativo
Processual CivilLitisconsórcio Necessário
Processual CivilLitisconsórcio Passivo
Latim IILitispendência
Processual CivilSituação em que duas ações idênticas (mesmas partes, causa de pedir e pedido) tramitam simultaneamente.
Locação
CivilLocupletamento Sem Causa
LatimLocus Standi
Latim IIILucros Cessantes
CivilLucrum Cessans
Latim IIMale Captus Bene Detentus
Latim IIMandado de Injunção
Processual CivilAção constitucional cabível quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
Mandado de Segurança
Processual CivilAção constitucional para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado ou ameaçado por ato de autoridade pública.