Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Registro de Candidatura
EleitoralRegistro de Imóveis
Registros Públicos e NotarialRegistro de Marca
EmpresarialRegistro de Patente
Direito Empresarial ComplementarReincidência
Penal (Parte Geral e Especial)Reintegração no Emprego
TrabalhistaRelaxamento de Prisão
Processual PenalRemição da Execução
Processual CivilRemição da Pena
Processo Penal ComplementarRemissão de Dívida
CivilRepercussão Geral
Processual CivilRepetição de Indébito
TributárioRepristinação
Institutos Gerais do DireitoRequisição Administrativa
Administrativo ComplementarRes Communis
LatimRes Derelictae
LatimRes Inter Alios Acta
LatimRes Judicata
LatimRes Nullius
LatimRescisão Indireta
Trabalhista"Justa causa do empregador": extinção do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador, com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.