Jurisnauta

Dicionário Jurídico

Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.

Vacatio

Latim III

Vacatio Legis

Latim

Venire Contra Factum Proprium

Latim

Verba Cum Effectu Sunt Accipienda

Latim

Veto Presidencial

Constitucional Complementar

Vício do Produto

Consumidor

Defeito de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio para o consumo ou lhe diminui o valor, sem necessariamente causar dano à saúde ou segurança do consumidor.

Vício do Serviço

Consumidor

Vícios Redibitórios

Civil

Vigência da Lei

Institutos Gerais do Direito

Vim Vi Repellere Licet

Latim II

Vinculação Administrativa

Administrativo Complementar

Vínculo Empregatício

Trabalhista

Voto de Minerva

Constitucional Complementar

Vulnerabilidade do Consumidor

Consumidor