Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Institutos Gerais do DireitoFundamento da República que reconhece a todo ser humano um valor intrínseco, que impõe respeito e proteção por parte do Estado e da sociedade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Previsto no art. 1º, III, da Constituição, orienta a interpretação de todo o ordenamento. É invocado em temas como mínimo existencial, vedação à tortura e direitos da personalidade.