Dicionário Jurídico

Coisa Julgada

Qualidade que torna imutável e indiscutível o conteúdo de uma sentença, depois de esgotados os recursos cabíveis.

Coisa Julgada Formal

Coisa Julgada Material

Colaboração Premiada

Colação

Coligação Partidária

Comissão de Conciliação Prévia

Comodato

Comoriência

Compensação

Compensação Ambiental

Competência Absoluta

Competência Relativa

Competência Tributária

Compromisso Arbitral

Comunhão Parcial de Bens

Comunhão Universal de Bens

Comutação de Pena

Concessão de Serviço Público

Conciliação

Conciliação de Superendividamento

Concordata

Concorrência Desleal

Concorrência Pública