Princípio da Isonomia
Institutos Gerais do DireitoPrincípio da igualdade, que exige tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Abrange a igualdade formal, perante a lei, e a material, que justifica ações afirmativas, como cotas. Diferenciações só são válidas se tiverem critério razoável e relação lógica com a finalidade.