Jurisnauta

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Institutos Gerais do Direito

Fundamento da República que reconhece a todo ser humano um valor intrínseco, que impõe respeito e proteção por parte do Estado e da sociedade.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Previsto no art. 1º, III, da Constituição, orienta a interpretação de todo o ordenamento. É invocado em temas como mínimo existencial, vedação à tortura e direitos da personalidade.

Veja também