Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Ope Legis
LatimOperador de Dados
Direito DigitalOpinio Delicti
LatimOrganização Criminosa
Penal (Parte Geral e Especial)Overruling
Processual CivilPacta Corvina
LatimPacta Sunt Servanda
LatimPrincípio segundo o qual os contratos celebrados livremente devem ser cumpridos, obrigando as partes nos termos pactuados.
Parcelamento Tributário
Tributário ComplementarParceria Público-Privada
Concursos e LicitaçõesParticipação de Menor Importância
Penal (Parte Geral e Especial)Participação Final nos Aquestos
FamíliaPartilha
CivilPeculato
Penal (Parte Geral e Especial)Penhor
CivilPenhora
Processual CivilPenhora Online
Processual CivilPensão Alimentícia
FamíliaPensão por Morte
PrevidenciárioPerda de uma Chance
CivilPerdas e Danos
Civil ComplementarPerempção
Processual CivilPericulum in Mora
LatimExpressão latina que significa "perigo na demora" — requisito para a concessão de tutelas de urgência, indicando o risco de dano grave caso a decisão não seja antecipada.