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Princípio da Isonomia

Institutos Gerais do Direito

Princípio da igualdade, que exige tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

Abrange a igualdade formal, perante a lei, e a material, que justifica ações afirmativas, como cotas. Diferenciações só são válidas se tiverem critério razoável e relação lógica com a finalidade.

Veja também